A proximidade do encerramento de mais um mandato traz uma série de condutas aos gestores municipais. Para que o período seja atravessado com tranquilidade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu dicas importantes e orientações aos prefeitos. Com o título “2016: último ano de mandato”. Para ter acesso a cartilha, clique aqui. Muitos prefeitos do Maranhão, que com certeza não se reelegerão, precisam tomar conhecimento dessa cartilha urgente!

O material atende um pedido feito pelos gestores municipais durante as edições do Ação Municipalista deste ano. Com linguagem simples e acessível, a cartilha aponta as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os principais atos para a transição de governo.

Logo nos primeiros capítulos, a Confederação elenca sete medidas fundamentais nessa fase de término de mandato. Dentre elas, a adoção de mecanismos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurem o equilíbrio das contas públicas. Também os perigos de inscrição em Restos a Pagar (RAP) e a transparência na gestão fiscal.

Mais adiante, a entidade apresenta outros instrumentos de transparência e direciona o diálogo para a transição e o período eleitoral. Como orienta a Lei 9.504/1997, os prefeitos precisam cumprir uma série de restrições, especialmente sobre o uso de bens públicos e despesas realizadas pela administração municipal.

A cartilha abre o diálogo para um tema que será aprofundado na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Marcado para o período de 9 a 12 de maio deste ano, o evento é o maior do segmento na América Latina.

Confederação Nacional dos Municípios

Em defesa dos atletas maranhenses e do esporte, o deputado estadual Wellington do Curso (PP), cobrou da prefeitura de São Luís a conclusão da reforma do estádio municipal Nhozinho Santos.

Na ocasião, Wellington lamentou o descaso da prefeitura de São Luís em vários aspectos e solicitou que fosse destinada mais atenção ao esporte amador na capital, além de relatar que há meses vem recebendo denúncias sobre o abandono em que o estádio municipal se encontra.

“Há mais de dois meses que eu venho recebendo reclamações, denúncias, pedidos para que nos pronunciássemos em defesa do Estádio Municipal Nhozinho Santos”, afirmou.

Ao fundamentar a cobrança, o parlamentar mencionou também a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013 entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de São Luís que prevê a adequação do estádio para atender a população.

“Nós temos aí um Termo de Ajustamento de Conduta por parte do Ministério Público solicitando a reforma do Nhozinho Santos. Não é algo facultativo à Prefeitura. Foi um acordo firmado entre a gestão municipal e o Ministério Público e já se passaram 2 anos e descaso continua. Se a Prefeitura não considera o esporte como motivo suficiente para concluir as obras, que ao menos cumpra as orientações do MPE. Estamos diante de um estádio de grande relevância para os ludovicenses  e é por isso que a população cobra a conclusão das obras do Nhozinho Santos, o que em muito fomentará a prática desportiva, zelando pelo esporte enquanto direito”, ressaltou.

Sem dinheiro e desempregados, os brasileiros estão raspando o que têm na caderneta de poupança. Somente no primeiro trimestre do ano, a mais tradicional aplicação financeira do país registrou perdas de R$ 24 bilhões. Foram os piores primeiros três meses da história. Em março, especificamente, os saques superaram os depósitos em R$ 5,4 bilhões.

Além dos problemas orçamentários das famílias, a poupança está enfrentando uma disputa ingrata com outros investimentos mais rentáveis, como os títulos públicos do Tesouro Direto e os fundos de renda fixa. Quem migrou para outras aplicações se cansou de ver a caderneta perder sistematicamente para a inflação.

No entender dos especialistas, a poupança continuará perdendo espaço no portfólio dos investidores, porque a inflação continuará alta e as demissões vão se acentuar. Por lei, a caderneta paga 0,5% ao mês mais a variação da TR (Taxa Referencial).

Correio Braziliense

Prefeito de Caxias, Léo Coutinho, ao lado do deputado federal Rubens Pereira Jr.

O deputado federal Rubens Jr. (PCdoB-MA), já atuou, ao longo desses 17 meses em Brasília, na destinação de mais de R$ 6 milhões para a cidade de Caxias. Desde o envio de emendas próprias, até a intercessão junto a Ministérios e à Casa Civil, Rubens Jr. vem articulando aos órgãos oficiais do Estado atenção à gestão do atual prefeito, Leonardo Coutinho.

Obras para ampliação do sistema de abastecimento de água de Caxias, construção de praças esportivas e pavimentação asfáltica são alguns exemplos os quais o parlamentar vem olhando com atenção para a ‘Princesa do Sertão’.

Projetos de lei

Rubens apresentou à Câmara Federal o projeto de lei 178/2015, para criação da UFLEMA (Universidade Federal Leste Maranhense), na região de Caxias.

