O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, em Brasília, das Conferências Conjuntas dos Direitos Humanos. O evento contou com a presença de quase 7 mil pessoas, tendo por objetivo debater a consolidação das Políticas de Direitos Humanos no Brasil, e também, de reafirmar os compromissos contidos no Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3. No registro, ele aparece ao lado do Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Antonio José. 

No último dia para entrega da declaração do imposto de renda, cerca de 2,2 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento de 2016. Até as 17h, a Receita Federal havia recebido 26.265.250 declarações. O número equivale a 92,1% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de hoje (29).

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado nosite da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os programas podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Agência Brasil

O desembargador Lourival Serejo cassou a decisão de afastamento da Prefeita de São Vicente de Férrer, Maria Raimunda,  concedendo  uma liminar determinando o retorno da mesma.   Segundo informações de moradores da cidade, o grupo comandado pela prefeita já festejava desde a manhã desta sexta-feira (29), o retorno da gestora.

De acordo com Lourival Serejo,  a decisão de afastar a prefeita não se sustentou. “Acerca do afastamento cautelar da Prefeita de São Vicente Férrer do exercício de seu cargo, observo que não restou demonstrada a justa causa necessária ao deferimento da medida. Com efeito, é certo que se trata de medida excepcional, apenas cabível quando elementos concretos, devidamente provados, demonstrem que se faz imprescindível à instrução processual, na forma do art. 20, parágrafo único, da Lei nº. 8.429/92”, disse.

O desembargador continua, dizendo que, ‘no caso em análise, entretanto, a leitura da decisão recorrida faz concluir que o magistrado de primeiro grau não se fundamentou em qualquer ato concreto de interferência nas provas para deferir o afastamento, e sim no mérito da própria ação de improbidade administrativa. Diga-se isso porque o motivo fundamental que ocasionou na conclusão do juiz prolator da decisão foi o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, não obstante ter sido mencionada a questão do nepotismo, porém o embasamento primordial deu-se pela repercussão dos salários atrasados”.

Disse ainda que ‘tal questão (atraso de salário) conduz ao entendimento de gravíssima conduta da prefeita o que pode indicar, a prima vista, ato de improbidade em tese, portanto matéria de mérito que será solucionada ao final do processo, por meio de sentença e que o afastamento cautelar de prefeito se faz necessário quando este concretamente estiver interferindo na condução do processo (ação de improbidade) e prejudicando a instrução processual. O atraso de salário, não obstante a gravidade do caso e a sua repercussão, é questão meritória, sobretudo de grande notoriedade que não se ampara na excepcionalidade do art. 20 da já citada Lei nº. 8.429/92[1], ou seja, pode e talvez deva resultar em condenação final.”.

Por fim, o desembargador Lourival Serejo anula a decisão do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior,  que atendeu um pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo. Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça.

Em tempo

O vice-prefeito Lelé Arouche, que assumiu o comando da cidade no último sábado (23), determinou imediatamente o pagamento do funcionalismo público municipal, que se encontrava em atraso há meses, inclusive, esse foi um dos motivos que levaram ao afastamento da Prefeita, além de diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Com informações da Folha de São João Batista, com edição

Com o novo modelo de gestão promovido pelo Governo do Estado desde o início de 2015, além de passar a bater recordes nos lucros obtidos, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) também se transformou em exemplo do trabalho para transparência pública das informações. Esta segunda característica foi evidenciada esta semana durante o 5º Encontro da Rede de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo do Maranhão.

O evento foi realizado no início desta semana na sede da Emap e teve o objetivo de reunir as principais Ouvidorias do Estado para compartilhamento de experiências e informações entre os profissionais da área. Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Emap, o ouvidor da empresa pública, Glauco Salgueiro, abriu o evento e em seguida passou a condução dos trabalhos ao ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha.

O ouvidor-geral destacou o papel fundamental da empresa que administra o Porto do Itaqui no processo de busca pela transparência com a implantação de uma ouvidoria, pois a Lei de Acesso à Informação (LAI) é clara no sentido de atingir a administração pública direta e indireta. “A Emap tem sido referência, tanto no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como na implementação de medidas de transparência pública”, afirmou Marcos Caminha.

