Representando o Maranhão ao cumprir agenda parlamentar nacional, em ações na UNALE, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes.

A reunião teve por objetivo abordar temas relevantes como o Pacto Federativo e a PEC 74, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.

Ainda durante a reunião, o deputado Wellington e o governador Alckmin trocaram ideias bem sucedidas nos estados, a exemplo de projetos voltados para a moradia, gestão da água, saneamento básico, desenvolvimento social e combate às drogas.

“Discutir sobre temas importantes como esses nos motivam mais ainda a desenvolver uma atividade na Assembleia Legislativa de qualidade. Inclusive, levamos agora para o Maranhão alguns projetos já implantados pelo governador de São Paulo. São ideias simples, mas que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse Wellington.

Participaram da reunião deputados estaduais representantes de quase todas as Assembleias Legislativas do Brasil, que fazem parte da Diretoria Executiva da UNALE e Comissões Especiais. Em relação ao Maranhão, além do deputado Wellington, esteve presente também o deputado estadual Rigo Teles (PV).

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar denunciou, na última quinta-feira, 16, o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira (foto), por crime de responsabilidade. A Denúncia foi motivada por uma série de irregularidades na contratação de pessoal pela administração municipal durante a gestão de Oliveira, entre 2013 e 2016.

As contratações foram baseadas em uma lei municipal, de iniciativa do Executivo, que tratava da contratação de servidores, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, as contratações vão de encontro ao que prevê a própria lei.

É o caso da contratação temporária de professores. De acordo com a Prefeitura de Paço do Lumiar, foram contratados 128 profissionais. No entanto, a lei prevê que só poderiam ser contratados 20% do total de servidores efetivos, o que chegaria ao número máximo de 80 temporários. Havia servidores contratados, também, em diversas secretarias municipais.

CARGOS EM COMISSÃO

Também chamou a atenção a quantidade de pessoas exercendo cargos comissionados. Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão conseguiu a quebra do sigilo bancário das contas dos servidores municipais, obtendo informações como o quantitativo de contratados, órgãos de origem, cargos ocupados e os salários recebidos.

Dessa verificação, chegou-se a um total de 1.057 contratações entre janeiro de 2013 e maio de 2014. Ao ser questionado, o Município afirmou que as contratações foram baseadas na Lei Municipal n° 315/2005 e disse não haver regulamentação quanto à quantidade de cargos em comissão.

Atendendo a solicitação do MPMA, a Câmara Municipal encaminhou o Projeto de Lei que deu origem à lei, “ressaltando não ter localizado nos arquivos da Câmara a Lei devidamente sancionada e nem o procedimento legislativo de tramitação do Projeto de Lei referenciado”. No projeto, a previsão é de criação de 124 cargos comissionados.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, causa estranheza a quantidade de servidores para o exercício de direção, chefia e assessoramento, funções para as quais existem os cargos comissionados. A promotora ressalta, ainda, que a contratação de comissionados para o exercício de funções próprias de servidores efetivos configura desvio de função, além de ferir os princípios da moralidade e da proporcionalidade.

As investigações do Ministério Público também verificaram a contratação de 137 estagiários. Quase todos, recebiam bolsas inferiores ao salário mínimo. As duas exceções, tinham vencimentos de R$ 1.419,91 e R$ 1.236,79, superiores a muitos servidores municipais que exercem a função de magistério, por exemplo.

Gabriela Tavernard ressalta, ainda, que diversas contratações ilegais foram feitas no período de vigência de um concurso público realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar, em vagas para as quais havia aprovados aguardando nomeação.

Caso condenado por crime de responsabilidade, Josemar Sobreiro Oliveira estará sujeito a detenção de três meses a três anos. Cabe ressaltar que o ex-gestor já responde a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também baseada nas contratações irregulares.

Começa a valer hoje (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

Agência Brasil

No próximo dia 8 de março, a Unidade Regional da CGU no Maranhão, irá realizar, em parceria com a Rede de Controle, o I Encontro Maranhense de Ouvidorias. O encontro busca reunir ouvidores federais, estaduais e municipais para discutir assuntos de relevância para a área.

A iniciativa visa divulgar o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias e a Política de Formação Continuada em Ouvidorias. O evento contará com palestra do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, sobre o que é uma ouvidoria pública e o histórico das ouvidorias.

Também ministraram palestras, o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha; a ouvidora de São Luís, Elaine Jinkings; e o coordenador de ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Wellington Salmito. O encontro reunirá, ainda, 120 pessoas, entre prefeitos, assessores e os órgãos do Sistema “S”.

Mais informações e inscrições com o Sr. José Maria no whats (98) 8801- 3575.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR), garantiu a reabertura do estádio municipal Dário Santos, neste domingo, 19, quando o Peixe Pedra enfrenta o time do Imperatriz, em partida válida pelo campeonato maranhense de futebol.

O estádio, que estava fechado por falta de manutenção, reabre as portas a partir das 16h, para a primeira partida do ano em solo ribamarense. De acordo com Edson Calixto (SEMTUR), foi necessária uma força tarefa para a reabertura do equipamento esportivo.

