Maranhenses participaram na tarde deste domingo (4), em São Luís, das manifestações em defesa da Operação Lava Jato. O ato na capital maranhense foi convocado pelas as redes sociais através do movimento Vem Pra Rua e teve a sua a concentração por volta das 16h15, em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão. A manifestação em São Luís foi encerrada às 17h55.

De acordo com a organização do movimento, a manifestação em São Luís reuniu 100 pessoas. A Polícia Militar do Maranhão informou ao G1 que não divulga mais estimativa de público em protestos.

No local, os organizadores iniciaram o ato agradecendo e parabenizando a participação das pessoas. Os manifestantes estavam vestidos em sua maioria de verde e amarelo e alguns carregavam a bandeira do Brasil. Os organizadores realizaram uma lavagem simbólica na escadaria da Assembleia. Eles pontuaram que a lavagem fazia referência a rampa do Congresso Nacional, em Brasília.

Os participantes do ato em São Luís defendem também as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, o fim do fórum privilegiado, além de apoiar o juiz Sérgio Moro. O protesto foi considerado pacífico.

Segundo a coordenadora estadual do movimento Vem Pra Rua no Maranhão, Helen Marques, o objetivo do ato é fim da corrupção no país. “O nosso principal objetivo é o fim da corrupção. A gente apoia o juiz Sérgio Moro. Não existe apoio por parte de nenhum partido político. O nosso movimento é um movimento livre e nós queremos a prisão de todos os corruptos e isso é independente do partido ao qual ele está filiado”, disse.

No fim da tarde a organização do ato dedicou um minuto de silêncio pelas vítimas do voo da Chapecoense e também pela morte do poeta maranhense Ferreira Gullar. Ao final, todos os manifestantes cantaram o hino nacional brasileiro.

Com informações do G1 Maranhão

Os concurseiros devem ficar atentos às vagas com inscrições abertas. Os principais concursos reúnem mais de 3 mil oportunidades no país. Um dos destaques vai para a seleção da Secretaria de Saúded do Disitrito Federal. As inscrições estão abertas até 16 de dezembro e oferece 337 vagas.  Salário inicial é de R$ 6.327. Avalie abaixo algumas das opções e concorra.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

Inscrições abertas até 16 de dezembro pelo site www.saude.df.gov.br. Concurso público com 337 vagas imediatas, para contratação temporária de médicos nas especialidades de terapia intensiva adulto (106), pediatria (107) e neonatologia (124). Salário: R$ 6.327. Taxa: não informado.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL I

Inscrições abertas a partir de 26 de dezembro até 31 de janeiro de 2017 pelo site www.iades.com.br/inscricao. Concurso público com uma vaga imediata para capelão sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana e duas para cadastro reserva para capelão pastor evangélico. Salário: R$ 10.147,13. Taxa: R$ 92.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL II

Inscrições abertas até 8 de fevereiro de 2017 pelo site www.iades.com.br. Concurso público com 50 vagas para admissão ao Curso de Formação de Oficiais Policiais MIlitares da Polícia Militar do Distrito Federal (CFOPM). Salário: R$ 5.202,59 inicial. Taxa: R$ 88.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL I

Inscrições abertas até 23 de dezembro pelo site www.cespe.unb.br. Concurso público com 1.170 vagas imediatas, para carreira de assistência a educação (370) e professores de educação básica (800), mais 321 vagas para cadastro reserva. Salário: até R$ 5.237,13. Taxa: de R$ 50 até R$ 90.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL II

Inscrições abertas a partir de quarta-feira (7) até 2 de janeiro de 2017 pelo site www.quadrix.org.br. Concurso público com vagas para contratação temporária de professor substituto em diversas áreas. Salário: até R$ 3.858,87 mais benefícios. Taxa: R$ 55 para professor do turno diurno e R$ 40 para os que desejam trabalhar a noite.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF)

Inscrições reabertas até 19 de dezembro pelo site www.idecan.org.br/concursos.aspx. Concurso público com 779 vagas para os cargos de oficial combatente, oficial de saúde e complementar, bombeiro militar geral operacional, condutor e operador de viaturas, mecânico de veículos e de aeronaves. Salário: até R$ 11.654,95. Taxa: até R$ 140.

