A 48ª edição da Expoimp, maior feira agropecuária da Região Tocantina, teve início no último dia 02 e se estende até este domingo (10). Na última quinta-feira (7), o governador Flávio Dino esteve em Imperatriz para prestigiar o evento. Na ocasião, ele conversou com a classe produtora, ouviu os pleitos dos empresários do ramo e garantiu ainda mais apoio do Governo do Estado para o fortalecimento da produção.

Flávio Dino destacou que a Expoimp é importante não só para o Maranhão, mas também é referência nos estados do Tocantins e Pará e reúne centenas de produtores de toda a região. “A feira é uma oportunidade de nós estreitarmos ainda mais os laços de parceria que estão representadas, inclusive, por essa exposição tão tradicional e tão importante que mais uma vez recebe o nosso apoio”, ressaltou o governador.

Ele lembrou que o Governo está presente apoiando a iniciativa, inclusive realizando obras de melhoria no local que abriga a Expoimp. O governador reiterou que o crescimento do Maranhão depende da ação do Governo, mas consiste, essencialmente, do fortalecimento das atividades econômicas e da produção. “E a Expoimp é um momento de afirmação desse modelo que nós acreditamos de parceria entre o setor público e o setor privado e por isso acredito que a exposição, mais uma vez, tem sido e será até o fim um grande sucesso”, apontou.

O governador visitou estandes das Secretarias de Estado da Agricultura (Sagrima) e da Infraestrutura (Sinfra) e conversou com produtores locais para inteirar-se das demandas regionais. Na oportunidade, ele garantiu que as várias áreas de atuação do Governo estão empenhadas em atender as necessidades para elevar, ainda mais, a produtividade dos agropecuaristas de Imperatriz.

Consolidação da agropecuária

Um dos maiores polos em produção agropecuária do estado, a Região Tocantina vem recebendo maior atenção e valorização da gestão estadual. Em sua passagem pela Expoimp, o governador ressaltou as campanhas de vacinação realizadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA), que alcançaram o patamar de quase 100% de gados vacinados.

Além desse esforço, ele destacou a exportação de boi vivo pelo Porto do Itaqui. Pela primeira vez na história, o Maranhão realizou esse tipo de procedimento, entrando em um mercado novo. “Produtores maranhenses puderam colocar o fruto do seu trabalho em outros países do mundo, utilizando as virtudes do Porto do Itaqui em razão de uma decisão do nosso Governo, e em razão desse padrão sanitário que o nosso Estado alcançou e vai manter”, realçou.

Ele enfatizou ainda que o objetivo é estimular, ainda mais, o fortalecimento da pecuária. “Eu tenho certeza que muito em breve nós vamos dar o passo seguinte, que é exportar, além do boi vivo, estimular a industrialização, que é o que nós buscamos para que o Maranhão possa entrar nessa importante atividade econômica também”, finalizou o governador.

A Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) abre nesta segunda-feira (11), às 10h (horário de Brasília), as inscrições do concurso público para preenchimento de 50 vagas de nível superior na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). As vagas são para auditor fiscal e técnico da Receita estadual.

Os salários variam entre R$ 4.715 a R$ 9,6 mil. As inscrições ocorrem pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso. Elas vão até as 14h do dia 9 de agosto. A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 11 de setembro.

As inscrições custam R$ 180 para candidatos ao cargo de técnico da Receita estadual (que atua na arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito e tecnologia da informação); e R$ 200 para o cargo de auditor fiscal. O período de requerimento de isenção do pagamento do valor da inscrição vai das 10h desta segunda-feira até as 14h do dia 15 de julho.

As vagas, de acordo com a Segep-MA, serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Sefaz-MA, que atualmente conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE) em todo o Estado.

G1.MA

Após ser exonerado do cargo fantasma que ocupava no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos. Ao todo, o médico, que teve cargo no Tribunal por três anos, precisa devolver mais de meio milhão de reais.

A proposta de Thiago Maranhão é dar uma entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00. Dessa forma, ao final de dois anos, o médico vai devolver cerca de R$ 565,2 mil ao Tribunal, que pode aceitar ou não o pedido. A decisão pode acontecer já na semana que vem.

Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma, Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.

Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.

Segundo a denúncia, enquanto era remunerado por função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (Astce) organizaram um protesto que mobilizou os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela moralidade e transparência na gestão do TCE-MA.

