O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira (26) que serão criadas duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em fevereiro. A primeira delas será a CPI para investigar um esquema de extinção de débitos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas. A segunda CPI tratará de denúncias de corrupção contra dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Cunha afirmou que a CPI do Carf será criada após o encerramento da CPI dos Maus-Tratos de Animais, cujo prazo termina na próxima quarta-feira (3). “A CPI do Carf é a primeira da fila. Não tem nenhuma escolha minha”, declarou.
Já a CPI da Fifa será criada após o término da CPI do BNDES, que termina na semana seguinte ao Carnaval. A investigação foi sugerida pelo deputado João Derly (Rede-RS), que quer apurar o envolvimento de dirigentes da Fifa em crimes como fraude, suborno e formação de quadrilha.
Votações em Plenário
Eduardo Cunha informou que as votações no Plenário da Câmara começam na quarta-feira (3), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguirão na quinta-feira (4) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta.
O presidente da Câmara também pretende protocolar na terça-feira (2) os embargos em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do processo de impeachment de presidente da República.
Operação Zelotes
A criação da CPI do Carf atende requerimento do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). A Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia Federal, já investiga crimes atribuídos ao conselho, como associação criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
No ano passado, uma CPI do Senado também investigou irregularidades nos julgamentos do Carf. Essa comissão concluiu os trabalhos em dezembro, com pedidos de indiciamento de suspeitos e recomendações de alteração na legislação tributária.
Já a Câmara dos Deputados instalou no ano passado uma subcomissão permanente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que vai acompanhar as investigações da Operação Zelotes. O relator da subcomissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o esquema de fraudes pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal.
Agência Câmara Notícias
Que o deputado federal Waldir Maranhão não dorme no ponto, todos nós já sabemos. E em ano de eleição então, aí que sua metralhadora não descansa. Sai atirando pra todos os lados. E na manhã desta terça- feira (25), durante o evento da Rota das Emoções, o deputado não perdeu tempo e aproveitou para ter um “tête-à-tête” com o prefeito Edivaldo Holanda Jr. Na pauta, as eleições municipais de 2016. Depois de fingir apoiar Rose Sales, flertar com Eliziane, estaria o deputado se “bandeando” para o lado do prefeito?
Prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza
O Ministério Público do Maranhão ingressou nesta semana, com duas Ações Civis Públicas, com pedido de liminar, contra o Município de São João dos Patos, para garantir assistência farmacêutica gratuita a dois cidadãos que não têm renda suficiente para comprar os medicamentos indicados ao tratamento deles.
Em caso de descumprimento da medida judicial, o Ministério Público requereu, nos dois casos, que seja aplicada multa de R$ 500 mensais a ser paga pelo prefeito Waldênio da Silva Souza.
Nas ações, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de São João dos Patos, destaca que a lei deixa claro que todos devem ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que a assistência médica e farmacêutica prestada por ele deve ser integral.
“A omissão do município em equipar seu sistema de saúde com profissionais capacitados, aparelhos médicos e medicamentos acaba por abalar, ainda mais, o bem-estar dos seus habitantes, que têm que se submeter a viagens a outros municípios para poderem ter um restabelecimento da saúde”, argumenta o membro do Ministério Público.
OS CASOS
Portadora de retocolite ulcerativa, desde 2014, o que foi comprovado com exames e laudos médicos, a dona de casa Marcilene Ferreira de Sousa necessita tomar medicamentos para o resto da vida, já que padece de uma doença crônica.
Ocorre que a medicação indicada (Mesalazina 800 mg e Mesalazina 500 mg – supositório) custa no comércio local R$ 1.131,61, e a paciente tem renda de um salário mínimo, oriunda de benefício do INSS.
Na ação, o MP requereu que o município de São João dos Patos repasse integralmente à dona de casa a medicação recomendada pelos médicos.
O outro caso tem como beneficiário da ação do MPMA o aposentado Benjamim Pereira da Silva, que sofre do Mal de Alzheimer. De acordo com a recomendação médica, ele necessita usar os medicamentos Galantamina – Remynil 24mg, Pondera 20mg e Indapamida – natrilix 1,5mg. O custo dos produtos, que são de uso continuo e diário, chega a R$ 570, o que consumiria a maior parte da renda do aposentado.
