Nos países predominantemente católicos, em todo dia 29 de junho comemora-se o dia de São Pedro, ou, como é formalmente conhecido: a Festa de São Pedro e São Paulo. A memória dos dois santos apóstolos, Pedro e Paulo, é relembrada e festejada nesse dia – apesar de, na tradição católica popular de alguns países, como o Brasil, o dia 29 de junho ser dedicado eminentemente a São Pedro.

Procissão de São Pedro, em São Luís, em 2015

Mas quais são as razões que levaram à escolha desse dia para a celebração da memória desses santos?

Duas são as hipóteses principais para a origem da celebração do Dia de São Pedro:

1. Algumas investigações de historiadores e arqueólogos apontam para o fato de que Pedro teria sido morto em 29 de junho de 64 d.C. A tradição católica, de sua parte, aponta para o fato de que São Paulo pode ter sido morto, senão nesse mesmo dia, ao menos na mesma época, haja vista que trata-se do período em que Nero governava o Império Romano e a perseguição aos cristãos era implacável. Nero foi o responsável pelo incêndio de Roma, que foi levado a cabo em 18 de junho de 64 d.C.

A culpa pelo incêndio foi atribuída aos cristãos e, nos anos que se seguiram, a perseguição e as mortes que atingiriam esse povo tornaram-se onipresentes nos domínios romanos. Pedro foi morto crucificado de cabeça para baixo. Paulo foi decapitado. Muitos outros mártires cristãos, nessa mesma época, foram jogados no Coliseu para serem devorados por leões famintos.

2. Além de o dia 29 de junho ser identificado com a morte de Pedro, era nesse dia também que se praticava o culto pagão aos irmãos Rômulo e Remo, considerados os míticos fundadores da cidade latina. Com o avançar do cristianismo no Ocidente, o dia de culto aos irmãos gêmeos foi cristianizado e paulatinamente substituído pela celebração aos dois principais apóstolos da cristandade, os já mencionados Pedro e Paulo.

O fato é que essa celebração é mais antiga que a data do Natal e ocorre também na Igreja Ortodoxa, só que no dia 12 de junho, pois os ortodoxos não seguem o calendário gregoriano, como os católicos, e sim o calendário juliano, anterior à reforma do Papa Gregório XIII.

O dia de São Pedro também é oportuno para recordar a trajetória desse apóstolo, que, ainda na primeira metade do século I a.C., cruzou a Palestina e chegou a estabelecer-se na cidade de Antioquia, na atual Turquia. Logo depois seguiu para Roma e começou a promover a ordenação de bispos e sacerdotes. A força espiritual e institucional de Pedro exerceu uma importância tremenda na formação da Cristandade.

Nas tradições do catolicismo popular, principalmente o brasileiro, o dia de São Pedro é comemorado com fogueira, fogos de artifício, comidas típicas, quadrilha e os demais componentes das festas juninas.

Por Me. Cláudio Fernandes

O deputado estadual Marco Aurélio esteve em reunião, na tarde desta terça-feira (28), com a Secretária de Planejamento do Estado, Cynthia Mota. Na pauta, os últimos passos para a liberação do orçamento para o início da tão esperada reforma da Escola Nova Vitória, em Imperatriz.

“Garanti essa obra junto ao Governo do Estado, obra esta que levará um novo ambiente aos estudantes. Na verdade, uma nova escola. A rotina com dedicação pelas causas de nossa região tem sido gratificante”, frisou o deputado.

Marco Aurélio agradeceu também a todo o Governo pelo esforço, registrando a parceria da Seplan, Sinfra, com o secretário Clayton Noleto e SEDUC, com o secretário Felipe Camarão.

A recém-inaugurada Praça da Lagoa, em São Luís, entregue pelo Governo do Estado, é mais um dos espaços públicos completamente reformados pelo Governo. A praça conta com o auxílio de segurança privada e de rondas da Companhia de Polícia de Turismo Independente (CPTur), que garantirão a segurança dos usuários da praça e o bom uso dos equipamentos de lazer oferecidos nela.

O governador Flávio Dino destacou a importância do novo equipamento de lazer e socialização de São Luís. “Isso faz parte de um grande projeto de construção de cidades mais humanas, que sirvam às necessidades das pessoas; isso envolve, naturalmente, políticas públicas como educação, saúde, mobilidade urbana, mas também a qualificação de espaços públicos de um modo geral”, afirmou.