HEMOCENTRO DE BRASÍLIA

Inscrições a partir do próximo domingo (11) até 6 de fevereiro pelo site www.iades.com.br/inscricao/ProcessoSeletivo. Concurso público com 79 vagas imediatas e 321 vagas para cadastro reserva de analista e técnico de atividades. Salário: R$ 5.820 e R$ 3.705. Taxa: R$ 46,50 a R$ 58.  Edital: goo.gl/ESIWsr.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Inscrições abertas até 15 de dezembro pelo site www.consulplan.net. Concurso público com quatro vagas e cadastro reserva para analista e assistente técnico administrativo. Salário: R$ 2.609,19 a R$ 5.951,14. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/oBHMzt.

MINISTÉRIO DA SAÚDE I

Inscrições até quinta-feira (8) pelo site www.idecan.org.br. Concurso público com 15 vagas para a área de Vigilância em Saúde do SUS. Bolsa: até R$ 5 mil. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/eNsMfG.

MINISTÉRIO DA SAÚDE II

Inscrições a partir de amanhã (5) até 5 de janeiro pelo site www.idecan.org.br. Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS) com 102 vagas para as funções de administrador (34), analista técnico de políticas sociais (34) e contador (34). Salário: até R$ 5.744,88. Taxa: não informada.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT)

Inscrições até hoje (4) pelo site www.ufmt.br/concursos. Concurso público com 88 vagas para professor auxiliar, adjunto e assistente em diversas áreas. Salário: R$ 2.479,91 a R$ 9.487,67. Taxa: não informada.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) II

Inscrições a partir de hoje (5) até quarta-feira (7) na secretaria da Faculdade de Medicina da UFMT, situado na avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367,Boa Esperança, Cuiabá, Mato Grosso do Sul, CEP 78068-600. Concurso público com três vagas para professor substituto na área de medicina. Salário: até R$ 3.147,69. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/pekZ64.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA)

Inscrições até hoje (5) pelo site www.ceps.ufpa.br. Concurso público com duas vagas para professor titular-livre das áreas de avaliação de estoques, manejo e sustentabilidade dos recursos pesqueiros (1) e educação matemática: pesquisa, formação e docência (1). Salário: de R$ 7.051,62 a R$ 17.995,92. Taxa: R$ 120.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) I

Inscrições até hoje (5) pelo site www.portal.prograd.ufu.br. Concurso público com uma vaga para professor substituto na área de contabilidade geral. Salário: até R$ 5.426,30. Taxa: até R$ 60.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) II

Inscrições até hoje (5) pelo site www.portal.prograd.ufu.br. Concurso público com duas vagas para professor nas áreas de engenharia biomédica (1) e engenharia de telecomunicações (1). Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: até R$ 60.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) III

Inscrições até hoje (5) pelo site www.portal.prograd.ufu.br. Concurso público com uma vaga para professor na área de psicologia clínica, subárea em cuidados e avaliação psicológica da infância e da adolescência. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: até R$ 60.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) IV

Inscrições abertas até 12 de dezembro pelo site www.portal.prograd.ufu.br. Concurso público com 25 vagas para professor da carreira de magistério superior em diversas áreas. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: até R$ 60.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) V

Inscrições a partir de hoje (5) até 19 de dezembro pelo site www.ingresso.ufu.br. Concurso público com 14 vagas para técnicos administrativos nos cargos de auxiliar de creche (2), assistente de laboratório (1), técnico de laboratório (2), técnico em audiovisual (1), técnico em radiologia (1); técnico em secretariado (2), psicólogo (1), engenheiro (1), odontólogo (1) e médico (2). Salário: até R$ 3.868,21. Taxa: até R$ 80.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) VI

