Quase uma década depois, as arquibancadas do Ginásio Costa Rodrigues ainda assombram o atual deputado federal pedetista, Weverton Rocha. É que nesta terça-feira (28), o parlamentar se tornou réu nesta no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público), por conta  da contratação e  celebração de um termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, na capital maranhense.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Weverton Rocha, na época secretário de Esporte e Juventude do Estado, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular, para dispensar licitação para a reforma do ginásio. As acusações sobre assessores de Weverton na época e outras pessoas envolvidas tramitam em outras instâncias.

A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha Marques de Souza e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do ginásio.

A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde – proprietário da empresa Maresia Construções Ltda – para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.

“A prova a ser produzida na ação penal confirmará a ausência de prejuízo ao erário e da intenção de causá-lo, além do fato de que não houve conluio ou favorecimento de quem quer seja”, disse o advogado de Weverton, Ademar Borges, após a denúncia ser aceita.

A denúncia por violação à lei de licitações foi aceita por unanimidade pelos quatro ministros presentes ao julgamento – Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Quanto ao peculato, apenas Rosa Weber votou contra o recebimento da denúncia.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) visitou no último final de semana as atividades do Projeto Educa Baixo Parnaíba (PEBAPAR), coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Chapadinha. A iniciativa oferece cursos de capacitação voltados para as áreas rural e urbana, e prevê a entrega de kits adquiridos por meio de emenda do parlamentar.  As inscrições iniciam no dia 29 de março.

“A qualificação é um grande passo para o trabalhador se inserir no mercado de trabalho, mercado este que se encontra cada vez mais rígido com seus candidatos. Por isso, a importância destes cursos em Chapadinha, não esquecendo os trabalhadores rurais, que se capacitarão em cursos que ajudarão a aumentar sua produção e renda, tendo uma melhor qualidade de vida”, disse  o deputado.

Os cursos oferecidos são nas áreas de Operador de Computador, Operador de Caixa, Auxiliar Administrativo, Autogestão em Atendimento ao Cliente, Agricultura Familiar, Piscicultura, Horticultura, entre outros. Os cursos da zona rural contarão com a distribuição de kits de instrumentos de trabalho, como pulverizadores costais para aplicações de inseticidas, e para manejo de hortas.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Chapadinha, Jefferson Aguiar, afirmou que o apoio recebido foi indispensável para realizar o projeto. “O caminho para entrar no mercado de trabalho e para aumentar a produção é a qualificação. Agradecemos o empenho do deputado Júnior Verde, que tem se esforçado bastante para realização deste grande projeto e destinado emendas para aquisição dos kits de trabalho que serão distribuídos para agricultores de chapadinha”, disse o secretário.

As capacitações terão duração de uma a três semanas e serão realizadas na Unidade Central do SINE de Chapadinha e em comunidades rurais, com uma média de 25 vagas por turma. Os interessados em participar dos cursos devem ter idade mínima de 16 anos.

Na manhã desta terça-feira, 28, o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém, onde o teto de uma sala de aula desabou na tarde de ontem (27), deixando uma professora e dois alunos feridos.

O promotor de justiça conversou com gestores da escola e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para verificar as providências que estão sendo adotadas sobre o caso.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das escolas incendiadas por vândalos em setembro de 2016. Na época, a Prefeitura de São Luís prometeu reformar o prédio, em parceria com o Governo do Estado. Na vistoria, foi verificado que, pelo menos uma das três salas incendiadas, não recebeu nenhuma intervenção, encontrando-se, inclusive, sem teto e com o piso alagado.

Segundo o membro do Ministério Público, com a vistoria, a Promotoria de Defesa da Educação buscou acompanhar as ações da Semed, a fim de garantir a imediata reforma da escola, proporcionando segurança à comunidade escolar e a continuidade regular do ano letivo.

Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação presentes na UEB Darcy Ribeiro disseram ao promotor que vão aguardar laudo do Corpo de Bombeiros sobre as condições estruturais da escola, para que seja definido se as aulas poderão ser retomadas no local, enquanto é feita a reforma da sala atingida, ou se haverá necessidade de interdição do prédio.

PROVIDÊNCIAS

Dentre as providências que serão tomadas pelo Ministério Público, Paulo Avelar informou que irá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da sala de aula, uma vez que houve pessoas atingidas. Um procedimento administrativo com a mesma finalidade será aberto no âmbito do MPMA.

