Na última segunda-feira (18), funcionários denunciaram o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) e a Prefeitura de São Luís ao Ministério Público (MP), acusados de desviar mais de R$ 33 milhões dos cofres públicos.

A denúncia, que foi protocolada na 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Improbidade Administrativa, faz referência aos mais de 33,2 milhões de reais que a Prefeitura de São Luís repassou ao ISEC e que só veio à tona após o deputado estadual Wellington do Curso (PP) ter recebido 108 denúncias dos funcionários e ter divulgado na tribuna da Assembleia Legislativa no dia 11 de setembro de 2015.

Atendendo ao pedido dos funcionários para que os acompanhassem, o deputado Wellington do Curso foi até ao MP para participar da audiência e acompanhou a declaração dos denunciantes sobre o possível desvio de 33 milhões e os relatos das atividades desenvolvidas nos últimos 10 meses por parte do ISEC.

“Estamos diante da aplicação arbitrária do dinheiro público e é por isso que nos colocamos a disposição dos funcionários do ISEC e os acompanhamos junto ao MP para prestar esclarecimentos. E a pergunta se repete: para onde essa verba foi? Ou o porquê de o dinheiro não ter sido utilizado para o pagamento dos funcionários, ou, então, por que não ter sido destinada para a construção da maternidade prometida para o bairro da Cidade Operária. Porque o Prefeito não construiu, com esse dinheiro, as 25 creches que ele anunciou desde fevereiro de 2014? Isso é inadmissível! Um prefeito dizer que preza pela honestidade, pelo respeito, e trata essas centenas de funcionários desta forma. Hoje, eles estão desempregados, sem ter como pagar suas contas, sem ter como arcar seus compromissos. Sem levar encontra os que foram contatados para receber dinheiro sem trabalhar”, destacou Wellington.

Os funcionários que foram contratados pelo ISEC estão há 7 meses sem receber salários. Como consequência, a denúncia foi, também, direcionada contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, por improbidade administrativa. Wellington ainda pediu ao MP uma fiscalização mais rígida quanto ao processo de licitação da secretaria e explicações da prefeitura sobre o dinheiro público.

 “Queremos que a justiça seja feita. Isso não pode ficar assim, deixar centenas de funcionários que trabalharam ou estavam à disposição da empresa sem receber seus salários. Por isso, pedimos ao Ministério Público que apure supostas irregularidades no âmbito do processo administrativo de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Governança Solidária de Orçamento Participativo (SEMGOP) e saber para onde foi os R$ 33 milhões dos cofres públicos que eram para “aculturamento das discussões sociais” e de “mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade”, cobrou Wellington.

O contrato aconteceu após possível manobra de suplementação em mais de 114 mil por cento, feita por decreto do prefeito, no orçamento da Secretária Municipal de Governança Solidária de Orçamento Participativo (SEMGOP).

De acordo com os denunciantes, a informação que foram repassaras a eles  é de que a verba seria fracionada entre os parlamentares aliados na Câmara Municipal de São Luís e secretários de governo, que redistribuiriam o dinheiro para cabos eleitorais e lideranças. Denunciaram ainda que cada aliado do Prefeito Edivaldo Junior teria recebido em média de 30 cargos para distribuir para seus apoiadores.

Os colaboradores do ISEC relataram ainda que estão sendo pressionados pela  empresa para que os mesmos peçam demissão e recebam um valor de R$ 1.200,00 por pedido. E os que estão denunciando estão sendo perseguidos.

Após receber as denúncias, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa concluiu ressaltando que ao receber a denúncia irá pedir explicações a Prefeitura de São Luís sobre o caso.

Embalado pelas pesquisas de popularidade, mostrando que metade da população prefere Michel Temer a Dilma Rousseff no comando do país, o governo prepara um pacote de medidas para estimular o crescimento e beneficiar a classe média. O presidente interino quer garantir o apoio político dessa parcela da população e, para isso, deve lançar linhas de financiamento para a casa própria com juros mais baixos. A Caixa Econômica Federal se antecipou e deu um afago às construtoras, estendendo para R$ 3 milhões o valor máximo de imóveis de alto padrão que podem ser financiados pela instituição, sem uso do FGTS — o teto anterior era de R$ 1,5 milhão.

Temer ficou tão empolgado com o resultado das sondagens que, para aproveitar o clima favorável, queria definir as medidas ontem mesmo. Chegou a marcar uma reunião com o núcleo econômico do governo, mas, sem encontrar alguns ministros em Brasília, desistiu. Pega de surpresa, a equipe pediu um tempo para se preparar e o encontro foi postergado para hoje, às 11h.