Inscrições a partir de sexta-feira (9) até 23 de janeiro de 2017 pelo site www.portal.prograd.ufu.br. Concurso público com uma vaga para professor substituto na área de filosofia geral. Salário: até R$ 5.426,30. Taxa: até R$ 60.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA (UFU) VII

Inscrições a partir de sexta-feira (9) até 24 de janeiro de 2017 pelo site www.ingresso.ufu.br. Concurso público com seis vagas para técnico-administrativos em educação nas áreas de auxiliar de creche (2), hialotécnico (1), biólogo (1), médico ginecologista e obstetrícia (1) e médico/ medicina do trabalho (1). Salário: até R$ 3.868,21. Taxa: até R$ 80.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) I

Inscrições presenciais até hoje (5) na Secretaria Geral da Faculdade de Odontologia, localizada na Avenida Antônio Carlos, 6627 – sala 2926 – Pampulha – Belo Horizonte – MG. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de periodontia. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/DChG58.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) II

Inscrições presenciais até quarta-feira (7) na Secretaria do Departamento detentor da vaga. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área psicologia da educação. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: R$ 215,99. Edital: goo.gl/DChG58.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) III

Inscrições presenciais até sexta-feira (9) na secretaria do departamento a que se destina a vaga. Concurso público com duas vagas para professor ciências da saúde. Salário: até R$ 8.639,50. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/uiiq61.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) IV

Inscrições presenciais até sexta-feira (9) na secretaria do departamento a que se destina a vaga. Concurso público com uma vaga para professor na área de na área de administração da produção, logística e suprimentos. Salário: de R$ 2.498,78 a R$ 8.639,50. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/rdfcMV.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) V

Inscrições presenciais até sexta-feira (9) na secretaria do departamento a que se destina a vaga. Concurso público com duas vagas para professor ciências da saúde. Salário: até R$ 8.639,50. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/uiiq61.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) VI

Inscrições presenciais até 24 dezembro na Secretaria do Departamento detentor da vaga. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de teoria e filosofia do direito e estado. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/DChG58.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) VII

Inscrições presenciais até 7 de janeiro na Secretaria do Departamento detentor da vaga. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de metodologia de pesquisa/ demografia educacional. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/DChG58.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) VIII

Inscrições presenciais até 17 de fevereiro na Secretaria do Departamento detentor da vaga. Concurso público com uma vaga para professor adjunto na área de educação especial/ educação inclusiva. Salário: até R$ 9.114,67. Taxa: não informada. Edital: goo.gl/DChG58.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (UFSJ)

Inscrições via postal até hoje (5) para o endereço: câmpus Dom Bosco, sala 309, localizado na Praça Dom Helvécio, nº 74, Bairro Fábricas. Concurso com uma vaga para professor substituto para a área de língua inglesa e linguística aplicada. Salário: até R$ 5.426,30. Taxa: R$ 30. Edital: goo.gl/f5NLLM.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) I

Inscrições presenciais até hoje (5) na secretaria da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CCPD), sala 205, no Edifício Arthur da Silva Bernardes, câmpus Universitário, CEP: 36.570-000, Viçosa, Minas Gerais. Concurso público com uma vaga para professor na área de ciência biológicas, subárea em zoologia de vertebrados. Salário: até R$ 4.879,90. Taxa: até R$ 120,75. Edital: goo.gl/nFtjGz.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) II

Inscrições presenciais até quinta-feira (8) na secretaria da Comissão Permanente do Pessoal Docente (CCPD), sala 205, no Edifício Arthur da Silva Bernardes, câmpus Universitário, CEP: 36.570-000, Viçosa, Minas Gerais. Concurso público com uma vaga para professor visitante na área de teoria econômica. Salário: até R$ 4.879,90. Taxa: até R$ 120,75. Edital: goo.gl/SO9JsD.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV) III

Inscrições até 13 de dezembro pelo site www.pgp.ufv.br. Concurso público com uma vaga para médico na área de clínica médica. Salário: até R$ 3.868,21. Taxa: R$ 120,75.