“É uma região de polo econômico crescente do Maranhão, que vêm se desenvolvendo, mas que têm esse desenvolvimento socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de Universidades Federais, que capacitem com qualidade e técnica aprimoradas essa imensa parcela da população maranhense”, afirmou.

O projeto para criação dessa universidade federal já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação (CE) e agora aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

A fim de evitar judicialização, o presidente da comissão do impeachment da presidente Dilma Rouseff, Rogério Rosso (PSD-DF), tenta acordo com líderes para que o colegiado conclua os trabalhos até segunda-feira. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), apresenta parecer em sessão marcada para as 14h de hoje. A avaliação de oposicionistas é de que ele não deve limitar o texto a fatos do mandato atual da petista, como defende a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Não posso ter tolhida a liberdade de voz. Vou usar da imunidade parlamentar na sua integralidade”, afimou Jovair. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse na segunda-feira que o governo aguarda o resultado na comissão para decidir sobre contestações judiciais.

No fim da leitura do parecer, governistas devem apresentar pedido de vista, que dá prazo de duas sessões plenárias para retomar as discussões. Assim, a partir do fim da sessão plenária de sexta-feira, Rosso pode marcar reunião do colegiado, que seria das 15h às 19h. As discussões seriam retomadas às 9h de segunda-feira e encerradas às 17h, quando começariam os procedimentos de votação.

Se o cronograma for seguido, a votação é concluída ainda na noite de segunda-feira. A intenção de Rosso é evitar judicializações, uma vez que o regimento da Câmara estabelece que “a comissão proferirá parecer dentro de cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado”. Como a defesa foi apresentada na segunda-feira e a Câmara tem feito sessão plenária diariamente, o prazo acabaria no dia 11.

Para seguir esse plano, contudo, é preciso que os parlamentares reduzam o tempo de fala. Só a manifestação dos membros pode durar 32 horas e meia. Durante reunião entre Rosso, Jovair e líderes, foram feitas tentativas de acordo, mas ainda há divergências sobre uma redução de 15 para 5 minutos de fala para integrantes do colegiado.

Outro ponto de debate no encontro acompanhado pelo Correio foi a votação em plenário durante o fim de semana dos dias 16 e 17, data defendida pela oposição e por Cunha. “Tudo que for atípico nós vamos nos manifestar contra. Fica parecendo casuísmo”, disse o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), concordou. Cunha continua a sustentar a possibilidade de votar no sábado. “É claro que pode acontecer de varar a madrugada. Vou ter de estar disponível para promover as sessões tantas quantas sejam necessárias”, disse.

Correio Braziliense

Prefeito de Nova Olinda, Delmar Sobrinho: afastado do cargo mais uma vez

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da Vara Única da comarca de Santa Luzia do Paruá, que deferiu liminar determinando o afastamento do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, pelo prazo de 180 dias. Ele responde a uma ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

De acordo com a ação, o chefe do Executivo de Nova Olinda do Maranhão tem atrasado, reiteradamente, desde 2013, os salários do funcionalismo público, sejam servidores efetivos ou contratados temporários, levando ao ajuizamento de diversas ações no Judiciário estadual.

O prefeito ajuizou agravo de instrumento, sustentando, dentre outros argumentos, que a decisão viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois se baseia em informações unilaterais de funcionário da Prefeitura, tendo os atrasos – segundo ele – sido causados por bloqueios judiciais dos recursos municipais.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que o atraso no pagamento dos salários é fato incontroverso, claramente comprovado nos autos e confirmado pelo agravante.

O relator disse ainda que o prefeito não demonstrou o erro na decisão do juiz de primeira instância e que o atraso no pagamento dos servidores caracteriza o interesse coletivo na demanda, bem como evidencia a ocorrência de ato de improbidade praticado pelo gestor.

Castro afastou a alegação do prefeito de que não efetuou pagamento regular por conta de bloqueio judicial de contas do município, pois, pela simples consulta aos processos citados, percebe-se que os mesmos tiveram seus bloqueios suspensos. Também afirmou não haver dúvidas quanto à reiteração da conduta administrativa atentatória à dignidade da pessoa humana – direito dos servidores aos salários.

O desembargador acrescentou que há documentos que evidenciam certa perseguição/punição a dois servidores, em razão de notícias levadas por eles ao Ministério Público.

O relator também refutou a alegação de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que os procedimentos investigatórios realizados pelo Ministério Público para a apuração de atos de improbidade têm natureza inquisitorial, o que é característica marcante de tais procedimentos.

José de Ribamar Castro concluiu que o afastamento do prefeito por 180 dias é apenas para garantir a perfeita instrução processual, evitando influência ou retaliação por parte de autoridades. Ele negou provimento ao recurso do gestor, voto este acompanhado pelos desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

No último sábado (2), o pré-candidato a vereador pelo município de Timon, Henrique Júnior (PTN), participou do ato de posse do novo Diretório Estadual do Partido Trabalhista Nacional (PTN) no Maranhão, que a partir de agora está sob o comando da ex-deputada e prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge.

