O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), apresenta Proposta de Emenda à Constituição que objetiva diferenciar contas de governo e contas de gestão. A proposta está em fase de coleta de assinaturas, precisando de no mínimo 171 assinaturas dos parlamentares da Casa.

O objetivo dessa proposta é definir, expressamente na constituição, do que trata contas de governo e do que trata contas de gestão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, que só o legislativo municipal pode julgar as contas de um prefeito. Caso seja rejeitado, o torna inelegível, promovendo assim, uma confusão entre o que é conta de governo (que deve realmente ser julgada pelo legislativo), do que é conta de gestão (cuja competência para julgamento é exclusiva dos Tribunais de Contas).

Para Rubens Jr,  essa PEC vem normatizar a matéria para que todas as dúvidas decorrentes da polêmica e recente decisão do Supremo sejam sanadas.

O novo Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto foi inaugurado pelo governador Flávio Dino e pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, nesta sexta-feira (19). Com investimento de R$ 37.276.455,95, o Governo entregou a unidade que disponibilizará tratamento qualificado e especializado, com atendimento oncológico adulto, para uma população de 1.268.550 pessoas.

“Nós estamos investindo R$ 5 milhões/mês para garantir os serviços de alta complexidade, cirurgias, ajudando todos os municípios da região no atendimento de casos mais graves, casos de cirurgia e casos também de clínica, além da vocação que nós teremos aqui também para o tratamento do câncer”, disse o governador Flávio Dino ao falar dos investimentos do Governo para assegurar a inauguração desta unidade de saúde em Imperatriz.

O governador Flávio Dino explica, ainda, que o Hospital Macrorregional de Imperatriz consiste em apenas uma parte do investimento em Saúde para a região. “Ele complementa a rede já existente do Governo do Estado na região, e, também, claro, as redes municipais. Dá, com isso, um enorme salto porque com ele nós chegaremos a R$ 10 milhões de investimentos/mês na cidade de Imperatriz, R$ 120 milhões/ano sem contar com os investimentos feitos na saúde de outras cidades da região, que também são ajudadas”, destacou.

O funcionamento do hospital será na modalidade conhecida como ‘porta fechada’. A unidade recebe os pacientes enviados por meio da Central de Regulação. O hospital é referência regional para o atendimento oncológico, de média e alta complexidade, com prestação de serviços para região de Imperatriz e regiões circunvizinhas.

A Central de Regulação do Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto é responsável pelo recebimento, avaliação e controle dos pedidos de internação nas áreas de clínicas médica, cirúrgica, oncológica e clínica cirúrgica oncológica, assim como Terapia Intensiva Adulto, por meio de leitos regulados e referenciados.

O novo Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto, instalado na Avenida Pedro Neiva de Santana, bairro Camaçari, ocupa uma área construída de 5.501,05m². A unidade conta com uma área para expansão de 2.01736 m². O investimento estrutural na construção da unidade foi de R$ 22.776.455,95.

A estrutura apresenta 50 apartamentos tipo enfermarias com 100 leitos, incluindo os isolamentos, sala de raio X, tomografia, laboratório, eletrocardiograma, endoscopia, ultrassonografia, mamografia, Central de Esterilização de Material, quatro salas cirúrgicas, recuperação pós anestésica, 12 leitos de UTI incluindo isolamentos, auditório, farmácia satélite, refeitório, cozinha, lavanderia e etc.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça proferiu decisão liminar, em 18 de agosto, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 003/2016, da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, e restabelecendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 006/2015, que declarou a perda do mandato da prefeita Lidiane Leite.

A solicitação foi formulada em Ação Civil Pública anulatória de ato administrativo, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, contra o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa da Silva. A decisão foi assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres.

O Ministério Público do Maranhão afirmou que o Decreto nº 003 foi emitido de forma irregular e unilateral pelo presidente da Câmara. Não foi publicado no Diário Oficial, no mural ou disponibilizado aos demais vereadores, desrespeitando os princípios da publicidade e transparência

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelos funcionários ou autoridades responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.

