O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na tarde de segunda-feira (13), uma indicação na tribuna da Assembleia Legislativa, solicitando a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município de Porto Franco. A solicitação deve ser encaminhada ao Governador do estado, a fim de que o programa “Mais Asfalto” seja implantado no município do sul do Maranhão.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington mencionou visita feita ao prefeito eleito da cidade Nelson Horácio (PSD), oportunidade em que apresentou uma série de reivindicações da população, colhidas por meio do Gabinete Móvel que esteve na cidade.

“Na última semana, o nosso Gabinete Móvel visitou a cidade de Porto Franco. Com o projeto ‘Ouvindo o Maranhão’, percorremos vários bairros, ouvimos a população e percebemos que, a maior parte das solicitações diz respeito à falta de infraestrutura das ruas e avenidas dos bairros. Bem sabemos que o novo prefeito eleito não tem como resolver todas essas problemáticas de uma hora para outra. Por isso, solicitamos hoje a inclusão dessas ruas no Programa ‘Mais Asfalto’. Certamente, com essa parceria entre Governo do estado e município quem ganha é a população”, disse Wellington.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, recebeu na tarde desta segunda-feira (13), o Comitê Estadual de Prevenção às drogas no Maranhão. Na equipe, a coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o consumo de drogas entre jovens, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), além do juiz Júlio Prazeres responsável por coordenar a campanha contra às drogas junto ao Tribunal de Justiça.

Durante o encontro a comissão apresentou a campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas”, que visa integrar os municípios maranhenses na luta pela prevenção, repressão e desenvolvimento de ações de combate às drogas em todo o estado, o que segundo a deputada Eliziane Gama, precisa acontecer urgentemente, uma vez que o estado figura entre os três mais violentos do país.

“Precisamos nos unir no combate a esse mal que vem tomando conta de forma muito rápida de nossas famílias e principalmente dos nossos jovens. Contamos com a adesão de São José de Ribamar na luta pela prevenção”, disse a parlamentar.

Para o prefeito Luis Fernando a campanha chega em um bom momento e terá não apenas a adesão do município como também a parceria no desenvolvimento de ações para a criação de frentes que fortaleçam ainda mais as ações de prevenção criadas e/ou estabelecidas pelo Comitê da campanha.

“Não apenas vamos aderir como também designar nossa equipe que integrará o Comitê no desenvolvimento de ações preventivas, que, aliás, já fazem parte de nossa rotina, a exemplo do projeto “voluntariado”, criado em minha gestão e que esta sendo retomado para trabalhar a partir de agora também questões especificas como estas nos bairros da cidade”, disse o prefeito detalhando que cerca de 62 bairros integram o projeto que conta com o total de 3 mil pessoas que deverão colaborar com a disseminação das ações.

Ficou definido ainda que a participação da Prefeitura de São José de Ribamar na campanha será por meio das Secretarias que tratam da temática como: Educação, Saúde, Cultura, Juventude, e Assistência Social. Nos próximos dias também será assinado formalmente o termo de adesão e cooperação para a formalização da adesão bem como início da formatação de políticas municipais voltadas a prevenção às drogas.

Uma decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável a recurso da Telemar Norte Leste – atualmente denominada Oi – que pretendia suspender o fornecimento de serviços de telefonia fixa, móvel, internet e link de dados para a Cemar (Companhia Energética do Maranhão), até a regularização de um débito de R$ 1.956.080,08 da empresa de energia elétrica com a operadora.

Os desembargadores mantiveram a decisão da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, que deferiu liminar pedida pela Cemar, para determinar que a empresa de telefonia se abstenha de suspender os serviços prestados à companhia elétrica, sob pena de multa de R$ 30 mil.

O entendimento da 5ª Câmara Cível, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, foi de que a suspensão dos serviços fornecidos pela Oi provocaria impacto no serviço de fornecimento de energia elétrica, o que acarretaria prejuízos que atingiriam a coletividade. Ressaltou que a Cemar realizou depósito judicial, a título de caução e garantia do pagamento da quantia cobrada pela Oi.

COMPENSAÇÃO – A empresa de telefonia ajuizou um pedido de efeito suspensivo contra a antecipação de tutela solicitada pela Cemar e deferida pela 13ª Vara Cível da capital. A Oi considera mais do que justa a suspensão do fornecimento até o pagamento do débito pela companhia de energia elétrica. A Cemar, por sua vez, alega possuir crédito a receber da operadora de telefonia em valor maior do que o débito que possui com a Oi, requerendo, assim, a compensação das dívidas.

A Cemar sustentou que os serviços de telecomunicações, especialmente o link de dados, são necessários para o controle de interrupção de energia elétrica. Acrescentou que a suspensão ou corte desse serviço fornecido pela Oi a impossibilita de monitorar suas subestações.

