O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).

Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.

Entrega do parecer

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre Cunha foi entregue nessa terça-feira a Araújo. O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Com a entrega do documento ao presidente do conselho, começou a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer hoje. A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.

Representações

Na reunião de ontem (31), de última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. “Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações”, disse Araújo.

Agência Brasil

O Planeja, realizado pela Executiva Municipal do PSDB em São José de Ribamar, entrou numa nova fase. Agora, o seminário reúne propostas por setores da administração pública. Nos dois últimos sábados, profissionais da saúde e da educação participaram dos eventos setoriais.

O ex-prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) explicou que, após coletar mais de mil proposições, nos oito seminários territoriais, o Planeja entrou no novo momento, que é o de ouvir as demandas específicas dos diversos setores, através dos profissionais diretamente envolvidos em cada um deles.

Tanto no Planeja Saúde como no Planeja Educação, o sucesso de público e o envolvimento dos participantes nas discussões foram marcantes, mesmo com o trabalho espúrio feito por determinados agentes políticos, que tentaram impedir a presença dos cidadãos nas discussões das políticas públicas.

Durante o Planeja Educação, no último sábado (28), Luis Fernando disse que o seminário vai formar o maior e melhor conjunto de propostas para o próximo governo do município, independente de quem seja o prefeito.

“Não estamos discutindo aqui eleição, nem política eleitoral. Estamos discutindo algo que interessa para todo mundo, até para quem não gosta de política eleitoral. Estamos discutindo política educacional, que é a política pública capaz de formar, transformar e construir um futuro melhor para nossa cidade”, afirmou o ex-prefeito.

Para o vereador Antonio Augusto (DEM), o Planeja é um evento muito importante por constituir-se numa concentração participativa do povo e dos agentes políticos.

”O Luis Fernando e o PSDB estão sendo muito felizes nessa iniciativa porque planejar é o melhor caminho. E fazer esse planejamento com a população e com os profissionais envolvidos, respalda ainda mais esse plano que será feito em prol da nossa cidade”, completou Augusto.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) segue a tendência de 2015, quando foram registrados recordes de operação e lucratividade no Porto do Itaqui, e mantém o crescimento movimentando, aproximadamente, R$ 7,3 bilhões em mercadorias nos quatro primeiros meses deste ano. Foram R$ 4,3 bilhões em exportações e R$ 3 bilhões em importações. Os números foram apresentados nesta terça-feira (31), durante coletiva, no Palácio dos Leões, com a presença do presidente da Emap, Ted Lago; e do secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

O lucro líquido do quadrimestre (janeiro a abril) ficou 84,6% acima da previsão orçamentária e foi 12,3% maior que o resultado alcançado no mesmo período de 2015, fechando em R$ 17,6 milhões, valor equivalente à soma do lucro total da empresa nos anos de 2013 e 2014. Já a receita operacional bruta obteve crescimento de 11,5% sobre o mesmo período do ano anterior e de 7,1% em relação ao previsto. O indicador financeiro que mede a rentabilidade (margem EBITDA) fechou em 42,2% ao final de abril.

Os resultados são reflexo da atenção especial determinada pelo governador Flávio Dino ao Porto do Itaqui ainda em 2015 e que atualmente é reconhecido como um dos principais portos públicos do Brasil, com uma gestão austera, focada em resultados, respeito aos recursos públicos e trabalho em equipe. “O Porto do Itaqui, além de ser patrimônio do povo do Maranhão, tem importância vital na dinamização da economia de todo o corredor centro-norte do Brasil. Impactamos positivamente as receitas de oito estados e a vida de cerca de 50 milhões de pessoas”, afirmou o presidente da Emap, Ted Lago.

No ano passado, a Emap registrou lucro líquido de R$ 68,2 milhões, valor superior à soma do lucro dos quatro anos anteriores (2011 a 2014), que foi de R$ 55,9 milhões. Esses resultados ampliam a capacidade de investimento do Itaqui, com aporte de R$ 255,55 milhões em recursos próprios para o biênio 2016/2017. No mesmo período, será investido mais R$ 1,093 bilhão, da iniciativa privada, totalizando R$ 1,348 bilhão para o porto.

