Opositor ao PMDB e contra o impeachment da presidente Dilma, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), fechou aliança com o Governo Michel Temer.

Pesou a mão oculta de Eduardo Cunha, seu padrinho.

A despeito de alguns opositores, a maioria dos partidos aceitou o acordão, e Maranhão deve ficar. O parlamentar foi humilde e pediu desculpas pela trapalhada do cancelamento da sessão do impeachment de Dilma.

Agora, avisa que pretende tocar uma pauta governista aliada às demandas do colégio de líderes. Diz que vai priorizar projetos que gerem emprego. “Não serei obstáculo, serei solução”, repete.

ROSSO DI RABBIA

Quem está brabo é o federal Rogério Rosso (PSD-DF). Ele era o candidato da coalizão governista para assumir a presidência. Mas Maranhão fica, se não fizer bobeira.

Coluna Esplanada

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), está com tudo e não está prosa. Depois do sucesso de seu “Gabinete Móvel”, agora é a vez do projeto “Conversando com a Comunidade”, onde o parlamentar  percorrerá os bairros mais carentes dos municípios do Maranhão, fazendo referência à participação popular, que já é típica de uma atuação independente. Neste novo projeto, Wellington, ao lado de sua equipe, visitam bairros,  e de maneira informal, escutam a população e formalizam as denúncias, sugestões e solicitações que, posteriormente, serão apresentadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, para que sejam encaminhadas à Prefeitura, ao Governo do Estado e aos órgãos competentes.

Uma das primeiras atuações do “Conversando com a comunidade” ocorreu na tarde da última quinta-feira (26), no Polo Coroadinho, que reuniu moradores do Bairro de Fátima, Bom Jesus, Parque dos Nobres, Parque Timbiras etc. Durante as Conversas, o deputado Wellington ouviu crianças, jovens, adultos e idosos.

“Aqui na nossa comunidade mora gente de bem que só quer uma oportunidade.”, afirmou Leomar, morador há 15 anos do Coroadinho.

“Tenho 86 anos e é triste ver que nossos filhos, netos não podem frequentar escolas porque estão fechadas ou então foram invadidas por bandidos”, lamentou Dona Luzia.

Para o deputado Wellington, a participação popular é essencial em um mandato independente. “O nosso objetivo não é apenas visitar uma comunidade por visitar. O que nós queremos é ouvir a população. Ouvir as solicitações, as denúncias. É isso que temos feito desde o início do mandato. Agora, estamos apenas intensificando nossas ações: levando o gabinete a quem não consegue ir à Assembleia. Para nós, do Partido Progressista, a participação popular não é apenas um segmento. Não, é a base da nossa atuação.”, afirmou.

COMO FUNCIONA O “CONVERSANDO COM A COMUNIDADE”?

O “Conversando com a comunidade” é uma das atribuições do Gabinete Móvel, já implantado pelo deputado Wellington. Consiste em ouvir a população, almejando à aproximação mais informal entre o deputado estadual e a comunidade. O objetivo é fazer com que as pessoas se sintam à vontade o suficiente para dialogar, dar sugestões e, se for necessário, denunciar e criticar.

O deputado estadual Professor Marco Aurélio aproveitou o feriado de Corpus Christi para trabalhar bastante e vistoriar algumas obras em andamento na cidade de Imperatriz. Na quinta-feira (26), o parlamentar participou da celebração religiosa em homenagem a Corpus Christi, no Estádio Frei Epifânio D’Abadia. A solenidade, um dos maiores eventos católicos realizados no município, contou com a participação de mais de 20 mil pessoas.

Já na sexta-feira (27), o deputado esteve acompanhando algumas atividades e obras em Imperatriz, entre as quais, destacam-se: – Visita à escola Caic, que além de estar recebendo reforma, obra que está sendo feita pelo governo do estado, também está tendo a canalização do esgoto que corre à frente da escola. – Visita à obra da ampliação da rede de esgoto do Bairro Bacuri, que já começou. Ao lado de uma equipe da Caema, o deputado vistoriou os primeiros serviços, que são de topografia, dialogou com a comunidade, explicou sobre o serviço que irá retirar do bairro a triste realidade de esgoto a céu aberto, o que melhorará a saúde dos moradores.

