A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5).

Votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia.

Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Votos

Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.

Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.

Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber  votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.

Agência Brasil

O Governador Flávio Dino esteve em Imperatriz, na tarde desta terça-feira (06), para inaugurar a Escola Amaral Raposo, nova unidade escolar que vai atender 1200 alunos e é fruto de emenda no valor de R$ 1 milhão do deputado estadual Marco Aurélio.

Emocionado com a conquista, o deputado Marco Aurélio disse que a comunidade do Parque Alvorada e da Vilinha há anos esperava uma escola de ensino médio na região, e contou que os estudantes têm que se deslocar todos os dias quilômetros para ter acesso ao direito de estudar.

“E agora, 22 anos depois da última escola de ensino médio que foi construída em Imperatriz pelo Estado, o governador Flavio Dino consegue erguer esta escola que é um sonho desta comunidade. Uma escola de 20 salas, que comportará mais de mil estudantes e com certeza vem em boa hora para alimentar o sonho desta juventude”, realçou.

Ainda eufórico pela grande conquista, o deputado Marco Aurélio disse que esse dia ficará marcado em sua memória, tamanha a sua importância:

“Existem dias que a gente não esquece nunca, dias que ficarão marcados na memória. E a gente vai seguir pelo resto da vida da gente. Hoje é um dia desses”, revelou Marco Aurélio.

No dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o peemedebista acendeu um fósforo na crise entre os Poderes e desafiou a determinação. Decisão da Mesa Diretora enviada ontem ao STF informa que a Casa aguardará uma decisão final do plenário da Corte, marcada para hoje. Logo pela manhã, o Senado entrou com recursos no Supremo para tentar reverter a liminar de Marco Aurélio, expedida na segunda-feira. O governo teme que o afastamento de Renan impacte diretamente em votações importantes, como o segundo turno da PEC dos Gastos, marcado para a próxima terça-feira.

Depois de se recusar a ser notificado da decisão na noite de segunda, Renan negou-se ontem novamente a assinar o documento levado por um oficial de Justiça ao Senado. O servidor do Supremo ficou, das 11h até por volta de 15h, aguardando um posicionamento de Renan. Enquanto isso, a sessão do Senado era cancelada e integrantes da Mesa Diretora redigiam uma decisão para garantir Renan no comando até o julgamento no plenário do STF. Duas versões do documento foram feitas. A primeira delas dizia expressamente que haveria o descumprimento da liminar de Marco Aurélio. A segunda, divulgada oficialmente, não deixa clara a decisão. Apenas traz argumentos, como o que há previsão de Renan assumir a presidência da República, e diz que é necessário esperar o plenário do Supremo.

Correio Braziliense

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou na Câmara dos Deputados, um requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.

O Código de Processo Civil, contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.

Para Rubens Jr, a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) certificou, nesta terça-feira (6), bares e restaurantes de São Luís que conquistaram o Selo Procon/MA de Qualidade. A cerimônia foi realizada na sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM) e reuniu parceiros e fornecedores desse segmento.

O projeto foi iniciado em janeiro de 2015, em São Luís, quando mais de 120 bares e restaurantes foram fiscalizados, mas somente nove estabelecimentos cumpriram os requisitos e receberam Selo Procon de Qualidade. Este ano, o projeto foi levado também para o município de Barreirinhas por ser um importante pólo turístico do Estado, onde cerca de 50 estabelecimentos foram fiscalizados e 17 foram certificados. Nesta edição, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados e 29 foram certificados, em parceria com a Vigilância Sanitária do município.

Durante a execução do projeto, os comerciantes foram notificados para tomar ciência das exigências necessárias e tiveram um prazo de 30 dias para se adequar. Com o fim desse período, os estabelecimentos foram fiscalizados. Os fornecedores que cumpriram os itens obrigatórios receberam a certificação do Selo Procon/MA de Qualidade, com o cumprimento dos itens facultativos, os bares e restaurantes conseguiram mais estrelas.

Em São Luís, o certificado com cinco estrelas foi entregue ao Restaurante Escola Senac, Restaurante Ferreiro Grill, Restaurante Guidô, Restaurante Maracangalha, Salomé Bar, Pizzaria Vignoli, Pizza One, Restaurante Cabana do Sol (unidades Litorânea e Ponta D’Areia), Restaurante Cheiro Verde, Feijão de Corda (unidades Olho D’Água e Grill), Haruki Sushi, Maggiorasca, Petiscaldos, Pizza Hut, Churrascaria Passo Fundo, Churrascaria Sal e Brasa, Compainha da Picanha, Creperia Mariposa, Eko Sabor Natural, Bar Mercearia, Barriga Verde, Bondiboca (Lagoa), Buteko da Lagoa e Casa Rossini.