Em nota, as entidades de classe disseram que o TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e protegidos, tampouco reduto eleitoreiro, e afirmaram que continuarão na batalha pela transparência e moralidade do Tribunal, pois este é um desejo de toda sociedade maranhense, que está ávida por um basta à corrupção.

“Continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, disseram na nota o Sindaecema e a Astce.

Apoio de outras instituições

A Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.

De acordo com Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.

“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a entidade.

Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do Maranhão e municípios.

“A ANTC conclama os diversos segmentos da verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a garantir a justiça social”, explica nota da entidade.

Uma decisão proferida esta semana pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa e respondendo por Montes Altos, condenou o atual prefeito de Montes Altos Valdivino Rocha (foto), por causa de contratações irregulares realizadas pela Prefeitura. O gestor foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa.

O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual do Maranhão.

Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: Rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 (cento e cinquenta dias), ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 (noventa) dias.

Uma nova fase para milhares de estudantes maranhenses se inicia neste sábado (9) com a entrega de dez escolas completamente reformadas pelo Programa ‘Escola Digna’, do Governo do Estado. As entregas serão realizadas nas cidades de Axixá, Caxias, Matinha, Riachão, Timbiras, São Luís e também em Codó e Itapecuru, estes dois últimos municípios possuem escolas quilombolas que foram totalmente recuperadas, algo inédito na gestão estadual. Esta é a segunda fase de inaugurações realizadas pelo Estado, que em junho entregou cerca de 30 escolas reconstruídas.

O Centro de Ensino Olegário Bispo, que fica dentro da área quilombola do município de Itapecuru, e atende 264 alunos de cinco comunidades, do Ensino Fundamental e Médio nos três turnos, é uma das unidades que nunca havia passado por reforma do Governo do Estado e funcionava de forma improvisada.

Na unidade, oito salas de aula receberam novas instalações hidráulicas e elétricas, poço artesiano de água potável, pintura, lajotas, ventiladores, banheiros e cantina totalmente reformados. O investimento total do Governo do Estado foi de R$ 824.136,39 e só não pôde contemplar a escola com ar condicionado porque a rede elétrica do município ainda não suporta o equipamento.

“O clima é de ansiedade. Uma verdadeira realização de sonhos para alunos e professores que conviviam diariamente com o descaso de outros governos”, relata Nilza Lima, professora de História no Centro de Ensino quilombola.

“Itapecuru se sente privilegiada de ter duas escolas reformadas pelo Governo do Estado. É visível no olhar de cada aluno a felicidade de ver suas escolas ganhando novos pisos, pinturas, telhados e ar condicionado”, conta, animada, a gestora Regional de Educação, Maria Lúcia Machado.

As obras são coordenadas por meio das Secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da Educação (Seduc), que executam o Programa ‘Escola Digna’. Até agora, já são cerca de 40 escolas totalmente reconstruídas e entregues à comunidade e outras 282 que receberam manutenção. A estimativa do Governo do Estado é beneficiar, com algum tipo de intervenção, todas as escolas do Ensino Médio até 2018.

Comandada pelo ex-prefeito Luis Fernando Silva, a Executiva Municipal do PSDB de São José de Ribamar retomou a bateria dos seminários Planeja, evento que tem como objetivo construir um conjunto de propostas de reconstrução efetiva do município de São José de Ribamar.

Na noite desta quarta-feira (07), na chácara Nossa Senhora da Conceição, Piçarreira, mais uma vez, a presença do público foi marcante. Taxistas, mototaxistas, trabalhadores do transporte alternativo e usuários do transporte público ribamarense participaram do Planeja Transportes.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) e o pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, também participaram do seminário e deixaram suas ideias para serem juntadas ao conjunto de propostas que serão anexadas no Tribunal Regional Eleitoral, quando do registro da candidatura do ex-prefeito Luis Fernando Silva à prefeitura de São José de Ribamar.

“Os Planejas tem sido sempre assim, além de propositivos, sempre lotado, seja durante o dia ou à noite. É uma demonstração de que o ribamarense está havido para dar a sua contribuição na construção de um plano de governo que atenda de forma eficiente as demandas do cidadão e da nossa cidade, em todos os setores da administração pública. Tenho sempre dito que este será o maior e melhor conjunto de proposta de reconstrução da nossa cidade porque serão propostas de soluções provenientes de quem mais entende de suas reais necessidades, que é próprio cidadão”, pontuou o tucano.

