Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), destacou o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil, comemorado hoje. Na ocasião, o parlamentar também cobrou ações do poder público que garantam o acesso à saúde.
Ao se pronunciar, Wellington ressaltou, ainda, proposições de sua autoria que solicitam ao Executivo que adote medidas, a fim de implantar o Programa Fila Zero para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. O deputado apresentou, também, anteprojeto que concede ao servidor público estadual o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.
Para o deputado Wellington, faz-se necessário fomentar as ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando direitos como a saúde e princípios como a dignidade humana.
“O dia de hoje é considerado o dia internacional da luta contra o câncer infantil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, todos os anos, cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil. Infelizmente, o câncer tornou-se algo presente em nossa sociedade. Por sabermos disso e compreendermos os desafios enfrentados pelas pessoas com câncer, apresentamos, mais uma vez, propostas que fazem jus ao cumprimento do direito à saúde. Solicitamos, dessa vez, a concessão de folga remunerada ao servidor público estadual para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Além da prevenção, sabemos que é necessário enfatizar a relevância do tratamento. Por isso, solicitamos, ainda, a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. A doença, por si só, já causa imensurável tristeza às famílias, no entanto, dor maior que a própria doença é ser negligenciado e ver seu parente em uma fila esperando pela expectativa de vida”, lamentou o deputado.
Além das propostas de anteprojeto, Wellington também destacou o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Entenda as proposições:
➡️FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS:
Por não ser de competência do Legislativo, tal proposição foi encaminhada, na forma de anteprojeto, ao Governador do Estado, solicitando que conceda tal garantia aos servidores públicos do Maranhão.
➡️ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER:
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
➡️PROGRAMA FILA ZERO:
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
É inacreditável a cara de pau de alguns políticos antes, durante e depois das eleições. Alguns usam de todas as armas (as religiosas, principalmente), para “furar” os outros candidatos antes do período eleitoral permitido pela Justiça. O caso mais recente, é o do casal que não consegue viver “fora do poder”, Afonso e Helena Duailibe. Como todos sabem, Afonso Manoel será candidato a vereador nestas eleições de 2016 no lugar da esposa. Helena hoje é a secretária de saúde de São Luís.
Mas vamos aos fatos. Leitores do blog que estavam presentes na missa da Igreja do Cantinho do Céu, na noite da última quinta-feira (11), enviaram imagens de um marcador de livro que estava sendo distribuído na saída da missa. Isso mesmo! Uma forma clara de propaganda antecipada, principalmente no final do objeto, onde tem a foto dos dois com o slogan: Sempre com você!
Se isso não for propaganda eleitoral antecipada, é o que então? Com a palavra, o Ministério Público!!
Parte da frente e de trás do marcador de livros distribuído por aliados de Helena e Afonso Duailibe em plena saída da missa: Uma prova clara de propaganda eleitoral antecipada
Umbelino Ribeiro, prefeito de Turiaçu: na lista dos péssimos gestores existentes no Maranhão
A cidade de Turiaçu, mais uma vez, ganha os holofotes de maneira negativa na mídia. Explico: O ex vocalista da Banda de forró Calcinha Preta, Berg Lima, hoje pastor, foi até a cidade e se deparou com uma buraqueira “maior do mundo”. O rapaz ficou tão revoltado que resolveu gravar um vídeo, mostrando a realidade nua e crua do município, que é mais um que, desde quando “nasceu”, nunca teve sorte, pois é um gestor pior do que o outro.
O atual gestor, Umbelino Ribeiro (aquele que aparece em vídeos na internet “dançando” com outros homens), continua maltratando a cidade, onde, até hoje, acreditem, ainda se compra água, pode um absurdo desses?
Veja abaixo o vídeo disponibilizado por Berg Lima, mostrando os buracos de Turiaçu:
A manhã do último sábado (13), foi de grande mobilização no Maranhão e em todo território nacional, na guerra contra o mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, chikungunya e do zika vírus. O ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, ao lado do governador Flávio Dino e do superintendente da Suvisa, Marcelo Rosa, veio pessoalmente à São Luís fazer a abertura do evento.