Correio Braziliense

Veículos escolares antigos estão liberados da exigência da cadeirinha para transportar crianças menores de 7 anos e meio. A decisão é do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e foi publicada nesta quinta-feira, 1.º de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU).

Foram levadas em conta dificuldades técnicas, econômicas e sociais para adaptação dos veículos e a baixa oferta no mercado de cadeirinhas apropriadas para veículos escolares dotados de cintos de segurança do tipo subabdominal (cinto de dois pontos).

Segundo o Contran, também foi levada em consideração a necessidade de estudos complementares para a avaliar efetividade da adaptação nos veículos já em circulação.

A resolução inicial do comitê, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro deste ano, veículos de transporte escolar teriam que disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade.

Após uma série de protestos de donos de vans escolares contrários à resolução do Contran, no final de 2015, a fiscalização da norma foi adiada para janeiro de 2017.

Agência Brasil

Com o tema Políticas Públicas Urbanas, o deputado estadual Wellington do Curso participou do primeiro seminário da Secretaria de Segurança de Recife. O evento, que foi organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, aconteceu nos dias 01 e 02 de dezembro e contou com dois painéis de discussão, conduzidos pelo Secretário de Segurança da Prefeitura de Recife, Murilo Cavalcante e demais convidados.

Já no primeiro dia do evento, Wellington participou de duas palestras, a primeira sobre segurança pública, ministrada pelo Dr. Murilo Cavalcanti – secretário de Segurança da Prefeitura de Recife. Nos debates foram evidenciados o resultados positivos de políticas públicas aplicadas na área de segurança nas cidades de Bogotá e Medellín, na Colômbia.

“Segurança pública é um direito. É algo que vai além dos números e que merece atenção. Como deputado estadual, já apresentei vários projetos, a exemplo da gratificação por arma apreendida aos nossos policiais militares (precisamos valorizar nossos agentes de segurança pública), além de solicitar a implantação de várias Unidades de Segurança e barreiras nas nossas fronteiras estadual. Estamos participando desse seminário para isso: para captar ideias e transformá-las em projetos para combater a criminalidade no nosso Maranhão.”, pontuou Wellington.

Wellington participou ainda de painel que teve por tema as políticas públicas na efetivação da segurança.

“Quando analisamos a questão da segurança, nós não podemos limitar nossa análise a números, a dados ou estatísticas. Não, não é só isso. Precisamos ver os resultados, sentir que a população percebeu a diferença. E isso não será feito da noite para o dia: é resultado de uma série de políticas públicas, envolvendo e integrando também outras secretarias daí a importância desses momentos de discussão, bem como a participação do parlamento estadual”, afirmou Wellington.

Sentenças assinadas pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da comarca de Arame, condenam o ex-prefeito do município João Menezes de Souza (foto), a ressarcir ao Erário o valor de R$ 7.814.155,99 (sete milhões, oitocentos e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês. Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e proíbe o ex-gestor de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

As sentenças foram proferidas em ações de improbidade administrativa (processos nºs 19-26.2012, 177-81.2012 e 259-49.2011), interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-prefeito por, respectivamente, prática de nepotismo na administração pública; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2005, dispensa de licitação, notas fiscais falsas e não aplicação de recursos na área de educação; irregularidades na prestação de contas do exercício de 2006, dispensa de licitação e não aplicação de recursos na área de educação.