Para o deputado Domingos Dutra, como os dois municípios fazem limites e acabam tendo demandas comuns, a integração entre os agentes políticos das duas cidades é muito importante, sobretudo na busca das soluções para a melhoria da qualidade de vida da população da região. “Por isso estou aqui, para dar minha contribuição e colaborar com o trabalho político competente desse grande amigo que tenho aqui em São José de Ribamar, que é o Luis Fernando”, ressaltou o comunista.

Assim como o PCdoB, o PRB é um dos 17 partidos que deverão defender, em coligação, a futura candidatura de Luis Fernando, para prefeito de São José de Ribamar. Para um dos principais nomes da legenda, o deputado Júnior Verde (PRB), o Planeja é o melhor caminho para a construção de um bom plano de medidas para melhor a qualidade dos serviços de transportes. “Antes mesmo de ser deputado já conhecia o Luis Fernando com essa forma de elaborar suas gestões por onde passou: planejando com as pessoas. E isso é fundamental para se construir uma grande gestão”, relatou Verde.

O próximo Planeja será realizado no sábado, dia 9, sob a temática Esporte e Lazer.

Ao lado do Secretário estadual da Infraestrutura, Clayton Noleto, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), acompanhou, na manhã desta quinta-feira (07), o andamento da obra de construção da escola de Ensino Médio Amaral Raposo, localizada no Parque Alvorada, em Imperatriz.

A escola é uma antiga reivindicação da comunidade, que sofria com a falta de uma unidade de ensino médio na região, que compreende os bairros do Parque Alvorada I, Parque Alvorada II e Vilinha. Desde o início do mandato, o deputado articulou a implementação do ensino médio no bairro por meio de uma parceria prefeitura/estado, o objetivo era que os alunos assistissem às aulas em uma escola municipal do bairro enquanto a escola Amaral Raposo fosse concluída. Por enquanto, a escola municipal São Jorge está recebendo os alunos da modalidade EJA (Ensino de Jovens e Adultos) no turno da noite e após a entrega da escola estadual, todos serão transferidos e integrarão o corpo discente da nova unidade, onde o ensino médio será ofertado nas modalidades EJA e regular, em todos os turnos.

Marco Aurélio destacou a celeridade das obras para garantir a entrega à comunidade. “Ficamos felizes com a rapidez e qualidade da obra que está sendo realizada aqui no Parque Alvorada. Há muito tempo acompanhamos o anseio dos moradores dessa região e confesso que fico extremamente feliz em fazer parte desta realização, afirmou o parlamentar.

O secretário Clayton Noleto reafirmou o compromisso do governo Flávio Dino com o desenvolvimento da região Tocantina e informou que a obra deve ficar pronta antes do prazo esperado. “A obra reforça o compromisso do governador com nossa região, ficamos felizes em participar deste processo e fazemos questão, eu e o deputado Marco Aurélio, de acompanhar cada passo desta importante obra. Devido à celeridade, esperamos entregar a escola no mês de dezembro deste ano”, garantiu o secretário.

O deputado agradeceu o empenho do governo do estado, da secretaria de Infraestrutura, e da secretaria de Educação, através dos secretários Clayton Noleto e Felipe Camarão. “Temos grande alegria em vermos esse sonho se concretizando. Um compromisso nosso sendo cumprido, com o total apoio do governo Flávio Dino. Orgulho-me em ter garantido o recurso para a construção da escola que trará uma nova realidade para a juventude desses bairros. Só tenho a agradecer ao apoio do nosso governador e dos amigos secretários”, concluiu Marco Aurélio.

O Governo do Maranhão já começou a utilizar o Auto de Infração Eletrônico (ATI) nas operações de trânsito. Na quarta-feira (6), em ação conjunta do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) com a  Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV Ind), o equipamento garantiu maior celeridade às abordagens e precisão das informações.

“Começamos a utilizar o Auto de Infração Eletrônico e está sendo bem exitoso, já que os autos estão sendo lavrados de forma mais rápida. Uma abordagem que demoraria em torno de 20 minutos, agora é realizada em 5 minutos”, ressaltou o comandante-geral da CPRV Ind, major Augusto Magalhães.

