Com o feriado da páscoa, 351 presos foram beneficiados com a saída temporária desde o último dia 23 de Março. Passado o feriado, 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais, ou seja, 47 presidiários ainda estão “soltos” nas ruas, pois o prazo de retorno expirou as 18h desta terça-feira (29).

Resumindo: Toda vez é a mesma coisa. Uns saem, outros voltam, outros somem no mundo e só voltam quando são pegos novamente. Triste realidade!

O deputado estadual Wellington do Curso, opositor ferrenho do Prefeito Edivaldo Holanda Jr, está cada vez mais incansável em evidenciar as mazelas “produzidas” pelo atual gestor. Na Assembleia, agora que Edivaldo Holanda pai voltou de uma longa licença médica, o embate tem sido constante. O mais recente foi sobre o aumento da tarifa do transporte público, onde o deputado Wellington desafiou o pai do prefeito de São Luís, a utilizar o transporte público e constatar a precariedade dos serviços que são ofertados à população.

Edivaldo Pai defende o filho, e Wellington denuncia a realidade “nua e crua”

O convite ao parlamentar foi feito, devido a contradição existente entre o que o deputado Edivaldo Holanda afirma existir (ônibus novos e de ótima qualidade, por exemplo) e o que a população diariamente utiliza (ônibus velhos e sucateados além da superlotação).

“Chega a ser ridículo o que nós ouvimos de alguns parlamentares. Defender um político, a prefeitura, uma ideologia, tudo bem. Agora afirmar que o transporte público de São Luís possui uma boa qualidade? Isso é incompreensível. Aos que afirmam isso, faço o desafio: utilizem o transporte público, mas utilizem o de verdade e não o que passa nos canais midiáticos, na propaganda enganosa da prefeitura. Vamos lá. Peguem um ‘Cidade Operária’, um ‘Jardim Tropical’, isso por volta das 07 horas. Tenho a certeza, senhores deputados, que se vocês fizerem isso, verão quão revoltante é a situação dos ônibus em nossa capital e, talvez assim, não mais defendam esse aumento abusivo na tarifa de transporte público, mas defendam aqueles que, de fato, sabem da qualidade real do transporte público em São Luís”, desabafou o parlamentar.

Na sessão desta terça-feira (29), o embate também foi duro, onde Edivaldo Pai, querendo defender o indefensável, chegou a insinuar que o deputado Wellington sofria com problemas na cabeça. Em resposta ao disparate, Wellington disse, discorrendo sobre várias situações, o significado da palavra medíocre, onde afirmou também, que a administração do Prefeito Edivaldo Holanda Jr “é a pior de todos os tempos”.

Assista o vídeo abaixo:

O presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão já começou a receber as prestações contas dos parlamentares maranhenses. Até agora, somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores, e quatro secretarias de Estado, já entregam as documentações exigidas constitucionalmente.

O prazo final de entrega das prestações de contas do exercício financeiro de 2015 é na segunda-feira, dia 4 de abril. Nesse sentido, o TCE/MA definiu que o regime de recebimento nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de abril, será realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas. Nesses dias, as supervisões de protocolo ficarão exclusivamente voltadas ao recebimento e à autuação de documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2015.

Os jurisdicionados estaduais e municipais que não fizerem a apresentação no prazo estabelecido estarão sujeitos a aplicação de multas (R$ 4 mil para secretários de Estado, chefes de poder e prefeitos e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras) e outras penalidades previstas na Lei Estadual 8.258/205, a exemplo da abertura de Tomada de Contas Especial.

Passo-a-passo – O primeiro passo da entrega das prestações de contas acontece na supervisão de protocolo do TCE. Nesse setor, uma equipe realiza a verificação dos aspectos formais pertinentes ao ato de entregar as contas ao tribunal. Terminada esta fase, a documentação é imediatamente encaminhada para a unidade técnica.

Na unidade técnica será verificada pelos auditores estaduais de controle externo que atuam no setor se a composição da documentação que está sendo entregue atende às normas estabelecidas pelo TCE. Cada instância da administração pública obedece a uma composição específica em termos de documentação para fins de prestação de contas.