Tão logo o governador Flávio Dino definiu ações para tirar o Maranhão do atraso no quesito transparência, a Emap se empenhou no cumprimento das metas e ainda no primeiro semestre de 2015 implantou o serviço de Ouvidoria – com o objetivo de criar um canal direto com a população – e o SIC, que é o braço da Ouvidoria responsável por receber e encaminhar solicitações de informações.

O resultado do novo modelo de gestão defendido pelo governador é verificado em vários outros órgãos do Estado e que estiveram presentes durante o 5º Encontro da Rede de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo do Maranhão. Na ocasião os participantes falaram sobre os resultados de 2015 e expectativas para 2016, da normatização e regularização das Ouvidorias e sobre a institucionalização da Rede de Ouvidorias, além de ter sido iniciado o processo de criação das Ouvidorias Itinerantes.

Com o empenho da administração estadual, ainda em 2015, o Maranhão saiu da penúltima colocação na Escala Brasil Transparente para a primeira. A Escala Brasil Transparente mede o grau de transparência pública quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. O Maranhão agora tem nota 10 e está ao lado de outros seis estados.

Participaram do 5º Encontro da Rede de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo do Maranhão representantes de empresas e órgãos estaduais, entre os quais Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsema); e as Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Segurança Pública (SSP), Transparência e Controle (STC), Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Gestão e Previdência (Segep) e do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

SOBRE A LAI

Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), é considerada informação pública todo e qualquer dado produzido e custodiado pelos órgãos e entidades governamentais que não tenham sido classificadas como sigilosas, segundo critérios legais. Informações pessoais, que dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas, não são públicas e estão protegidas pela Lei, independente de classificação, pelo prazo de 100 anos.

O deputado federal Waldir Maranhão parece que ainda não acordou do “pesadelo”, desde a votação do processo de Impeachment da Presidente Dilma. Por ter votado contra o processo, o deputado perdeu a presidência estadual do PP no Maranhão, fato que até hoje, o parlamentar ainda não engoliu. Nesta semana, Waldir entrou na Justiça para voltar ao comando da sigla, e mais uma vez, foi derrotado. O atual presidente do Partido é o deputado federal André Fufuca. A derrocada de Waldir foi comemorada em todo o Estado, visto que o modus operandis do parlamentar era, digamos, complicado (reveja aqui).

O fato é que André Fufuca segue firme como presidente da sigla, fortalecendo o partido cada vez mais, principalmente com a oficialização do deputado Wellington do Curso, como presidente do Diretório Municipal. Com esse novo cenário e com Wellington cada vez mais em alta, a tendência é a candidatura do deputado deslanchar de uma vez, se viabilizando em definitivo como uma terceira via nas eleições municipais deste ano.

O Governador Flávio Dino, por meio de seu twitter, anunciou a nomeação de mais dez delegados de Polícia e promoveu 54 oficiais da Polícia Militar. A ação faz parte do esforço conjunto do Governo em melhorar a segurança pública.

Feliz com a notícia, o deputado estadual Marco Aurélio aproveitou para parabenizar dois comandantes da PM de Imperatriz que estão na lista: Markus Lima e Edeilson Carvalho, antes tenentes-coronéis, e hoje alçados ao posto máximo da corporação: Os dois são os mais novos coronéis da Polícia Militar.

Neste 29 de Abril de 2016, a cidade de Grajaú completa 205 anos de existência, criada pela  Lei Nº 269 de 31 de Dezembro de 1948.  O atual município de Grajaú, que era antes porto de uma fazenda denominada Chapada, pertencente a Manoel Valentim Fernandes, foi, quando de sua fundação e conservação, uma das maiores conquistas dos colonizadores sobre os indígenas nos sertões do Maranhão. Quem nasce em Grajaú é grajauense.

A 11 de março de 1811, o alferes-de-milícias Antônio Francisco Reis, em companhia de pessoas de sua família, habitantes da alta ribeira do Grajaú, foi o primeiro que, navegando este rio e por ele descendo, em pequenos barcos fabricados para tal fim, depois de repetidas viagens e convidado talvez pelos lucros que deveria ter percebido das suas diligências, aqui veio se estabelecer. Povoou ele e outros o mesmo porto da Chapada na ribeira leste do dito rio, construindo casas para vivenda e depósitos para sal e gêneros de que já ali se vinham prover, com muito prazer e cômodo, os moradores das outras ribeiras vizinhas, chegando ao número de 40 as pessoas que, no porto, logo àquele primeiro passo, se propuseram a habitar. Os índios timbiras e picogés, estabelecidos na outra parte do mesmo rio Grajaú, ciosos dos progressos da nova povoação que os assombravam e impediam de fazer no interior as suas correrias costumeiras, resolveram livrar-se dela, e o fizeram com Paula Ribeiro, queimando vivas 38 pessoas dentro das suas próprias habitações, a que puseram fogo, bem como às embarcações abicadas na praia, levando o sal e gêneros que puderam e lançando no rio ou queimando o restante. Como sinal de que naquele lugar um dia fora povoado, deixaram os índios somente ossadas esparsas no meio das ruínas solitárias. Desta carnificina, sucedida em 1814, todavia, escaparam com vida 6 pessoas que andavam para fora da povoação, na época do massacre.