Algumas medidas podem ser anunciadas ainda hoje, ou na sexta-feira, para contrabalançar o impacto negativo do esperado corte de verbas do Orçamento (leia mais na página 8). “Não virá nada que mexa com o mercado. São temas como a elevação do teto de financiamento da casa própria e medidas para melhorar o ambiente de negócios, mas com algum reflexo social”, revelou uma fonte do Planalto. “O objetivo é cuidar um pouco da classe média, que ficou abandonada nos governos Lula e Dilma. Esse pessoal, que bateu panela e não foi beneficiado por nenhum programa social, apoia o presidente Temer”, acrescentou.

Ao todo, estão em análise cerca de 20 medidas, que integram uma “Agenda de Desenvolvimento e Reformas para o Crescimento”. Elas incluem maior facilidade nas concessões de projetos de infraestrutura e nas privatizações. Será ampliado o prazo entre a divulgação dos editais e a realização dos leilões para garantir que contratos sejam assinados depois do impeachment. A ampliação do crédito para microempreendedores, a securitização da dívida ativa da União e a liberação da compra de terras por estrangeiros também podem fazer parte do pacote.

Correio Braziliense

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a operadora Tim Celular em R$ 900 mil por vício de qualidade, publicidade enganosa e omissão de informação ao consumidor. A multa foi expedida nesta segunda-feira (18), após a investigação instaurada pela Portaria N° 29/2016 com base em denúncias de consumidores.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a decisão foi tomada com base em análise técnica para resguardar os direitos do consumidor. “Os serviços de telefonia e internet são de extrema importância social, cultural e econômica. O fornecedor tem o dever de fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre qualquer produto ou pacote de serviço. Não fazer isso fere o pressuposto de boa-fé nas relações de consumo”, destacou o presidente.

De acordo com as denúncias formalizadas junto ao Procon, os consumidores foram vítimas de omissão de informação sobre os valores dos planos pós-pago. Após realizar todo o cadastro de adesão no site, os consumidores descobriam que o valor da oferta divulgado na publicidade na verdade se referia a uma promoção que já tinha expirado.

A prática fere o direito à informação adequada e clara, expresso no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Também se enquadra como prática abusiva, nos termos do artigo 39, inciso IV, e como publicidade enganosa, conforme artigo 37, § 1°, todos do CDC. A Tim ainda pode recorrer da decisão e tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e consequente cobrança executiva. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

 Melhorias alcançadas

Desde o ano passado, o Procon vem realizando importantes ações pela melhoria do sistema de telefonia no Maranhão. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com as operadoras Claro, Vivo e Tim, o Procon conseguiu que as multas no valor total de R$ 14 milhões, que as empresas receberiam por falha na prestação de serviço, fossem convertidas na implantação de mais 100 novas torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todo o estado. Ao todo, 59 municípios foram beneficiados. Além disso, pelo mesmo termo, as operadoras foram obrigadas a fornecer pontos gratuitos de internet no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e São Cristóvão.

O Governo do Maranhão entregou a obra de pavimentação da MA-138, que interliga as cidades de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras. A via foi inaugurada pelo governador Flávio Dino, durante agenda de vistorias e entregas de obras de infraestrutura, educação e saúde pública em municípios das regiões Tocantina e Sul do Maranhão, na sexta-feira (15) e no sábado (16)

Por meio do Programa ‘Mais Asfalto’, o Governo do Maranhão pavimentou 52 quilômetros da MA-138, recuperando a via e melhorando as condições de tráfego entre municípios da Região Sul do Estado. A obra beneficia, principalmente, as cidades de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras, interligadas pela rodovia. A solenidade de inauguração foi realizada no Trevo da MA-130, sentido saída para o município de Estreito, em São Pedro dos Crentes.

Segundo o governador Flávio Dino, a entrega da MA-138 faz parte de uma série de melhorias em rodovias maranhenses, visando a interligação das regiões Tocantina e Sul. “A rodovia entre Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes ajuda toda a Região Sul do Estado, e nós começamos a recuperação do trecho também entre Estreito e São Pedro dos Crentes, interligando, progressivamente, a Região Tocantina à Região Sul”, disse o governador.

Flávio Dino destacou o esforço empreendido em sua gestão para gastar bem os recursos em obras que beneficiem a população, como a recuperação de vias. “Nós temos hoje mais de mil quilômetros de obras de asfalto, e isso é uma raridade porque, lamentavelmente, vivemos uma crise fiscal muito profunda. Estamos economizando naquilo que pode ser economizado, para gastar bem o dinheiro em obras com impacto imediato na melhoria da vida das pessoas”, concluiu o governador.

Sete em cada 10 aprovados em concursos públicos são mulheres. Não por acaso, elas são maioria nas salas dos cursinhos preparatórios e têm tudo para, com o tempo, mudar a cara do setor público, ainda predominantemente masculino. Nos três poderes, as mulheres só estão em pé de igualdade no Judiciário Federal: eles são 35,8 mil e elas, 35,7 mil. A menor representação do sexo feminino está no Legislativo: os homens são 5,7 mil e as mulheres, 3,2 mil.