Após essa etapa, a prestação de contas é recebida e enviada imediatamente via sistema para o setor responsável pelos procedimentos de análise.

Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregas suas contas ao órgão.

Os caminhões e outros veículos pesados que trafegam na ilha de São Luís com destino ao Porto do Itaqui agora gastarão menos tempo para manobrar do ponto de espera até o local de embarque e desembarque da carga. O governador Flávio Dino assinou, nesta terça-feira (29), ordem de serviço para realização de melhorias na BR-135, trecho do entroncamento de Pedrinhas ao Porto do Itaqui, no subtrecho do km 12, na Vila Collier. A obra está orçada em R$ 2,8 milhões e prevê a construção de uma rotatória com 460 metros de extensão.

Para o governador Flávio Dino, essa intervenção vai ajudar na circulação mais adequada dos caminhões que demandam o Porto do Itaqui, além de dinamizar a movimentação de cargas no complexo portuário. “Ao mesmo tempo ajudará para que haja mais segurança no trânsito na medida que isso vai implicar na redução de carretas que farão operações de manobra na BR-135. Portanto é uma obra que tem sentido econômico e social”, destacou.

Atualmente, vários caminhões que esperam para embarcar ou desembarcar as cargas no Porto Itaqui ficam no Posto Paizão, localizado próximo ao complexo. A manobra do local de espera até o Porto exige que as carretas voltem até a BR-135 para retornar no sentido Vila Maranhão, o que aumenta o tráfego na rodovia e o tempo de operação dos caminhões.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a obra vai facilitar a operação e a logística vai contribuir para que haja uma economia de tempo e de recurso, além de ajudar também na diminuição do tráfego na BR-135.

“O chamado retorno do Posto Paizão é uma forma de evitar que os caminhões tenham que passar pela BR-135 para alcançar o Porto no retorno. Desta maneira vai encurtar a distância. Então eles vão utilizar desse retorno antes da BR, vão fazer o movimento de retorno e ir direto para o Porto. Isso vai diminuir em uma hora, em média, o tempo de espera de cada caminhão no Posto”, explicou o secretário.

Benefícios para o Porto do Itaqui

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, disse que, durante a safra, mais de 50 mil carretas passam pelo Porto do Itaqui. Para ele, a intervenção que será construída pelo Governo aumentará a produtividade, a segurança e reduzirá o tráfego de caminhões na BR-135.

“Isso causa impacto na movimentação do Porto, melhorando a produtividade, mas também na segurança dos veículos que trafegam pela BR porque não precisam dividir o espaço com volume tão grande de carretas”, ressaltou Ted Lago.

O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Pessoa, e o superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary. Na pauta do encontro, a restauração, recuperação e duplicação da BR-135, além do reparo da BR-222.

O trecho entre a saída de São Luís até o km 199 é a principal via de acesso para a capital e tem sido alvo de várias reclamações, sobretudo no último final de semana, quando se verificou um grande volume de carros utilizando a estrada. A atual situação da BR-135 fez com que o Governo do Estado protocolasse, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT pedindo a recuperação imediata do trecho.

Após contato do governador Flávio Dino com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e com o presidente nacional do DNIT, Paulo Sérgio Passos, uma equipe do órgão foi deslocada para fazer a análise da atual situação das BRs do Maranhão. “Continuaremos cobrando para que os compromissos sejam atendidos”, destacou o governador.

Segundo Fábio Pessoa, o DNIT teve um problema com o consórcio responsável pelas obras de restauração e manutenção da BR-135, o que acarretou na deterioração do asfalto de vários trechos da estrada. “O cronograma que era previsto para restauração da pista teve um atraso e foi isso que motivou a restauração do contrato, que já foi até rescindido”, esclareceu o coordenador.

