Foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (16), resolução administrativa nº217/2017 que instalou os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para o ano de 2017. Na resolução consta que o deputado Professor Marco Aurélio foi escolhido para presidir esta que é a principal comissão permanente da casa.

Em discurso, realizado na tribuna do Plenário Nagib Haickel, na manhã desta quinta-feira (16), o deputado ressaltou a felicidade em retornar à presidência da CCJ após um hiato de um ano.

“Em 2015 tive o privilégio de presidir essa importante comissão, que é decisiva no processo legislativo. Foi um momento de muito aprendizado e dedicação, onde pudemos evoluir e nos superar para conseguir um grande trabalho. Hoje agradeço pela indicação do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, ao qual faço parte, bem como o consenso dos demais deputados para que eu possa estar retornando à presidência da comissão durante o ano de 2017.”

A comissão foi instalada pelos deputados Marco Aurélio, Carlinhos Florêncio, Eduardo Braide, Rogério Cafeteira e Francisca Primo, e terá como vice-presidente o deputado Levi Pontes.

Afinal, qual o papel da CCJ?

A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembléia Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos Senhores Deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes; intervenção federal e estadual; transferência da sede da Assembléia Legislativa; perda de mandato de Deputado; renúncia de Deputado; direitos e deveres do mandato parlamentar; destituição do Procurador-Geral de Justiça; afastamento do Governador e Vice-Governador, e ainda, aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das ações do programa ‘Mais Asfalto’, que já assegurou pavimentação de qualidade a 119 municípios maranhenses, beneficiando cerca de 3 milhões de pessoas em todo o estado.

Para apresentar as ações do programa, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, atendeu convite dos parlamentares e explicou o cronograma da Sinfra, que também inclui obras de outros setores do Governo, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Esporte e Lazer.

Em 45 minutos, o secretário de estado da Infraestrutura apresentou um balanço das obras concluídas e em andamento no Maranhão. De acordo com Clayton Noleto o ‘Mais Asfalto’ já beneficiou mais de 3 milhões de pessoas em 119 municípios com 149 intervenções chegando a 1000 km de pavimentação de ruas e avenidas.

“É gratificante observar o quanto as ações do ‘Mais Asfalto’ beneficiam as pessoas, acabando com a lama, a poeira, fazendo com que serviços públicos essenciais como o dos agentes de saúde, das ambulâncias, do policiamento, cheguem a locais que antes estavam isolados”, declarou Noleto.

O secretário explicou o desafio de trabalhar para garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana em uma malha rodoviária de 10 mil quilômetros e que tem apenas 50% dela pavimentada, boa parte, segundo ele, que voltou ao leito natural com a falta de manutenção efetiva dos governos anteriores. “Estamos trabalhando para mudar esta realidade e os avanços são comprovados no volume de investimentos, obras entregues e o que está em andamento no Maranhão”.

Clayton Noleto explicou que estão sendo investidos quase R$ 1 bilhão na melhoria das condições das rodovias maranhenses, onde mais de R$ 230 milhões foram concluídos com a entrega de oito trechos rodoviários: a rodovia Josimo Tavares, a conhecida Estrada do Arroz, na Região Tocantina; Pedreiras/Pacas; Joselândia/Pacas; Matões/Baú; Coroatá/Vargem Grande; Riachão/Feira Nova; São Pedro dos Crentes/Fortaleza dos Nogueiras e Altamira do Maranhão/Brejo de Areia.

Para 2017, o secretário destacou aos parlamentares que 27 obras, em andamento, deverão ser concluídas e entregues, beneficiando 1,6 milhão de maranhenses que trafegarão com mais segurança e comodidade, após as obras de interligação de regiões do estado.

Durante a exposição na Assembleia, o secretário Clayton Noleto destacou que o Governo, que iniciou as ações do programa ‘Mais Asfalto’ em 2015, manteve o volume de investimentos em 2016, com valores semelhantes. “Nós investimos R$ 237 milhões em 2015 e R$ 227 milhões em 2016, portanto, não intensificamos o ‘Mais Asfalto’ para beneficiar A ou B, e, sim, continuamos o planejamento estabelecido, não prejudicando a população”, frisou Noleto.