Mesmo em um cenário de crise econômica internacional e retração da safra de grãos, foram registrados aumento de movimentação nas cargas especificas de soja (16%), milho (65%), trigo (157%) e fertilizantes (19%) e pequena redução de aproximadamente 1% na movimentação total de granéis líquidos em relação ao mesmo período de 2015. Destaque para a consolidação da exportação de gado vivo, com o embarque de mais de 11 mil cabeças de gado maranhense exportados para Venezuela e Líbano.

O foco da gestão neste ano está voltado para a consolidação e o avanço das conquistas de 2015, o que tem gerado interesse dos mercados externos, motivados pelos extraordinários números alcançados em pouco mais de um ano. A implementação de sistemática de acompanhamento de indicadores de performance, aliada a um refinado planejamento estratégico e ao uso de ferramentas de gestão como o Balanced Scorecard (BSC), impulsionam a Emap rumo à sua nova visão que é ser, até 2018, a empresa pública referência em gestão portuária no Brasil.

Durante a apresentação dos resultados nesta terça-feira, o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, frisou a atenção que a gestão estadual tem destinado ao Porto do Itaqui e o compromisso com a publicidade dos resultados alcançados. “Dada a importância estratégica que tem o funcionamento, a existência e a atuação da Emap, trazemos para conhecimento as principais informações sobre o desempenho do Porto do Itaqui”, explicou.

Infraestrutura e novos negócios

Os resultados financeiros obtidos vêm possibilitando investimentos e melhorias na infraestrutura portuária. Neste ano foram finalizadas as obras civis do berço 108 e iniciadas as obras de manutenção estrutural do berço 105. Foram ainda implementadas melhorias e manutenção preventiva tanto na área de atracação de navios quanto nas vias de circulação e acesso ao porto.

A equipe do Itaqui também vem trabalhando para diversificar e ampliar o portfólio de clientes externos. Nesse cenário, em junho, será dado mais um passo importante, quando uma missão do Governo de Singapura virá ao Maranhão para formalizar a parceria entre os dois governos. O convênio prevê o desenvolvimento de melhorias nas atividades do Porto do Itaqui, na relação do porto com sua hinterlândia (área de influência) e no incremento das relações comerciais entre empresas maranhenses e de Singapura.

Entre os negócios internos destaca-se a parceria que vem sendo desenhada com o Porto Seco de Anápolis e as empresas Brado e VLI para fomento da movimentação de contêineres, trazendo e levando cargas para o Centro-Oeste do país. As negociações estão avançadas e são previstos embarques teste de grãos conteinerizados que serão movimentados pela Norte Sul e Estrada de Ferro Carajás.

Descentralização

O Porto do Itaqui e outros 14 portos brasileiros têm sua administração delegada a estados e municípios adotando o modelo de gestão dos maiores portos do mundo, como Roterdã (Holanda), Antuérpia (Bélgica), Long Beach (Los Angeles), Tóquio e Yokohama (Japão). A gestão descentralizada possibilita melhor relacionamento com os mercados locais e regionais, além da aproximação com a população, efetivando a importante integração porto-cidade.

Recentemente, o presidente da Emap esteve, ao lado de gestores dos demais portos delegados brasileiros, em reunião com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos e Hidrovias da Câmara Federal, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). A mobilização junto aos poderes Executivo e Legislativo federais tem por objetivo buscar mais autonomia e agilidade nos processos referentes ao Plano de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Com a descentralização reivindicada pelos portos delegados estima-se um investimento privado de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos e a criação de mais de 10 mil empregos diretos.

Todos esses esforços estão alinhados com a meta do Governo do Maranhão para o Porto do Itaqui, que é fomentar o desenvolvimento do estado abrindo portas para o Brasil e para o mundo. Uma realidade que se evidencia pela posição como primeiro porto público do Norte e Nordeste do país em movimentação de cargas e também em profundidade. Uma posição que torna o Maranhão mais competitivo no mercado internacional, com redução na fila de espera de navios, maior segurança e flexibilidade de manobras, além da operacionalização de navios com maior capacidade de armazenamento, o que reduz o custo do frete por tonelada.