O desembargador Raimundo Barros observou que a situação requer cautela e cuidados, já que a possibilidade de suspensão dos serviços fornecidos pela agravante acarretaria prejuízos coletivos. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao agravo ajuizado pela Telemar Norte Leste (Oi). O mérito da ação ainda será julgado pela Justiça de 1º Grau.

Que o site da Câmara Municipal de São Luís segue desatualizado e sem informação nenhuma para a população ludovicense, nós já sabemos. Que as áreas de Licitações, Contabilidade, Ações dos parlamentares, prestação de contas continuam vazias, também não é novidade, mas desta vez, a equipe do presidente Astro de Ogum se superou.

Acessando o site www.saoluis.ma.leg.br, mais precisamente na área de “Ordem do Dia”, me deparei com um arquivo da Câmara Municipal de… Salvador! É isso mesmo que você leu. Ou seja, além do site não servir pra nada, o que publicam, ainda é de outra cidade, e muito longe de São Luís. Um verdadeiro absurdo! No site, constam simplesmente três Ordens do Dia, todas da cidade de Salvador, na Bahia. Veja as imagens abaixo, retiradas do próprio site da Câmara de São Luís.

Outro disparate encontrado, é que, até na página inicial do site, consta uma foto ainda da legislatura passada, ou seja, dentro do site, não existe absolutamente informação nenhuma, pura enganação. Já na parte de “Notícias”, o que se vê, são notícias velhíssimas, de Janeiro de 2016, ainda divulgando ações dos ex parlamentares.

Já na área de prestação de contas da Casa, Contabilidade, Licitações, Leis, entre outras, mais páginas desatualizadas, um verdadeiro desrespeito para com a população. Veja as imagens abaixo: 

A única área atualizada, é onde fica os nomes dos 31 novos parlamentares, mas mesmo assim, ainda está cheia de erros, pois, na descrição, existe apenas um monte de números e letras desgovernados.

Desatenção? Desprezo? Preguiça?

Com a palavra, a Câmara Municipal de São Luís.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, em 8 de fevereiro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) ao Município de Codó, estabelece a realização, até 31 de dezembro de 2017, de um concurso público para preencher todos os cargos vagos na administração municipal.

Assinado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Linda Luz Matos Carvalho, e pelo prefeito Francisco Nagib Buzar de Oliveira (foto), o TAC objetiva substituir o grande número de servidores públicos contratados temporariamente, sem prévia aprovação em concurso.

DIVULGAÇÃO

Pelo documento, todos os atos referentes ao certame (nomeação da comissão de licitação, publicação de edital, habilitação, qualificação, aprovação e homologação, nomeações e posse dos aprovados) devem ser divulgados de forma ampla. O TAC prevê, ainda, que, o Município faça, até o início do ano letivo de 2018, a convocação dos candidatos aprovados, segundo a classificação, de acordo com o número de vagas.

A primeira categoria a ser substituída gradativamente é a de professores. Devem ser garantidos, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar, como determina a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

MULTA

A multa por descumprimento estipulada no Termo de Ajustamento de Conduta é de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985).

O vereador Sá Marques (PHS) vem mantendo contato permanente com as várias instituições empresariais de São Luís, que estão diretamente ligadas com o comércio local, entre elas a Associação Comercial do Maranhão (ACM) e a Associação de Jovens Empresários (AJE). A ideia do parlamentar, é reaquecer o comércio da cidade, que perdeu muito em arrecadação, com algumas mudanças que foram adotadas no trânsito da capital.

“Procuramos a Associação Comercial e a Associação de Jovens Empresários, porque, com a proibição de estacionamento de veículos em grandes avenidas, reduziu substancialmente a clientela no comércio, consequentemente, diminuiu o fluxo de consumidores, gerando desemprego e menor arrecadação tributária, sem dinheiro fica difícil investir em obras para o social e infraestrutura”, pontuou Sá Marques.

Entre os pontos na cidade que podemos citar, a Avenida São Marçal no bairro do João Paulo, onde Sá Marques conhece bem a realidade, e em outros grandes centros comerciais como por exemplo, na Avenida Colares Moreira no bairro do Renascença, Jerônimo de Albuquerque na altura do bairro da Cohab, Guajajaras na altura do São Cristóvão, entre outras importantes avenidas de São Luís, que abrigam lojas e comércio em geral.

“Devemos pensar em estacionamentos rotativos nas áreas comerciais, para revitalizar a atividade comercial vamos propor estudos técnicos para verificar a possibilidade do recuo de calçadas, se for viável, para garantir mais vagas para parada de veículos, sem esquecer claro, de rampas de acessibilidade, permitindo assim a inclusão social, que é o nosso papel como vereador e acima de tudo cidadão”, destacou parlamentar.