Para o deputado Bira do Pindaré, ao detalhar as ações da pasta Clayton Noleto demonstrou toda a competência e seriedade do trabalho que é conduzido na gestão do governador Flávio Dino. “Quero parabenizar o secretário por enfrentar esta maratona de mais de seis horas de esclarecimentos com transparência, segurança e conhecimento, lembrando dos problemas encontrados oriundos da gestão anterior e do que não queremos que volte a acontecer”, disse o deputado estadual.

O deputado estadual Marco Aurélio ressaltou que o maior êxito do programa ‘Mais Asfalto’ está na transformação do dia-a-dia das pessoas. “É preciso conhecer de perto as ruas que foram beneficiadas com a pavimentação, a qualidade dos serviços, o esforço do governo para melhorar a qualidade de vida das pessoas, portanto parabéns ao secretário Clayton Noleto que respondeu a todos os questionamentos e mostrou o brilhante trabalho que está sendo desenvolvido à frente da Sinfra”, explicou Marco Aurélio.

Clayton Noleto agradeceu o convite e disse estar à disposição sempre que for convidado a falar sobre as ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). “É importante quando falamos ao Maranhão sobre as ações do governo que beneficiam milhares de maranhenses como o ‘Mais Asfalto’ e o plano de recuperação e construção de rodovias. Obrigado pela oportunidade e estamos conscientes de que estamos ajudando a construir um Maranhão melhor para se viver, com mais justiça social e oportunidade para todos”, enfatizou Noleto.

Prefeito Deusimar Serra, ao lado de gestores municipais e do deputado federal, Pedro Fernandes

O Prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra, está em Brasília desde a manhã desta quarta-feira (15), onde cumpre agenda em busca de recursos para a saúde da cidade. O gestor integra a comitiva de cerca de 90 prefeitos do Maranhão,  que atenderam o convite da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e foram ao encontro da bancada maranhense na Câmara Federal e de senadores do Maranhão.  A pauta principal da reunião, foi o aumento dos repasses para o setor da saúde, por parte do Governo Federal, para custeio dos serviços de média e alta complexidade nas cidades.

Para o Prefeito, é de fundamental importância a presença do gestor municipal em eventos desse tipo, pois são nesses encontros que se pode conseguir melhorias para a cidade em várias áreas.

“Vim em busca de melhorias não só para a saúde do nosso município, mas como para a cidade como um todo. Eu, como Prefeito, ao lado a minha equipe, não temos medido esforços para viabilizar projetos de interesse do município, e tenho certeza que o Governo Federal também vai nos ajudar”, enfatizou Deusimar Serra.

Ainda de acordo com o gestor, as melhorias já começaram a chegar na cidade, por conta da grande parceria com o Governo do Estado,  pois os recursos já estão sendo viabilizados, tudo para melhorar cada vez mais a vida da população da cidade de Paulo Ramos.

O deputado estadual Vinícius Louro (PR) está cansado. Trabalhou ontem (15) dois expedientes – porque a sabatina do secretário Clayton Noleto (PCdoB) na Assembleia Legislativa começou às 11h e terminou pouco antes das 18h – e já queria folga hoje (16).

Por isso, chegou a pedir formalmente ao presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que desse folga a todos os servidores da Mesa Diretora.

Sem funcionários na Mesa, seria impossível a realização de sessão plenária na quinta-feira. Ou seja: Louro queria mesmo era descansar. Coisas de quem não está acostumado a trabalhar o dia inteiro.

Coube ao próprio Othelino lembrar ao colega que a realização das sessões plenárias é regimental, não cabendo seu adiamento por mero ato discricionário do presidente do Legislativo.

Blog do Gilberto Leda

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), desembarcou nesta quarta-feira (15), em Brasília para cumprir uma extensa agenda de trabalho e projetos de interesse do município.

A agenda teve início na manha de hoje na sede do Ministério do Turismo, onde acompanhado do deputado Hildo Rocha (PMDB), participou de audiência com o ministro Marx Beltrão. Na oportunidade, Luis Fernando tratou sobre a liberação de recursos para a reconstrução da infraestrutura da cidade como forma de estímulo para a economia na geração de emprego e renda para a população.