O Decreto Legislativo nº 006/2015, que afastou a prefeita, atendeu os ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O ato foi baseado no fato de que a prefeita afastada se ausentou do cargo, por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara de Vereadores.

O empresário e candidato a Prefeito de Imperatriz, Ribinha Cunha, irmão do deputado Léo Cunha, é o prefeiturável mais rico da cidade. Em sua declaração de bens, Cunha declarou ter mais de quatro milhões e meio de reais. Nestas eleições, o candidato está sendo apoiado pelo atual prefeito Madeira, que por sua vez, amarga índices de rejeição altíssimos.

Ainda sobre a declaração de bens, só em dinheiro em espécie, Ribinha Cunha declarou ter 950 mil reais, fora imóveis e rendimentos de aplicações financeiras.

Tá bom ou quer mais?

O Governo do Estado realizará, neste sábado (20), o ‘Dia de D – Mais IDH’, um dia de mobilização, prestação de serviços, fiscalização de obras e divulgação dos programas executados nos 30 municípios beneficiados pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’. Serão realizadas, simultaneamente, diferentes ações, por meio de secretarias, órgãos e parceiros envolvidos, que buscam garantir desenvolvimento pleno aos municípios com menores índices do Maranhão.

A programação do Dia D começará simultaneamente às 8h30 nas localidades atendidas pelo plano. A organização do Dia D tem à frente o Gabinete do Governador, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap). Estão empenhados na realização do evento 363 servidores de órgãos do Governo do Estado, sendo 173 da capital e 190 do interior do Maranhão. Em cada município, há um articulador responsável pela mobilização e recepção das comitivas de técnicos do Governo do Estado.

De acordo com o titular da Sedihpop, Francisco Gonçalves, o plano ‘Mais IDH’ consiste em uma ação do governo para redução da extrema pobreza, com promoção de justiça social e cidadania para as populações mais vulneráveis do Estado. “O plano é o símbolo do compromisso do governador Flávio Dino em transformar, para melhor, a realidade do Maranhão e a vida dos maranhenses”, observa ele.

Entre as ações estão a entrega de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), entrega de poços, mostra da agricultura familiar, entrega de títulos de terra, vistorias em obras de redes e reservatórios, capacitação, emissão de documentos nos municípios contemplados pelo programa “Sim, Eu Posso!”, capacitações em diversas áreas, pesquisas, oficinas, exames médicos, testes, vacinas e instalação de pontos de votação do Orçamento Participativo.

Segundo a secretária adjunta para Promoção de IDH, Loroana Santana, as ações do Plano estão fazendo a diferença na vida dos maranhenses. “Este programa visa promover a redução da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável e integração multissetorial das instituições do governo. Por exemplo, a Força Estadual de Saúde tem melhorado a qualidade de vida da população, em especial a dos pacientes com hipertensão arterial, diabetes, hanseníase e atenção materno-infantil. Já garantiu mais de 430 mil atendimentos”, frisa ela.

Municípios do Mais IDH

Fernando Falcão
Marajá do Sena
Jenipapo dos Vieiras
Satubinha
Água Doce do Maranhão
Lagoa Grande do Maranhão
São João do Carú
Santana do Maranhão
Arame
Belágua
Conceição do Lago-Açu
Primeira Cruz
Aldeias Altas
Pedro do Rosário
São Raimundo do Doca Bezerra
São Roberto
São João do Sóter
Centro Novo do Maranhão
Itaipava do Grajaú
Santo Amaro do Maranhão
Brejo da Areia
Serrano do Maranhão
Amapá do Maranhão
Araioses
Governador Newton Bello
Cajari
Santa Filomena do Maranhão
Milagres do Maranhão
São Francisco do Maranhão
Afonso Cunha

Acontece na tarde desta sexta-feira (19), a tão aguardada primeira caminhada do candidato do PP à Prefeitura de São Luís, Wellington do Curso. Digo aguardada, porque tudo que envolve o nome do candidato logo ganha um destaque extra. Todos querem saber dos passos de Wellington do Curso.