Depois de requerer à Secretaria de Saúde de São João dos Patos o auxílio, Benjamim da Silva foi atendido, mas apenas durante três meses. Foi, então, que ele recorreu ao Ministério Público.
Na Ação Civil, foi solicitado que o município, igualmente, forneça ao paciente os remédios indicados, pelo tempo que os médicos acharem conveniente.
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), realizará Audiência Pública para discutir sobre a inclusão das pessoas com deficiência. O evento acontecerá na terça-feira (2) e discorrerá sobre o tema o “Estatuto da pessoa com deficiência: inovações e desafios”.
Ao convidar as pessoas para participarem da Audiência, Wellington, que já apresentou inúmeras solicitações em defesa das pessoas com deficiência, destacou que esse é um modo de identificar os desafios enfrentados pelos cidadãos e, então, propor mecanismos de superação. Para o parlamentar, a inclusão deve ser plena em todos os segmentos sociais.
“A Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem por principal objetivo estabelecer o debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Para tanto, almejamos a exposição das principais inovações oriundas do Estatuto, bem como das dificuldades de efetivação e dos parâmetros para sua execução. Bem sabemos que inúmeros são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em nosso estado e é por isso que temos a necessidade de ouvir a população, a fim de que possamos, então, articular propostas que garantam a plenitude da inclusão em todos os segmentos sociais, evidenciando o zelo por aquilo que é princípio em nosso Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana”, destacou.
A Audiência acontecerá no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa e contará com a representatividade da Defensoria Pública da União; da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado do Maranhão; do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; além de membros da sociedade civil.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
a) “Abertura dos trabalhos” – representante da Comissão de Direitos Humanos da ALEMA;
b) “Histórico da Lei n. 13.146/2015 e vigência; parâmetro normativo internacional de proteção das pessoas com deficiência (art. 1º); e o (novo) conceito de pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial” – membro da DPU;
c) “Direito à Saúde” (art. 21 e ss.) – membro da DPE;
d) “Direito à Educação” (art. 27 e ss.) – membro do MPE;
e) “Direito ao Trabalho, habilitação e reabilitação profissional” (art. 34 e. ss) – médico do trabalho (a definir);
f) “Assistência e Previdência Social, Cadastro-Inclusão e Auxílio-Inclusão” (art. 39 e art. 92; e art. 94) – assistente social (a definir);
g) “Direito ao Transporte, Mobilidade e Acessibilidade” (art. 46 e ss.) – representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência;
h) “Atendimento prioritário e Acesso à Justiça” (art. 9º; e art. 79 e ss.) – membro do MPF.
Com a proximidade do feriado de Carnaval, período anual de maior fluxo de passageiros nos Terminais da Ponta da Espera e Cujupe, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) alerta para a compra antecipada de passagens, de modo que o passageiro não vá ao terminal sem o bilhete de embarque. Durante o Carnaval de 2014, os ferrys chegaram a transportar quase 90 mil passageiros.
No último ano, MOB e a Empresa Maranhense de Administração Portuária-EMAP, conjuntamente, intensificaram o trabalho de campanhas de conscientização do usuário para a compra antecipada de bilhetes.
Artur Cabral, presidente da MOB, orienta que a venda antecipada é uma determinação para garantir o bem estar do usuário: “com a medida, a formação de filas de espera para embarque nos ferrys têm sido gradativamente reduzida, garantindo mais comodidade e tranquilidade aos passageiros na hora das viagens”.
Regulamento
Desde agosto, o transporte aquaviário passou a ser o primeiro modal regulamentado na história do transporte público estadual, entre outras questões, o Regulamento estabelece os direitos e deveres do operador e do usuário.
