O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou por unanimidade a abertura do processo criminal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão da Corte por 10 votos – o ministro Luiz Fux não participou da sessão -, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu nas investigações da Operação Lava-Jato. A denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida pela participação dos mesmos crimes também foi acolhida pela maioria dos ministros (oito votos a dois).

Autor da denúncia apresentada ao STF, o procurador-geralda República, Rodrigo Janot, foi sucinto ao comentar o resultado na saída do plenário do Supremo, agora há pouco. “Primeira denúncia da Lava-Jato recebida”, disse, ao fazer um sinal positivo.

Os secretários de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Cynthia Mota Lima, e da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Márcio Honnaiser, discutiram, ao lado de técnicos da Seplan, UEMA e IMESC, e da Embrapa (das unidades de Cocais – São Luís, Monitoramento por Satélite – Campinas, Solos – Rio de Janeiro e Amazônia Oriental – Belém), sobre o Zoneamento Ecológico – Econômico do Maranhão, bem como sua gestão metodológica, financeira, diagnósticos com estudos de solos e socioeconomia, e definição do território a ser trabalhado com relação aos municípios que delimitam o Bioma Amazônia.

Uma equipe da FAPEAD também participou da reunião, pois é a fundação que executará a gestão financeira do convênio com a Seplan, para a elaboração do ZEE do Bioma Amazônia na escala 1:250.000, projeto este que terá como executores, a Embrapa e UEMA.

De acordo com Cynthia Mota Lima, a reunião serviu para destacar alguns pontos importantes, tais como, a delimitação dos municípios do Bioma, e o prazo final para que o projeto seja concluído. “A reunião foi muito proveitosa no que diz respeito a conhecer e começar a agilizar algumas demandas, que serão encaminhadas ao governador, para assim, trabalhar na conclusão do projeto do Bioma Amazônia do Maranhão o mais breve possível”, destacou a titular da Seplan.

Já o secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honnaiser, reiterou o compromisso do Governo em dar maior celeridade aos trabalhos do ZEE.

“Tudo está sendo feito para que até a próxima reunião, já marcada para abril, tenhamos todos os instrumentos necessários para a celebração do convênio”, frisou o secretário.

Participaram ainda da reunião, Valdemício Ferreira de Sousa, chefe geral e Eugênio Araújo, diretor de P&D, da Embrapa Cocais, Josiel Ferreira, diretor do IMESC, Marco Aurélio Martins, Assessor da Seplan e coordenador estadual do ZEE, Carliene do Vale, gerente de projetos da FAPEAD, Jucivan Ribeiro, gerente do NUGEO/UEMA, Daniel Pérez, chefe geral da Embrapa Solos, Sérgio Tôsto Gomes, diretor de P&D e Carlos Fernando Quartaroli, da Embrapa Monitoramento por Satélite.

O vereador e presidente da Câmara de Raposa, Eudes Barros, se filia neste sábado (05), no Partido da República (PR). Eudes Barros já está em seu sétimo mandato como vereador (cinco pela cidade de Raposa e dois por Paço do Lumiar). O grande ato político marca também a confirmação da pré-candidatura do parlamentar à Prefeitura de Raposa.

Autoridades do Estado e lideranças políticas de peso, como o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PR, o prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira, vereadores e lideranças comunitárias também participarão do evento, que promete ser a grande largada para as eleições municipais de 2016.

O senador Delcídio do Amaral (foto) apontou o envolvimento do ex-presidente Lula e de vários outros nomes com o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. O esquema é investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal).

Nas informações contidas na delação premiada, o parlamentar, que chegou a ser preso na Lava Jato, apontou que o ex-presidente tinha conhecimento do propinoduto envolvendo a estatal e que foi Lula quem mandou efetuar os pagamentos à família do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró em troca de seu silêncio.

As informações são da revista Isto É e Portal R7

Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na última terça-feira (01), o projeto apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada, para fins educacionais.

A proposta foi apresentada por estudantes que participaram da edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os Estados por meio de um concurso anual de redação. Depois, a Sugestão (SUG) 3/2014 foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.

Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet.

Mais um gasto para os Municípios

O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi favorável à proposta. Segundo ele, a escola é um bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as classes socialmente menos favorecidas.

Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou, contudo, que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei.

Por esse motivo, preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não criar uma nova específica. Para isso, sugeriu a aprovação do texto na forma de substitutivo. A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Agência Estado

Destaques na Assembleia e no Governo, respectivamente, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) e o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, participaram da entrega de 25 novos ônibus que irão integrar a frota do “Expresso Metropolitano”, que interliga os municípios da Região Metropolitana de São Luís. Sempre em sintonia, os dois trabalham incansavelmente, ao lado do governador Flávio Dino, na solicitação e execução de obras em todo o Estado. 