Também irá encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma, a fim de não atrasar o calendário escolar.

O promotor de justiça ainda vai pedir explicações ao município sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.

O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontravam em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.

Um arcabouço de investimentos do Governo do Estado está sendo realizado em Presidente Dutra, são investimentos na área de saúde, educação, segurança, infraestrutura e abastecimento de água. Para complementar estas ações, o governo Flávio Dino esteve, na tarde de segunda-feira (27), no município cumprindo uma extensa agenda que resultará em melhoras ainda mais significativa na qualidade de vida da população. Foram ações como a entrega da reforma do Viva, assinatura das ordens de serviço do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e da recuperação do sistema de abastecimento de água.

“Nós estamos presentes muito fortemente aqui na cidade e na região. Só policiais chegaremos a 100 novos no nosso governo, é o dobro do efetivo que havia quando começamos a governar e já entregamos seis viaturas. Entregamos uma nova sede do Ciretran, a nova unidade do Viva, entregamos 7km de asfalto, estamos reformando o Hospital Regional do Socorrão, temos três poços na zona rural, hoje anunciei o investimento de R$ 1,6 para melhoria do sistema de agua da cidade, o Iema como investimento de R$ 11 mi. Em Presidente Dutra tem sido assim, um Governo muito presente e até o final do ano muitas inaugurações, e mais conquistas virão”, pontuou o governador Flávio Dino, ao expor, ponto a ponto, todos investimento recebidos no município.

Foram assinadas duas importantes ordens de serviço, para o início das obras de construção do Iema, que reforçará a educação de qualidade para o município e região, assim como a ordem de serviço para implantação do Programa de Recuperação do Sistema de Abastecimento de Águas, realizado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

“Uma assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 1,75 milhão para substituir e implantar 32 mil metros de rede de distribuição e recuperação dos dois reservatórios de água que já não funcionam. Além disso, já estamos perfurando poços, e aqui tem um problema com o índice grande de ferro nos aquíferos. Então estamos recuperando os poços que têm ferro de muitas décadas”, explicou Davi Telles, presidente da Caema, lembrando que ainda estão sendo perfurados três poços na zona rural, em parceria com a Secretaria de Agricultura (Sagrima).

O servidor público, João de Moraes, acredita que estes investimentos, principalmente relacionados ao abastecimento de água, trará grandes benefícios. “É um trabalho muito importante para Presidente Dutra. O governador tem apoio da sociedade porque hoje está trazendo muito benefício para o povo da cidade, nós só temos a agradecer. E estou achando muito importante, nós, presidutrense, temos passado muita necessidade quanto a água, água de péssima qualidade, então ele está trazendo um benefício para toda a sociedade”, contou João.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (28) a 39ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Paralelo, no intuito de cumprir seis ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva na cidade do Rio de Janeiro. A investigação, de acordo com a PF, apura a atuação de operadores no mercado financeiro em benefício de investigados na Lava Jato.

“A atuação teria se dado no âmbito de uma corretora de valores que é suspeita de ter realizado a movimentação de recursos de origem ilícita para viabilizar pagamentos indevidos de funcionários e executivos da Petrobras”, informou a PF, por meio de nota.

Ainda segundo o comunicado, a investigação apura a responsabilidade criminal de um ex-executivo da diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras, apontado como beneficiário de diversos pagamentos em contas clandestinas no exterior, feitos por empreiteiras.

De acordo com a PF, o nome da operação – paralelo – é uma simples alusão a atuação clandestina à margem ou paralela aos órgãos de controles oficiais do mercado financeiro por parte dos investigados.

O deputado Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei 32/2017 que pretende criar a Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com o Idoso, no estado do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é conscientizar a população maranhense sobre os riscos de acidentes, bem como quedas no ambiente doméstico.

“A prevenção de acidentes é fundamental e pode ser feita a partir de atitudes simples. Por isso, ficaria instituído no calendário oficial de eventos do Estado, através da divulgação em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde, anualmente, levando ao conhecimento da população a necessidade de ampliar os cuidados com medidas de proteção para a redução dos acidentes domésticos com pessoas idosas. Cuidar dos nossos idosos é respeitar e proteger quem tanto fez e faz por cada um de nós”, disse o deputado Wellington.