Ainda durante a campanha, quando eleito e após tomar posse como vereador, Sá Marques frisava a preocupação com a economia local, e sempre se mostrou otimista em reverter esse quadro. Novas reuniões com setores que movimentam a economia já estão agendadas.

“Vamos voltar a nos reunir com a Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação de Jovens Empresários e Associação Comercial para rediscutirmos essa situação econômica de São Luís, a próxima rodada de diálogos já está definida para a segunda quinzena de março, não tenho dúvidas que dias melhores virão”, finalizou o vereador Sá Marques.

Blog do Eduardo Ericeira

Estados e Municípios vão passar a receber adiantado, do Ministério da Saúde, os recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.

Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.

Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Também não está definida como será a devolução de recursos, caso irregularidades sejam identificadas. O ministro afirma que isso acontecerá de forma automática, mas não disse se o valor será feito de forma integral ou somente o que ainda não foi gasto. Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal, que atualmente repassa os recursos e fiscaliza sua aplicação para liberação de novas parcelas, deixará de participar do sistema.

Confederação Nacional dos Municípios

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do vice, Eudes Sampaio, reuniu na manhã desta sexta-feira (10), secretários municipais, representantes das polícias, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, e o líder do governo, vereador Professor Cristiano, para apresentação do planejamento do Carnaval e Lava Pratos 2017.

 Durante o encontro, Luis Fernando destacou o decreto de n.º 1.220, de 31 de janeiro de 2017, que contempla todas as recomendações feitas pelo Ministério Público, sobre o carnaval, especialmente  nos cuidados com a questão da segurança, que é um fator prioritário.

“O Decreto atende as recomendações da Promotoria de Justiça Especializada de nosso município, e dispõe sobre a regulamentação e licenciamento dos eventos públicos, atividades de fiscalização, sob a competência do município, durante o período carnavalesco”, detalhou o prefeito, designando ainda uma comissão de secretários que deverá integrar a gestão do carnaval.

No total cerca de doze secretarias deverão integrar a força de trabalho para organização da edição do Carnaval e Lava Pratos. Para manter a segurança e a ordem durante as festas momescas, além da Guarda Municipal, a Prefeitura contará também com o reforço das policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU e apoio do Conselho Tutelar.

De acordo com o comandante do 13º Batalhão de policia militar, cel. Alexandre Francisco, que participou da reunião, a segurança será rigorosa com o destacamento de cerca de 500 homens.

“Além da segurança para os dias do carnaval também destacaremos um efetivo maior de homens para garantir a tranquilidade durante o Lava Pratos além de 80 viaturas e motos que darão o suporte necessário”, garantiu.

A prefeitura ribamarense, por meio da Secretaria de Saúde, também disponibilizará serviços médicos de emergência durante a temporada pré carnavalesca, carnaval e pós carnaval.

Carnaval e Lava Pratos

 Durante o encontro, o secretário adjunto da secretaria municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, Paulo Leite, explicou como será a programação e o esquema adotado para os circuitos da folia no município.

“Esta é uma festa tradicional que precisa ser resgatada, principalmente para a população dos bairros distantes da sede. Este ano, além da Sede e Vilas, teremos circuitos em outros seis endereços distintos como: Parque Vitória; Matinha; Mata Grande; Vila Sarney Filho; Turiúba, e Nova Terra”, reiterou.

 A 71ª edição do Carnaval do  Lava Pratos será realizada nos dias 04 e 05 de março no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede da cidade.

A construção civil demitiu 1,08 milhão de trabalhadores no país desde outubro de 2014, quando iniciou o declínio do número de empregados. Os dados foram divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o estudo, há 27 meses havia 3,57 milhões de trabalhadores na construção. Em dezembro no ano passado, o total caiu para 2,489 milhões, a 27ª queda consecutiva. O setor fechou 2016 com 414 mil vagas, uma queda de 14,33% em relação a dezembro de 2015. Em relação a novembro, houve queda de 3,63%.

Entre os estados, os que mais demitiram no ano passado foram São Paulo (-97.696), Rio de Janeiro (-77.726), Minas Gerais (-37.694), Bahia (-23.772) e Pará (-21.374). Em 2016, os segmentos que mais apresentaram queda foram imobiliário (17,14%), infraestrutura (-13,96%) e preparação de terreno (13,68%).

Números em queda

No estado de São Paulo, houve queda de 2,70% no emprego em dezembro na comparação com novembro (redução de 18,7 mil vagas). O número de trabalhadores foi de 694,6 mil em novembro, ante 675,9 mil em dezembro. Em 12 meses, são menos 91.899 trabalhadores no setor.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, José Romeu Ferraz Neto, a tendência é de mais cortes de emprego para os próximos meses. Ele defende que o governo adote “medidas emergenciais para estimular a construção civil”.

Agência Brasil