O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu hoje (20) da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de parlamentares na Câmara.

Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Hoje, Maranhão explicou que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.

A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente afastado da Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.

Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser proferido hoje na reunião da comissão.

Diferentemente dos episódios lembrados por Maranhão, o relator, afirmou desta vez que o que deveria ser submetido ao plenário era um projeto de resolução e, desta forma, caberiam emendas. Mas Lira destacou que o teto de punição é o que foi decidido pelo Conselho de Ética e as emendas só poderiam ser apresentadas para abrandar a pena, ou seja, abriria brechas para que a cassação fosse revertida em uma suspensão por tempo determinado.

Terra.com

As Prefeituras brasileiras vão receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na segunda-feira, 20 de junho. Com montante um pouco maior que o esperado, o montante a ser partilhado entre os governos locais será de R$ 1.632.773.120,62, considerando a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o porcentual da Educação, em valores brutos, o segundo decêndio do Fundo soma R$ 2.040.966.400,78.

Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que o montante será 8,49% maior que o valor repassado no mesmo período de 2015 – R$ 1.881.193.787,05. Porém, se considerar os efeitos da inflação, o aumento se torna pouco expressivo, de apenas 0,03%. Ainda segundo a entidade, ao somar os dois repasses do mês e compará-los com os do ano passado, a redução nominal se mantém acentuada, em 6,36%.

As duas primeiras transferências de junho de 2015 somaram R$ 5. 045.879.721,79 e as deste ano chegam a R$ 4.724.812.632,45. De acordo com a CNM, em valores brutos, a retração é de 6,36%. “Cenário extremamente preocupante, pois deixa os gestores em uma difícil situação de menos recurso para custear o aumento de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da inflação”, destaca o levantamento da entidade.

Acumulado
Do início do ano até agora, o FPM soma nominalmente R$ 41,501 bilhões e no mesmo período de 2015 o acumulado estava em R$ 42,051 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 1,31%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Se considerar os repasses feitos por mês, o Fundo registrou decréscimo em janeiro de -12,71%; em março 10,73%, e abriu -1,67% e agora em junho -1,94%. Se considerar o impacto da inflação, o FPM acumulado de 2016 tem redução expressiva de 10,56% menor. Todos números são em comparação com os registrados no ano passado.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) previu redução de 7,2% para este mês, mas com o  pequeno aumento registrado nesse repasse, a estimativa de retração para junho diminui. Em comparação com o mês anterior, o relatório da STN prevê redução de 24% – em maio/2016  foram repassados pouco mais de R$ 2,1 bilhões. “Isso causa preocupação, e torna mais difícil o  cumprimento das obrigações financeiras municipais e a continuidade do planejamento realizados pelos Municípios”, diz a nota da CNM.

Confederação Nacional dos Municípios

Foi com muito entusiasmo e emoção que a prefeita de Matões, Suely Pereira, recebeu o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, na manhã deste sábado (18). Na oportunidade, a prefeita acompanhou o secretário nas visitas feitas as Escolas Eugênio Barros, João Paulo I e à nova creche municipal, que já está em fase de conclusão.

“É com muita alegria que recebemos o secretário Felipe Camarão, pois, em dois anos de mandato, esta é a primeira vez que a nossa cidade recebe a visita de um secretário da área de Educação. Aproveitei a ocasião e mostrei a ele obras as quais entregamos para a população, e ele aprovou, o que nos deixa muito felizes“, revelou a prefeita Suely.

A gestora destacou também o bom trabalho que sua equipe vem fazendo, pois, segundo ela, é necessário que todos trabalhem juntos, dentro de um mesmo propósito: “Esse bom resultado da educação é fruto do esforço de todos: Comunidade, Alunos, Pais, Secretaria, Prefeitura, todos trabalhando com um objetivo em comum“, disse.

Já o deputado federal Rubens Pereira Jr, comentou sobre o bom momento em investimentos para Matões e Região. “Apesar do cenário nacional adverso, temos conseguido avançar com o apoio do governo Flávio Dino e da liberação de nossas emendas parlamentares, várias obras seguem em ritmo acelerado e devem trazer avanço e desenvolvimento à região,” ressaltou.

O secretário Felipe Camarão destacou a importância da parceria político/institucional no apoio ao funcionamento das escolas. “Deixo meu agradecimento público à prefeita Suely Pereira pelo apoio na manutenção dos professores, sem esse apoio não teríamos como progredir no desenvolvimento da educação de Matões. Iniciamos as reformas e hoje vim para levantar quais as demais necessidades para que possamos encaminhá-las nos próximos dias”, confirmou Felipe.

Participaram da visita ainda, a secretária de Educação do município, Nete Pereira, o deputado estadual Rafael Leitoa, diretor institucional da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira, além de vereadores, correligionários e a população em geral.

