Atual prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso, de acordo com a justiça, está dificultando as tratativas de transição com a equipe da próxima gestão

A  pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.

Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos e relatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.

Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.

PAGAMENTO DE SERVIDORES

Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu na última quarta-feira (11) a mesa diretora para o biênio 2025/2026. Por unanimidade, o conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito o novo presidente da Corte de Contas maranhense. Para compor a Mesa Diretora do TCE foram eleitos, também por unanimidade, os conselheiros Marcelo Tavares Silva (vice-presidente), Flávia Gonzalez Leite (corregedora) e José de Ribamar Caldas Furtado (ouvidor).

Daniel Itapary Brandão, 39, atual corregedor da instituição, ingressou no TCE em 2023, na vaga aberta em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Os trabalhos do processo eleitoral foram conduzidos pelo atual presidente, conselheiro Marcelo Tavares Silva, com o apoio dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) Douglas Paulo da Silva (procurador-chefe) e Jairo Cavalcanti Vieira, que realizaram a contagem pública dos votos.

Após a contagem, o conselheiro Marcelo Tavares proclamou o resultado e convocou os eleitos a assinarem o termo de posse e a realizarem o juramento de seus respectivos cargos. A nova mesa diretora do TCE entrará em exercício no dia primeiro de janeiro de 2025.

Encerradas as atividades do processo eleitoral, o conselheiro Marcelo Tavares, em seu discurso, agradeceu aos membros e servidores da corte pelo apoio recebido durante a sua gestão, destacando as conquistas e avanços institucionais alcançados, com foco no papel do TCE como órgão fiscalizador e indutor da elevação da qualidade das políticas pública, o que resulta, no entendimento de Marcelo Tavares, em benefícios concretos à população maranhense.

O presidente eleito, conselheiro Daniel Itapary Brandão, em seu discurso de posse, agradeceu ao presidente Marcelo Tavares e aos demais conselheiros pelo clima harmonioso que marcou a sua escolha e que, em seu entendimento, caracteriza o cotidiano da Corte de Contas maranhense, destacando a importância da missão recebida e ressaltando que irá desempenhá-la dentro de princípios éticos e republicamos, primando pelo cumprimento da missão constitucional do TCE. “Os integrantes da nova mesa diretora compartilharão comigo a responsabilidade de conduzir os destinos desta Corte. Estou certo de que formaremos uma equipe determinada a consolidar as melhores práticas de governança, com vistas a elevar a qualidade de nossas ações e fortalecer ainda mais esta instituição e sua missão constitucional”, afirma.

O Plenário da Câmara aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta última quarta-feira (11), dez projetos de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB). Dentre os temas abordados nas proposições, destacam-se inclusão social, direito das mulheres e direito do consumidor. Confira:

PL nº 181/24

O Projeto de Lei nº 181/24 assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde de São Luís.

O PL também torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005 – Lei do Acompanhante – que garante à parturiente a presença de um acompanhante, durante o trabalho de parto, na rede de serviços de saúde.

“É indiscutível que o nascimento de uma criança é um momento afetivo de grande significado e que envolve toda a família, sendo fundamental para a mulher a presença de um acompanhante. A divulgação da Lei Federal Nº 11.108 se faz necessária para garantir esse direito às mulheres durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto”, afirmou Ribeiro Neto.

PL nº 178/24

O PL nº 178-24 assegura o direito de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em concursos públicos realizados em São Luís.

O atendimento especializado inclui tempo adicional de uma hora para os candidatos realizarem suas provas; profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, se solicitado pelo candidato; profissional transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta, se solicitado pelo candidato; e sala diferenciada para os candidatos com TEA que solicitarem profissional ledor ou transcritor.

PL nº167/24

O Projeto de Lei nº 167/24 estabelece a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas promoverem avaliação individualizada para o avanço de etapa de terminalidade dos alunos com deficiência intelectual.