Ainda no dia 27, o deputado reuniu-se com a equipe da Fundação Cultural de Imperatriz e apoiadores da realização do Imperatriz Festival, palco das canções do Brasil, que ocorrerá na próxima semana, nos dias 2,3 e 4. Marco Aurélio destinou a emenda que garantiu a realização desta grande festa, que reunirá artistas de todo o Brasil, em integração com os nossos artistas. 

No sábado (28), o deputado foi até o bairro da Lagoa Verde, juntamente com o Coronel Edeilson Carvalho, Comandante do 14• BPM, dando seguimento a uma reivindicação sua, que é a implantação de postos policiais em comunidades que têm registrado essa necessidade. Na oportunidade, Marco Aurélio conversou com a comunidade, e o comandante já se comprometeu, a partir da próxima semana, em enviar um grupo de policiais permanente de uma viatura, ao mesmo tempo em que o deputado buscará uma parceria com a prefeitura, para instalação de um posto policial em uma sala do mercado municipal da Lagoa Verde. Os trabalhos de reforma e adaptação para melhorar a segurança na região também estão inclusos.

Vale ressaltar que esse encaminhamento é a continuação de um trabalho o qual já foi garantido, inicialmente, quatro postos policiais em bairros de Imperatriz. Um já foi instalado no Parque Sanharol, outro já será instalado no Parque Anhanguera, e agora, será a vez dos bairros  Lagoa Verde e Itamar Guará.

Como se vê, o feriado foi de muito trabalho para o deputado Marco Aurélio, que, desde que assumiu seu mandato na Assembleia Legislativa, em 01 de Fevereiro de 2015, segue incansável na busca pela melhoria de Imperatriz!

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse que a prisão de investigados não basta para combater a corrupção no país. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de acordos de cooperação internacional ou de delação premiada. Moro participou nesta manhã de uma conferência sobre combate à corrupção em João Pessoa.

Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior. O juiz citou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.

Segundo o magistrado, somente a pena de prisão não é suficiente para combater os desvios na Petrobras. “Hoje em dia, isso não é suficiente, também é necessário a recuperação do produto do crime. Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade.”

O juiz também ressaltou que a cooperação internacional nas investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como acusação no processo penal contra os investigados.

“Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental dos registros bancários”, explicou.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração no âmbito da Lava Jato.

Correio Braziliense

As ações fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e a equipe da Força Nacional prosseguem com atividades de vistoria e monitoramento nos bairros da Região Metropolitana. Coordenadas pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, os policiais da Força Nacional agem como reforço nas operações em curso realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Maranhão. Nesta sexta-feira (27), foram montadas barreiras para revistas a pessoas e veículos em bairros e avenidas da Região Metropolitana.

O bairro Liberdade foi um dos locais que recebeu o reforço de policiamento. Quem mora na área ficou satisfeito com a presença das polícias. Para o estudante Romário Lacerda dos Santos, 19 anos, a operação vai garantir mais tranquilidade para os moradores. “A polícia tem mesmo que estar nas ruas para proteger o cidadão. Eu acho muito bom que este trabalho continue e vá para todos os bairros”, disse. O aposentado Raimundo Figueiredo Lisboa, 62 anos, parabenizou a ação conjunta das polícias. “A união é que faz a força e a polícia unida age mais fortemente contra a criminalidade”, destacou.

A guarnição do 9º Batalhão de Polícia Militar, que cobre a área, percorreu várias ruas da Liberdade, com apoio de duas viaturas locais e uma da Força Nacional. Enquanto os militares maranhenses realizavam as revistas e abordagens, os homens da Força Nacional, posicionados em pontos estratégicos, faziam a cobertura para garantir o êxito da operação. “Nossa ação é prioritariamente preventiva, mas com o preparo para caso haja alguma situação adversa. A comunidade tem mostrado satisfação com a ação parceira entre as duas polícias e tem em mente que estamos nas ruas para trazer segurança”, disse o sargento Raimundo Santos.

A cada parada das viaturas, cidadãos e veículos eram revistados. Durante as abordagens os policiais conversavam com a comunidade explicando a natureza da ação. A conversa com todos os moradores é um dos pontos fortes da operação. “A comunidade precisa entender o trabalho que estamos fazendo e assim, colaboram conosco também. Manter este diálogo é muito importante”, enfatizou o sargento R. Santos.