Desde que assumiu a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado, em Janeiro de 2015, Marcelo Rosa vem se destacando em várias atividades importantes à frente da pasta, com seu dinamismo e vasta experiência, sendo um dos maiores responsáveis pela melhoria e avanço da saúde no Estado.
O farmacêutico também vem seguindo à risca a determinação do governador Flávio Dino, que é a de não medir esforços em prol da população maranhense.
O maior patrimônio que um país pode ter é um povo bem educado. Não há como falar em crescimento econômico sustentado e em distribuição de renda sem um sistema escolar de qualidade e eficiente. Mas, para as famílias que buscam dar o melhor ensino aos filhos e, para isso, recorrem ao sistema privado, a educação se tornou um fardo do ponto de vista financeiro. No ano passado, em média, os custos aumentaram 9,24%, a maior alta desde 2004.
Dependendo da escola escolhida, os gastos com a educação de uma única pessoa ao longo de 23 anos de vida podem passar de R$ 1,2 milhão a valores de hoje (mais de R$ 52 mil por ano). Essa quantia não inclui futuras correções, como as das mensalidades escolares que, em 2015, foram reajustadas entre 15% e 17%. Leva em conta o que uma família de classe A, com renda mensal de R$ 25 mil, gasta para formar um filho, desde seu nascimento. O cálculo considera, além das mensalidades, alimentação na escola, cursos diversos, como de línguas, material, transporte e a mesada que muitos recebem.
Entre famílias da classe B, os gastos por filho, também ao longo de 23 anos, podem chegar a R$ 617,9 mil (quase R$ 27 mil anuais). Um filho da nova classe C custa, em média, quase R$ 300 mil, supondo que não haverá despesas no período da pré-escola. Segundo o Instituto Nacional de Vendas e Trade Marketing (Invent), que monitora tais despesas, sem um bom sistema de controle nos gastos, a educação pode ficar ainda mais cara, chegando a R$ 2 milhões por pessoa das classes mais abastadas, R$ 948 mil no caso de um integrante da classe B e R$ 407 mil entre aqueles da classe C. Nesses casos, o ensino se dá em tempo integral.
Por isso, é preciso muito cuidado ao administrar as finanças da família. Se uma gravidez planejada significa plenitude e amor, os adoráveis bebês podem conquistar corações, mas esvaziar a carteira dos pais. O momento exige organização. Pensar no futuro requer tirar a calculadora da gaveta e colocar os gastos na ponta do lápis. Em média, as despesas com educação consomem 34% da renda das famílias da classe A, 39% dos ganhos dos lares de classe B e 45% dos orçamento da classe C.
Caravanas, congregações diversas e fieis de vários bairros de São Luís passaram a tarde de sábado (14) unidos por um bem comum: discutir o problema do saneamento básico e suas consequências para a saúde e vida humana. O Ginásio Castelinho, no Outeiro da Cruz, lotou para a cerimônia de abertura da Campanha da Fraternidade 2016. Este ano marca a quarta celebração ecumênica do evento, onde igrejas de diferentes congregações cristãs se reuniram para congregar com toda a sociedade por mais saneamento básico e pela utilização consciente da água. O tema da campanha a ser debatido é ‘Casa comum, nossa responsabilidade’ e que terá como subtema ‘Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca’. “Precisamos nos unir por este tema que é sério e de interesse de todos. Saneamento é saúde e a população precisa ter acesso”, ressaltou o arcebispo de São Luís, Dom José Belisário.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Teles, participou da cerimônia de abertura. Ele reiterou apoio à campanha e confirmou se fazer presente nas atividades a serem realizadas. “Temos um trabalho firme para levar dignidade à população e saneamento básico é parte do amplo programa que o Governo do Maranhão vem realizando, na capital e, principalmente, nos interiores”, ressaltou. Para contribuir com o evento, a Caema disponibilizou água para a população que assitia à abertura. Durante toda a celebração, equipes da empresa circularam pelo ginásio com caixas de água gelada servindo os presentes.
