O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a abertura de procedimento para apuração preliminar sobre planinhas apreendidas na Operação Lava Jato com nomes de políticos que teriam recebido doações da Odebrechet.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar a lista e decidir se há ou não indícios para pedir ao STF a abertura de inquérito contra os políticos citados, de acordo com a assessoria de comunicação da Corte.

As planilhas foram apreendidas na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira Odebrecht, e listam mais de 200 políticos da oposição e do governo que teriam recebido repasses da empreiteira. O executivo foi alvo da 23ª fase da Operação Lava, conhecida como Acarajé. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos feitos pela construtora, que é uma das maiores doadoras a políticos.

Teori Zavascki também decidiu devolver ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, duas investigações que haviam sido remetidas ao Supremo, as da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa.

Em março, Moro decidiu enviar ao STF os processos decorrentes das duas fases da operação, que incluem a lista que trata dos pagamentos feitos pela Odebrechet a políticos. Moro havia colocado a lista em segredo de justiça em função do foro privilegiado de alguns dos citados.

Agência Brasil

O maranhense Ubirajara Torres, mais conhecido como Bira, vai ser candidato a Prefeito na cidade de Bacabeira, pela quarta vez.  Na década de 90, foi o vereador mais votado de Rosário, sendo umas das mais importantes lideranças políticas a lutar para a emancipação de Bacabeira (que até então, fazia parte da cidade de Rosário). Bira Torres é o que podemos chamar de “o verdadeiro brasileiro”- aquele que não desiste nunca. Em entrevista exclusiva concedida ao Blog da Cristiana França, Bira fala sobre o que já aprendeu na política, do sonho em administrar a cidade a qual ajudou a construir, e reafirma sua pré-candidatura, que, segundo ele, está mais viva do que nunca.

Leia abaixo a entrevista completa: 

• Quem é Bira Torres?

Nascido em José Pedro, Bacabeira (na época povoado de Rosário), no interior maranhense. Filho de uma família pobre de 12 irmãos, onde todos seguiram um rumo digno e correto na vida. Como homem, sempre procurei traçar meu caminho de forma séria e honesta. Na minha vida pública, sempre tive atuação na educação e no meio esportivo. Fui presidente do Moto Clube. Iniciei minha trajetória política ainda na década de 90, quando fui o vereador mais votado do município. Logo em seguida, juntamente com outras lideranças, começamos a lutar pela emancipação de nossa cidade de Bacabeira, em 1996. Desde a emancipação de Bacabeira, já disputei três eleições para prefeito e uma como vice, sempre com votação expressiva, e vale ressaltar, em nenhuma delas tive estrutura e dinheiro. Por onde ando, é de cabeça erguida, e tenho minha candidatura impulsionada pelo povo, por quem sou muito cobrado.

• O senhor está na vida pública há mais de 3o anos,  e conseqüentemente, já cometeu vários erros e acertos. Qual foi o seu maior aprendizado até aqui? O que o senhor já fez algum dia, e que hoje não faria de jeito nenhum?

De quando iniciei até hoje, a forma de fazer politica mudou muito. Observe bem, na política, existem três grupos: o primeiro da ponta, é aquele que tem inteligência e boas idéias, mas que não procuram representar ninguém a não ser, eles mesmos. O outro grupo que está na outra ponta, é aquele que tem políticos sérios, que tem valores e tem o povo como prioridade, e são a minoria. E no meio destes, está um grupão, que são aqueles que não têm valores, e sempre estão do lado de quem está no poder. O meu maior aprendizado, foi iniciar e permanecer no grupo que eu me identifico, que é o da minoria, que são aqueles que vive do lado do povo, por isso que tenho boa popularidade com os bacabeirenses. Isso mostra que, apesar de ainda não ter sido prefeito de minha cidade, tenho acertado em minhas escolhas, com meus conterrâneos em primeiro lugar, não me corrompendo e me envolvendo em escândalos, como vemos toda hora na televisão. Sobre o que eu não faria de jeito nenhum, é uma expressão muito forte, talvez não fosse esta a expressão, e sim “o que eu faria de um jeito melhor”, mas,  nessa vida política, nós fazemos muitas escolhas, e uma delas é escolher aliados e apoios. Essa não uma tarefa fácil na politica, principalmente hoje, que o poder econômico massacra as bases politicas.