A certificação com quatro estrelas foi dada ao Botequim São Luís e Esfihamania (Lagoa), enquanto o selo com duas estrelas foi concedido ao Babbo Giovani.

Familiares e amigos da jovem Mariana Costa, assassinada covardemente pelo cunhado, Lucas Porto, no último dia 13 de Novembro, realizarão uma “Caminhada por Justiça, pela Paz e luta contra violência às mulheres”, no próximo dia 17 de dezembro, as 16h, na Avenida Litorânea, com concentração na Praça do Pescador, em homenagem a vítima.

Na oportunidade, os interessados em adquirir a camisa poderão encontrá-la a venda na malharia pinte 7, na Cohama, localizada na Av. Daniel de La Touche (na galeria da sorveteria Pinguim), no valor de R$ 15,00.As camisas deverão ser encomendadas até dia 14/12.

A família pede também, para aqueles que não quiserem encomendar as camisas, que participem vestindo camisas brancas.

A Petrobras decidiu elevar o preço do diesel e da gasolina nas refinarias em 9,5% e da gasolina em 8,1%, respectivamente. As médias dos aumentos vêm depois de duas quedas consecutivas anunciada pela petroleira, em outubro e novembro. A mudança será aplicada amanhã (6) nas refinarias.

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) se reuniu na tarde de hoje e decidiu pela alta dos combustíveis. Se o ajuste for integralmente repassado aos consumidores, o diesel pode subir até R$ 0,17 por litro – 5,5% -, e a gasolina até R$ 0,12 – 3,4%.

O GEMP declarou que a medida foi tomada diante da alta do petróleo e derivados, além da desvalorização da taxa de câmbio. Em contraponto, a estatal comunicou, em nota, que sua participação no mercado interno de diesel registrou “pequenos sinais de recuperação”. A Petrobras revisa os valores nas refinarias pelos menos uma vez a cada 30 dias. A alta deve interferir nos preços cobrados pelas distribuidoras e pelos postos de combustíveis.

De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, a decisão da Petrobras é coerente, uma vez que o preço do petróleo subiu no mercado internacional e o real se desvalorizou ante o dólar, dois movimentos que têm impacto direto no preço dos combustíveis. “Finalmente, a Petrobras mostra que tem uma política de preços sem interferência do governo. Se a estatal quisesse recuperar todo o prêmio que estava recebendo em novembro, deveria promover um aumento maior, de 20%. Mas ela não pode transferir toda a volatilidade do mercado internacional para as bombas”, analisou.

Correio Braziliense

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.

Compra de cédulas
Além da MP da reforma do ensino médio, tranca a pauta a Medida Provisória 745/16, que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País, por fornecedor estrangeiro.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), a condição para isso é que haja situação de emergência, caracterizada quando houver inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda.

O texto proposto por ele prevê essa inviabilidade ou incerteza quando houver atraso acumulado de 15% das quantidades contratadas em outras hipóteses de descumprimento de cláusula contratual devidamente justificadas que tornem inviável o atendimento da demanda.

Hidrelétricas
Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Agência Câmara

Uma denúncia anônima levou a policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – da Cidade Operária – a apreenderem pouco mais de 100 kg de maconha, na noite dessa segunda-feira (5), dentro de uma casa no residencial Cidade Verde 2, em Paço do Lumiar, cidade que compõe a região Metropolitana de São Luís. Um menor foi apreendido na ação.

Além da droga que estava distribuída em quase 109 tabletes, a Polícia Militar encaminhou para a Superintendência Estadual de Narcotráfico (Senarc) uma balança de precisão e uma caderneta de contabilidade usada para controle da distribuição de drogas. Com esta apreensão, a polícia maranhense tirou de circulação quase uma tonelada de maconha em apenas três dias.

A primeira grande apreensão aconteceu na madrugada deste sábado (3), quando a Polícia Civil desbaratou uma quadrilha com mais de 500kg de maconha dentro de uma casa no bairro do Cohatrac. Na ocasião, quatro pessoas foram presas e um menor apreendido.

Ainda no sábado, policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam cinco pessoas e apreenderam 40 quilos de maconha no bairro Santa Efigênia em São Luís. No mesmo dia, policiais da Senarc detiveram duas pessoas e apreenderam 180 kg em São José de Ribamar.

Fonte: G1.MA

Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em São Luís, será realizado um grande evento  na Praça Deodoro, aberto à participação de todos os interessados.

Com a iniciativa, as entidades e os demais órgãos da Rede de Controle  pretendem ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social.