Os pré-candidatos à vereança pelo PRP (Partido Republicano Progressista) do município de Raposa, Roberto Sousa Alves (ex-secretário de obras), Nonato Melo (líder comunitário) e Luís Lima (Agricultor), se dizem surpreendidos e totalmente contrariados com a decisão, segundo eles, tomada de forma arbitrária e antidemocrática pelo presidente da comissão provisória do partido, Márcio Leonardi, ao firmar compromisso político sem consultar a opinião de seus membros e filiados.

O trio foi categórico ao afirmar que, caso a direção da sigla não reconsidere sua posição, não irão mais disputar as eleições municipais deste ano, e devem se desligar completamente do partido nos próximos dias.

Os pré-candidatos afirmam terem sido traídos pelo presidente da agremiação ao qual pertencem.

Essa briga promete…

Com informações do Blog Adrianinho Mais

Tempos nebulosos se formam sobre o Palácio Lá Ravardiére, e pelo que se desenha, o prefeito Edivaldo Holanda Jr terá mais dores de cabeça nesta semana que se inicia. O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL, decidiu por unanimidade, deflagrar indicativo de greve, com grande mobilização a acontecer na próxima segunda-feira, 20, em frente a Câmara Municipal.  O anúncio foi feito durante Assembleia Geral Específica, realizada na tarde da última sexta-feira (17). A presidente do SINDEDUCAÇÃO – Elizabeth Castelo Branco e o presidente – licenciado – do SINDJUS/MA – Aníbal Lins, também fizeram questão de participar do ato, em demonstração de apoio irrestrito à categoria.

Durante o encontro, os servidores, revoltados com a proposta vexatória de reajuste salarial 2016 de apenas 2% oferecido pela Prefeitura de São Luís, manifestaram de forma bastante calorosa decepção e insatisfação com a revisão salarial, que nem de longe contempla a classe. O SINFUSP/SL, desde a 1° reunião de negociação com o Executivo, apresentou proposta de 15% de aumento para os servidores, mas, infelizmente, foram surpreendidos com a contraproposta indecorosa de 2% apresentado, completamente abaixo do índice inflacionário.

Representando a categoria dos profissionais da saúde, o médico Allan Garcês, do Socorrão I, defendeu que o SINFUSP/SL está forte dentro das bases e classificou o reajuste de 2% como imoral. “Somos a categoria de funcionários públicos municipais e merecemos respeito. Queremos o que é justo e o que é nosso por direito. Acredito que no país, nenhum gestor teve a imbecilidade de oferecer um reajuste imoral como esse e a gente não aceita. Quero dizer que os médicos do Socorrão I vão paralisar sim”.

“Nós não podemos aceitar esses 2% como aumento. O prefeito é desrespeitoso e está querendo nos enrolar. Essa é uma proposta que está é nos empobrecendo, pois só a inflação está muito acima dela. Precisamos mostrar para o prefeito que temos valor e que temos força”, revoltou-se outro servidor.

Ao final da Assembleia, os servidores aprovaram o indicativo de greve que vai ser encaminhado à Prefeitura e, na oportunidade, foi criada uma Comissão de comando de greve.

Mobilização

O SINFUSP/SL convoca todos os servidores municipais para um Ato de mobilização em frente a Câmara Municipal, na segunda-feira, 20, a partir das 8 horas da manhã, em repúdio à mensagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) de reajuste salarial de 2% para votação e aprovação na Legislativo Municipal.

Sem dúvida nenhuma, mais uma bomba prestes a explodir no colo do prefeito em pleno ano eleitoral.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos!

No Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, concedeu entrevista coletiva sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o presidente em exercício Michel Temer assinou ato de autorização de 75 mil bolsas para o programa no segundo semestre de 2016. Durante a entrevista, o presidente em exercício disse que “educação é prioridade para o governo” e que “R$ 450 milhões foram direcionados às novas vagas do Fies”.

Nesta edição, a renda mensal bruta per capita das famílias dos atendidos pelo Fies passou de até 2,5 salários mínimos para no máximo três salários mínimos.”Espero que o máximo de famílias que sonham com essas vagas possam ter acesso ao ensino superior”, observou o ministro da Educação.

“Com o corte de orçamento para este ano, não havia espaço para mais vagas. Mesmo assim, conseguimos ampliação para mais 75 mil vagas”, comemora o ministro da Educação. Segundo o ministro, isso é importante para incluir muitas famílias que não conseguiam ter acesso ao programa.

O edital para a abertura das vagas será publicado nesta sexta-feira (17). As inscrições serão entre 24 de junho e 29 de junho. A divulgação dos resultados e classificação da lista de espera sai até 30 de junho. A chamada dos classificados sairá em 1º de julho. A convocação da lista de espera está prevista para começar em 4 de julho com prazo para terminar até 10 de agosto. Para os estudantes do Rio de Janeiro, por conta das Olimpíadas, o calendário será diferente.

Segundo o ministro, o ato confirma o comprometimento do Governo Federal com a educação. Mendonça Filho ressaltou o caráter de inclusão social promovido pelo Fies e garante que as novas vagas não comprometerão a programação orçamentária do Ministério da Educação (MEC).