A proposição especifica que a avaliação individualizada deve ser realizada por uma equipe multidisciplinar composta por professores, psicólogos, pedagogos e outros profissionais que possam contribuir para o processo avaliativo, levando em consideração as necessidades específicas do aluno, as questões sensoriais, cognitivas, motoras e sociais, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

PL nº 110/24

O Projeto de Lei nº 110/24 modifica a Lei nº. 7.007, de 20 de maio de 2022, que cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer para atender as atuais demandas oriundas da doença – o que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer.

A alteração proposta por Ribeiro Neto consiste em destinar 3% do valor arrecadado da Contribuição de Iluminação Pública para o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.

PL nº 182/24

O Projeto de Lei nº 182/24 cria o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da rede municipal de ensino. O programa consiste na implantação de ilustrações da tabuada nos degraus das escadas das unidades, com o objetivo de estimular o aluno a aprender tabuada brincando.

“O Programa Escadas da Tabuada oferece uma abordagem inovadora e motivadora para o ensino da tabuada. Ao transformar corredores e espaços comuns das escolas em escadas com operações matemáticas, criamos um ambiente visualmente estimulante que incentiva os estudantes a praticar a tabuada enquanto se deslocam pela escola”, frisou Ribeiro Neto.

PL nº 139/23

O Projeto de Lei nº 139/23 regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), para classificar atividades de baixo risco.

PL nº 266/22

O Projeto de Lei nº 266/22 determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 dias, contados da data de sua oferta ao consumidor.

PL nº 263/22

O Projeto de Lei nº 263/22 obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início das linhas, bem como dentro do próprio ônibus.

De acordo com o autor da iniciativa, a população da capital sofre hoje com os longos períodos de espera nas paradas e a formação de grandes filas causadas, dentre outros motivos, pelo desconhecimento dos horários das viagens.

“Em um universo tão grande de pessoas que utilizam esse tipo de transporte, é fundamental divulgar amplamente as condições de oferta do serviço, principalmente tratando-se de uma concessão pública”, disse Ribeiro Neto.

PL nº 257/22

O Projeto de Lei nº 257/22 institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos exclusivos ou preferenciais por idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e obesos nos veículos de transporte coletivo em São Luís.

“Sabe-se que, infelizmente, muitas pessoas não respeitam o direito aos assentos preferenciais. Com isso, buscando estimular que a população exercite a empatia e conscientizar sobre a necessidade de respeitar os assentos preferenciais, se configura necessária uma campanha educativa, para que todos estejam cientes e façam valer estes direitos”, justificou Ribeiro Neto.

PL nº 70/22

O Projeto de Lei nº 70/22 autoriza a entrada pela porta traseira, de mulheres em estado gestacional avançado e passageiros considerados obesos, em caso de ocupação total dos assentos dianteiros dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de São Luís.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SINDJOR-SLZ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram nesta quinta-feira (12), uma nota de repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento da jornalista Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), sob a justificativa de nepotismo.

As entidades classificaram a decisão como “equivocada e desproporcional”, apontando que a relação de parentesco entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão, usada como base para o afastamento, não se enquadra nos critérios estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, que regula casos de nepotismo no serviço público.

Jacqueline Heluy é jornalista há 33 anos e tem uma trajetória marcada pela dedicação ao jornalismo público e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo maranhense. Segundo a nota, sua carreira foi construída com mérito e competência, sem qualquer relação com favorecimentos familiares.

O SINDJOR-SLZ e a FENAJ também destacaram que Jacqueline não ocupa cargo no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável a decisão do STF. Para as entidades, o caso mostra uma generalização inadequada, desconsiderando as especificidades da situação e prejudicando tanto a profissional quanto a credibilidade da Justiça.

“Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados”, reforçou a nota, assinada por Leonardo Sampaio, presidente do SINDJOR-MA.

A nota também considerou o afastamento como um ataque à dignidade do jornalismo público, conclamando o STF a assegurar uma análise mais criteriosa e justa. Jacqueline Heluy recebeu a solidariedade das entidades, que reafirmaram seu compromisso em defesa dos profissionais da comunicação e do respeito às leis.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale.