Em 1816, tentaram novamente aqueles moradores restabelecer um porto público na mesma alta ribeira do Grajaú, a que chamaram São Paulo do Norte. Um pequeno destacamento de tropas lhes dava assistência, entretanto, posteriormente, o mesmo foi retirado, ficando a povoação sem qualquer outra espécie de socorro e, em conseqüência, no imediato abandono. Novamente em 1817 foi organizada outra expedição composta de 40 soldados, vinda da capital, a qual em virtude de tão mal delineada, a partir de Vitória para cima já não havia mantimentos para mais de seis dias. A evolução social processou-se lentamente, apenas se consolidando ao limiar do século XIX.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Grajaú, pela lei provincial nº 1225, de 07-04-1881. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. Pela lei estadual nº 269, de 31-12-1948, s.

Turismo

Ainda destaca-se, como fonte econômica, o turismo nos balneários, nas cachoeiras e no leito do Rio Grajaú. No verão, após o esvaziamento da cheia, precisamente no mês de Julho, este rio transforma-se basicamente na maior força de produção desta cidade e seus povoados, pois atraem inúmeros turistas para apreciarem suas belas Cachoeiras e suas águas no Canecão, Limoeiro, Prainha,Porto da Nanana e Zé Mulato; além de movimentar o comércio local, através de Pousadas, Hotéis, Lojas locais e o artesanato grajauense.

Uma das maiores atrações turísticas é o Rio Grajaú e suas cachoeiros ao longo de seu percurso pelo Estado do Maranhão.

Educação

Atualmente, a rede de escolas compreende a zona urbana e rural de Grajaú atendendo a uma camada de 2 629 alunos na educação infantil, 13 342 alunos no ensino fundamental, 437 alunos no ensino médio e 351 alunos na educação de jovens e adultos. Zona Urbana – 43 escolas; Zona Rural – 177 escolas; Escolas Indígenas – zona rural: 52; Escolas estaduais – zona urbana: sete e Escolas Particulares – 4.

Na educação superior, a Universidade Estadual do Maranhão, atende a sessenta alunos nos cursos de enfermagem e zootecnia. Estes dois cursos estão em funcionamento na cidade desde o ano 2005. A partir de 2010, Grajaú já conta com profissionais formados na própria cidade. A Universidade Federal do Maranhão UFMA) no campus Grajaú, oferece diversos cursos como Química, Física, Geografia, Língua portuguesa. Há também faculdades particulares como Ahanguera, Uninter. O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está quase concluído, o campus Grajaú está situado nos arredores do bairro Expoagra e Nova Grajaú ( conhecido popularmente como bairro Quem Dera). Não há informações concretas de quais cursos técnicos e superiores serão ofertados no campus.

Saúde

Dispõe de três hospitais e uma unidade mista de saúde, na zona urbana: Hospital São Francisco de Assis; Hospital Santa Neusa; Hospital Geral de Grajaú (Emergência); Unidade Mista Itamar Guará e UPA’S.

Os hospitais dispõem dos seguintes equipamentos: Análise clínico, eletrocardiograma fonado, Raio X e ultra-sonografia, podendo fazer os seguintes tratamentos: obstétrico, cesariano, laqueadura, ortopedia, otorrino, urologia, leperectomia, apendiclomia, laparotomia, herniarriafias, fisioterapia, ortopedia, ginecologia.

O município dispõe ainda de tratamentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgias, obstétrico, Raio X, odontologia, exames laboratoriais, ultra-sonografias, pré-natal, eletrocardiograma, prevenção do câncer do colo do útero, próstata e hanseníase.