Na manhã desta segunda-feira (30), o comunicador Udes Filho esteve na sede do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE), na comarca de Raposa, onde protocolou denúncia contra a operadora OI de telefonia móvel, fixa e serviços de internet, pelos péssimos serviços prestados aos consumidores no município de Raposa.

Na representação em defesa dos interesses coletivos do povo de Raposa, Udes Filho denuncia os péssimos serviços da OI, não apenas de internet, mas também a péssima qualidade do sinal. Ligações que não completam, mensagens que não chegam e serviços cobrados de forma abusiva.

Na denúncia, Udes Filho comunicou ao Ministério Público de Raposa, que no começo do mês de maio, mais precisamente na sexta-feira (6),  sábado (7) e domingo (8), parte da Raposa, principalmente, nas Vilas Bom Viver, Maresia e Nova, bairros mais populosos do município, ficaram sem sinal nos celulares da Oi e, consequentemente, sem internet móvel.

Udes denunciou, também, a omissão da Oi em relação ao suporte que não é satisfatório para usuários dos serviços prestados pela emprensa no município de Raposa.

 “Eu estou cansado, o povo da Raposa está cansado, os comerciantes, empresários estão cansados de tanta falta de respeito da operadora Oi […] Recebo reclamações sobre a Oi, dos usuários comuns, dos comerciantes e empresários que ficam prejudicados pela falta de responsabilidade da OI […] Eu mesmo estou há quatro dias sem ter a minha fixa funcionando e muito menos a minha internet banda larga […] Não dá mais para aceitar estas coisas […] Nós, o povo, temos que partir para cima e cobrar os nossos direitos […] Em nome do povo da Raposa, por mim, e por todos aqueles vivem prejudicados por essa emprensa, partirei com tudo contra a Oi, até que ela respeite os usuários, respeite o povo da Raposa e nos preste um serviço de qualidade”, desabafou Udes Filho.

A população da cidade de Matões vai ganhar mais uma grande obra que beneficiará toda a população matoense. A ordem de Serviço da estrada do Povoado Santa Luzia, que fará ligação ao Povoado Cocal, foi assinada pela prefeita Suely Pereira, na tarde desta segunda-feira (30). O evento teve também a presença do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que viabilizou o recurso através de emenda parlamentar.

Durante o ato da assinatura, em um discurso bastante emocionado, a prefeita Suely Pereira destacou que a obra de pavimentação irá melhorar a qualidade de vida da população.

“Para mim, como gestora deste município, é um orgulho poder fazer parte dessa grande obra, pois é um desejo antigo nosso, onde vínhamos lutando pela liberação desse recurso, uma vez que iremos melhorar a infraestrutura de acesso, e consequentemente, elevar a qualidade de vida desses moradores, que agora têm mais motivos para ter orgulho de morar no local onde nasceram e formaram suas famílias. Quero agradecer também  a emenda do deputado federal Rubens Jr, que proporcionou a realização desta importante obra para a nossa região,” declarou a prefeita.

Autor da emenda que garantirá a realização da obra, o deputado federal Rubens Pereira Jr  era só alegria no ato de assinatura da ordem de serviço.

“É com grande satisfação que estamos proporcionando uma obra de imensa importância, para a população de Matões, em especial de Santa Luzia e comunidades beneficiadas”, ressaltou o parlamentar.

Rubens Jr. também aproveitou a oportunidade para comemorar mais uma vitória para o povo de Matões, agora, na área da saúde. “Nossa emenda do ano de 2014, para a área da saúde de Matões, também foi liberada. São R$ 850 mil reais destinados para o Hospital Divino Espírito Santo, para ajudar na compra de medicamentos e materiais hospitalares“, revelou o parlamentar, com grande entusiasmo.

Sobre a Estrada

Com o início das obras, mais de 10 comunidades serão privilegiadas. A estrada será iniciada no povoado Santa Luzia e irá até o povoado Cocal, pegando alguns trechos de: Pixuri, Forquilha, Boa Vista, Jacarandá, Borges, Infinito, Buritirana, Mucambo de Ferro, Moreiras, Cocal, Santo Antônio.

A obra de recuperação e ampliação da vicinal é uma parceria do Governo Federal, através da CODESVASF e Prefeitura Municipal de Matões, e custará R$ 911.231,28 com previsão para entrega no dia 27 de agosto deste ano.