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Apenas uma chapa foi inscrita para concorrer ao pleito que acontecerá nesta quarta-feira (11) para eleição dos integrantes da Diretoria Executiva, Vice-Presidências, Diretoria Efetiva e Comissão Fiscal do triênio 2025-2027 da Associação Comercial do Maranhão (ACM).

Denominada de “Empreender e Vencer”, a chapa foi registrada dentro do prazo estabelecido com os nomes dos 6 integrantes da Diretoria Executiva, dos 14 nomes das Vice-Presidências, 10 para a Diretoria Efetiva e 6 para a Comissão Fiscal. O advogado e empresário do ramo imobiliário Antonio de Moraes Rego Gaspar, da Gaspar e Rodrigues Advocacia, é o indicado para o cargo de Presidente da Diretoria Executiva; sua vice-presidente é Jenilce Pavão, do Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão – Cemp Maranhão.

Na oportunidade, a ACM convoca seus associados para votarem, pois, mesmo com chapa única, não há possibilidade de eleição por aclamação, já que o estatuto da entidade determina que, para ser eleita, a chapa concorrente deve receber a maioria dos votos dos associados. Aqueles que estiverem em dia com suas obrigações estatutárias, podem votar das 8h às 18h no Auditório da Fecomércio – localizado no Jardim Renascença, na Rua dos Curiós, 36, em frente ao Ed ifício Windows Open Mall.

O atual presidente da ACM, Cristiano Barroso Fernandes, acredita que o fato de não surgir chapa opositora é um sinal da aprovação do trabalho desenvolvido por todos os integrantes da gestão “Juntos Somos + Fortes” nos últimos anos. “Vemos como uma oportunidade de continuidade, muitos dos que já eram diretores, assim como eu, seguiremos nesta chapa, será a continuidade de um trabalho que vem dando muito certo, mesmo em meio a tantos desafios enfrentados. A ACM tem feito um bom trabalho, focado em resultados, e possui uma equipe muito comprometida e isso reflete nas ações positivas que realizamos em prol do empresariado.”, observou Cristiano Barroso Fernandes.

Durante a inscrição do grupo que disputará o pleito nesta quarta-feira, o advogado e empresário Antonio de Moraes Rego Gaspar disse estar bastante feliz pela confiança dos companheiros de chapa e que espera, além de dar continuidade ao trabalho de prosperidade na entidade, desenvolver novas frentes de defesa dos interesses da classe empresarial e da comunida de. “Vamos priorizar o diálogo em nossa gestão, trabalhar no sentido de modernizar a entidade, que, em seus 170 anos é uma das mais credenciadas junto à sociedade e aos entes públicos, para que possamos estar preparados para enfrentar novas realidades e desafios no sentido de fortalecer ainda mais a economia local”, afirmou o candidato.

Quem é Antonio de Moraes Rego Gaspar
Tem 41 anos, é casado, pai de 2 filhos, é empresário, graduado em Direito, especialista em Direito Civil e Processual Civil, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, é doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Antonio Gaspar começou sua carreira empresarial atuando ao lado do pai, Antonio Pinheiro Gaspar, fundador do Laboratório Gaspar. Atualmente, além da atuação na área do Direito, como professor universitário e sócio do escritório Gaspar & Rodrigues Advocacia, ele é sócio da empresa Gaspar Empreendimentos Imobiliários.

Quem é Jenilce Pavão
Tem 47 anos, é casada, mãe de 1 filho. É CEO do Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão – Cemp Maranhão. É graduada em Nutrição e Biologia, espe cialista em Engenharia Ambiental, Docência do Ensino Superior e Nutrição Clínica, tem Mestrado em Educação pela Universidade do Porto, em Portugal. É Conselheira da Educação no Centro Estadual da Mulher do Maranhão (CEM-MA) e esteve por duas vezes como 2ª secretária da ACM (2020/2024).  Além da área empresarial, Jenilce Pavão tem uma trajetória de vida dedicada ao esporte, ela é atleta das Seleções Maranhense e Brasileira de Basquete.

Atual Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos

O Ministério Público do Maranhão propôs cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos, a atual secretária de Articulação Política do Município de Imperatriz, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário da pasta, Remi Ribeiro Oliveira e mais 14 pessoas identificadas como funcionárias fantasmas, lotadas na Secretaria Municipal.