A partir da regulamentação, aumentou o número de viagens das embarcações, chegando a 12 por dia e os horários de viagens passaram a ser previamente determinado, levando as operadoras ao cumprimento de horários definidos por tabela fixa. Para os períodos em que já se espera maior demanda de passageiros, como no carnaval, as viagens extras também estão previamente programadas, de modo que entre viagens fixas e extras, o total de viagens pode chegar até 20. As novas determinações estão especificadas na Portaria Nº 044/2015, publicada no Diário Oficial em 3 de julho de 2015.
O usuário pode comprar a sua passagem antecipadamente, nos postos de venda da Serviporto e da Internacional Marítima, localizados no Posto Bacanga, Areinha.
Licitação
Atualmente, está aberta a Licitação para o fornecimento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos, no trecho Terminal da Ponta da Espera – Cujupe.
A licitação é na modalidade ‘Concorrência’, de âmbito internacional. A expectativa é de que, com a nova contratação, haja uma melhora significativa na qualidade do serviço, com uso de embarcações modernas, mais rápidas, confortáveis e que atendam a todos os requisitos de segurança.
Para qualquer tipo de reclamação, o usuário pode enviar e-mail para: ouvidoria.mob@mob.ma.gov.br.
Está marcada para esta terça-feira (26), a assinatura do contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS). O Governador do Maranhão, Flávio Dino, e os governadores do Ceará, Camilo Sobreiro; e do Piauí, Wellington Dias, assinarão o contrato. Criada para desenvolver o turismo da Rota das Emoções, a entidade é um consórcio público que compõe destinos dos três estados.
A assinatura do contrato também contará com a presença do presidente da EMBRATUR, Vinícius Lummertz. O evento será realizado no Palácio Henrique de La Rocque, a partir das 10h, e inicia as ações para a retomada do desenvolvimento do roteiro que passa por 14 cidades da Rota das Emoções.
Rota no Maranhão
A Rota das Emoções envolve 14 municípios do Maranhão, Piauí e Ceará. No Maranhão, a rota integra os municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Piauí, envolve os municípios de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Prata e, no Ceará, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.
O Padre Reginaldo Costa, conhecido pelos fiéis como padre Reginaldo, se despediu de Raposa neste domingo (24). A paróquia de São Pedro Apóstolo, preparou uma missa de adeus para o pároco, que atuou por seis anos no local. O encontro reuniu centenas de pessoas da comunidade.
A missa contou com diversas mensagens do padre Reginaldo para os fiéis. Ele trouxe valores como o da família, e a importância de ensinar e educar os filhos.
Fiéis abençoaram padre Reginaldo, em músicas, gestos e rezas com o objetivo de iluminar sua transferência para outra cidade.
Agora, o padre se encaminha para a cidade de São Luís. Ele irá assumir o papel de pároco da paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Padre Reginaldo agradeceu de forma especial todas as pastorais, movimentos e serviços da Paróquia. Ele também agradeceu a comunidade pela acolhida.
Ao fim da missa, diversos setores da Paróquia fizeram singelas homenagens ao pela sua importante passagem Raposa. As pessoas presentes na missa cumprimentaram e desejaram felicitações ao Padre que irá para uma nova missão.
A Paróquia agradece a dedicação do padre Reginaldo Costa, e que Deus o abençoe, concedendo-lhe a graça de corresponder da melhor maneira àquilo que o Senhor tem reservado para ele na Igreja de Jesus Cristo. Disse emocionado o senhor Manoel.
No último dia 21 (quinta-feira) em São Luís, o deputado Rubens Jr. esteve reunido com lideranças políticas de Lago da Pedra e com o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto.
No registro da reunião: Rubens Pereira, lideranças políticas de Lago da Pedra, secretário Clayton Noleto e deputado federal, Rubens Pereira Jr
O vereador Pablo Sales, de Lago da Pedra, também esteve presente, acompanhando do superintendente de articulação política de Lago da Pedra, Rodrigo Neto, do amigo Geraldo Catingueiro, do presidente do Iterma Mauro Jorge, do líder político Rubens Pereira e o deputado federal Rubens Jr.