“Encontramos um estádio totalmente abandonado, sem condições adequadas de proporcionar com segurança e conforto as torcidas, a disputa de partidas de futebol. Atendemos não apenas as exigências na estrutura física do Estádio, como também aos requisitos apontados pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária, para liberação dos laudos”, detalhou o secretário confirmando a partida.

Reforma do Estádio

Entre as intervenções realizadas no estádio Dário Santos, foram executados os serviços de adequação da inclinação da rampa de acesso, colocação de extintores de incêndio, luminárias de emergência, implantação de sinalização de emergência (saída de emergência), adequação das portas de entrada e saída, obedecendo o sentido do fluxo, além do reforço no guarda corpo da arquibancada, recuperação do sistema de para-raios, revisão e recuperação das instalações hidro sanitárias, com substituição de louças e metais.

A cidade de Imperatriz-MA sediará a próxima reunião do Parlamento Amazônico. A decisão foi tomada na última quinta-feira (16), durante a realização da X Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, em Marabá, no Pará. Após um dia de debates e discussões,atendendo requerimento do deputado Wellington do Curso (PP), foi confirmado que a próxima reunião do Parlamento acontecerá na cidade de Imperatriz, que é vista como o “Portal da Amazônia”.

O requerimento de solicitação, do deputado Wellington, para a próxima reunião do Parlamento Amazônico na cidade de Imperatriz foi acatado e aprovado por unanimidade pelo colegiado da entidade. O objetivo da XI Reunião é buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do Maranhão.

“A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado. Por isso, solicitei que a cidade de Imperatriz fosse sede da próxima reunião do Parlamento e é com alegria que recebo a notícia de que Imperatriz sediará a XI Reunião do Parlamento Amazônico. Tal solicitação justifica-se devido ao fato de a referida cidade ser a segunda maior cidade do Maranhão e ser considerada, ainda, o Portal da Amazônia. Com isso, nosso objetivo é buscar soluções para problemas vivenciados, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico do Maranhão. Na pauta, estarão presentes a discussão sobre a Duplicação da BR-010, em Imperatriz; o Porto Seco da Região Tocantina; Ampliação de voos para Região Amazônica, dentre outros assuntos de relevância nacional, que serão discutidos em Imperatriz”, disse Wellington.

A reunião está marcada para o dia 27 de abril , na cidade de Imperatriz, e deve contar com a representatividade de Assembleias Legislativas dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além da participação de deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades.

Essa já será a segunda vez em que o Parlamento Amazônico estará no Maranhão. A primeira vez foi em outubro de 2016, também por solicitação do deputado Wellington, que trouxe a Reunião do Parlamento Amazônico para São Luís, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Vereador Sá Marques (PHS), participou na noite da última terça-feira (14), da palestra sobre a Reforma da Previdência, proferida pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. O evento foi uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT) que teve como foco, propor uma ampla discussão sobre o tema com opiniões contra e a favor, esclarecendo pontos cruciais a respeito.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, criticada pelos opositores, estabelece, entre outras coisas, a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar. Além disso, propõe uma revisão de regras para pensões, regras específicas para policiais, bombeiros e militares, etc.

Para o vereador Prof. Sá Marques, todo esse processo proposto pelo atual Governo Federal tem como único penalizado o trabalhador brasileiro, seguindo assim a cultura de excluir de qualquer dano financeiro as grandes empresas detentoras de grandes capitais, que continuam usurpando as riquezas do país de forma criminosa e com consentimento do governo brasileiro.

“É necessária a realização de uma ampla reforma na previdência, onde essa discussão possa englobar as grandes empresas isentas do recolhimento da seguridade, mecanismos de cobrança dos inadimplentes, dentre outros entraves que acabam engrossando o discurso da falência da previdência social no Brasil”, finalizou o vereador.

Líder do governo, André Moura coleciona quatro inquéritos e três ações penais. Deputado atribui acusações a disputas políticas locais

Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 33 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

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Congresso Em Foco

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.

Confederação Nacional dos Municípios

A política na vida do ex vice-prefeito de São Bento, Isaac Dias Filho (PTN), vem de berço. Seu Pai, Isaac Dias e sua mãe, já foram gestores do município. Como não poderia deixar de ser, Isaaquinho, como é chamado carinhosamente por seus amigos, também é um apaixonado pela política.

Em recente entrevista concedida ao Blog do Robert Lobato, Isaac Filho disse que pretende entrar na disputa eleitoral nas eleições de 2018, só não sabe ainda se vai ser candidato a deputado estadual ou federal. Ele afirmou que reunirá o seu grupo político, amigos e familiares para ajudar na decisão sobre qual o melhor caminho para as próximas eleições.

“A princípio, o que há de certo, é que serei candidato em 2018, mas preciso reunir correligionários, amigos e meus familiares para saber qual o melhor projeto para eu representar os interesse da minha São Bento e demais cidades da Baixada Maranhense. Se o melhor caminho for disputar uma vaga à Câmara Federal esterei pronto, mas o grupo entender que uma disputa a deputado estadual tem mais viabilidade também estarei à disposição para a luta”, disse.

Filho do ex-deputado e ex-prefeito Isaac Dias, Isaaquinho, como também é conhecido, é quadro qualificado da política maranhense e reúne boas condições de fazer uma campanha em 2018. Atual vice-presidente do PTN, o advogado é carismático, humilde, simpático, atencioso com os amigos e muito popular.