A presidente Dilma Rousseff poderá manter, enquanto estiver afastada da Presidência da República, salário de R$ 27.841,2, o uso do Palácio do Alvorada (residência oficial do presidente da República), segurança pessoal, assistência saúde, avião, carro oficial e a equipe a serviço de seu gabinete pessoal. A manutenção das prerrogativas foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

A aprovação da admissibilidade do processo de impeachment  recebeu 55 votos a favor e 22 contra.  O vice-presidente da República, Michel Temer, assumirá o comando do Executivo.

A presidente será notificada às 11h, segundo Secretaria-Geral da Mesa do Senado, pelo primeiro secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

“A partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento […] por crime de responsabilidade. […] Mantendo a presidente Dilma Rousseff durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete pessoal da Presidência”, anunciou Renan Calheiros.

Eduardo Cunha
A manutenção de direitos de Dilma será usada como parâmetro para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informou nesta quarta (11) o primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

O peemedebista foi suspenso do mandato e do comando da Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Após mais de 20 horas de debate, o Senado Federal aprovou por 55 votos a 22, nesta quinta-feira (12/5), a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não houve nenhuma abstenção. Agora, a petista será afastada de suas funções por até 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o Palácio do Planalto.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã desta quarta-feira (11), para parabenizar o projeto social Casa da Família, idealizado e mantido pelo vereador Francisco Chaguinhas (PP), e que tem como objetivo garantir a inclusão social, propiciando o lazer e atividade física aos moradores.

O pronunciamento do deputado Wellington é um registro de visita feita por ele, que o permitiu conhecer de perto, a eficácia do projeto. Para o deputado Wellington, a Casa da Família é a comprovação de que é possível sim a articulação de ações que garantem a inclusão, principalmente, dos mais humildes.

“A Casa da Família, ao permitir que pessoas de diversas idades pratiquem atividades físicas, por exemplo, nos faz ter a certeza de que é possível sim promover ações que garantem a efetividade de direitos como o lazer e a saúde. Ao conhecer de perto, percebemos que o público é diverso: encontramos crianças, adolescentes, idosos, evidenciando assim que a população quer praticar exercício físico, falta apenas o local apropriado.”, afirmou.

Ainda sobre a Casa da Família, Wellington parabenizou a iniciativa do vereador Chaguinhas e ressaltou que ações como essa devem ser enfatizadas e contempladas por políticas públicas.

“Não há como apontar pontos negativos em um projeto que tem feito tão bem às pessoas, principalmente às carentes. Essa é uma iniciativa que deve nortear e servir de exemplo para outras ações em nossa capital. A alegria expressa no sorriso das crianças, de adolescentes e dos idosos nos faz perceber que é possível sim o cumprimento do direito ao lazer e, também, de outras garantias sociais.”, afirmou. Ao receber a congratulação, o vereador Chaguinhas declarou o seu objetivo com o projeto. “Nós procuramos fazer aquilo que está ao nosso alcance, direcionando mais dignidade ao nosso povo. Esse projeto beneficia pessoas de todas as partes de São Luís. Para nós, é bom saber que ideias como essa têm um grande alcance social e que sua amplitude seria bem maior caso fossem contempladas por políticas públicas.”

O QUE É A CASA DA FAMÍLIA?

É um espaço criado para beneficiar crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Atualmente, possui postos em determinados bairros de São Luís como, por exemplo, São Raimundo e Ipem São Cristóvão. Nos locais, várias pessoas participam de aulas gratuitas de dança, aeróbica e ginástica. Para participar do projeto, o morador precisa apenas ter vontade e fazer a avaliação física com o profissional da Casa da Família.

No primeiro evento desta quarta-feira, 11 de maio, na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a representante da Universidade de Harvard, Diana Moreira, apresentou a pesquisa que está sendo realizada durante o evento. O objetivo final, após coleta de dados com os prefeitos e posterior análise, é obter ferramentas de comunicação nas políticas públicas.

A escolha do Brasil foi simples. Primeiro, pelo fato do país ser continental e possuir milhares de prefeituras. Outro ponto importante, foi a disponibilidade de dados administrativos sobre educação, saúde por exemplo. É necessário entender o que os gestores falam, mas também o que fazem.

O questionário demora 25 minutos a ser preenchido e é bem simples, apenas com perguntas sobre a situação da prefeitura. Segundo o estudo, a definição de políticas públicas é o conjunto de ações que o prefeito toma com objetivos específicos. Até este momento, 150 prefeitos já preencheram o estudo, com o objetivo de identificar políticas públicas existentes.

Confederação Nacional dos Municípios

O mês de Maio começou com uma grande festa para o povo de Miranda do Norte. Os trabalhadores tiveram um momento de comemoração, em um evento lindo, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Servidores Públicos, Colônia dos Pescadores e Agropesqueiros. Presente na festa dos Trabalhadores também, o deputado federal Rubens Pereira Jr., que reafirmou o apoio em lutar por dias melhores para Miranda do Norte.