“Esse é um trabalho que tem sido aprovado pela população de São Luís. Vale ressaltar que aqui vamos ter um diferencial. Trata-se do comitê gestor formado pelas pessoas que moram no bairro. Este comitê passa a ser o elo entre a comunidade e o poder público”, afirmou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na inauguração da praça.

Com investimento de R$ 2,5 milhões, o parquinho existente na Praça da Lagoa foi adaptado, atendendo critérios de acessibilidade, para que também possa ser usado por crianças com deficiência. A praça garante lazer, esporte, socialização e cultura para pessoas de todas as idades, trazendo vida e movimento para uma das áreas turísticas mais importantes da cidade.

Equipamento Lúdico

O parquinho simula o percurso de um rio, com a utilização de piso emborrachado reciclado. Conta, ainda, com escorregadores, passarelas, pranchas, cabos, cordas. Para os jovens, um espaço versátil de convívio, com bancos e mesas para piqueniques e mesas de ping-pong para lazer e esporte. Para os adultos e idosos, duas áreas de convívio, sendo uma próxima ao espaço infantil, possibilitando a interação das diversas faixas etárias.

Prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Turiaçu, ajuizou, no dia 23, uma Ação Civil Pública contra o Município. A ação pede a reforma do mercado municipal conforme as normas técnicas de higiene, saneamento e fiscalização sanitária, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o titular da Promotoria, Thiago Lima Aguiar, foi apurado em procedimento administrativo a falta de estrutura física adequada, condições precárias de higiene, descaso do poder público e descumprimento dos direitos do consumidor. Ele explica, no documento, que as condições atuais do mercado municipal causam danos à saúde pública.

“São inúmeras reclamações colhidas na Promotoria, que relatam manuseio inadequado de alimentos, venda de peixes podres e a consequente contaminação”, afirma o promotor de justiça. “Além disso, foi constatada destinação inadequada dos resíduos sólidos e a presença de animais pelo mercado”.

Desse modo, o MPMA pede a reforma e adequação externa e interna do mercado municipal, com ampliação do espaço e construção de bancadas entre os vendedores; a aquisição de uma bomba de pressão para a limpeza do espaço; fiscalização das vendas e adequação aos parâmetros definidos no Código de Defesa do Consumidor.

A ação também requer o compromisso do Município em viabilizar o cadastramento e emissão de alvará aos vendedores, fiscalização da higiene e condições sanitárias, aumento do quadro de funcionários e oferecimento de cursos de capacitação.

Uma forte estrutura já está sendo montada para o evento 40° Regata dos Pescadores de Raposa. A ação envolve Polícia Militar, Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros. Tudo isso para que a população, e os visitantes que forem acompanhar o evento, se sintam à vontade e em segurança.

Já os competidores, participaram de uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (27), com a comissão e organizadora, para tratar dos últimos detalhes da competição.

Causou muita estranheza em São José de Ribamar, a inclusão do nome do ex-prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), em uma ação do Ministério Público, contra supostos fantasmas na atual administração, comandada pelo prefeito Gil Cutrim (PDT).

De acordo com a Promotoria da Improbidade Administrativa em Ribamar, a ação decorre de denúncia feita pelo vereador Teté Vieira. Mesmo quase seis anos depois de ter deixado a administração, o ex-prefeito, no entanto, foi incluído na ação, que tem como alvo principal a desastrosa gestão do atual prefeito ribamarense.

Recentemente, Luis Fernando também teve seu nome divulgado pela imprensa aliada ao prefeito Gil Cutrim, por conta de uma movimentação do Ministério Público, que recorreu de uma decisão judicial, que negou uma ação proposta pelo MP, ou seja, a ação contra o tucano foi rejeitada pela Justiça, mas a notícia foi focada na ação protocolar do MP.

Após ter sido prefeito de São José de Ribamar por seis anos e secretário de Estado por mais de oito vezes, Luis Fernando não tem qualquer condenação na Justiça. Mas há no mínimo uma tentativa de colocá-lo na vala comum de políticos ímprobos que dominam a nossa política. E nessa trama tem figuras veladas que vai muito além dos Cutrins.

O que estaria por trás disso? Uma coisa é certa: a população ribamarense reconhece a competência do trabalho desenvolvido por Luis Fernando na cidade e sua seriedade no trato com a coisa pública, fatos que com certeza frustrarão a tentativa maquiavélica dos incautos.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.

Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.

Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de  Dilma Rousseff.”.

Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.