Cultura

Culturalmente, apresenta alguns destaques, como na literatura. A cidade possui uma academia de letras, a Academia Grajauense de Letras, onde estão reunidos os pensadores, escritores que residem em Grajaú e a os Mestres de Cultura de Cultura Popular, que são sete(7). Já que recentemente faleceu uma mestra, a carnavalesca Graça Onça. A religiosidade está presente em vários ambiente, como na catedral Nosso Senhor do Bonfim, que foi construída no ano de 1940 durante a prelazia dos padres capuchinhos.

Fonte: IBGE

Na ultima semana, o líder politico da cidade de São Bento, Luizinho Barros, foi vítima de um equívoco que provocou desconforto para amigos e correligionários. Luizinho foi à justiça, e prestou todos os esclarecimentos em relação à operação que investiga desvios de recursos do INSS, sendo liberado, em seguida e mesmo depois de todos os evolvidos, em seus depoimentos serem categóricos em dizer que Luizinho Barros não tinha nenhum envolvimento no esquema, o que garante que nada tem a ver com o caso,  no mesmo dia, o TCE do Maranhão aprovou prestações de contas referente a gestão de Luizinho, em São Bento.

Hoje, Luizinho é favorito na corrida pela prefeitura da cidade de São Bento, e isso tem gerado perseguição dos seus adversários, que tentam de todas as formas ,desqualificar sua pré-candidatura e manchar seu nome com noticias falsas, semeando boatos mentirosos sobre o caso em questão.

Na mesma oportunidade, do contrário do que foi noticiado pela imprensa, Luizinho Barros pediu para sair do seu cargo no governo do estado do Maranhão, para assim, poder ter seu direito de defesa melhor exercido, além do quê, a sua desincompatibilização do cargo é necessária para concorrer nas eleições de 2016.  Alguns boatos maldosos, têm sido divulgados pela imprensa de que o PCdoB teria expulsado Luizinho Barros da sigla, informação totalmente mentirosa, Luizinho permanece devidamente filiado e concorrerá às eleições municipais de São Bento pelo PCdoB.

A festa realizada pelo povo sãobentuense, reuniu uma multidão para recepcionar Luizinho de volta a cidade, e mostrou que a população confia na postura de um dos melhores prefeitos que São Bento já teve e que até hoje trabalha pelo seu povo.

Entenda o Caso:

Luizinho Barros foi acusado injustamente de compor um esquema montado por contadores, advogados, chefes de cartórios e um funcionário da prefeitura com a finalidade de fraudar a Previdência Social, prestando todos os esclarecimentos e todos os verdadeiros envolvidos afirmaram que Luizinho não tinha participação no caso.

O esquema começava nos cartórios da região que criavam certidões de nascimento falsas, que geravam um individuo que não existia, esse individuo passava a ter, todos os documentos com RG, CPF e ate casavam-se com outras outros individuas também criados no esquema, essas pessoas através de contratos fraudados e por meio de um funcionário da prefeitura de São Bento responsável por alimentar a relação GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), esses nomes não estavam inseridos na folha de pagamento da prefeitura, pois correspondia aos pagamentos de altos salários entre 5 e 6 mil reais, uma vez que na época os maiores salários da administração publica era de 4.800 reais para secretários e 6 mil para o vice-prefeito, o esquema era montado sem o conhecimento do prefeito Luizinho Barros.

Mais de 11 beneficiários ou seja, mais de 11 indivíduos que só existiam no papel lucraram de forma indevida nesse esquema, e os reais envolvidos estão sendo investigados pela policial federal e pela justiça por uma serie de crimes cometido, os verdadeiros chefes do esquema já foram identificados e por orientação da justiça e da própria policia não vamos divulgar os nomes para garantir o êxito da investigação e que toda a verdade seja esclarecida.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, ajuizou Ação Penal contra a ex-governadora Roseana Sarney, o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, e outras 15 pessoas por irregularidades na construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida.

A denúncia, ajuizada pelo promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, foi motivada por dispensa ilegal de licitação, fraudes nas licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. A Ação Penal está tramitando na 7.ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Fernando Luiz Mendes Cruz. O Poder Judiciário ainda não se manifestou sobre o caso.

Foram consumidos cerca de R$ 151 milhões, na construção das unidades de saúde, entre os anos de 2009 e 2010.

Na sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de 1,67%.

Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos.

Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.

Momento delicado

Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”.

Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento financeiro.

Confederação Nacional dos Municípios