Os condutores abordados durante a blitz aprovaram a mudança do tradicional talão de infrações pelo ATI. “Com esse novo método, mais veículos poderão ser parados pelos policiais, evitando assim acidentes e até assaltos. Acho importante nosso estado utilizar a tecnologia no combate ao crime e também na fiscalização no trânsito”, afirmou o comerciante Mallikon Márcio Silva Pereira.

O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone, conectada ao banco de dados do Detran, o que proporciona maior segurança, agilidade, diminuição de extravios e erros. Os principais objetivos do ATI são reduzir a impunidade e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Com a renúncia, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), terá prazo de cinco sessões de plenário para realizar nova eleição. O eleito presidirá a Câmara até fevereiro do ano que vem, quando terminaria a gestão de Cunha.

Eduardo Cunha estava afastado da presidência desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. A decisão anunciada pelo peemedebista nesta quinta-feira não altera o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética, que pode levar a punição que varia desde advertência até a cassação do mandato de Cunha.

Sob gritos de “fora Cunha”, ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada e os olhos marejados ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição.

Globo.Com

O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) registrou mais de R$ 4 milhões em débitos renegociados entre clientes e empresas, durante o “II Balcão de Renegociação de Dívidas”, que – no período de 27 de junho a 1º de julho, no Multicenter Sebrae – contabilizou cerca de 4 mil atendimentos.

“Em sua segunda edição, em São Luís, o Balcão cumpriu sua meta, reafirmando a importância da conciliação como instrumento de pacificação social. O êxito do evento deve-se à confiança depositada pelas empresas e instituições que ofereceram incondicional apoio para que a iniciativa se concretizasse”, ressaltou o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida.

O advogado do Uniceuma, Glaúcio Santos Costa, afirmou ter ficado satisfeito em participar do projeto e conseguir solucionar pendências de centenas de alunos da instituição de ensino. “A iniciativa é louvável e, com ela, o Judiciário cumpre sua função social de solução e prevenção de litígios. O Uniceuma encampou a filosofia do projeto e, durante o Balcão, ofereceu inúmeras facilidades aos estudantes para a regularização de débitos”, salientou o advogado.

A instituição de ensino foi a segunda mais procurada no evento, renegociando o montante de R$ 786 mil, cujo valor final após renegociação ficou em R$ 556 mil, o que representa uma média de descontos de 29%.

ACORDOS – Os cidadãos que participaram do Balcão elogiaram a iniciativa por possibilitar o diálogo e a solução de pendências, de forma ágil e facilitada.

VALORES – Ao divulgar os índices de renegociação de débitos alcançados, o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu,  anunciou a intenção do Judiciário em promover – ainda neste semestre – mais uma edição do projeto.

De acordo com o magistrado, o valor total das dívidas levadas para o “II Balcão de Renegociação de Dívidas” foi calculado em R$ 7.192.896,13 e, após as negociações, esse montante caiu para R$ 4.201.814,48, o que significa uma média final de descontos de 41%.

As empresas e instituições que mais realizaram atendimentos foram a Câmara de Dirigentes Lojistas (559), Uniceuma (383), 2º Cejusc (362), Caixa Econômica (314). As maiores médias de descontos foram registradas pela CBMAE (77%), Lojas Gabryella  (70%), Novo Mundo (68%), Claro/ Net/ Embratel (61%), Banco Itaú (60%). O maior valor renegociado – R$ 200 mil – foi registrado pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), a partir de uma dívida originária de R$ 982 mil, o que representou quase 80% de desconto.

EMPRESAS/INSTITUIÇÕES – Estiveram presentes no II Balcão de Renegociação de Dívidas: as secretarias Municipal e Estadual da Fazenda, Dalcar, Banco do Brasil, Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Maranhão (Ceape), Caema, Cemar, Supermercado Mateus, Bradesco, Itaú, Claro, Net, Embratel, Caixa Econômica, Gabryella, Novo Mundo, Credishop, Alvorada Motos, Banco da Amazônia, Sinduscon (representando as empresas Niágara, Engeplan, Lua Nova, NBR, Engetech, Amorim Coutinho, Alfa, Treviso e Castro Engenharia), Procon (que viabilizará virtualmente as negociações com as empresas Oi, Tim, Vivo, BV Financeira, Sky e Losango), TVN, Centro de Conciliação Empresarial (Fiema) e 2º Centro de Conciliação.