• Nestas eleições municipais de 2016, o senhor vai concorrer ao cargo de Prefeito de Bacabeira pela quarta vez. Como estão os apoios em torno da sua candidatura? O senhor já tem feito reuniões com as comunidades?

Olha, após o término das eleições de 2012, pensei bastante se ainda iria ou não concorrer à prefeitura de Bacabeira, mas, ao longo desses quatro anos, por onde andei no município, o comentário era só um: que eu havia cometido um erro em 2012, mas que em 2016, eu não poderia desistir! Isso me impulsionou. Ano passado, quando começaram as discussões para este ano, recebi convite de Hilton Gonçalo, e do grupo que está no poder atualmente, para compor as chapas que disputarão este ano, e de antemão, digo que não aceitei os convites, daí outras lideranças começaram a me convidar a lançar meu nome a Prefeitura e resolvi encarar.  Hoje, temos o apoio de três partidos da cidade, e possivelmente, até o final de junho, teremos mais dois ou três que virão compor com a gente. Temos ainda o apoio de boa parte da classe jovem, e outras que ainda não é hora de mencionar. Tenho feito reuniões com grupos de jovens, com a classe esportiva e de trabalhadores, além das constantes e incansáveis visitas diárias nas casas de nossos amigos em todos os povoados do município, enfim, considero um bom momento que vivo no município.

• Na sua opinião, como anda a atual gestão de Bacabeira? A cidade precisa de melhorias? Em quais aspectos?

Não sou muito de criticar as gestões do nosso município, o que tenho a dizer é que as gestões passadas e a atual tiveram tudo para fazer de Bacabeira um dos melhores municípios do nosso Estado, levando em consideração a enxurrada de verbas que foram investidas nestes últimos anos (tanto pela Petrobrás, quanto pelo governo federal), associado ao fato que, no período da possibilidade frustrada de instalação da refinaria, várias outras empresas se instalaram aqui em Bacabeira, elevando a arrecadação.

Em relação a melhorais, sempre vão ser necessárias, mas no meu entendimento, precisamos atuar fortemente em quatro pilares: na Infraestrutura da cidade, investimento em moradia digna para as pessoas, melhorar as vias públicas, saneamento básico, e um local para o lazer. Já na parte da saúde, precisamos urgentemente de uma maternidade, fazer a atenção básica funcionar com seus diversos programas e melhorar a estrutura e qualidade do serviço de emergência). E pelo lado da Educação básica, vejo que hoje temos boas escolas que foram construídas pela Petrobrás, mas podemos melhorar as estruturas em alguns povoados, e estimular os professores (através de bônus salarial) e procurar meios para aumentar a frequência e produtividade dos alunos. Já no ensino médio, vejo que precisamos buscar parcerias com o Governo do Estado para melhorar a Infraestrutura das escolas estaduais e atrair mais professores, dando uma atenção especial para que estes possam garantir suas vagas nas universidades públicas. E por último, temos que resolver a segurança do município, que hoje é um gargalo tanto para o poder estadual, quanto para o governo municipal. Neste ponto, a meu ver, que além da parceria com o estado, poderíamos investir na guarda municipal, aumentando o efetivo, dando além de estrutura física, aparelhamento transporte (moto e carro) e armamento, não esquecendo o principal, que é treinamento específico para utilização de armas, e também o preparo psicossocial para lidar com diversas situações.

• Em época de eleição, boatos surgem de todos os lados, e recentemente o senhor foi vítima de alguns. O que o senhor tem a dizer para a população de Bacabeira?

Referente a isto, nem prefiro fazer críticas. Mas o recado que eu dou, é que vou lançar minha pré-candidatura, principalmente onde eles estão atuando, aí não vai ter boato que se sustente. Até já entendi o que eles estão querendo, que é plantar boatos de que não sou candidato e/ou que sou vice de outrem, para em seguida, fazerem pesquisas para testar popularidade (sem meu nome estar nas pesquisas), ai não tem como não estar na frente desse jeito. Mas aproveito para reafirmar que minha candidatura está mais viva do que nunca!