O comandante do CPAM I, coronel Pedro Ribeiro, que coordena o trabalho ininterrupto desenvolvido na área, informou que as equipes vão permanecer com a atividade intensiva durante todo o feriado e fim de semana com o intuito de prevenir e evitar ocorrências diversas. “Nesse sentido, a equipe da Força Nacional vem somar com a nossa polícia que tem conseguido conter a onda de crimes com este trabalho permanente”, destacou. Além da Liberdade, o CPAM I cobre, ainda, os bairros Isabel Cafeteira, Alto do Turu e Vassoural com a operação intensiva.

O cronograma de trabalho inclui blitzen em áreas de grande movimentação, nos bairros mais demandados, nos Terminais de Integração e dentro dos ônibus. As ações são conjuntas com as outras instituições e tem participação dos sindicatos de empresários e rodoviários, gestão penitenciária do Estado e poder judiciário. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira, ressaltou que as ações continuarão sendo coordenadas pelo sistema de segurança, “agora com o auxílio também da Força Nacional”.

Contenção

Enquanto as equipes da Polícia Militar e Força Nacional agiam nos bairros, uma ocorrência foi detectada na comunidade do Cajupe, próximo ao São Raimundo, por volta das 16h. Houve uma tentativa de ataque a coletivo na área, mas que prontamente foi contida. Quatro pessoas identificadas como autoras atentaram contra um veículo, mas apenas o banco do motorista foi atingido, uma vez que o fogo rapidamente apagado. Ninguém ficou ferido. O ônibus foi periciado e encaminhado à garagem. Com o trabalho intensivo desenvolvido pela polícia, os suspeitos foram identificados e a polícia iniciou um cerco ainda durante à tarde em uma área próxima ao local do atentado. “Já identificamos quem são e o importante é que essa ação criminosa foi impedida. A polícia está agindo para conter esses atos”, ressaltou o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo.

Plano de ação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública elaborou um planejamento que vai nortear os trabalhos das polícias do Maranhão e dos homens da Força Nacional. O secretário Jefferson Portela destacou que a polícia do Maranhão já delimitou os locais onde a Força Nacional vai realizar os monitoramentos. A zona rural, terminais de passageiros e áreas onde ocorreram os incêndios criminosos. Jefferson Portela desejou boas vindas ao efetivo e reforçou o trabalho em equipe. “Eles nos ajudarão a reforçar o firme combate que as polícias do Maranhão já estão empreendendo contra a criminalidade”, disse.

Além da equipe da Força Nacional apoiando a polícia local, foram destacados mais 80 policiais maranhenses que concluíram curso de formação e já estão nas ruas. Até o momento, a polícia local já prendeu 60 pessoas, sendo 30 diretamente ligadas aos ataques a ônibus e 10 que já cumpriam pena no sistema penitenciário são apontados como mandantes – estes devem ser transferidos para presídios federais de segurança máxima. A solicitação foi feita ao Poder Judiciário e a Segurança aguarda deferimento.

Reforço

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (MJ). O grupo já esteve no Maranhão nos episódios de ataques a coletivos e greve de policiais em 2014. Na gestão do governador Flávio Dino mantém parceria com a Polícia Civil para investigações sobre o crime organizado no estado.

Os municípios Governador Edison Lobão e Imperatriz, localizados na Região Tocantina, recebem, neste sábado (28) e domingo (29), um pacote de atividades de lazer, jogos e recreação da ‘Caravana Mais Esporte e Lazer’. O projeto é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), e conta com o incentivo do Grupo Mateus Supermercados, pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

A Caravana é um movimento de ação e mobilização social pelo esporte, que oportuniza a prática esportiva à comunidade em geral, contemplando crianças, jovens, adultos e idosos com ações de lazer e práticas esportivas, bem como torneios, brincadeiras infantis, atividades físicas para terceira idade, aula de zumba, jogos lúdicos, jogos de salão, vôlei, futsal, pula-pula, travinha, dama, xadrez, tênis de mesa, basquete e diversas modalidades esportivas.