O superintendente de Articulação Política, Nando Aguiar, um dos organizadores do ato, destacou a necessidade de valorizar os trabalhadores de Miranda. A liderança política e pré-candidato a prefeito, Junior Amorim, esteve presente no ato, reforçando que o povo de Miranda do Norte deve ser mais valorizado “quem deveria fazer não fez, por isso estamos aqui fazendo”, disse Junior Amorim, para os trabalhadores de Miranda.

O País todo está ansioso para saber como vai ser a votação sobre o processo de Impeachment da presidente Dilma, no Senado federal, marcado para começar na manhã desta quarta-feira (11). Caso seja aprovado também pelos senadores, e a tendência é justamente essa, Dilma deverá ser afastada por até 180 dias da presidência, e quem assume, claro, é o vice, Michel Temer. Saiba agora todos os trâmites pelos quais o processo passará.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Votação

Os senadores votarão no painel eletrônico do Senado e não vão justificar o voto, nem falarão antes de votar. Cada senador pode votar sim, não ou se abster. Após a conclusão da votação, o painel será aberto e o resultado anunciado.

Afastamento

Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidente, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário o voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

Publicação

A decisão será publicada no Diário do Senado amanhã (12). Somente após isso e caso o parecer seja admitido, o primeiro-secretário Vicentinho Alves (PR-TO) levará a notificação à presidenta.

Posse

Com um possível afastamento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer tomará posse. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há necessidade de nenhuma cerimônia especial, uma vez que Temer já prestou juramento à Constituição junto com Dilma em 1º de janeiro de 2015.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), instala, ainda neste mês de maio, o novo sistema de lançamento de IPVA, inicialmente, para motocicletas/e similares, automóveis e utilitários, cuja marcas/modelos possuam placas iniciadas por zero, “1” e “2”, respectivamente, por pessoa física consumidor do Maranhão.

O lançamento do novo sistema obedece às determinações da Portaria nº 156/16 e será realizado a partir do momento que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de aquisição de veículos do tipo motocicletas/e similares, automóveis e utilitários, por pessoa física, for processada na Sefaz. Para os demais tipos de veículos, principalmente destinados para pessoa jurídica, deve ser observada a cobrança do Diferencial de Alíquota, relativo ao ICMS.

Até novembro de 2011 o lançamento do IPVA era realizado manualmente, utilizando o sistema do Detran/MA, o que tornava o procedimento muito vulnerável em relação à inserção de dados inconsistentes.

Desde então o lançamento do IPVA passou a ser realizado de forma automática, pelas próprias concessionárias ou pelas unidades de atendimento da Secretaria, pela aplicação desenvolvida pela Sefaz/MA, que reduz muito a possibilidade de alteração das informações fundamentais para o registro do veículo junto ao Detran/MA e Sefaz/MA.

De acordo com o gestor do IPVA, Jânio Miranda, com o novo sistema de lançamento do IPVA o procedimento será mais dinâmico, pois, “no momento que a NF-e for processada no ambiente da Secretaria, imediatamente é gerada a Conta Corrente Fiscal do IPVA para o veículo, permitindo a imediata emissão do DARE, e o que é melhor, sem a interferência da concessionária e muito menos dos agentes de atendimento da Sefaz”, destacou o gestor do IPVA lembrando, ainda, que inicialmente o lançamento não é generalizado para todos os tipos de veículos.

O novo sistema foi testado em parceria com três concessionárias e entre as principais vantagens estão, a segurança nas informações da concessionária/vendedora do veículo, dos dados do adquirente, dos dados inerentes ao veículo, das informações da operação, como data de emissão da NF-e e valor, e maior agilidade no processo de licenciamento do veículo.

O gestor do IPVA, Jânio Miranda, ressaltou a importância dos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias, relativos ao cancelamento de vendas, ou seja, da NF-e. Segundo ele, esse cuidado é fundamental tendo em vista que o procedimento serve para cancelar a “conta corrente fiscal do IPVA”, gerada a partir do processamento no sistema da Sefaz/MA da NF-e de venda do veículo. “Caso a concessionária não tome a atitude de realizar este cancelamento, seu cliente fica com débito de IPVA junto à Serfaz/MA”, explicou o gestor da Secretaria.

Caso o lançamento do imposto não ocorra, motivado por alguma inconsistência, a concessionária encaminhará a pendência à Sefaz/MA, eletronicamente, por meio do e-mail ipva@sefaz.ma.gov.br

Como se já não bastasse o “turbilhão de emoções” pelo qual passa o deputado federal e presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com seu nome no “olho do furacão”, com um filho fantasma no Tribunal de Contas do Estado, fazendo besteiras a torto e a direito, tomando decisões estapafúrdias e voltando atrás menos de 24 horas depois, e tendo virado chacota nacional, eis que surge mais um fato para dar mais uma dor de cabeça ao deputado.