A estrada vicinal receberá piçarra seguindo todos os padrões exigidos pela CODESVASF e terá em toda sua extensão largura mínima de 8 metros, diminuindo assim as possibilidades de acidentes. Ao todo será entregue para a população uma extensão de 37 km de estradas.

Na manhã desta terça-feira (31), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Lourival Serejo, determinou a suspensão da greve dos professores municipais da Educação, em São Luís. Por meio de liminar, ele pede a retomada das aulas, que estão paralisadas desde a última quarta-feira (25).

Em caso de descumprimento da decisão, Serejo estipulou multa diária de R$ 10 mil para o sindicato responsável. O comando de luta responsável pela paralisação informou que não recebeu nenhuma notificação e que irá recorrer da decisão.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Cardoso, já disse que o movimento não será suspenso enquanto o sindicato não for notificado.

Reivindicações
Dentre as reivindicações dos professores, está o reajuste salarial de 11,36% integral com retroativo. A Semed propôs um aumento de 10,67% em duas parcelas, sendo a primeira de 5% no mês de junho, com retroativo a janeiro, e a segunda de 5,4% em novembro, sem retroativo. A categoria rejeitou a proposta. Os quase 500 professores da rede pública municipal decidiram paralisar as atividades durante assembleia geral extraordinária, realizada no dia 19 de maio.

De acordo com o Sindeducação, 80% das 281 escolas da rede municipal de ensino estão sem condições apropriadas para abrigar alunos, com ‘infraestrutura degradada’ e ‘a grande maioria vulnerável às ações de criminosos, pela total ausência de segurança’.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), recebeu o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental – referente às obras para implantação do primeiro parque eólico do Maranhão, que será instalado na região dos Lençóis Maranhenses pela empresa Omega Energia.

Além de atestar que a obra segue as normas ambientais de segurança, o Estudo de Impacto Ambiental também determina contrapartidas que devem ser realizadas pela empresa tanto para proteção do meio ambiente quanto da população que está na área de influência do empreendimento. Dentre as ações estão obras de infraestrutura e de geração de renda para as comunidades locais.

Com a implantação de um parque eólico no Maranhão, o estado terá acesso a uma energia mais limpa. Atualmente, este é considerado o melhor tipo ecológico de geração de energia uma vez que utiliza uma fonte renovável e com baixo impacto para o meio ambiente. O desenvolvimento de mais uma vocação regional fortalece o Maranhão e abre novos horizontes de evolução econômica para a região dos Lençóis Maranhenses.

A produção inicial do parque eólico será de 220 megawatts, com possibilidade de expansão. O contrato firmado com o governo federal garante o início do fornecimento de energia regularmente a partir do segundo semestre de 2017. A energia vinda do complexo instalado no Maranhão abastecerá especialmente a região Sul do país, tendo em vista que o Maranhão já produz mais energia do que consome atualmente.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira acaba de pedir demissão em reunião com o presidente em exercício Michel Temer. Fabiano foi flagrado em um áudio feito pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na qual orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros, a se defender na operação Lava-Jato.

Temer chegou a garantir que o ministro permaneceria no cargo por não querer comprar uma briga com Calheiros, mas depois da pressão dos servidores e pelo desgaste com a opinião publica, Silveira decidiu entregar o cargo. Ele é o segundo ministro de Temer que deixa o cargo por conta das gravações do Sérgio Machado.

Correio Braziliense

O governador Flávio Dino nomeou o promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho como novo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão. O ato da escolha do chefe do órgão nos próximos dois anos foi realizado na manhã desta segunda-feira (30), no Palácio dos Leões. O escolhido está há 23 anos no Ministério Público e assegura ter como prioridade em sua gestão a educação, o apoio às políticas sociais e o combate à corrupção.

De acordo com Flávio Dino, há, no programa do promotor Luiz Gonzaga, uma ampla convergência entre o propósito do Governo de respeitar a independência das instituições, assim como também manter com elas uma relação harmônica em torno de objetivos comuns que possam ser desenvolvidos em favor da sociedade.