Notas fiscais falsas – Dentre as irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito e apontadas pelo MPE como as de maior gravidade, “a não aplicação da receita mínima na área da educação, a falta de aplicação de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEF na valorização dos profissionais do magistério, a ausência de licitação para aquisição de materiais diversos e de combustíveis, realização de obras e serviços de engenharia, utilização de notas fiscais falsas ou sem registro no órgão fazendário estadual, entre outras. As irregularidades importariam danos ao erário municipal nos valores de R$ 4.875.464,10 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) e R$ 2.938.691,89 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), conforme informado nos processos 259-49.2011 e 177-81.2012, respectivamente. Somados, os valores correspondem ao montante a ser ressarcido pelo ex-gestor ao Erário.

Na ação que trata de nepotismo praticado pelo requerido, o autor relata a contratação de parentes do ex-prefeito, do vice-prefeito, de secretários e vereadores na gestão de João Menezes.

Atos dolosos – Para a magistrada, a conduta (nepotismo) infringe os princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Discorrendo sobre o princípio da impessoalidade, a juíza ressalta o dever da administração de tratar todos os administrados igualmente, sem discriminações ou favorecimento.

Citando pareceres e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado relativos às irregularidades nas prestações de contas dos exercícios de 2005 e 2006 a magistrada afirma que as rejeições de contas decorrem de “irregularidades insanáveis, configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidenciam reiteradas práticas de atos de gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e recursos de finalidade”.

Como já era de se esperar, o ainda Prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, vai terminando seu mandato de uma maneira que certamente não deixará saudades por parte dos bacabeirenses. Além de ter abandonado a cidade mais ainda, logo após sua derrota nas urnas nas Eleições Municipais deste ano, onde tentou a reeleição, Linhares simplesmente ordenou que a Secretaria de Educação do Município adiantasse o término das aulas do período letivo de 2016 para 30/11, prejudicando os estudantes.

De acordo com os alunos da rede estadual de ensino, não satisfeito por encerrar as atividades escolares antes do tempo, o Prefeito ainda mandou suspender a rota dos ônibus escolares que serviam de transporte para os estudantes. Um verdadeiro absurdo!

Desde ontem (01), apenas dois ônibus para o transporte dos alunos do IEMA estão sendo disponibilizados. A situação é crítica e só comprova o abandono o qual se encontra a Educação da cidade. Os alunos do Ensino Médio regular das Escolas Cema (Sede), e Cema-Anexo (Periz de Baixo), estão revoltados, pois, dessa forma, eles estão sendo obrigados a tirar do próprio bolso para se transportarem, até o dia 30/12, período previsto para terminar as aulas.

Caos também na Saúde

Outra denúncia que chegou ao Blog da Cristiana França, foi do caos o qual se encontra a saúde do município. O Posto de Saúde, localizado no bairro São Cristovão, se encontra em completo estado de abandono, totalmente fechado.

Des. Guerreiro Junior foi o relator do processo.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior, por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de R$ 300 mil e ressarcimento ao erário no valor de R$ 619 mil –, o ex-gestor público está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.

O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), afirmando que nos exercícios financeiros de 1998 e 1999 as contas públicas do Poder Executivo de Tutoia foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultando em atos de improbidade administrativa.

Egídio Francisco recorreu da sentença, argumentando que não houve intenção (dolo) na conduta, pois os recursos foram devidamente aplicados, não configurando atos de improbidade administrativa por falta de provas de danos à coletividade.

O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Junior, não acatou as alegações do ex-gestor. O magistrado ressaltou os fatos levantados pelo MPMA e pelo TCE, que concluíram pela irregularidade de procedimento licitatório e indevida renúncia de receitas públicas, referentes a despesas não comprovadas pelo Município, responsabilizando o ex-prefeito à reposição dos valores e ao pagamento de multa.

Para o desembargador Guerreiro Junior, foram demonstradas as condutas e o enquadramento nos atos de improbidade administrativa, assim como comprovadas a má-fé do ex-gestor na malversação do dinheiro público.

O relator citou vários julgados de outros tribunais, entendendo que os atos de improbidade exigem apenas a caracterização da culpa, o que também foi demonstrado nos autos.