Gustavo Bastos, assessor parlamentar, Aluísio Mendes, deputado federal, Maura Jorge, prefeita de Lago da Pedra e Henrique Jr, pré-candidato a vereador em Timon.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão e contou ainda com a presença do deputado federal Aluísio Mendes (PTN), líder do partido na Câmara Federal; da vice-presidente nacional do PTN, deputada Renata Abreu; do ex-presidente estadual da sigla e atual secretário geral, Laércio Costa; dos deputados Ademir Camilo, Luis Carlos e Francisco Chapadinha (PTN-PA), e lideranças políticas de diversos municípios do Maranhão, dentre prefeitos, vereadores e outras lideranças.

Henrique Júnior, atualmente, é o presidente municipal do Partido em Timon, e há sete meses, desde que assumiu o comando da sigla no município, tem contribuído significativamente para o crescimento do PTN em Timon, inclusive trazendo fortes nomes para a sigla, a exemplo do ex-vereador Ze Dilson, da professora Jane, João do Baratão, Luan Leal, Ze Nito dentre outras lideranças políticas.

“O Partido Trabalhista Nacional (PTN) vem se consolidando em todo nosso Estado, e em Timon não poderia ser diferente. A cada dia filiamos novas pessoas que acreditam em uma nova visão de se fazer política. Estamos formando um grupo forte, não só em quantidade, mas sobretudo em qualidade; homens e mulheres de bem que acreditam na boa política e com isso objetivam contribuir com o desenvolvimento de Timon”, destacou o pré-candidato.

Em pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (05), no plenário da Assembleia Legislativa, em São Luís, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), destacou os avanços na resolução de um dos problemas mais graves nos bairros de Imperatriz, que é a falta de água.

Deputado Marco Aurélio, presidente da Caema, Davi Telles e secretário da Sinfra, Clayton Noleto

Há décadas, os moradores de inúmeros bairros de Imperatriz, sofrem com a falta de redes de esgotos nos bairros e água tratada em suas torneiras. O problema foi se tornando ainda pior com o crescimento exponencial da cidade e a falta de investimentos por parte da Companhia de Saneamento Ambiental – Caema, durante as gestões anteriores.

Desde o primeiro ano de mandato, o governador Flávio Dino, se comprometeu a mudar essa realidade, levando água para os moradores de Imperatriz e região. O deputado Marco Aurélio destacou o grande trabalho feito pela Caema, em parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura, para mudar essa realidade. “É um investimento que há muito tempo se fazia necessário, mas nunca foi olhado para a necessidade desse povo. Especialmente dos moradores da Vila Palmares, Vila Ayrton Sena e bairros adjacentes.

O governo do estado está investindo R$ 500 mil para a construção de 6 mil metros de rede de distribuição de água, obra realizada pela Caema em parceria com a SINFRA, que também irá otimizar a distribuição dos reservatórios do Jardim Tropical e da FACIMP. “As obras irão beneficiar diretamente sete mil pessoas, além de ajudar na melhora da distribuição de água para o grande Parque Alvorada. É um investimento que vem mais do que na hora, garantindo a dignidade a essas pessoas, o respeito, uma valorização de algo, que é tão elementar e tão básico que muitas vezes as pessoas pensam até que não têm mais esse direito por terem sido esquecidas por tanto tempo”, ressaltou Marco Aurélio.

Esta obra é parte do plano de abastecimento do governo do estado para os municípios maranhenses. Vale lembrar que, antes destes, outros bairros foram contemplados na grande Imperatriz, como é o caso do Parque Santa Lúcia, Parque Amazonas e Jardim Sumaré, que tiveram seus problemas de abastecimento resolvidos.

O deputado destacou também outras duas grandes obras que a Caema prepara para a cidade de Imperatriz: A primeira encontra-se em fase final de licitação, trata-se da instalação de 7km de redes de esgoto no bairro do Bacuri. Uma obra de aproximadamente R$ 3 milhões de reais, possível graças aos esforços do deputado Marco Aurélio, em parceria com o secretário Clayton Noleto e o Presidente da CAEMA, Davi Teles, com o total apoio do governador Flávio Dino. A segunda é o investimento de R$ 20 milhões de reais para a melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Imperatriz, divididos em R$ 5 milhões de reais para o Sistema de Captação e R$ 15 milhões para instalação de rede de Distribuição nos bairros da cidade que precisam de água.

