O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Marivaldo Gonçalves de Melo, para assinatura do protocolo de intenções para impulsionar os negócios sustentáveis no Maranhão. O convenio prevê a aplicação R$ 385 milhões, que deverão atender os diversos ramos da agricultura e pecuária e, assim, impulsionar a economia e geração de emprego e renda no estado.

“O BASA é um banco muito importante no nosso estado e ano passado fez operações de crédito que chegaram a R$ 220 milhões, operações de fomento ao setor produtivo, operações comerciais, tendo como carro chefe a agricultura. O objetivo desse convênio celebrado hoje é a ampliação dessas operações para que nós possamos neste ano dar esse salto, sair dos R$ 220 milhões e chegarmos a R$ 385 milhões, que consta deste instrumento celebrado com o estado”, pontuou o governador Flávio Dino.

Segundo o acordo firmado, o Banco disponibiliza o recurso e o Maranhão vai motivar os produtores e empresários locais, divulgando as linhas de crédito disponíveis até que se alcance a meta. Para Flávio Dino, esta é uma forma importante de impulsionar a economia do Maranhão e contribuir para o desenvolvimento do país.

“Nós precisamos de crédito para fazer com que a economia volte a girar com velocidade para gerar empregos, que é o grande problema do país hoje. Para retomar a trajetória de crescimento do Produto Interno Bruto, é decisivo que haja crédito, ou seja, que empresas do campo e da cidade possam ir ao banco obter recursos para ampliar seus negócios e gerar empregos para o povo. Por isso, o Estado está motivado a celebrar mais este instrumento com o BASA, porque consideramos que, ao lado de outros bancos públicos, ele é um instrumento decisivo para que o Brasil volte a crescer e o Maranhão disso se beneficie”, defendeu o governador.

Nem bem os trabalhos na Câmara Municipal começaram e já houve confusão na “Casa do Povo municipal”. Na manhã desta quinta-feira (09), os 31 vereadores compareceram na sessão extraordinária (o que é um fato histórico), onde iriam votar o Projeto de Regularização de Créditos da Fazenda Municipal.

Sem energia

Durante a sessão, houve uma queda de energia na Câmara. Mas, por volta das 11:30h, a luz voltou e o Projeto foi aprovado por unanimidade.

Umbelino X Astro de Ogum

Nesse meio tempo, o vereador Umbelino Jr pediu a palavra, no que o presidente Astro negou. De acordo com Umbelino, o regimento foi atropelado, pois a questão de ordem não foi acatada pelo presidente e o mesmo infelizmente resolveu a toque de caixa, encerrar a sessão. O vereador também reclamou do problema dos microfones, que não funcionam já há um bom tempo. Vale lembrar que Umbelino Jr é terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara. 

 Uma bagunça!

Já o espaço onde ficam os gabinetes dos vereadores está uma verdadeira bagunça, já que a maioria ainda está com as placas dos ex parlamentares, alguns estão simplesmente sem placa nenhuma em seus gabinetes, um verdadeiro desrespeito para com os representantes do povo.

Reforma cheia de atrasos

Outra situação que deixou os vereadores irritados foi a não conclusão da reforma nas dependências externas da Câmara. A parte do estacionamento ainda está sendo colocado asfalto novo e a caixa de passagem, onde passam as tubulações elétricas ou lógicas (como Internet, por exemplo), também estão obstruídas, causando sérios transtornos a parlamentares e servidores.

Com o objetivo de discutir a Reforma Política, tema que permanece gerando dúvidas e conflitos diante do atual cenário político-econômico do país, apesar da recente reforma editada pela Lei 13.165/2015, o deputado federal Rubens Pereira Júnior estará participando de um debate que ocorrerá no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta sexta-feira (10), ás 16h.

A iniciativa é do desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, e as classes jurídica, legislativa, executiva e acadêmica, além da imprensa e da sociedade civil, também estão convidadas a participarem.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, gravou vídeo convidando todos os prefeitos e prefeitas para participar no próximo dia 15, em Brasília, de um grande encontro com os membros da Bancada Maranhense na capital federal. Veja o vídeo abaixo:

A reunião acontecerá no Plenário 14 da Câmara Federal, a partir das 17h. Todos os deputados federais e senadores já confirmaram presença. Até o momento, 70 prefeitos, de várias regiões do estado, confirmaram participação na caravana municipalista. A expectativa é de que este número cresça e supere a casa dos 100 participantes.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, também confirmou presença no encontro da próxima quarta-feira. Recentemente, ele e o presidente da entidade municipalista estiveram reunidos discutindo melhorias para as cidades.

