Gratuidade nos estacionamentos:Projeto de Lei é apresentado na Assembleia

edson araujo

Deputado Edson Araújo quer acabar com cobrança abusiva em estacionamentos de vários locais de São Luís

Como a maioria dos brasileiros, sempre achei um absurdo o cidadão entrar em um Shopping, gastar horrores e ainda ter que pagar estacionamento. Uma verdadeira falta de respeito! Mas, eis que surge o deputado Edson Araújo para tentar consertar essa situação.

Explico. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que determina gratuidade do estacionamento em Shoppings Centers e Supermercados em todo o Maranhão. Com o projeto, fica isenta a cobrança de taxa em estacionamentos de Shoppings Centers instalados no Maranhão, para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa. Tudo bem que não é um “Projeto perfeito”, mas, se aprovado, já temos que levantar as mãos pro céu.

Voltando ao texto do projeto:  “a gratuidade será concedida mediante a apresentação do cupom fiscal a fim de comprovar as despesas efetuadas no estabelecimento. O Cupom Fiscal deverá exibir data do mesmo dia em que o cliente utilizou o estacionamento, e que esse benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping, estendendo-se também para aqueles que permanecerem no estabelecimento por até 20 minutos, ficando a cargo dos estabelecimentos, divulgarem amplamente o conteúdo desta lei em suas dependências e nos meios de comunicação disponíveis”.

Já em Hospitais e Clínicas, veículos que que conduzirem pacientes para serem atendidos, também serão dispensados do pagamento das taxas.

De acordo com o deputado, a cobrança de taxas nos estacionamentos em locais comerciais e de prestação de serviços é considerada abusiva, tendo em vista, que os usuários dos serviços e produtos nesses estabelecimentos, de alguma forma já pagam para se utilizarem dos serviços nesses locais. Tratando-se de supermercados e Shoppings Center, o cliente já dá lucro a esses estabelecimentos pela aquisição e/ou consumo de produtos.

No caso de instituições hospitalares, já são compilados a pagarem pelo atendimento com a realização de consultas e exames particulares ou via Plano de Saúde. Igualmente é injusta a cobrança de taxa para estacionamento em aeroportos e rodoviárias, considerando, que somente as empresas cadastradas na Junta Comercial para esse fim de atividade (estacionamento) podem cobrá-la, o que não é o caso dos estabelecimentos acima citados, devido a sua natureza pública e não privada.

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