A representação foi protocolada no dia 26 de abril, mas o processo não pôde ser instaurado antes porque a pauta do Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Globo.Com

Em apenas um ano e meio de governo, a gestão do governador Flávio Dino se materializa em obras concretas e em benefícios diretos à população. São inúmeras realizações em áreas prioritárias como infraestrutura, educação, saúde e saneamento, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses e gerando milhares de postos de emprego. Uma amostra desse intenso trabalho foi alvo de visita, nesta segunda-feira (27), coordenada por uma comitiva de secretários de Estado e tendo como convidados profissionais da imprensa local.

O secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, explicou que o objetivo da visita foi apresentar partes das obras executadas na Região Metropolitana de São Luís, incluindo os serviços realizados a partir de parceria do Governo com a Prefeitura. “Estamos verificando parte do que foi realizado pela gestão, nesse trabalho parceiro, de apoio à Prefeitura e vendo os resultados e conquistas. O governador Flávio Dino está promovendo verdadeiras mudanças na cidade e em todo o Maranhão”, explicou.

O primeiro local a ser visitado foi o Hospital Aquiles Lisboa, no bairro Anjo da Guarda. A unidade é referência em tratamento de hanseníase e foi recentemente reformada. Na região do entorno, as ruas de acesso receberam pavimentação por meio do Programa Mais Asfalto. “Antes destes serviços, os funcionários e usuários eram alvos de assaltos e corriam riscos constantes. Isso agora não existe mais”, informou o diretor do Hospital Aquiles Lisboa, Raul Fagner Leite.

A aposentada Idalina Pinheiro, 69 anos, que faz tratamento no hospital, agora economiza tempo no deslocamento. “Com o asfalto, o transporte público consegue passar por essa rua e é mais seguro para chegar. Para mim, que estou quase toda a semana aqui, melhorou e muito”, disse. Além do asfalto, a área recebeu, ainda, iluminação em led e serviços de meio fio, sarjetas, passagem molhada e calçada.

No Alto da Esperança, segunda parada da vistoria, mais uma etapa do Mais Asfalto beneficiou centenas de moradores. Para a região, também está prevista a construção de uma ponte que fará a ligação entre a Avenida Principal e o Residencial Ana Jansen. Ainda fruto da ação da parceira do Governo com a Prefeitura, mais de 50 ruas em bairros na região Itaqui-Bacanga receberam asfalto.

Outra importante ação realizada pelo Governo do Estado foi a ampliação dos Restaurantes Populares. Foi criada uma unidade para o bairro Anjo da Guarda, que oferece alimento de qualidade e pelo preço simbólico de R$ 2. Diariamente são atendidas 1,6 mil pessoas com almoço e jantar. O equipamento mudou a vida de milhares de maranhenses que agora tem acesso a refeições nutritivas a baixo custo, o que influi diretamente no orçamento familiar. Na gestão do governador Flávio Dino, além da Região Metropolitana de São Luís, o Restaurante Popular foi ampliado para as cidades do interior do Maranhão.

A Maternidade Nossa Senhora da Penha foi outro ponto vistoriado. Em apenas seis meses de funcionamento, a unidade já é referência no tratamento obstétrico. São mais de 7,5 mil procedimentos entre partos e atendimentos clínicos. A maternidade foi toda reformada e ganhou novos equipamentos. Fez toda a diferença para a dona de casa Shirley Sales, 32 anos. No sábado ela deu à luz sua primeira filha, Maria Júlia e elogiou o tratamento recebido. “Tive toda a atenção dos médicos e hoje estou aqui com a minha filha linda e saudável. Essa maternidade perto da minha casa é uma benção”, disse ela, que mora na Vila Embratel.

Na área de saneamento, uma grande construção colocará a capital maranhense entre as referências em tratamento de esgoto. A Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais (ETE) inicia as atividades de sua primeira fase no fim deste mês, com o tratamento de todo o resíduo recebido da margem direita do Rio Anil. Pela sua estrutura, a estação de tratamento está entre as maiores do Nordeste e vai tratar metade do esgoto produzido na capital.

Durante a vistoria da comitiva, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Teles, destacou a significância da unidade para São Luís. “A atividade desta estação vai influir diretamente na balneabilidade das praias, porque intercepta todo o esgoto antes descartado na orla e que agora virá para tratamento e sairá a água praticamente limpa para a natureza”, garantiu. A ETE Vinhais vai absorver os resíduos dos rios Calhau, Pimenta e Claro contribuindo com a limpeza das praias do Calhau, São Marcos, Caolho, Olho d’Água e parte da Ponta d’Areia. Na ocasião, Davi Teles divulgou à equipe de jornalista a construção da ETE do Jaracati.