A reunião com deputados e senadores terá como objetivo debater medidas que viabilizem o aumento dos recursos repassados pela União para custeio dos serviços de média e alta complexidade na saúde.

Cleomar Tema apresentará um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos per capita – recebe R$ 137 por habitante.

A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo menos igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante. Este aumento representaria um incremento anual nos cofres das prefeituras de R$ 240 milhões – ou R$ 20 milhões mensais.

É importante destacar que, a partir da primeira quinzena do mês de abril, a Federação começará a percorrer o estado realizando seus chamados seminários regionais. O primeiro acontecerá na cidade de Imperatriz, na região Tocantina. Nos seminários, serão discutidos temas de interesse dos municípios em todas as áreas.

Secretários estaduais e representantes de várias instituições participarão dos encontros, o que facilitará, ainda mais, o contato dos gestores com essas autoridades.

Será creditado nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 5.358.961.502,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 6.698.701.877,91.

De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,68% em termos nominais, ou seja, com os valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um expressivo crescimento de 2,73%.

Tendo em consideração o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Tal crescimento pode sinalizar uma melhora no cenário econômico nacional, mas ainda assim a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de que os gestores tenham pleno controle das finanças para que cumpram suas obrigações orçamentárias em dia.

Oscilação do FPM

A principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano, podendo haver mudanças, como com a queda na venda de automóveis que reduz a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como o aumento da taxa de desemprego provoca uma queda na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR).

A CNM ressalta que, conforme o esperado, com base em uma análise histórica, o repasse referente ao primeiro decêndio do FPM em fevereiro representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

No mês de fevereiro, especialmente, registra-se um repasse elevado de recursos, fruto da arrecadação de impostos provenientes das datas comemorativas do final do ano.  No entanto, a CNM solicita que os gestores municipais se antecipem e planejem seu orçamento, pois o mês de março costuma registrar queda nos valores repassados.

Confederação Nacional dos Municípios

A ex deputada e filha do saudoso ex prefeito e ex governador, João Castelo, Gardenia Maria, mais conhecida como Gardeninha, ganhou um cargo na Assembleia Legislativa. O ato de nomeação da mais nova diretora-adjunta legislativa da “Casa do Povo”, foi publicado no Diário Oficial da Assembleia nesta quarta-feira (08). Veja abaixo:

Com a morte de João Castelo, falecido em Dezembro de 2016, Gardeninha pensa em voltar ao cenário político e quem sabe ocupar a vaga do pai, disputando uma cadeira na Câmara Federal nas eleições de Outubro de 2018, esperançosa em herdar os votos dele.

Gardeninha, como todos sabem, foi eleita deputada estadual em 2010, quando o pai era Prefeito de São Luís. Já em 2014, sem o poder nas mãos, ela não conseguiu se reeleger.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), oficializou a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lobão foi indicado por aclamação na bancada do PMDB. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) desistiu de uma disputa dentro da bancada. Com isso, Lobão é o único candidato dentro do PMDB. A CCJ vai sabatinar Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19.

Há interferências externas nesse processo. Por isso, não vou participar da votação na bancada. Respeito muito o senador Lobão, mas não aceito essa interferência – disse Raimundo Lira ao chegar para a reunião da bancada do PMDB. Renan Calheiros trabalha por Lobão, com apoio de todo o grupo do ex-senador José Sarney. De outro lado, Lira foi apoiado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE).

Para evitar que Raimundo Lira apresente uma candidatura avulsa na CCJ, Renan não vai nem indicá-lo para a comissão. – Só aceito disputar diretamente na CCJ – disse Lira.

Sem fazer parte da CCJ, a saída seria a oposição lhe dar a vaga para que ele disputasse como avulso.

Globo.Com

Tem início nesta sexta-feira (10), as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado para estudantes de curso superior e técnico no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A iniciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores da instituição.