As ações foram propostas entre os dias 22 e 25 de novembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz. O prejuízo ao erário é de R$ 1.487.901,29, sem atualização monetária.

As ações foram propostas após procedimento instaurado a partir de inspeção realizada à Secretaria Municipal de Articulação Política, pela Promotoria, cuja titular é a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros. As apurações confirmaram que, apesar do órgão municipal contar com elevado número de servidores, poucos foram encontrados no local de trabalho. Alguns, inclusive, eram desconhecidos daqueles que estavam presentes.

Os servidores ocupantes de cargos comissionados, com os respectivos cargos e o montante da remuneração que receberam até agora ou até o momento em que foram exonerados, são: Milayne Matos de Sales Mendes (assessora de Projetos Especiais – R$ 66.346,03);  Ana Caroline Ferreira Santos (diretora executiva – R$ 11.324,70); Ednon Viana Araújo (assessor de Projetos Especiais – R$ 42.129,05); Lucianne Soares de Sousa (diretor executivo –  R$ 448.040,39); Vanderley da Conceição (assessor de Projetos Especiais – R$ 47.924,13); Larissa de Andrade Silva Ramos (assessora de Projetos Especiais – R$ 58.744,65); João Pedro Ferreira (assessor de Projetos Especiais – R$ 80.868,84).

Também fazem parte da folha de pagamento sem comparecerem ao local de trabalho Mirivaldo Barros da Silva (assessor de Projetos Especiais – R$ 64.284,18); William Barra Souza (assessor de Projetos Especiais – R$ 230.007,63); Carlos Eduardo Sousa Lima de Carvalho (diretor de departamento – R$ 72.383,08);  Michael Augusto da Conceição Oliveira (assessor de Projetos Especiais – R$ 103.305,84);  Antonio Alves de Sousa Junior (diretor de departamento  – R$ 137.372,64); Mateus Gomes da Silva Neto (assessor de Projetos Especiais – R$ 75.250,58); e Silvia Maria Santos Costa da Silva (assessor de Projetos Especiais – R$ 49.919,55).

DEPOIMENTOS

Ao serem ouvidos no curso das investigações, os denunciados não souberam dizer quais funções exercem com clareza ou a carga horária que cumprem na Secretaria, limitando-se a declarar que realizam trabalhos externos. Em geral, quando perguntados sobre a última atividade realizada no trabalho, não souberam informar. Os requeridos sequer sabiam dizer quem era o secretário da pasta antes de Fátima Avelino, apesar de algumas nomeações terem sido feitas à época da gestão de Remi Oliveira.

Em depoimento ao Ministério Público, Fátima Avelino apresentou diversas contradições sobre o controle de ponto na Secretaria. Primeiro, afirmou que os servidores não compareciam diariamente, mas semanalmente. Depois, disse que existia uma escala de rodízio entre os servidores. Por fim, afirmou que todos assinavam uma folha de ponto diariamente, o que indicaria contato diário com os servidores.

“Assim, constata-se que, embora a secretária afirme manter uma relação de confiança com os servidores da pasta e alegue ter contato diário com eles, não possui qualquer prova do trabalho por eles executado ou do cumprimento da carga horária exigida pelos cargos que ocupam. Ainda assim, até a presente data, esses servidores continuam recebendo regularmente suas remunerações, apesar da evidente ausência de prestação de serviços”, ressalta a promotora de justiça Glauce Malheiros.

O Ministério Público aponta, ainda, que Remi Ribeiro Oliveira, ex-secretário da pasta, foi conivente com a situação de funcionários fantasmas, permitindo que os servidores recebessem seus salários sem desempenhar as funções para as quais foram nomeados, pois quando Fátima Avelino assumiu o cargo, alguns comissionados já faziam parte do quadro da Secretaria, evidenciando a continuidade das irregularidades.