Manutenção

De acordo com Fábio Pessoa, a manutenção da BR-135 teve início esta semana. Ele explicou que o trecho do km 0 ao km 199  foi dividido em dois: um do km 0 ao km 69, e, outro, do km 69 ao km 199. “Do primeiro trecho, a gente já está com uma empresa contratada de manutenção, que já está em campo. Hoje, a gente conta com duas equipes fazendo manutenção, até o final desta semana serão quatro, e até na próxima semana nós já teremos oito equipes trabalhando na manutenção do trecho”, destacou.

Ele explicou ainda que o trecho entre o km 69 e km 199 está com previsão de abertura de proposta de edital para a próxima segunda-feira (04), para recuperar toda a extensão da BR o mais rápido possível. “Se nós não tivermos nenhum problema, a empresa que ganhar a licitação já começa imediatamente. Caso a gente tenha algum problema, nós entraremos com algum contrato emergencial pra poder pegar esse trecho do km 69 até o km 199”, informou. Além dos trechos da BR-135, Fábio Pessoa destacou que os novos contratos assinados pelo DNIT no Maranhão irão contemplar a BR-222, recuperando, assim, as principais estradas federais do Estado.

Recuperação

O coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT, Fábio Pessoa, anunciou também, durante a reunião com o governador Flávio Dino que, além dos contratos para recuperação emergencial, o DNIT já trabalha, no Maranhão, um projeto que faz parte do programa Crema (Conservação, Restauração e Manutenção).

Segundo o coordenador, esse tipo de projeto prevê, no primeiro ano de contrato, que as empresas realizem intervenções no pavimento da pista e acostamentos, além da recuperação da sinalização horizontal. Nos anos seguintes do contrato, as empresas continuam responsáveis pela manutenção da via, incluindo serviços de remendos e selagem de trincas e a conservação rotineira da faixa de domínio. Elas devem refazer, sem qualquer custo adicional, os serviços executados e que não tenham atingido a qualidade ou o desempenho previsto em contrato. As empresas contratadas por este tipo de programa têm metas a cumprir para que as rodovias garantam segurança e conforto aos usuários.

Duplicação da BR-135

Outra importante pauta tratada durante a reunião foi a retomada da duplicação da BR-135, do trecho entre o Estreito dos Mosquitos e o município de Bacabeira. O coordenador do DNIT comunicou que a obra passou por dificuldades financeiras, mas que já foram solucionadas.

“Estamos com a programação de concluir essa duplicação até o final do ano. Então as obras devem ser retomadas ainda neste mês de abril e até o final do ano, com o cronograma ajustado, a gente deve concluir a duplicação da BR-135”, enfatizou Fábio Pessoa.

Participaram também da reunião os secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília).

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foi escolhido para compor a subrelatoria da comissão especial que analisará a criação do novo Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no Código são objetos de discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de 2010.

O Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.

Para Rubens Jr. é essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno e que se adeque à nova realidade do país: “muito já foi feito, mas é chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de Processo Penal, adequando-o à modernidade”, pontuou.

O texto do projeto de lei que está sendo analisando já foi apreciado no Senado e surgiu de uma sugestão de reforma elaborada por uma comissão de juristas. Dentro da Câmara mesmo, a demanda por mudanças é grande: existem 155 propostas apensadas ao PL 8045, todas propondo mudanças do CPP.

Comissão especial

A comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho na última terça-feira (22). A comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.

Rubens Jr. promete que trabalhará com afinco para que as mudanças sejam feitas para o melhor da sociedade: “dentro da comissão especial, estarei como sub-relator da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Buscarei parceria com as mais diversas representações das carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados, o Ministério Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.

Rubens Jr. considera importante ainda que a lei atualize, por exemplo, o limite recursal, a ampla defesa e o contraditório e com isso se combata a impunidade, dê agilidade e evite abusos do Estado na seara penal.

O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo. O encontro partidário foi realizado em um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados.

Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação.

“A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, enfatizou.

A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.

Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que todos os seis ministros da legenda terão que deixar os cargos. Quem descumprir a medida poderá sofrer sanções.

Até esta segunda-feira (28), o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma.