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) divulgou, na tarde desta sexta-feira (22/4), que 118.776 empregos com carteira assinada foram extintos no país em março. Os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) equivalem a uma variação negativa de 0,30% no estoque de empregos, comparada ao mês anterior. Com essa variação, o estoque atingiu 39,3 milhões de postos de trabalho em março. É a primeira vez desde março de 1999 que o número de vagas cortadas é maior do que o de admissões. Também é o pior março da série histórica, que começou em 1997. No trimestre, já somam 322.992 postos de trabalho fechados.

De acordo com o Caged, as maiores reduções foram registradas no Sudeste (-58.004 ou -0,28%) e Nordeste (-46.269 ou -0,71%). No conjunto das nove áreas metropolitanas, a retração foi de 0,38% (-59.666 postos), com destaque para São Paulo (-25.884 postos ou -0,40%) e Belo Horizonte (-8.265 postos ou -0,57%)

Apenas em quatro dos 27 estados, o saldo foi positivo no mês. No Rio Grande do Sul, houve a criação de 4.803 postos, uma variação de +0,18% devido à Indústria da Borracha e Fumo e Couros (+4.243 ou +8,96%) e Calçados (+1.753 ou +1,75%). Goiás teve saldo positivo de 3.331 postos ou +0,28%, em razão da Agropecuária (+1.608 ou +1,70%) e Indústria Química (+1.381 ou +2,82%). Em Roraima, a geração de 200 vagas (+0,43%) foi puxada pelo bom desempenho do Comércio Atacadista (+167 ou +5,79%). Em Mato Grosso do Sul, houve a criação de 187 postos de trabalho (+0,04) em função da expansão do setor de Serviços (+787 ou +0,42%).

Dos oito setores de atividade econômica, a Administração Pública apresentou desempenho positivo (+ 4.335 postos ou + 0,48%). O Comércio teve uma perda de 41.978 (-0,46%) com 41.516 (-0,55%) das vagas perdidas no comércio Varejista, seguido da Indústria de Transformação (-24.856 postos ou -0,33%) e a Construção Civil (-24.184 ou -0,92%). No setor de Serviços, verificou-se a perda de 18.654 postos (-0,11%), mas houve desempenho positivo nos setores de Ensino (+13.030 ou +0,79%) e em Serviços Médicos Odontológicos (+5.686 ou +0,29%). Na Indústria da Transformação houve geração de vagas na Indústria da Borracha, Fumo, Couros, Peles e Similares (+3.881 ou +1,19%); Calçados (+3.871 ou 1,31%) e Indústria Química (+2.545 ou +0,28%). Os segmentos que apresentaram maior queda foram: Mecânica (-6.501 postos ou -1,15%), Metalúrgica (-5.960 postos ou -0,91%) e Produtos Alimentícios (-5.483 postos ou -0,29%).

Correio Braziliense

Embasada no combate à criminalidade, mais uma ação do deputado Wellington resulta em benefícios para a sociedade maranhense. Desta vez, a iniciativa faz referência ao anteprojeto de lei que resultou na gratificação especial por apreensão de arma de fogo a policiais civis e militares.

A iniciativa do parlamentar remete ao dia 18 de maio de 2015, quando pela primeira vez Wellington defendeu seu projeto. Posteriormente,  o apresentou na forma de anteprojeto e encaminhou ao Governo do Estado. Como resultado, tem-se agora a Medida Provisória e a recente premiação dos policiais civis e militares que aconteceu na última quarta-feira (20), no Palácio dos Leões.

Para o deputado Wellington, essa é uma conquista tanto para os policiais quanto para a sociedade, que tanto almeja ao combate à criminalidade.

“É com muita alegria que recebemos a notícia de que mais um Projeto de nossa autoria, em defesa da população, foi aceito e já está sendo executado. Dessa vez, trata-se da Medida Provisória Nº 219, de 28 de março de 2016 que prevê a gratificação especial por apreensão de armas de fogo e explosivos aos policiais militares e civis. Apresentamos a proposta e, posteriormente, encaminhamos ao governo do Estado do Maranhão  como anteprojeto, através da Indicação Nº 369/2015. O Governo acatou a nossa ideia e, na última quarta-feira, nossos policiais foram premiados no Palácio dos Leões. Eis mais um resultado de um mandato que dá voz às ideias da sociedade!”, afirmou.