O deputado finalizou agradecendo o apoio do governo do estado e ressaltando a importância dessas obras para a melhoria desta que é uma necessidade urgente da população de Imperatriz. “Nós temos o privilégio do rio Tocantins banhando a cidade, mas não temos rede de distribuição suficiente para levar essa água para muitos lares, sobretudo dos bairros mais carentes e essa solução agora está sendo encontrada. Parabenizo o Governo do Estado pela sensibilidade em estar garantindo resolver problemas muito antigos, problemas que desafiavam todas as autoridades, saudando a parceria celebrada pelo secretário Clayton Noleto (Infraestrutura) e o presidente da CAEMA, Davi Telles, por esses investimentos que estão sendo feitos”, concluiu Marco Aurélio.

Existe plena garantia de direitos de mobilidade em nosso estado? A resposta é sempre negativa, principalmente se alguém depende da circulação pela Rodovia BR 135 e a maioria das rodovias de nosso estado. Essa situação não é de hoje. Buracos, desleixo, violência no trânsito. Essa é a realidade terrível que finalmente começa a ser mudada com uma postura diferente do governo do estado.

Os problemas de manutenção e de fluidez são antigos, o que mostra a falta de ação dos governos estaduais, até 2014, para cobrar empenho do governo federal, o ‘dono’ da estrada. São Luís segue a única capital do país com acesso por via simples, mesmo com a família Sarney tendo sido aliada de todos os governos federais dos últimos 50 anos.

Caberia – e cabe -, ao governo local, em nome de quem usa a estrada, se mobilizar e cobrar a União, por meio do Ministério dos Transportes, o Dnit e, inclusive, o presidente da República. É o que tenho feito como deputado federal encontrando respaldo de toda a bancada.

Mas, o capítulo dessa história começa a mudar. Depois que passou a ser liderado por Flávio Dino, o governo do Maranhão passou a cobrar publicamente e oficialmente o governo federal pela execução da obra. Foram duas ações concretas em relação à BR 135 só nos últimos dias.

A primeira providência foi entrar na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pedindo a recuperação imediata do trecho entre a capital e o quilômetro 199.

A segunda medida foi no dia 29, com uma reunião na sede do governo envolvendo representantes da Superintendência do Dnit no Maranhão. A demanda do governador foi ampla: a restauração, recuperação e duplicação da BR-135. Flávio Dino também incluiu na pauta a luta por melhorias na BR 222, outra rodovia de responsabilidade da União.

Já vimos que, mesmo antes da ação na Justiça Federal começar a andar, a União já começou a honrar seus compromissos com os maranhenses. Esperemos, e cobrarei por isso insistentemente, que transforme a BR 135 de uma vez por todas.

É muito lamentável que ainda presenciemos casos como o da bailarina e historiadora Ana Lúcia Duarte Silva, de 51 anos, morta por bandidos quando reduziu a velocidade por causa de buracos na pista da rodovia BR 135.

Enfim, existe uma situação insustentável, agravada pela paralisia por que passam as obras de duplicação da nossa estrada. Repudio o posicionamento do Dnit até agora e espero que o órgão mude, passando a trabalhar a favor do povo no Estado do Maranhão.

As soluções para os problemas nessa estrada e para sua desejada duplicação podem estar mais perto graças à ação do governo Dino. Ocorreu uma guinada na história. É claro que ela só terá final feliz se mais pessoas se engajarem nessa nossa batalha.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (5,) o Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a doação da área urbana ao  município de Buriticupu. Em pronunciamento feito da tribuna, a deputada Francisca Primo (PCdoB), agradeceu o governador Flávio Dino, por ter acatado o seu pedido, feito através de indicação.

Ao enfatizar que seu último pedido feito ao governador foi em dezembro de 2015, Francisca Primo justificou que tal medida se fez necessária, por que o terreno existia de fato, mas não de direito.

“A partir de agora, com essa aprovação, todos os proprietários de terrenos da área urbana poderão legalizar suas posses, diminuindo, assim, algumas invasões e tensões em Buriticupu, que há mais de 15 anos luta pela legalização dessas terras”, afirmou a deputada, destacando as dificuldades dos moradores em vir até São Luís para regularizar as suas propriedades.

Ela também destacou o empenho do ex-prefeito Primo para resolver a situação. Na sua gestão foi feito todo o levantamento topográfico, geodésico e o georreferenciamento, tendo sido protocolado no ITERMA. “Em nome da população de Buriticupu faço esse agradecimento ao governador Flávio Dino por ter acatado esse pedido que vai beneficiar diretamente os buriticupuenses. Muito obrigada, governador Flávio Dino, por ter nos atendido”, disse Francisca Primo.

ITERMA e INCRA

Francisca Primo também pediu ao governador Flávio Dino para que determine a instalação de um posto do ITERMA, em Buriticupu, para que facilite a regularização da área urbana daquele município. Ela também solicitou ao INCRA que faça a doação das terras aos moradores de Buriticupu.