A cerimônia foi aberta pelo padre Pablo Neves, representante da Igreja Ortodoxa Síria de Antioquia. Ele presidiu missa ecumênica que teve participação ainda do representante da Igreja Luterana, pastor Hannes Kühn. Fieis entoaram cânticos religiosos, orações e congregaram ouvindo as palavras de fé. A programação teve ainda a encenação de peça com o grupo teatral Amadores de Cristo, do bairro São Cristóvão. No contexto, a falta de água, o sofrimento das populações e a preservação da água e do planeta. O arcebispo de São Luís, Dom José Belisário, realizou a missa eucarística, chamando a todos para pensar e agir pelo bem comum com a participação do poder público pelo saneamento e água as populações.
Para quem participou o evento tem um grande significado. “Espero que os nossos comandantes vejam com seriedade esta questão. Estamos vivendo uma epidemia de doenças por causa do mosquito da dengue e se não tivermos saneamento básico só agrava a situação”, pontuou a pedagoga Maria Eunira Cantanhede, 35 anos. Para o comerciante Maurício Ricardo, 45 anos, o tema é urgente e veio em momento certo. “A gente tem que ajudar também nesse momento. Não só os políticos. É hora de todo mundo se unir”, enfatizou. Já a estudante Mariana Ribeiro dos Santos, 28 anos, achou boa a ideia de servirem água aos presentes. “A gente precisa se hidratar porque o calor é grande e ter água sendo servida bem perto é muito bacana. Boa ideia”.
O presidente da Caema e demais representantes do Governo do Estado se farão presentes na programação da campanha ao longo do ano. Davi Teles enumerou algumas ações que serão destacadas nos debates a serem realizados e lembrou o esforço da gestão para melhorar o saneamento e levar água a quem precisa. Ele ressaltou o investimento para implantar sistemas de abastecimento nos municípios do interior do Estado; projetos para recuperar sistemas de esgoto; e o ‘Água para Todos’, um dos projetos mais importantes que consiste na recuperação e instalação dos sistemas de abastecimento universal nos municípios maranhense
O Governo do Maranhão reforçará a segurança no município de São José de Ribamar, sede do tradicional Carnaval do Lava-Pratos, realizado no primeiro final de semana subsequente ao carnaval. Mais de 800 policiais militares participarão do esquema de segurança planejado para a região, com ênfase em revistas nos acessos da cidade e abordagens em barreiras estrategicamente montadas nas proximidades dos espaços de shows.
Segundo o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano II (Cpam II), coronel Antônio Vieira, no sábado (13), mais de 200 homens trabalharão no policiamento ostensivo no circuito do evento, enquanto no domingo (14) serão mais de 500 policiais envolvidos na operação, além do policiamento convencional existente na cidade.
“Faremos policiamento motorizado, em viaturas e motocicletas, aéreo, com o reforço da equipe do Centro Tático Aéreo, e teremos torres de observação, que serão instaladas nos locais de shows”, informou o coronel Antônio Vieira.
O patrulhamento a pé será feito por toda a cidade. Nas áreas periféricas, o policiamento utilizará as motocicletas, para dar maior agilidade e alcance às abordagens; no centro da cidade, haverá o uso ostensivo das viaturas. Na orla, haverá plantão da cavalaria da Polícia Militar, além das ações do Corpo de Bombeiros. Uma novidade no policiamento do Lava-Pratos este ano é o emprego de uma lancha da Companhia de Operações Especiais (COE), que fará o monitoramento por via marítima, a fim de evitar possíveis roubos e fugas.
A Polícia Militar do Maranhão preparou ainda barreiras responsáveis por revistas de quem entrar ou sair dos ambientes de programação cultural. Ao todo, serão quatro barreiras feitas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. A Polícia Civil manterá o plantão central do Maiobão aberto para o registro de ocorrências policiais, caso necessário, além da delegacia de São José de Ribamar.