Levantamento realizado pelos dois principais cursinhos do Distrito Federal aponta que as alunas têm idade entre 20 e 40 anos e ostentam, nos currículos, cursos universitários ou técnicos. Nas salas de aula, dominam os debates e apresentam maior convicção em relação ao que querem. A maioria paga os estudos com o próprio salário. As áreas de preferência delas no serviço público são tribunais, segurança pública e bancária. Também há interesse pelos cargos jurídicos (advogados da União e Ministério Público) e pelos que lidam com questões fiscais (gestores e analistas).

Diante desse desenho nos cursinhos, Aragonê Fernandes, professor de direito constitucional do IMP Concursos prevê: “É questão de tempo para que as mulheres dominem o setor público”. Ele chama a atenção, porém, para o fato de, mesmo ampliando a participação no quadro de servidores, as mulheres ainda serem minoria nos cargos de chefia. E não é por falta de competência. Trata-se mais de uma questão cultural, de uma máquina carregada de valores ultrapassados. “Esse quadro vai mudar. E rápido”, acredita.

Correio Braziliense

População “cobre” Luís Fernando, ao final de mais um Planeja.

O pré-candidato a Prefeitura de São José de Ribamar, Luís Fernando, deu o que chamamos de “tacada de mestre” ao criar o seu “Planeja” neste período pré – eleitoral de 2016. Inteligente, articulado, bem avaliado, testado e aprovado pela população, com 99% de chances de voltar ao comando da cidade, Luís Fernando poderia muito bem “ficar na dele”, digamos assim, trabalhando como qualquer candidato normal… Mas não!

O economista simplesmente idealizou o seu “Planeja”, projeto feito especialmente para a comunidade, onde o povo, peça principal de todo município, participa diretamente com propostas e ideias para o chamado Plano de Governo da cidade, como diz o slogan do Projeto, é o cidadão realmente decidindo…!

A interação com as pessoas é outro ponto positivo do Planeja. No primeiro momento, o pré-candidato discorre sobre uma temática já pré-definida, depois, é a vez da comunidade em geral se manifestar, propondo ações e serviços que visem melhorar a qualidade de vida da população em geral, pois, quem melhor para dizer o que a população precisa, senão ela mesma, já que a é a principal interessada em buscar melhorias ? Ou seja, é ou não é uma verdadeira “tacada de mestre”?

O fato é que, a cada edição do Planeja, a população participa mais e confirma o que todos já sabem: Luís Fernando, definitivamente, é a esperança para que São José de Ribamar volte a ser a cidade a qual ele próprio (quando prefeito) simplesmente revolucionou há alguns anos atrás, desenvolvida e cheia do que o povo mais gosta e espera de um gestor: trabalho!

Matões viveu um dia mágico na última quarta-feira (13). O motivo tão especial foi a visita do Cardeal Dom Claudio Hummes, que foi até o município levar uma mensagem de fé e esperança do Papa Francisco. Esta é a primeira vez na história da Igreja Católica de Matões que um Cardeal visita e realiza uma missa na cidade. O cardeal aproveitou e abençoou o Santuário do Divino Espírito Santo, onde aconteceu a celebração.

Várias paróquias  de cidades próximas estiveram presentes nesse grande evento. O Bispo da Diocese de Caxias, Dom Vilson Basso e o Padre Maurício, também fizeram questão de participar desse ato de fé.

O Santuário rapidamente foi tomado de tantos fiéis que foram participar da missa. Como não teve espaço para todos os presentes, foi montado um telão do lado de fora da Igreja, para que todos as pessoas pudessem assistir a celebração.

Sem dúvida nenhuma, uma celebração única que já entrou para a história da cidade de Matões.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Importante inovação legislativa é que a ata da convenção, digitada e assinada em duas vias, deve ser encaminhada ao juízo eleitoral, em 24 horas após a convenção, para publicação e arquivamento no cartório, a fim de integrar os autos do processo principal de registro de candidaturas.

Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto.

Idade mínima para candidatura: a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos (para vereador), hipótese em que será aferida no dia 15 de agosto, último dia para a apresentação dos pedidos de registro no cartório eleitoral.

Quantidade de candidatos por partido ou coligação: cada partido político ou coligação poderá requerer o registro de candidatos para a câmara municipal até 150% do número de lugares a preencher (nova redação do art. 10, da Lei nº 9.504/97). Cumpre ressalvar que nos municípios de até 100.000 eleitores cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher na câmara municipal.

Substituição de candidatos: tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes da data do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Comício e sonorização: a partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio do twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral as manifestações nela divulgadas.

Por Flávio Braga

Pós-graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Com o tema “Duplicação pela Vida”, mais uma vez, manifestantes se reuniram em Perizes de Baixo, trecho Estiva-Bacabeira, KM 42, para cobrar das autoridades a conclusão imediata da duplicação da BR 135, atualmente, conhecida como a MA da morte. A ação faz parte da Campanha “SOS VIDA” e contou com presença maciça da população.