Caso o projeto seja aprovado, as ações da Semana de Prevenção serão realizadas em parceria com as secretarias estaduais, com divulgação em unidades básicas de saúde, casas de repouso, hospitais e demais espaços de convivência comunitária em que são atendidas pessoas idosas. A divulgação da campanha será feita também nos meios de comunicação.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,5 pontos em março. O indicador atingiu 85,3 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior nível desde dezembro de 2014 (86,4).

A alta foi influenciada pelos aumentos da confiança no presente e do otimismo em relação ao futuro. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões dos consumidores em relação aos próximos meses, avançou 5,1 pontos e alcançou 95,7 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2014 (100,7).

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos consumidores, subiu 1,2 e atingiu 71,5 pontos, o maior nível desde agosto de 2015 (71,8).

Um boa notícia para os municípios brasileiros. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante cerimônia de início de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife, na semana passada,  disse que o Presidente Michel Temer deverá anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorre de 15 a 18 de maio, em Brasília.

 “A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os Municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.

Logo no começo deste mês de Março, o vereador Sá Marques, acompanhado dos outros parlamentares Cézar Bombeiro e Marcial Lima, esteve em audiência com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Jeferson Portela. Na ocasião, Sá Marques pleiteou, em caráter de urgência, um micro-ônibus para o programa “Crack, é possível Vencer”, para o bairro do João Paulo, com a finalidade de educar e retirar alguns jovens do mundo das drogas, devolvendo, assim, suas dignidades. De pronto, o secretário comprometeu-se que ainda neste mês, o pedido seria atendido.

Infelizmente, o calçadão do João Paulo tem sido palco de brigas e homicídios entre facções criminosas. Em menos de dois meses, cinco pessoas já foram baleadas no local, onde três se encontram internadas e uma criança menor de 12 anos veio a falecer, sendo enterrada neste sábado (25), atingida com vários tiros.

Diante deste cenário cada vez mais preocupante, a comunidade espera ansiosa e faz um apelo ao secretário de segurança Jeferson Portela, pela chegada do veículo na área, para acabar com essa onda de homicídios, tráfico e choque de facções criminosas.

O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é alvo de uma Ação Civil Pública e de uma Denúncia ajuizadas nos dias 22 e 23, respectivamente, pelo Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades na aplicação de recursos de um convênio para recuperação de estradas vicinais em povoados do município.

Em decorrência da malversação do recurso público, o MPMA requereu a indisponibilidade dos bens do gestor para que seja efetuado o ressarcimento ao erário do valor repassado pelo Estado, acrescido da contrapartida do município, num total de R$ 143.932, 85.

Para a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, o ex-prefeito, que administrou o município de 2013 a 2016, deve ser responsabilizado por improbidade, por ter agido “com consciência e vontade própria, para não executar o objeto, bem como não prestar contas do Convênio nº 099/2013/SEDES, enquanto gestor e responsável pelos recursos a serem aplicados”.

ENTENDA O CASO

De acordo com a representante do Ministério Público, um procedimento administrativo foi instaurado em 2015 para acompanhar a execução do referido convênio, firmado entre o Município de Itapecuru-Mirim e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) no exercício financeiro de 2013.

Uma inspeção in loco constatou que, na estrada correspondente ao trecho do Convênio (povoados Ladeira, Santa Rita e Cajueiro, na BR 222), somente os três quilômetros iniciais tinham restos de piçarra antiga servindo de pavimentação. Nos 7,4km restantes, segundo o relatório do procedimento, é praticamente impossível a circulação de pessoas e veículos, já que a estrada é basicamente de terra, apresentando em toda a sua extensão muitos buracos e poças alagadas e grande quantidade de lama.
Ainda na inspeção, moradores locais ouvidos sobre a situação da estrada foram unânimes em afirmar que há anos nenhuma melhoria havia sido feita.

PENALIDADES

Na Ação Civil por ato de improbidade, o Ministério Público requereu como penalidades ao ex-prefeito Magno Amorim, além do ressarcimento integral dos valores desviados, que devem ser corrigidos monetariamente no momento da execução da sentença, a aplicação das seguintes medidas; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; o pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal (R$ 25.000,00 x 10 = R$ 250.000,00), conforme Lei Municipal nº 1.247/2012; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, nos termos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Por ter desviado ou aplicado indevidamente os recursos públicos e por ter deixado de prestar contas, no entendimento do Ministério Público, o ex-prefeito incorreu nos crimes tipificados no Decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, devendo-lhe ser, ainda, imposta a pena de detenção, de três meses a três anos.