Lei Seca
Nos acessos de São José de Ribamar, a Companhia de Polícia Rodoviária do Maranhão montará barreiras de fiscalização do cumprimento da Lei Seca e de monitoramento. De acordo com o comandante da Companhia de Polícia Militar Rodoviária, major Augusto Magalhães, a ação nas rodovias estaduais MA-201 e MA-204, principais entradas da cidade, consiste em barreiras que ampliarão o rigor do controle de segurança, com aplicação de medidas preventivas para o tráfego.
“Checaremos a condição do condutor, se está alcoolizado ou não. A partir da fiscalização da Lei Seca, aplicamos testes de alcoolemia. Também fazemos a verificação da documentação do veículo e revista nos veículos para possível apreensão de armas e drogas”, comenta o major Magalhães.
Ao todo, 80 policiais vão atuar nas barreiras especializadas da Polícia Rodoviária durante o final de semana na região de São José de Ribamar. O Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) executará ações educativas nos locais de barreira, no intuito de conscientizar o condutor e estimular práticas adequadas e regulares no trânsito para evitar acidentes.
Corpo de Bombeiros
De acordo com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, a corporação estará mobilizada para as ações durante o Lava-Pratos. Além da Primeira Companhia Independente de Bombeiros Militar da cidade, unidade inaugurada há um ano, equipes de outras unidades da capital irão reforçar a operação no sábado e no domingo.
O Corpo de Bombeiros vai garantir a segurança dos visitantes prevenindo possíveis acidentes e atuando em casos de emergência. As guarnições estarão de prontidão para atender chamados relacionados a combate a incêndio, executar salvamentos e resgates, assim como haverá equipes de guarda vidas nas praias e, também, direcionadas ao atendimento pré-hospitalar.
“O Corpo de Bombeiros está trabalhando com prevenção, mas também com pronto-atendimento. A corporação está à disposição para contribuir com a redução dos índices de morte violentas e garantir um carnaval tranquilo, a exemplo do que ocorreu em São Luís. Por isso, estamos reforçando nosso efetivo para o Carnaval do Lava-Pratos em Ribamar”, informou o coronel Célio Roberto Araújo.
Antes das festividades, o Corpo de Bombeiros desenvolverá atividades de vistoria técnica nos locais onde haverá grande concentração de público, como palcos e clubes. Serão mobilizados 300 bombeiros militares para trabalharem durante as comemorações do Lava-Pratos.
A CPI dos Crimes Cibernéticos retoma os trabalhos neste mês para dar continuidade à investigação de delitos cometidos na internet. O colegiado, cujo funcionamento foi prorrogado no final do ano passado, tem até meados de março para concluir o relatório final.
Sub-relator da CPI, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) quer propor alterações na legislação para facilitar o enfrentamento a esses crimes. Ele prepara parecer sobre as violações a direitos fundamentais e a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de praticar crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, políticas, delitos contra homossexuais e o cyberbullying.
Daniel Coelho afirma que o desafio é combater os crimes cibernéticos e evitar a perda de liberdade do internauta. “A CPI não pode cair no caminho da censura. Se, por um lado, a gente quer coibir o racismo, a homofobia e qualquer crime contra a honra; por outro, não podemos ter censura prévia, não podemos tirar o caráter de liberdade que já existe na internet”, argumenta. “A comissão tem procurado investigar os casos, porém sem querer cercear o direito do cidadão de debater, criticar e fazer humor na web”, complementa.
Depoimentos
Entre as atividades da CPI propostas para este ano, estão os depoimento da atriz Taís Araújo e do jogador de futebol Michel Bastos, vítimas de ofensa e discriminação nas redes sociais. O colegiado também vai convidar o advogado Marcelo Dias, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB do Rio de Janeiro, para debater o assunto.