Milayne Matos de Sales Mendes e Ana Caroline Ferreira Santos não residem no município de Imperatriz, mas em São Luís, e, mesmo assim, constavam como servidoras da Secretaria. Milayne Mendes, inclusive, recebia um contracheque com o salário correspondente ao dobro do valor de outros servidores que ocupam o mesmo cargo que ela detinha. Durante a investigação, declarou que sua função era marcar reuniões para o prefeito Assis Ramos quando tinha compromissos em São Luís.

Outro ocupante de cargo em comissão e residente fora de Imperatriz é Mateus Gomes da Silva Neto, que é empresário em Buritirana e foi candidato a prefeito daquele município. Somam-se à lista, ainda, Silvia Maria Santos Costa da Silva e Larissa de Andrade Silva Ramos, que residem em Formosa da Serra Negra.

A secretária Fátima Avelino também relatou que teve dificuldades para localizar os servidores para o cargo, afirmando que precisou reunir informações básicas, como nomes e telefones, para comparecerem à Secretaria. Apesar disso, não tomou qualquer providência em relação às irregularidades constatadas, permitindo que os citados continuassem recebendo remuneração sem cumprir suas funções.

PEDIDOS

O Ministério Público pede que a Justiça decrete liminarmente a exoneração imediata de Mirivaldo Barros da Silva, William Barra Souza, Ednon Viana Araújo, Lucianne Soares de Sousa, Larissa de Andrade Silva, Silvia Maria Santos Costa da Silva, Mateus Gomes da Silva Neto, Antonio Alves de Sousa Junior, Carlos Eduardo Sousa Lima de Carvalho e Michael Augusto da Conceição. Os demais já se encontram desligados das funções.

O pedido se estende à indisponibilidade de bens de todos os acusados no montante do valor do prejuízo causado ao erário, correspondente à remuneração recebida individualmente até o momento atual ou enquanto mantiveram vínculo com a administração pública.

De acordo com o art. 12, Inciso I, da lei nº 8.429/92, a penalidade para atos de improbidade administrativa de “funcionários fantasmas” é a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do poder público, direta ou indiretamente.

As sanções se estendem ao prefeito, à secretária Fátima Avelino e ao ex-secretário, Remi Ribeiro Oliveira, com a indisponibilidade de bens, além da penalidade imposta pelo Art. 12, Inciso II da lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou por uma cirurgia na noite de segunda-feira (9), em São Paulo, após apresentar dores de cabeça. Ele permanece estável e internado no Hospital Sírio-Libanês.

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça-feira (10), Lula passou mal ainda em Brasília. O presidente realizou um exame de imagem no Hospital Sírio-Libanês da capital federal após sentir dores de cabeça. A ressonância apontou uma hemorragia intracraniana causada por uma queda sofrida em 19 de outubro.

Após o diagnóstico, o presidente foi transferido para a unidade do hospital em São Paulo, onde foi submetido a uma craniotomia para drenagem do hematoma. O procedimento ocorreu sem complicações e o presidente Lula segue internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital sendo acompanhado pela equipe médica comandada por dr Roberto Kalil Filho e dra Ana Helena Germoglio.

Acidente Doméstico de Lula 

Em 19 de outubro o presidente Lula sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça. Ele sofreu um ferimento leve na nuca e teve que cancelar viagens de longa distância, mas manteve as demais atividades, despachando por um período no Palácio da Alvorada.

Depois do acidente, Lula passou por acompanhamento médico e realizou exames periodicamente para verificar o progresso do estado de saúde. No dia 6 de novembro, o presidente detalhou como foi o acidente e chegou a dizer que achou que tinha rachado o cérebro. “Foi muito forte, saiu muito sangue, eu achei que tinha rachado o cérebro, fui direto para o [Hospital] Sírio Libanês. Achei que era muito mais grave. A batida mexeu com o cérebro, estou fazendo ressonância magnética a cada três dias, agora, vou fazer uma no domingo para ver se estou 100% curado. Os médicos me aconselharam a não viajar em voo prolongado, então suspendi todas as viagens de avião. E também estou tomando alguns remédios de prevenção”.

Na semana passada, Lula esteve no Uruguai, onde condecorou Pepe Mujica e participou da reunião da cúpula do Mercosul para assinar o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.