“Achei especialmente importante que nesse programa haja uma ênfase nesse papel do Ministério Público no combate à corrupção, ao uso do dinheiro ilícito em campanhas eleitorais, especialmente aquele relacionado à agiotagem, assim como também o destaque que o programa de trabalho que o promotor Luiz Gonzaga dá para as políticas sociais, notadamente à temática da educação”, explicou o governador.

Para Flávio Dino, além do programa apresentado, a escolha do novo Procurador Geral de Justiça levou em conta o currículo e a trajetória do promotor Luiz Gonzaga no Ministério Público do Maranhão. “Em razão da soma dos atributos curriculares, assim como os compromissos programáticos, considerei que o nome do promotor Gonzaga reunia, nesse instante, as condições mais adequadas para fazer o trabalho que o Maranhão necessita”, reiterou.

Luiz Gonzaga Martins Coelho disse que esse é um momento especial em sua vida constitucional, e a escolha é o coroamento de uma carreira de 23 anos como promotor de justiça, como também pela experiência associativa e pelo trabalho como Diretor Geral da PGJ, “onde nós tivemos uma experiência de toda essa parte administrativa, orçamentária e financeira que nos habilita para exercer esse cargo de procurador-geral que é o cargo máximo da nossa instituição”.

O novo Procurador Geral, escolhido para o biênio 2016-2018, disse que a principal proposta da sua gestão será o enfrentamento à corrupção. “Nós vamos combater tanto a corrupção, quanto o combate a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a prática de agiotagem por empresários e prefeituras. Esse será o carro-chefe e nós assumimos esse compromisso”, ressaltou Luiz Gonzaga.

Parceria com o Executivo

Na reunião com o governador Flávio Dino, o novo chefe da PGJ enfatizou que seu programa contém propostas que complementarão iniciativas do Governo como o Plano de Ações Mais IDH e o Escola Digna. “Eu elenquei nas nossas propostas os princípios norteadores da nossa gestão. Uma gestão moderna que defenda a autonomia e as prerrogativas do Ministério Público, além de manter e aprimorar as relações institucionais e harmoniosas com todos os poderes. Também visa garantir a independência constitucional, fomentar o debate interno, estimular a participação de todos os membros, decidir pelo coletivo e liderar pelo exemplo”, realçou.

 Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público em 1994 e atuou nas comarcas de Presidente Dutra, Olho d’Água das Cunhãs, Timon e Bacabal. Exerceu por dois mandatos o cargo de presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM); foi o primeiro coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA); foi diretor e vice-presidente do Conselho Fiscal da CONAMP Nordeste (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); e atualmente exerce, há quatro anos, o cargo de Diretor-Geral da PGJ.

Aos 7 anos de idade, completados em 2 de maio, Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho, mais conhecido como Michelzinho, é proprietário de pelo menos dois imóveis cujos valores somados superam R$ 2 milhões. O pai, Michel Miguel Elias Temer Lulia, de 75 anos, presidente em exercício da República, passou para o nome do único herdeiro do seu casamento com Marcela Temer dois conjuntos comerciais que abrigam seu escritório político em São Paulo.

Brazilian acting President Michel Temer gestures during the presentation of new ministers at Planalto Palace in Brasilia on May 18, 2016. / AFP / EVARISTO SA

Localizados no Edifício Lugano, no Itaim-Bibi, zona sul da capital paulista, cada conjunto tem 196 m² e valor venal de R$ 1 024.802, segundo a Prefeitura de São Paulo – os dados são públicos e podem ser consultados na internet. O valor de mercado costuma ser de 20% a 40% mais alto do que o valor de referência usado pela Prefeitura para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Mesmo assim, na declaração de bens que Temer apresentou à Justiça Eleitoral em 2014, cada conjunto é avaliado em apenas R$ 190 mil. Isso é comum nas declarações de políticos, pois os imóveis costumam ser declarados pelo valor de quando foram comprados. A legislação não obriga a atualização do valor.

Doação
A assessoria de imprensa de Temer informou que a transferência foi feita como doação, uma espécie de antecipação da herança, e que as filhas do presidente em exercício também já receberam imóveis em outros momentos. A assessoria não esclareceu quais imóveis foram doados para as filhas, nem em que data isso ocorreu.

Correio Braziliense