O QUE É A GRATIFICAÇÃO POR ARMA APREENDIDA?

A gratificação é uma premiação pecuniária aos policiais civis e militares do Estado do Maranhão da ativa, que, no exercício de suas funções, apreendam arma de fogo em situação irregular, providenciando para que seja efetuado o respectivo flagrante, bem como a correspondente entrega formal dos objetos apreendidos, ao órgão policial competente. Tal gratificação, é uma forma de reconhecer o trabalho dos policiais que se sobressaem, sendo, por isso, algo eventual e meritório, não integrando, para qualquer efeito, a remuneração do policial favorecido, nem servindo de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

A operadora Unimed São Luís foi condenada a reembolsar, a título de ressarcimento dos danos materiais, as despesas médico-hospitalares realizadas por um beneficiário do plano de saúde, nos limites das obrigações contratuais, em razão de ele ter sido atendido em situação de emergência em hospital não credenciado. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Laudo médico, constante nos autos do recurso, revelou que a situação de risco imediato à vida do beneficiário surgiu durante a realização de exames clínicos. Os sintomas apontaram um grave problema cardíaco, a ponto de o teste ergométrico ter sido interrompido pelas alterações eletrocardiográficas apresentadas.

O paciente teve que ser emergencialmente submetido a procedimentos de cateterismo e de angioplastia, com colocação de stent, no hospital em que realizava os exames, não conveniado ao seu plano de saúde.

A Justiça de primeira instância rejeitou o pedido de indenização por danos materiais e morais, sob o argumento de que o beneficiário fez a opção por atendimento fora da rede credenciada, burlando o contrato firmado, quando existiam outros hospitais aptos ao atendimento.

Inconformado, o beneficiário apelou ao TJMA, alegando direito ao reembolso integral das despesas realizadas e de reparação por danos morais. Ele sustentou que não seria possível procurar hospital da rede credenciada na situação caracterizada como de emergência.

O desembargador Paulo Velten (relator) disse que o laudo – inicialmente juntado aos autos – constitui prova suficiente para evidenciar o fator surpresa gerador da situação de emergência. Acrescentou que o fato de o apelante não haver procurado hospital da rede credenciada à Unimed São Luís em nada descaracteriza a hipótese de emergência prevista na legislação.

De acordo com o voto, seguindo o disposto no artigo 12 inciso VI da Lei 9.656/98, evidenciada a situação de atendimento emergencial em hospital não conveniado, o lógico é o reembolso nos limites das obrigações contratuais, não se podendo cogitar o reembolso total das despesas realizadas nem de recusa de cobertura.

O relator considerou incabível a reparação por dano moral na situação, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Velten votou pela reforma da sentença de primeira instância e julgou procedente em parte a ação do beneficiário do plano, apenas para condenar a Unimed São Luís ao reembolso dos danos materiais, nos limites do contrato, tudo acrescido de juros e correção monetária, entendimento acompanhado pelos demais membros do órgão colegiado.

A indicação dos integrantes titulares do bloco de apoio ao governo para comissão do Senado destinada à analise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, completa a lista de titulares para a análise da matéria. Os senadores indicados foram: Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Telmário Mota (PDT-RR).

Do Maranhão, o senador João Alberto figura na suplência do bloco do PMDB e Roberto Rocha será suplente do bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e REDE).

Com a maior bancada no Senado, o PMDB indicou cinco senadores: Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB) e Waldemir Moka (MS).

O bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e REDE) apresentou como titulares da comissão os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já o bloco Democracia Progressista, composto por PP e PSD, indicou como titulares José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Camelli (PP-AC).

Formado por PSDB, DEM e PV, o bloco da Oposição indicou os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG).

O Imparcial 

Parece inacreditável, mas é a mais pura verdade. O fato é que, a cada dia que passa, a Justiça afasta mais e mais prefeitos do nosso grande Maranhão. Desta vez, a afastada, foi a prefeita de São Vicente de Férrer, Maria Raimunda, que , diga-se de passagem, nunca administrou verdadeiramente o município e conta com uma série de irregularidades durante sua gestão.