Em Imperatriz, as ações serão realizadas neste sábado (28), a partir das 14h, na Praça de São Miguel, no Parque Anhanguera. No domingo (29), o município de Governador Edison Lobão recebe as atividades do projeto na Casa do Idoso, na Praça Osório Filho, a partir das 14h. A Caravana inclui também o ‘Cine Esporte’, com montagem de cinema, que veiculará vídeos e filmes com temáticas esportivas.

Para o secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, o projeto dá continuidade ao intenso trabalho da Sedel, que é democratizar o acesso à pratica esportiva e de lazer em todo estado. “O esporte é uma ferramenta de grande importância como fator de inclusão social e desenvolvimento humano. Nosso projeto demonstra o comprometimento do governador Flávio Dino com a promoção do esporte em todas as regiões do Maranhão”, disse o secretário.

Mais de 20 mil contemplados

Em menos de três meses, a ‘Caravana Mais Esporte e Lazer’ já beneficiou mais de 20 mil maranhenses em nove municípios contemplados pelo programa: São Luís, Paço do Lumiar, Axixá, Parnarama, Açailândia, São Francisco do Brejão, Bequimão, Cururupu e Bacuri. Nessas cidades, o projeto leva uma programação diversificada, que permite a integração, cidadania e oportunidades de lazer para milhares de crianças, jovens, adultos e idosos.

O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentará à Mesa da Câmara dos Deputados um requerimento de pedido de urgência, para que seja analisado o quanto antes pelo Plenário o Projeto de Lei nº 6.716/2006, que versa sobre a regulamentação de atrasos de voos, overbooking (excesso de reservas), extravio de bagagens, entre outros.

Há diversos projetos sobre o mesmo tema tramitando na Câmara, que foram apensados ao PL 6.716/2009, de autoria do senador Paulo Octávio.

Em 2010 foi criada uma Comissão Especial para examinar todos os PL’s sobre esse tema. No relatório aprovado na comissão, prevê que no caso de cancelamento de voos ou atraso superior a três horas, o passageiro tem direito a reembolso do valor pago, embarque em outro voo da mesma companhia ou possibilidade de repasse do bilhete de passagem a terceiros.

Existe ainda a previsão que, em qualquer das hipóteses descritas acima, o passageiro também tem direito de receber, no prazo de sete dias, contado da data do evento, indenização de 50% do valor do bilhete, incluídas as tarifas.

Para Rubens Jr., o PL precisa ser apreciado o quanto antes pelo parlamento: “Com a pauta destrancada, pediremos urgência na análise deste projeto já na semana que vem. O relatório e o substitutivo já foram aprovados em junho de 2010 e está pronto para ser votado pelo plenário. De lá para cá já se passaram quase 6 anos! A sociedade não pode mais esperar”, protestou o parlamentar.

A pauta do plenário é definida pela Presidência da Câmara e pelos líderes de partidos. “Faremos a pressão política para que esse projeto deixe de ‘dormir’ nas gavetas da Mesa da Câmara, e que entre na pauta de votação com urgência”, diz Rubens Jr.

Morreu no início da madrugada desta quinta-feira (26) aos 68 anos o engenheiro ambiental, cantor e compositor José de Ribamar Viana, o “Papete”. O cantor lutava contra um câncer de próstata, diagnosticado este ano. O músico estava internado no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo, e o quadro havia piorado nos últimos dias.

O translado do corpo de Papete para São Luís ocorre ainda nesta quinta-feira, com previsão de chegada à capital maranhense na madrugada desta sexta-feira (27). O velório tem início às 6h, na Casa do Maranhão, região central da cidade; e o corpo de Papete será cremado no fim da tarde.

A Secretaria de Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes com débitos de tributos estaduais, de ICMS e IPVA, que o prazo para aproveitar descontos, em parcelamentos, e redução das multas e juros, com pagamento em cota única, vai até o dia 31 de maio.

Para o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), a Sefaz oferece a redução de 100% das multas e dos juros, para pagamento em parcela única, com a emissão do documento de arrecadação (DARE) no portal da Sefaz.

O contribuinte deverá informar o número do RENAVAM do veículo na página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.

O parcelamento dos débitos do IPVA também é uma forma de regularização que retira o nome do contribuinte do cadastro do SERASA.  Entretanto, o contribuinte deverá realizar o pagamento da primeira parcela, sem redução das multas e juros moratórios, desde que parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 (trinta reais), para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 (cem reais), para os demais veículos automotores.

