Com novo modelo de gestão, Emap é destaque na transparência pública

Com o novo modelo de gestão promovido pelo Governo do Estado desde o início de 2015, além de passar a bater recordes nos lucros obtidos, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) também se transformou em exemplo do trabalho para transparência pública das informações. Esta segunda característica foi evidenciada esta semana durante o 5º Encontro da Rede de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo do Maranhão.

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O evento foi realizado no início desta semana na sede da Emap e teve o objetivo de reunir as principais Ouvidorias do Estado para compartilhamento de experiências e informações entre os profissionais da área. Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Emap, o ouvidor da empresa pública, Glauco Salgueiro, abriu o evento e em seguida passou a condução dos trabalhos ao ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha.

O ouvidor-geral destacou o papel fundamental da empresa que administra o Porto do Itaqui no processo de busca pela transparência com a implantação de uma ouvidoria, pois a Lei de Acesso à Informação (LAI) é clara no sentido de atingir a administração pública direta e indireta. “A Emap tem sido referência, tanto no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como na implementação de medidas de transparência pública”, afirmou Marcos Caminha.

emap2Tão logo o governador Flávio Dino definiu ações para tirar o Maranhão do atraso no quesito transparência, a Emap se empenhou no cumprimento das metas e ainda no primeiro semestre de 2015 implantou o serviço de Ouvidoria – com o objetivo de criar um canal direto com a população – e o SIC, que é o braço da Ouvidoria responsável por receber e encaminhar solicitações de informações.

O resultado do novo modelo de gestão defendido pelo governador é verificado em vários outros órgãos do Estado e que estiveram presentes durante o 5º Encontro da Rede de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo do Maranhão. Na ocasião os participantes falaram sobre os resultados de 2015 e expectativas para 2016, da normatização e regularização das Ouvidorias e sobre a institucionalização da Rede de Ouvidorias, além de ter sido iniciado o processo de criação das Ouvidorias Itinerantes.

Com o empenho da administração estadual, ainda em 2015, o Maranhão saiu da penúltima colocação na Escala Brasil Transparente para a primeira. A Escala Brasil Transparente mede o grau de transparência pública quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. O Maranhão agora tem nota 10 e está ao lado de outros seis estados.

Participaram do 5º Encontro da Rede de Ouvidorias Públicas do Poder Executivo do Maranhão representantes de empresas e órgãos estaduais, entre os quais Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arsema); e as Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Segurança Pública (SSP), Transparência e Controle (STC), Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Gestão e Previdência (Segep) e do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

SOBRE A LAI

Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), é considerada informação pública todo e qualquer dado produzido e custodiado pelos órgãos e entidades governamentais que não tenham sido classificadas como sigilosas, segundo critérios legais. Informações pessoais, que dizem respeito à intimidade, honra e imagem das pessoas, não são públicas e estão protegidas pela Lei, independente de classificação, pelo prazo de 100 anos.

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