As inscrições serão feitas exclusivamente acessando O Portal do TCE, entre os dias 10 e 17 deste mês, preenchendo formulário fornecido pela instituição e selecionando a opção desejada. Em seguida, observar as instruções de salvamento e envio esperar a mensagem de confirmação de envio.

Para ter acesso ao link de inscrição, acesso ao edital e outras informações, basta clicar no banner disponível no Portal, no canto superior direito.

A seleção compreenderá as etapas de habilitação, de caráter classificatório, e aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o Edital nº 01/2017, de 03 de fevereiro de 2017, disponível no Portal do TCE-MA.

Estão sendo oferecidas um total de 75 vagas, distribuídas da seguinte forma para as áreas de conhecimento superior: administração (06), arquitetura (02), ciências contábeis (12), Direito (15), economia (02), engenharia civil (02), informática (08), jornalismo (01), pedagogia (01) e serviço social (01). A área técnica inclui os cursos de Administração, com 24 vagas e saúde bucal, com uma (01).

Para se inscrever nas vagas de nível superior, o candidato deve estar cursando entre o 5º e o 7º períodos de curso de bacharelado autorizado pelo MEC, em instituição de ensino superior pública ou privada, em turno compatível com o horário de estágio. No caso da área técnica, o aluno deverá ter idade de, no mínimo, 16 anos completos e estar matriculado em curso técnico, em horário compatível com as atividades do estágio.

A carga horária será de 05 (cinco) horas diárias em um único turno, perfazendo um total de 25 horas semanais, para o estágio de ensino superior. Para o estágio do ensino técnico, a carga horária será de 04 horas diárias, perfazendo um total de 20 horas semanais.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestação de contas, utilização de notas fiscais inidôneas sem registro na Receita Estadual, fragmentação indevida de despesas, contratação de serviços sem licitação, entre outros.

A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da Comarca de Paço do Lumiar, que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-vereador, cuja condenação estabelece também pagamento de multa civil no valor de R$ 22.794,00, suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco teve a prestação de contas referente ao execício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou 37 irregularidades no relatório financeiro apresentado.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-chefe do Legislativo de Paço de Lumiar pugnou pelo reconhecimento da prescrição da ação, alegando ter decorrido mais de cinco anos do término do exercício financeiro no qual as supostas irregularidades foram cometidas.

Alegou que não ficou comprovado o dolo no caso, uma vez que houve prestação de contas e inexistiu prejuízo ao erário, afirmando que todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são escusáveis. Sustentou que não restou comprovado o elemento subjetivo do suposto ato ímprobo, como exige a jurisprudência em casos da espécie.

Os argumentos levantados no recurso não convenceram o desembargador José de Ribamar Castro (relator), que rejeitou a preliminar ventilada por José Francisco Gomes Neto. O magistrado explicou que o prazo prescricional de cinco anos para a propositura da demanda de improbidade somente passa a fluir – no caso do ocupante de mandato eletivo – a partir do término deste.

De acordo com o relator, se o agente público praticou o ato de improbidade no primeiro mandato e depois se reelegeu, o prazo prescricional é contado a partir do fim do segundo mandato, e não do término do primeiro. Sendo assim – disse o relator – não decorreu o quinquídio legal para consumação do lapso prescricional.

O desembargador enfatizou que não há qualquer reparo a ser feito quanto às penalidades aplicadas, uma vez que ficou expressamente consignado que a sentença levou em consideração na dosimetria a personalidade do agente e sua vida pregressa na administração pública, participação no ilícito, extensão do dano e proveito patrimonial obtido indevidamente.

Tais requisitos – segundo o magistrado – desfavorecem o ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, tendo em vista que este responde por outra demanda de improbidade, bem como obteve proveito pessoal decorrente de pagamento de subsídio acima do percentual estabelecido em lei.

O relator enfatizou a existência de dolo na conduta de José Francisco que, como ordenador de despesas, demonstrou que detinha ciência de tais excessos na sua atuação administrativa, agindo com evidente descaso e negligência, não se sustentando a assertiva de que no caso ocorreu mera irregularidade, uma vez que ficou cabalmente demonstrada a malversação dos recursos públicos, em benefício pessoal.