De acordo com a reportagem da Revista Época, o parlamentar corre o risco de perder sua própria casa, localizada em um bairro nobre de São Luís, por ter dado o calote em uma conta de R$ 1,3 milhão de sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu e venceu a disputa para deputado federal. Maranhão também está com quatro imóveis penhorados pelo Tribunal da Justiça do Maranhão, ou seja, prestes a irem a leilão para que a dívida seja paga.

Além disso, Waldir está “por um fio” no Partido Progressista, já que os deputados da sigla já pediram sua cabeça para a direção nacional. A reunião que trataria da expulsão de Waldir foi adiada para amanhã (11), e o mesmo pediu um prazo para decidir se renuncia ou não ao comando da Câmara.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem concedeu e, depois, com a repercussão negativa, revogou decisão de anular a votação da admissibilidade do impeachment na Casa, chegou na Câmara às 9h30 desta terça-feira sem qualquer declaração sobre sua atitude. Maranhão só abriu a boca para avisar à imprensa que não daria declarações. Ele entrou pela chapelaria da Casa, usou o elevador privativo de deputados para acessar o Salão Verde, e em vez de se dirigir ao gabinete da Presidência da Câmara, encaminhou-se para o gabinete da Vice-Presidência.

Maranhão revogou, no fim da noite desta segunda-feira (09), a decisão que havia tomado pela manhã de anular a votação da Câmara no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada após seu partido, o PP, ameaçá-lo de expulsão. Emissários de Maranhão procuraram oposicionistas e aliados do vice Michel Temer no início da noite e indagaram se o recuo o livraria das sanções que já se desenhavam para esta terça-feira. A sinalização positiva sacramentou a decisão de Maranhão.

A direção do PP manteve, contudo, para a manhã desta terça-feira (10), a reunião para discutir sua expulsão, mesmo com o recuo em relação à decisão de anular a sessão de votação do impeachment na Casa. Um dos autores do pedido de expulsão protocolado nesta segunda-feira, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) diz que o recuo não melhora sua situação, pois Maranhão é reincidente, e por duas vezes agiu contra a orientação do partido. Maranhão já havia contrariado a decisão do PP de fechar a questão a favor do impeachment.

O Globo

Continuam avançando as obras na Estrada do Araçagi, na MA-203.Além da duplicação no trecho de três quilômetros entre o acesso à Praia do Araçagi e o cruzamento com a MA-204, esta obra vai modificar o trânsito na região, com a construção do viaduto no encontro das duas rodovias estaduais. Com a conclusão do pavimento da pista superior do viaduto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), vai iniciar o asfaltamento na pista inferior, sentido Raposa.

A terceira etapa da obra inclui a remoção do canteiro central para o alargamento da via com três pistas do lado direito e três do lado esquerdo, com o objetivo de facilitar o trânsito e a mobilidade da população. Nesta etapa, os postes precisam ser retirados para iniciar os serviços no canteiro central, em seguida, a via irá receber pavimentação asfáltica. Enquanto isso, a Sinfra trabalha em ações emergenciais para minimizar os transtornos a motoristas e pedestres que utilizam a rodovia.

A obra passou por readequações no projeto em julho de 2015, como a redução do canteiro central e a remoção de postes de energia elétrica em alguns trechos para a viabilização dos serviços. A rodovia está sendo duplicada em um trecho de três quilômetros, desde a entrada da Praia do Araçagi até a bifurcação com a MA-204 (Estrada da Maioba).

Por integrar o projeto do ‘Corredor Metropolitano’, que prevê a interligação de avenidas dos quatro municípios da Ilha, a duplicação da rodovia é uma obra prioritária do governo. “Esta é uma obra prioritária do governo Flávio Dino, considerando o grande benefício que vai representar para milhares de pessoas que vão ter mais agilidade e segurança, melhorando a mobilidade urbana integrada também a outros projetos na capital”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto acrescentando que o governo trabalha para que o Maranhão continue no caminho do desenvolvimento econômico e social ajudando os que mais precisam e que foram relegados em gestões anteriores.

Na rodovia, estão sendo corrigidos problemas que se formaram depois do início da obra, na gestão anterior, como erosão e deformações no asfalto. A obra inclui construção de calçada e ciclovia. Ruas transversais que dão acesso aos bairros também terão trechos pavimentados.

Para o técnico em edificações, João dos Santos Vieira a obra já traz benefícios e quando concluída deixará o tráfego mais seguro e possibilitará mais qualidade de vida às pessoas que necessitam daquela via. “Estamos satisfeitos em ver que os trabalhos estão transcorrendo normalmente e que, em breve, o trânsito será facilitado com o viaduto e a duplicação do trecho da rodovia”, observou João dos Santos.