Correio Braziliense

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, enviou na tarde desta quarta-feira (16/6) uma carta de demissão para o presidente em exercício Michel Temer. Alves é um dos citados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de um pagamento de propina no valor de R$ 1,55 milhão para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. É o terceiro ministro do governo temer a cair por denúncia de envolvimento na operação Lava-Jato.

O ex-presidente da Transpetro diz ter pago a Henrique Alves R$ 1,55 milhão. Alves já estava na mira do governo por conta do acúmulo de notícias negativas contra o peemedebista e interlocutores do presidente em exercício já pressionavam pela sua saída, alegando que a permanência dele no cargo contrariava a fala de Temer de que, surgindo denúncias, a autoridade atingida deveria pedir demissão do cargo.

As denúncias de Sérgio Machado, no entanto, atingem grande parte da cúpula do PMDB. Até Temer foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro.  Para responder as acusações, o presidente em exercício convocou na manhã desta quarta uma coletiva de imprensa. Na ocasião, Temer afirmou que as denúncias são criminosas, mentirosas e irresponsáveis.

Correio Braziliense

O governador Flávio Dino, se manifestou mais uma vez sobre o momento atual da política do nosso País. De acordo com Dino, em situações críticas, só a força da soberania popular pode recompor as instituições, e por isso, apoio a ideia de plebiscito e novas eleições.

Vale lembrar que o governador foi defensor ferrenho da presidente afastada Dilma Rousseff, durante seu processo de Impeachment.

A deputada estadual Francisca Primo (PCdoB) reuniu uma multidão na noite do último sábado (11), para anunciar sua pré-candidatura à Prefeitura de Buriticupu nestas eleições municipais. A convenção que vai oficializar a candidatura de Francisca e do seu candidato a vice-prefeito, o vereador Cléber Flor (PR), deve acontecer entre o fim do mês de Julho.

O evento foi realizado pelo Partido comunista Brasileiro (PCdoB) e contou com a participação de militantes, lideranças políticas, comunitárias, religiosas, empresários e da sociedade que lotaram as dependências da Associação.

O presidente do PCdoB e secretário de Comunicação e Articulação Política do Governo, Márcio Jerry também participou do evento. Em seu discurso, ele reafirmou o compromisso do governador Flávio Dino com o povo de Buriticupu e que seu apoio à Francisca Primo faz parte desse compromisso. Jerry destacou também a importância do mandato da deputada e o quanto ela tem ajudado o governo do estado na Assembleia Legislativa.

“Francisca Primo tem se empenhado junto ao governo para trazer benefícios para o povo de Buriticupu e região. Um exemplo desse esforço foi a regularização das terras urbanas do município que agora graças ao empenho e luta incansável da deputada, o problema foi resolvido”, disse o secretário.

Francisca Primo lidera todas as pesquisas de intenção de votos no município com grande vantagem e já conta com os apoios do PT, PSB, PMN, PRTB, PSDC, PTC, Solidariedade e PHS.

Um grupo de deputados vai visitar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nas próximas horas para sugerir que ele renuncie ao mandato para escapar da cassação em plenário e, consequentemente, da suspensão dos direitos políticos por oito anos. O principal argumento do grupo aliado a Cunha é que, com o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, ele não tem a menor chance de escapar na votação em plenário prevista para as próximas semanas. Pesam contra o deputado o fato de que o Supremo Tribunal Federal o transformou em réu na Operação Lava Jato, em decisão unânime, e a procedência da denúncia por quebra de decoro –  segundo a acusação, Cunha mentiu à CPI da Petrobras quando, em março de 2015, negou ter contas secretas no exterior ou ter recebido vantagens de qualquer esquema de corrupção.

Os mensageiros do pedido serão o deputado Laerte Bessa (PR-DF), Carlos Marun (PMDB-MS), Wellington Roberto (PR-PB) e João Carlos Bacelar (PR-BA), quatro dos principais defensores de Cunha na Câmara. “Vamos dizer a ele que não há a menor chance no plenário de aprovar outra punição mais branda que a cassação”, disse Bessa, porta-voz da tropa de choque que por sete meses tentou livrar Cunha da punição máxima no Conselho de Ética.

O grupo não acredita na possibilidade de reverter a decisão do Conselho por meio da análise dos recursos impetrados pelo grupo pró-Cunha na Comissão de Constituição e Justiça. Com uma eventual renúncia, a votação do relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado por 11 votos a 9, é declarado nulo e, sem o objeto da acusação, Cunha se livra de perder seus direitos políticos.

A conta que os conselheiros de Cunha fazem é que, com a renúncia, Cunha evitaria ficar inelegível até 2026, oito anos após o fim do mandato que teria a cumprir até 2018. Os advogados e amigos do presidente afastado da Câmara acreditam que, se for condenado pela Justiça por crimes como evasão de divisas, ocultação de patrimônio e corrupção, a pena seria menor do que o prazo em que ficará inelegível caso tenha o mandato cassado.

Congresso Em Foco