O ato terá seu ponto de concentração na Praça João Lisboa, a partir das 16h, seguirá para a Rua grande, com encerramento na Praça Deodoro, e tem tudo para ser uma caminhada bonita, animada e cheia de paz !

Claudio Lamachia, presidente da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil criticou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta quarta-feira, 17, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a Lei da Ficha Limpa ‘parece que foi feita por bêbados’.

Segundo o ministro, ‘essa lei já foi mal feita, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, é lei mal feita’. “Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo.”

A Lei da Ficha Limpa veta candidatos a cargos eletivos condenados por colegiado judicial.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava ‘consciente’ quando apoiou Ficha Limpa.

“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou Lamachia, em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milhão de assinaturas.

“Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida”, afirmou Lamachia.

Para o presidente da OAB, Gilmar Mendes ‘deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral’.

“A linguagem usada por ele (ministro), inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”, ressaltou Claudio Lamachia.

O presidente da OAB destacou que a própria Corte endossou a Lei da Ficha Limpa. “Uma vez que o Supremo já concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro (Gilmar Mendes) uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa legislação.”

Estadão

Pegou muito mal a ausência de Edivaldo Holanda Jr no primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Luís, ocorrido na noite desta quarta-feira (17), que foi organizado pela Comissão de Justiça e Paz e CNBB da Arquidiocese de São Luís. O encontro reuniu quase todos os candidatos, exceto o prefeito de São Luís, que se recusou a comparecer.

Enquanto os candidatos debatiam propostas para um público de mais ou menos 200 pessoas, o atual prefeito fazia festa na inauguração do comitê do vereador Pereirinha, no bairro da Cohab. Uma verdadeira falta de respeito com a população de São Luís, que esperava pela presença do gestor no debate.

A foto abaixo foi postada no Instagran do prefeito, que, minutos depois, apagou a publicação.

No seu primeiro dia de atividade de campanha, na manhã e tarde desta quarta-feira (17), o candidato a prefeito de São José de Ribamar pela coligação Aliança Democrática Ribamarense, Luis Fernando Silva (PSDB), percorreu dezenas de ruas dos bairros Canavieira, Sítio do Apicum, Mojó, São Benedito, Laranjal, Ubatuba, Morada Nova 1, 2 e 3 e Residencial Vitória.

Na atividade de campanha denominada “Chegou Chegando”, Luis Fernando conversou com moradores sobre a situação dos bairros visitados e empenhou sua palavra na reconstrução do município, a partir da atenção às demandas prioritárias das comunidades.

Por onde passou, Luis Fernando recebeu o carinho dos ribamarenses, que demonstraram confiança na sua volta para o comando da administração do Executivo municipal. “Com Luis Fernando prefeito, eu acredito que teremos nossa rua asfaltada porque quando ele diz que vai fazer, ele faz”, declarou Nilton Andrade, morador da região do Ubatuba.

Luis Fernando disse ter ficado muito animado com a receptividade das pessoas nesta atividade de rua e, mais ainda, com expectativa delas por dias melhores para São José de Ribamar.

“Neste primeiro dia recebemos o carinho dos ribamarenses e ouvimos diretamente dos cidadãos o desejo de reconstrução da nossa cidade. O que estamos vendo de triste em São José de Ribamar tem data para acabar. Com a nossa eleição, a partir de primeiro de Janeiro, vamos trabalhar com afinco para trazer o desenvolvimento outra vez”, garantiu o candidato.

Participaram do “Chegou Chegando” nos bairros candidatos a vereadores, militantes da Juventude do PSDB, lideranças políticas e populares que juntaram-se à caminhada no decorrer do percurso.