Com o objetivo de estabelecer diálogo com a sociedade civil e militância do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, chega nesta quinta-feira (03) e cumpre agenda na capital durante toda a manhã.  Os eventos têm por objetivo buscar soluções para o cenário econômico-social brasileiro. O vice começa sua programação, às 09h, concedendo uma entrevista coletiva à imprensa local, na Sala de Reuniões do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

Representantes de instituições participarão do encontro que acontecerá, às 09h30, no auditório da OAB. Advogado constitucionalista, Temer realizará a palestra “Conversando com a Sociedade – Uma visão constitucionalista”. Após o evento, o peemedebista realizará encontro com a militância do PMDB do Maranhão. O Encontro tem como finalidade fortalecer a unidade da legenda em todas as regiões. Desde o mês de janeiro, o vice-presidente tem viajado por todas as regiões para fazer campanha interna no PMDB, com a Caravana da Unidade.

A visita de Michel Temer marcará a vinda dos projetos “Caravana da Unidade” e “Uma ponte para mudar o Brasil”, este último tema de sua palestra, que será realizada na sede da Ordem e terá o apoio da Fundação Ulysses Guimarães. Entre as temáticas a serem abordadas, está a necessidade de uma urgente reforma política, que combata não apenas as consequências, mas as causas da corrupção.

Com sua visão jurista, Temer explanará sobre a preservação da economia brasileira, no sentido de tornar viável o seu desenvolvimento, devolvendo ao Estado a capacidade de executar políticas sociais que combatam efetivamente a pobreza e criem oportunidades para todos. Além de abordar a urgente simplificação do modelo tributário, de modo a estimular o desenvolvimento sustentável do país.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, a iniciativa da Fundação, bem como do PMDB, mostra a preocupação em discutir o momento vivido pelo país juntamente com a população. “Assim levamos o debate à sociedade civil com entendimento e cooperação para que possamos todos enfrentar e vencer os desafios que se aproximam”, disse. Presidente em exercício do PMDB, Remi Ribeiro ainda destaca: “A palestra serve de norte para a união dos brasileiros de boa vontade”, concluiu.

A Prefeitura de Governador Nunes Freire, efetuou o pagamento da rede municipal de ensino, na manhã desta terça-feira (01), já com o reajuste do piso nacional de 11,36%, determinado pelo MEC. A partir de agora, o vencimento-base dos educadores da rede municipal passa a ser de R$ 2.135.64.

Sempre compromissado com a população da cidade a qual o elegeu, o prefeito Marcel Curió (foto), também efetuou o pagamento dos demais servidores, e ainda o restante do 13º, referente aos funcionários da área da saúde. Com o salário nas contas dos servidores, a Prefeitura coloca o pagamento do funcionalismo público em dia.

Sobre o pagamento dos professores, realizado este mês já com o reajuste, o prefeito Marcel Curió comemorou a conquista para a classe. “ É uma grande vitória podermos realizar o pagamento reajustado aos professores da nossa cidade. Reconheço a importância de todos os educadores da nossa Governador Nunes Freire e realizar esse pagamento é um compromisso já assumido com a classe”, enfatizou o gestor.

O prefeito ainda relatou sobre os problemas enfrentados em 2015, devido a queda de vários repasses financeiros.  “No ano passado, tivemos muitos problemas, devido à queda nos repasses para manter os pagamentos em dia. Sofremos com alguns atrasos, mas com muito trabalho e compromisso com os servidores, conseguimos sanar todas as pendências. Nosso objetivo é manter em dia o pagamento do funcionalismo público”, garantiu Marcel Curió.

Larissa Abdalla, primeira mulher a comandar o Detran… substitui Antônio Nunes…que entra no lugar de Felipe Camarão na Secretaria de Governo

O Governador Flávio Dino anunciou, por meio de seu twitter, mudanças administrativas, que, segundo ele, é um processo natural de ajustes na equipe. O advogado Felipe Camarão, que já passou pela Segep, Cultura e Secretaria de Governo, agora desembarca na Educação, em substituição a Áurea Prazeres. No lugar de Camarão, entra Antônio Nunes, atual diretor-geral do Detran, e no lugar de Nunes, a advogada Larissa Abdalla, ou seja, pela primeira vez,o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão será dirigido por uma mulher. Larissa também faz parte do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Ainda em sua postagem, Flávio Dino agradeceu aos seus colaboradores até então, pelas funções exercidas na atual gestão.

O prefeito eleito de Raposa, Clodomir Santos (PRTB) acaba de ser absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de Brasília, em processo que pedia sua cassação. A ação que pedia a cassação de Clodomir foi movida pela candidata derrotada nas eleições de 2012, Talita Laci.

O prefeito Clodomir vinha sendo alvo de perseguição política por parte da família Laci que queria tomar a qualquer custo o mandato do prefeito.

Por unanimidade, os ministros do TSE acolheram recurso do prefeito contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia cassado o seu mandato com base em depoimentos de duas testemunhas em juízo, cujas conversas foram gravadas de forma clandestina por adversários de Clodomir.

DECISÃO

 Por 7 votos a favor do recurso, Clodomir Oliveira e Messias Lisboa permanecerão prefeito e vice até o final do mandato.

A decisão do TSE não cabe mais recurso, já que os ministros decidiram de forma unânime, afastar a cassação do prefeito eleito pelo povo.

Com informações do Blog da Ellen Nascimento