“São José de Ribamar além de possuir um rico potencial turístico, também figura como um dos destinos para o turismo religioso. Precisamos retomar o fluxo de visitantes em nossa cidade e para isso contamos com a parceria do governo federal na liberação de recursos para o fomento da atividade e assim recolocar a cidade na prateleira de oferta do turismo nacional e internacional”, destacou o prefeito.

O chefe do executivo segue em Brasília até esta sexta-feira (17), quando terá reuniões nos ministérios do Meio Ambiente, Cidades, Educação, além de encontros com os deputados federais que formam a bancada maranhense.

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quinta-feira (16) uma operação, batizada de Leviatã, para cumprir mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios de pessoas investigadas por propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A Leviatã se baseia em provas coletadas na Operação Lava Jato.

Entre os alvos da operação, segundo a Polícia Federal, estão o ex-senador pelo PMDB do Pará Luiz Otávio e o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão. Os mandados da Leviatã foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

As buscas estão relacionadas a um inquérito que corre no STF para investigar pagamento, por parte das empresas do consórcio de Belo Monte, de 1% dos valores das obras da usina ao PT e ao PMDB.

O ex-ministro do STF e antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em janeiro, havia separado investigações sobre corrupção no setor elétrico, o chamado “eletrolão”, da operação original, que apura fraudes na Petrobras. O inquérito sobre Belo Monte já estava sob relatoria de Fachin antes mesmo de ele suceder Zavascki como relator da Lava Jato.

Histórico

Em maio de 2016, o STF autorizou abertura de inquérito para investigar Edison Lobão por desvios na obra de Belo Monte. À época do pagamento das supostas propinas ele era ministro de Minas e Energia.

Em junho, foi aberto inquérito, pelo mesmo motivo, para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Todos são suspeitos pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento de propina em contratos da obra.

A investigação das suspeitas de pagamento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte foi autorizada por Fachin com base na delação premiada de Luiz Carlos Martins, funcionário da empreiteira Camargo Corrêa, dentro da Operação Lava Jato.

As suspeitas sobre Calheiros, Jucá, Raupp e Barbalho surgiram nos relatos feitos pelo senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no acordo de delação premiada assinado por ele.

O procurador-geral ressaltou ao Supremo que Luiz Carlos Martins apontou somente Edison Lobão como beneficiário de vantagens indevidas, mas que Delcídio mencionou outros supostos destinatários da propina.

Na época da abertura dos inquéritos, todos os investigados negaram recebimento de dinheiro ilegal.

O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) – subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.

Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. O investimento estimado é de R$ 28,9 bilhões.

Globo.com

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15), por 303 votos a favor e 124 contrários, o projeto que reabre prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal.

A entidade considera a aprovação uma vitória municipalista, tendo em vista que a CNM se mobilizou para que a partilha do montante arrecadado fosse expressa na redação do projeto.

No texto, já consta como será a divisão de recursos arrecadados com as multas e os impostos entre a União, os Estados e os Municípios. No entanto, devido às alterações feitas ao projeto, a matéria retorna ao Senado para nova votação. Os deputados excluíram do projeto a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa.

Sob forma do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, o texto da Casa inaugural previa alíquotas de 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda, 35% no total para o contribuinte que pretende legalizar o patrimônio mantido no exterior. O relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO), alterou o texto para 15% de imposto e 135% deste valor de multa, equivalente a 20,25% do total repatriado.

O texto aprovado estabelece prazo de 120 dias para a repatriação, contados após 30 dias da publicação da futura lei. O projeto determina que, do total dos recursos arrecadados com a multa, 46% sejam divididos com Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Constituição prevê para os fundos constitucionais. Essa divisão reflete a conquista da Confederação junto à presidência e ao Plenário do Senado ao final de 2016 de participação dos Municípios na multa.

Confederação Nacional dos Municípios

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

Agência Brasil

O Vereador Francisco Chaguinhas (PP), na sessão desta terça-feira(14), defendeu a utilização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de São Luís até Santa Rita. De acordo com o progressista, Dr. Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita, sai na frente na discussão da Metropolização.

“O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, saiu na frente sobre a discussão da Metropolização, e como nós sabemos, o VLT está jogado às traças. E esse projeto pode trazer o resgate, uma esperança, pois em vez dele ficar no galpão jogado, terá um fim melhor, se assim o projeto for efetivado”, enfatizou o parlamentar.