Ele afirmou que “os referidos processos de apreciação de contas do TCE/MA, como dito, trazem robustez de provas da má-fé do apelante na malversação do dinheiro público”.

As obras de reestruturação das Avenidas Holandeses e Litorânea, para melhoria da mobilidade na região metropolitana, serão concluídas em 2018, segundo a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). Orçada em R$ 59 milhões, a obra prevê a implantação do sistema de tráfego binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus), que passarão a funcionar somente após o término das intervenções nas vias.

Por meio do sistema de tráfego binário, as avenidas dos Holandeses e Litorânea serão vias de mão única. A Holandeses funcionará no sentido Centro/Bairro e a Litorânea Bairro/Centro. O transporte tipo BRT interligará os municípios da Ilha e dinamizará a circulação de transporte coletivo metropolitano, dispondo de dois Terminais de Integração.

De acordo com o presidente da MOB, Arthur Cabral, o novo modelo traz soluções similares às adotadas em outras metrópoles, como Curitiba e Cidade do México, e contempla, ainda, ciclovias, calçadas, pontos de ônibus com catracas e estacionamentos. “Essa primeira etapa contempla várias fases. Algumas delas obedecem a questões de financiamento, e outras questões de engenharia de trânsito, para a gente fazer a implantação sem criar maiores transtornos para a população que circula na área”, esclareceu Cabral.

 Etapas das obras

De acordo com o planejamento do Governo do Maranhão, a primeira fase da implantação do projeto será a extensão da Avenida Litorânea, do ponto que está hoje – que é na foz do rio Pimenta, até a Avenida São Carlos, no Olho d’Água –, são 1,8 km de via nova, e também a duplicação da Colares Moreira, em um primeiro trecho, que sai da ponte do rio Calhau até um trecho intermediário.

Já na segunda fase, haverá a finalização dessa duplicação da Colares Moreira até o Quartel da PM e a requalificação da avenida São Carlos, no Olho d’Água. “Aí a gente completa o ciclo, que sai da Avenida São Carlos, começando na Holandeses, pegando a Litorânea, e voltando pela Colares Moreira, até encontrar de novo a Holandeses no quartel da PM”, disse Arthur Cabral.

Ainda segundo Cabral, após a conclusão dessas fases iniciais, as obras na Avenida dos Holandeses serão iniciadas em dois trechos. “Um trecho é do quartel da PM até a chegada da Avenida São Carlos, já próximo ao Araçagi no final do Olho d’Água. Neste pedaço, tem uma parte que vai ficar, em definitivo, um sentido só (Centro-Bairro), e outra, vai ficar em dois sentidos, que é da São Carlos até a entrada da Praia do Araçagi.

Avenidas com sentidos únicos

O presidente da MOB, Arthur Cabral, explicou que parte da Avenida Litorânea que irá funcionar em um sentido único. “O tráfego na mesma direção será da avenida São Carlos, no Olho D’Água, até a ponte do Rio Calhau e somente quando tudo estiver pronto para fazer o que chamam de binário, que vai subindo pela Holandeses e voltando pela Litorânea”, disse.

Cabral esclareceu, ainda, que o trecho só vai funcionar desta forma quando tudo estiver finalizado e com o BRT funcionando. “Outro trecho da Litorânea até o final da praia de São Marcos, e outro trecho da Holandeses até a praia do Araçagi vão continuar como estão hoje”, complementou.

Requalificação das ruas próximas

Várias vias que hoje ligam a Holandeses com a Litorânea vão ser requalificadas e alargadas. E outras que não são de ligação, se tornarão. “Você só pode fazer esse sistema se você tiver as vias de ligação”, disse Arthur ao detalhar explicar as melhorias do tráfego na região.

O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Costa, praticados em 13 de novembro.

O juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, já recebeu a denúncia nesta quinta-feira (1º).

A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio.

Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.