Atendendo ao clamor de pais e mães de crianças com deficiência, o membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou a tribuna para solicitar à Prefeitura de São Luís mais publicidade em atos de contratação temporária.

A solicitação de Wellington vai ao encontro de reclamações quanto ao Edital do seletivo/ Portaria Nº143/2016, do processo seletivo para cuidadores, anunciado na última quinta-feira (23). Diante do curto prazo para inscrições, Wellington questionou o motivo da não divulgação de um seletivo tão importante, já que a Prefeitura possui um orçamento para Secretaria de Comunicação de, aproximadamente, R$ 23 milhões.

“No dia 23 de junho, foi lançado edital de processo seletivo para cuidadores. O período de inscrição, no entanto, encerrou no dia 25 do mesmo mês, isto é, menos de 03 dias. Além de um curto período para inscrição, vale citar a falta de publicidade em tal ato, o que impediu que muitos cidadãos fizessem sua inscrição por não saber da oportunidade. É de se questionar a falta de publicidade. Já que todos os dias a Prefeitura está na TV fazendo publicidade de suas ações, por que não destinou ‘uma parte dessa publicidade’ para destacar, para anunciar esse processo seletivo?”, lamentou Wellington.

Wellington alertou ainda para a possibilidade de se caracterizar improbidade administrativa, caso não se enfatize a publicidade em tais atos.

“A administração pública está sujeita ao princípio constitucional da publicidade, sendo que a Lei 8.429/92 define ser improbidade atos administrativos que visem atentar contra os princípios da administração pública, praticando ato visando fim diverso daquele previsto e o de negar publicidade aos atos oficiais. Em São Luís, a Lei 4.891/07 (que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal) OBRIGA, pelo princípio da legalidade, que nas contratações temporárias seja feita ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município. A publicidade é um princípio. Tal princípio foi violado. A violação caracteriza improbidade. Não sou eu quem diz isso. É a lei. É a lei que assevera e eu, enquanto parlamentar, estou apenas cobrando a efetividade dessa legislação.”, afirmou o deputado.

A solicitação do parlamentar será encaminhada à Prefeitura de São Luís e à Secretaria de Educação, a fim de que ambas apreciem a possibilidade de prorrogar o período de inscrição no seletivo e, ainda, enfatizar a publicidade nos atos do processo.

Deputado Edson Araújo quer acabar com cobrança abusiva em estacionamentos de vários locais de São Luís

Como a maioria dos brasileiros, sempre achei um absurdo o cidadão entrar em um Shopping, gastar horrores e ainda ter que pagar estacionamento. Uma verdadeira falta de respeito! Mas, eis que surge o deputado Edson Araújo para tentar consertar essa situação.

Explico. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que determina gratuidade do estacionamento em Shoppings Centers e Supermercados em todo o Maranhão. Com o projeto, fica isenta a cobrança de taxa em estacionamentos de Shoppings Centers instalados no Maranhão, para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa. Tudo bem que não é um “Projeto perfeito”, mas, se aprovado, já temos que levantar as mãos pro céu.

Voltando ao texto do projeto:  “a gratuidade será concedida mediante a apresentação do cupom fiscal a fim de comprovar as despesas efetuadas no estabelecimento. O Cupom Fiscal deverá exibir data do mesmo dia em que o cliente utilizou o estacionamento, e que esse benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping, estendendo-se também para aqueles que permanecerem no estabelecimento por até 20 minutos, ficando a cargo dos estabelecimentos, divulgarem amplamente o conteúdo desta lei em suas dependências e nos meios de comunicação disponíveis”.

Já em Hospitais e Clínicas, veículos que que conduzirem pacientes para serem atendidos, também serão dispensados do pagamento das taxas.

De acordo com o deputado, a cobrança de taxas nos estacionamentos em locais comerciais e de prestação de serviços é considerada abusiva, tendo em vista, que os usuários dos serviços e produtos nesses estabelecimentos, de alguma forma já pagam para se utilizarem dos serviços nesses locais. Tratando-se de supermercados e Shoppings Center, o cliente já dá lucro a esses estabelecimentos pela aquisição e/ou consumo de produtos.

No caso de instituições hospitalares, já são compilados a pagarem pelo atendimento com a realização de consultas e exames particulares ou via Plano de Saúde. Igualmente é injusta a cobrança de taxa para estacionamento em aeroportos e rodoviárias, considerando, que somente as empresas cadastradas na Junta Comercial para esse fim de atividade (estacionamento) podem cobrá-la, o que não é o caso dos estabelecimentos acima citados, devido a sua natureza pública e não privada.