Os deputados vão ouvir ainda a jornalista Juliana Faria, que lançou, no Twitter, a hashtag#PrimeiroAssédio, com o intuito de estimular mulheres a contarem os casos de assédio que viveram na infância ou na adolescência. O objetivo da comissão é discutir o episódio envolvendo uma participante de 12 anos do reality show MasterChef Júnior que foi alvo de comentários de cunho sexual nas redes sociais no ano passado. Além disso, a CPI aprovou convite à procuradora da República responsável por investigar o caso.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ajuizou nesta sexta-feira (12), junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, um pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan (foto).
Ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão do dia 31 de janeiro, que caiu num domingo.
Para o Ministério Público, o acusado deve ser mantido preso como forma de garantir a ordem pública e por se tratar de “indivíduo de altíssimo grau de periculosidade, a merecer as mais gravosas medidas previstas no ordenamento jurídico para conter as suas ações”.
No pedido de reconsideração, a procuradora-geral de justiça observa que o desembargador Fróz Sobrinho violou, com sua decisão, o princípio da colegialidade, usurpando a competência da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, da qual é integrante, que já havia iniciado o julgamento final do habeas corpus interposto pela defesa do acusado.
Outro fator apontado pelo MP para justificar a revisão do benefício foi a detenção do acusado um dia após a concessão do habeas corpus. No dia 1º de fevereiro, a polícia encontrou no veículo de Pacovan uma pistola Taurus, que seria de um dos seus dois acompanhantes. Thamerson Fontinele assumiu ser o dono da arma e foi preso por porte ilegal. “O que se espera de alguém que esteja em liberdade provisória e sujeito à fiscalização das condições para manutenção do benefício era que, de pronto, recusasse a permanência do armamento no veículo”, argumenta a procuradora-geral.
No dia 4 de fevereiro, Regina Rocha já havia interposto mandado de segurança também com o objetivo de tornar sem efeito o habeas corpus concedido ao acusado Josival Cavalcante da Silva. O processo tem como relatora a desembargadora Cleonice Freire, que está de férias. Como substituto atua o desembargador Ricardo Duailibe.
HISTÓRICO
Pacovan estava preso desde 18 de novembro em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após a descoberta de diversos esquemas de desvio de verbas públicas, envolvendo agiotas, prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses.
Josival Cavalcante da Silva seria um dos líderes de uma organização criminosa que pratica a agiotagem no estado. A prisão dele e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal. Na ocasião, também foi preso o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como Totonho Chicote, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desvirtuar o caráter competitivo em seis procedimentos licitatórios naquele Município.
De acordo com o MPMA, o prefeito cometeu várias irregularidades com a nítida intenção de restringir o acesso de participantes nos referidos processos licitatórios, beneficiando diretamente as empresas vencedoras dos certames (Pregão Presencial nº 059/2013, Pregão Presencial nº 054/2013, Tomada de Preços nº 002/2013, Tomada de Preços nº 010/2013, Pregão Presencial nº 037/2013 e Pregão Presencial nº 34/2013).
As mesmas teriam sido contratadas sem apresentar diversos documentos de habilitação exigidos. A soma dos valores contratados atingiu a marca de mais de R$ 5 milhões.
Segundo a denúncia, os editais dos processos licitatórios continham cláusulas restritivas à competitividade. As licitações teriam sido conduzidas sem a devida observância ao regramento legal atinente à publicidade, reduzindo sensivelmente a participação de empresas interessadas em participar dos certames.
Em sua defesa, o prefeito Francisco Antônio apontou equívoco na denúncia do MPMA, afirmando que as cláusulas apontadas como restritivas visaram tão somente assegurar que os objetos licitados fossem plenamente executados.
Quanto à observância do Princípio da Publicidade, ressaltou que todos os procedimentos licitatórios impugnados tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e no Jornal dos Municípios, vinculado à FAMEM.
Para o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, a denúncia do MPMA preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, por trazer a exposição completa dos fatos e circunstâncias em que ocorreram as irregularidades.
“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o magistrado.