O parcelamento pode ser realizado online, no site da Sefaz, menu IPVA e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

‘Regularize-se’

Por meio do programa ‘Regularize-se’, a Secretaria da Fazenda também oferece vantagens de regularização para empresas com débitos desse imposto, com a anistia total das multas e juros moratórios em cota única, até o dia 31 de maio.

Para aproveitar o benefício de redução de 100% das multas e juros, o contribuinte deverá acessar o portal da Sefaz e gerar o Dare, para pagamento em cota única.

As empresas inadimplentes, registradas no cadastro do ICMS, que desejarem parcelar seus débitos, podem aproveitar o desconto oferecido de 80% do total do valor em parcelas até 60 vezes e 60% de desconto nas parcelas entre 61 e 120.

A adesão ao benefício deverá ser realizada diretamente na agência de atendimento da Sefaz mais próxima para assinatura do Termo.

Ao preencher o Dare para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, o contribuinte deve escolher, no campo tipo de tributos, a opção Auto de Infração, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação. Com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros.

No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa deve ser informado o código 107 e para TVI o código de receita 109. Para valores declarados e ainda não formalizados em auto de infração ou notificação de lançamento, o código é 101.

 Redução de 100% para parcelamento em curso

 Outra vantagem oferecida pela Sefaz, meio da Lei 10.450/2016, está voltada para as empresas que já estão em processo de parcelamento de fatos geradores até 2015.

As empresas com parcelamento em curso, de débitos relativos a fatos geradores até 2015, poderão pagar o saldo remanescente do débito em parcela única, com 100% de redução das multas e dos juros, até o dia 31 de maio.

Idealizado pelo pré-candidato a prefeito pelo PDT, Osvaldo Saboia, e pelo seu vice Werley Monteiro, o Projeto ““Planejamento Apicum-Açu pelos próximos 12 anos”, foi lançado na manhã do último domingo (22).

Osvaldo Sabóia durante o lançamento do Projeto

o PA-12 visa a elaboração de um plano de governo discutido e elaborado por um comitê gestor, eleito democraticamente pelos Apicuenses, com representatividade em todas as esferas da sociedade e com o objetivo de dar continuidade no desenvolvimento do município, independentemente do grupo político que for gerir a cidade.

O evento contou com uma palestra do Secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, Diogo Diniz Lima, que analisou a realidade atual brasileira e os novos desafios que os municípios enfrentam. O secretário elogiou a iniciativa de elaboração democrática do PA-12 como um instrumento para aproximar a população das decisões sobre as políticas públicas municipais. Em seguida, aconteceu um debate sobre os principais problemas enfrentados pelo município.

Presente no evento, o deputado Federal e presidente Estadual do PDT/MA, Weverton Rocha saudou a criação do “Planejando Apicum-Açu Pelos Próximos 12 Anos”, ação que, segundo o líder trabalhista, favorece a população a partir de um planejamento para o futuro.

“É Importante que os projetos políticos em nossos municípios estejam interligados com as demandas, ainda mais no contexto atual do nosso país. A população ganha muito com a iniciativa de um planejamento para o futuro”, disse.

Segundo o pré-candidato Osvaldo Sabóia, as discussões iniciadas no último dia 22 deste mês são apenas o começo de uma série de outras ações que terão prosseguimento com reuniões, na sede e nos povoados de Apicum-Açu, durante o restante de maio até agosto, ficando o mês de setembro reservado para a consolidação e impressão de um documento a ser distribuído para a população  local.

“Para o primeiro evento resolvemos sediar em São Luís para ouvir os nossos filhos de Apicum-Açu que moram na capital e que nunca haviam sido ouvidos. Iremos expandir daqui para frente e chegar nas comunidades da nossa querida Apicum-Açu em várias frentes até o mês de agosto. Em setembro, consolidaremos as propostas num documento impresso que será distribuído à população da cidade. Diante disso, contamos com a participação efetiva dos atuais gestores, ex-gestores, pré-candidatos a prefeito e vereadores e toda a sociedade. A Participação de todos é fundamental”, finalizou.