A reunião teve como objetivo buscar soluções para problemas nas MA-245 e MA-119, estradas que ligam as cidade de Lago da Pedra e Lagoa Grande e que no período chuvoso ficam praticamente intrafegáveis. Outra pauta da reunião, foi a construção de uma rede de drenagem no bairro Corrutela, no perímetro urbano de Lago da Pedra, e a revitalização das pontes da MA-119, que liga Lago da Pedra a Paulo Ramos e, também, a recuperação asfáltica por meio do programa “Mais Asfalto”, que deve se estender a outras ruas da cidade.
Para o deputado Rubens Jr, essas obras são de maior importância para a região. “São problemas históricos que, uma vez sendo resolvidos, irá melhorar muito o trânsito destas cidades a fim de facilitar o escoamento da produção na região”, pontuou o parlamentar.
O secretário Clayton Noleto garantiu que todas as demandas serão atendidas o mais breve possível.
Começou na manhã desta segunda-feira (25), em Brasília, os primeiros depoimentos das testemunhas indicadas por réus da Operação Zelotes. A previsão é que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, ouça as dez testemunhas indicadas pelos réus Hallysson Carvalho e Francisco Mirto Florêncio da Silva.
A Operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.
A primeira audiência para ouvir as testemunhas estava marcada para sexta-feira (22), mas foi adiada para hoje (25), pois um dos denunciados, Fernando César de Moreira Mesquita, não foi intimado. Nesta fase de depoimentos, estão incluídas 98 testemunhas que foram indicadas pelos réus e pelo juiz.
Da Agência Brasil
Dando continuidade a série de análises do Blog da Cristiana França, sobre os deputados- candidatos nas eleições municipais de 2016, hoje vou falar dos deputados Roberto Costa e Francisco Sousa Dias Neto. Deputados de segundo e primeiro mandato, respectivamente, Costa e Sousa Neto tem algo em comum: Sempre militaram juntos, foram do mesmo partido por muitos anos, tendo até o deputado Sousa Neto, ajudado bastante (principalmente financeiramente) as inúmeras campanhas as quais Costa participou e não levou. Mas, sem delongas, vamos lá!
Roberto Costa- José Roberto Costa Santos (PMDB), é administrador de empresas e está atualmente em seu segundo mandato. “Filho postiço” do senador João Alberto, já trabalhou como Assessor Parlamentar na Assembleia, e no Senado Federal. Em 2009, foi também secretário de Estado de Esporte e Juventude no Governo Roseana. Em 2010, depois de anos de luta, conseguiu eleger-se deputado estadual pela primeira vez, reelegendo-se em 2014. Mas hoje, os voos que o deputado pretende alçar são outros. Costa pretende disputar a eleição para prefeito de Bacabal, cidade do coração do senador João Alberto. Devido a desastrosa gestão do atual prefeito, Zé Alberto, não é nada difícil do peemedebista levar essa. Lembrando que Costa já foi aliado do prefeito, mas hoje, é opositor ferrenho. É ver para crer!
PS: Caso Costa vença as eleições municipais em Bacabal, seu suplente será o ex deputado Camilo Figueiredo, que obteve 25.815 votos na eleição passada.
Senador João Alberto, ao lado do seu “filho postiço”, Roberto Costa: Sempre juntos!
Sousa Neto- Piauiense, o jovem Sousa Neto é formado em Administração. Logo após a ida de Roberto para a Assembleia, Sousa Neto foi nomeado secretário de Esporte e Juventude do Estado, cargo que ocupou entre 2010 e 2011. Já em 2014, foi candidato a uma vaga na Assembleia, e acabou ganhando a eleição, com 48.092 votos. Na juventude, seu apelido era Taffarel (pela semelhança dele com o eterno goleiro da Seleção Brasileira). Sousa é o tipo de pessoa que todo mundo gosta. Bem apresentado, simpático, educado, inteligente, apaziguador, prestativo, e é um dos nomes que também aparecem na lista dos prováveis candidatos à Prefeitura de Santa Inês, seu principal reduto eleitoral. Caso Sousa Neto realmente saia para disputar as eleições municipais, quem assume no seu lugar é o vereador de Caxias, Fábio Gentil.
Deputado estadual Sousa Neto