No município, já aconteceu de tudo, e as ações na Justiça começaram já em 2013. Construção de Creche que até hoje é terreno vazio, reforma de hospital que a Prefeitura nunca reformou (reveja aqui), o não pagamento de imóveis alugados para a Prefeitura, e atrasos dos salários dos servidores de mais de oito meses (incluindo o do vice). Todos os casos denunciados aqui no Blog ((reveja aqui).  Um verdadeiro desrespeito para com a população do município.

Eis que, finalmente, o Ministério Público decide pelo afastamento imediato da Prefeita, por, dentre outros casos, a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo, e claro, o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo. Na decisão da última quarta-feira (20), foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

BLOQUEIO

Os recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público do Maranhão a propor mais uma ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das contas do Município de São Vicente Férrer.

Na ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer,  afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

No próximo domingo (24), serão realizadas as provas objetivas e discursivas do Concurso Público para o cargo de agente penitenciário do Estado do Maranhão.  O certame que visa preencher 100 vagas de agente efetivo do quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) atraiu 3.680 candidatos.

As provas, que terão quatro horas de duração, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal, a partir das 9h40. Os portões serão abertos às 8h30. Composta por 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva será dividida em conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico quantitativo, Noções de informática e Noções de administração) e conhecimentos específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais).

O concurso, que é realizado pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), é mais uma etapa, dentre as várias medidas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de reestruturar e humanizar o sistema penitenciário estadual. “O governador Flávio Dino está comprometido e empenhado em melhorar os indicadores do nosso Estado. Este é mais um passo que damos, dentro das nossas possibilidades, para melhorar a prestação de serviços públicos”, ressaltou a secretária Lílian Guimarães.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), que é agente penitenciário do Estado há 28 anos, César Bombeiro, afirma que a realização do concurso é uma antiga reivindicação da categoria, que está sendo atendida pelo governo. “A mão de obra qualificada melhora a prestação dos serviços e evita os sérios problemas de rebeliões, como os que tivemos no passado. Muito positiva esta iniciativa, o governo está de parabéns”, enfatizou.

Etapas do concurso

Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), o concurso será composto de duas etapas. A primeira – dividida em duas fases – consiste na realização de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Já na segunda etapa, os candidatos serão submetidos ao Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico, além de Curso de Formação e Investigação Social (de caráter eliminatório e classificatório).

Lotação das vagas

Com o concurso, 100 novos agentes efetivos serão integrados ao quadro. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Sejap. O vencimento inicial é de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. O edital do concurso foi lançado no final de janeiro deste ano.

Fim das terceirizações

Desde o ano passado, o Governo do Maranhão vem investido no fim das terceirizações no setor, por meio de processos seletivos e contratação de agentes penitenciários temporários, visando a qualificação do quadro e a redução nos expressivos índices de rebeliões, fugas e mortes.

“O fim das terceirizações foi uma das ações emergenciais priorizadas na nova gestão do sistema prisional do Maranhão, pelo Governo do Estado. Em um ano, conseguimos substituir o quadro quase que totalmente, por servidores treinados e qualificados para exercerem com competência o trabalho na rotina carcerária. Esta, inclusive, foi uma das iniciativas aplicadas, em 2015, que contribuiu para uma economia de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos”, disse o titular da Sejap, Murilo Andrade de Oliveira.

O prêmio de R$ 92.303.225,84 da Mega-sena, sorteado nesta quarta-feira (20/4), saiu para uma única aposta. O ganhador fez o jogo na cidade de Cabrobó, em Pernambuco. Os números sorteados foram 01, 10, 25, 43, 50 e 56.

O concurso 1810 foi sorteado em Umuarama, no Paraná. Outras 266 apostas levaram R$ 22.369,76 na quina, e outras 14.324 levaram R$ 593,44 na quadra.

O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (foto), tem dito a aliados, da capital e do interior, que a decisão do PP, em destroná-lo do posto de presidente estadual da sigla, não é definitiva.

Como todos sabem, Maranhão foi defenestrado da presidência do PP, logo após mudar seu voto contra o Impeachment da presidente Dilma, em votação ocorrida no último domingo (17).

Estaria Waldir Maranhão “armando” para pegar de volta a presidência do partido, ou isso tudo não passa de “discurso de perdedor” do deputado?

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!