O vice-presidente da República, Michel Temer, não compareceu à reunião, sob o argumento de que não desejava “influenciar” a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB, em busca de uma decisão “unânime”.

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia.

Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.

Afastamento
A decisão de afastamento já estava tomada, mas o PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo. Reunião da convenção nacional do PMDB no dia 12 de março foi marcada por discursos em defesa do impeachment de Dilma e do rompimento com o governo.

Na ocasião, ficou decidido que o partido anunciaria em 30 dias se desembarcaria ou não do governo. Também ficou estabelecido que o PMDB não assumiria novos ministérios até que o fosse definido se haveria o rompimento.

No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido.

Escalada da crise
A relação do PMDB com o governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista.

Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários. A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo governo federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando.

Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno.

Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal.

Globo.Com

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até esta segunda-feira, dia 28, no Maranhão, conforme Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o total de casos notificados de microcefalia de 2015 a 2016 é de 233.

Destes, 30 casos de microcefalia foram descartados e 55 casos foram confirmados. Sob investigação, estão 148 casos no Maranhão em 79 municípios.

Os municípios com casos confirmados são: Anapurus (1), Apicum-Açu (1), Axixá (1), Barra do Corda (2), Chapadinha (1), Coelho Neto (1), Colinas (1), Coroatá (1), Dom Pedro (1), Fortaleza dos Nogueiras (1), Grajaú (2), Lagoa Grande do Maranhão (1), Mata Roma (2), Miranda do Norte (1), Paço do Lumiar (4), Paraibano (1), Pindaré-Mirim (1), Presidente Dutra (2), Presidente Vargas (1), Santo Antônio dos Lopes (1), São Domingos do Azeitão (1), São José de Ribamar (1), São Luís (16), Timon (5), Trizidela do Vale (1), Urbano Santos (1) e Vargem Grande (3).

Ocorreram cinco óbitos que estão em investigação: São José de Ribamar (1) em dezembro de 2015; Pedreiras (1) em fevereiro de 2016; São Luís (1), Tutóia (1) e Serrano do Maranhão (1) em março de 2016.

Ação para identificar crianças com Microcefalia no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), com o objetivo de dar celeridade ao processo de identificação dos casos de crianças com microcefalia no Maranhão, está fomentando parcerias entre a gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e as Secretarias de Assistência Social e da Saúde dos 217 municípios maranhenses. A ação viabilizará as famílias a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido àquelas que possuem casos confirmados da doença.

O mapeamento está sendo realizado em todos os estados brasileiros e foi estabelecido por meio da portaria interministerial, que instituiu a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e Proteção Social das Crianças com Microcefalia, que preconiza a realização da busca ativa de todos os casos, em investigação ou confirmados, de microcefalia até agora.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o governo está tentando alinhar as ações junto aos agentes municipais, visando um resultado positivo e rápido no que diz respeito à coleta de informações necessárias para a inserção dessas famílias ao quadro de beneficiários.

“O Estado reconhece a importância de pesquisas dessa natureza e sabe, também, o quanto é necessário o apoio e a participação de todos os municípios. Neste primeiro momento, estamos entrando em contato com todos os gestores das 217 cidades do estado, para agendarmos encontros e, assim, discutirmos sobre os primeiros encaminhamentos a serem dados a esta ação”, disse Neto Evangelista.

Benefício de Prestação Continuada

Para receber o benefício as famílias com filhos diagnosticados com microcefalia precisam estar inscritas no CadÚnico. O cadastramento dos beneficiários do BPC e de suas famílias cria a possibilidade de inclusão em diversos outros programas sociais, serviços e benefícios do governo federal que utilizam os dados cadastrais como referência para seleção do seu público.

Além de estar inserido no CadÚnico, é necessária, também, a comprovação de que a renda mensal da família seja inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 220. O bebê ainda passará por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, o responsável pela criança deverá procurar o CRAS de seu município para receber maiores informações sobre o BPC, bem como toda a orientação para fazer o requerimento.

O Imparcial

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

Agência Brasil

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira, 30, chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.

Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.

Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.

Confederação Nacional dos Municípios