Durante uma operação da Polícia Civil para combater o furto de energia, agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) descobriram “gato” em três casas de um condomínio de luxo no bairro Cohajap, em São Luís. Três pessoas foram presas por fraudes nos medidores de energia.

A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (31) para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em casas do condomínio de luxo Golden Green. Em três delas os peritos do Icrim constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema de medição. O medidor de outra casa foi apreendido para ser submetido a exame mais detalhado.

Após a operação, os empresários foram conduzidos para Superintendência Estadual de Investigações Criminais. Eles responderão pelo crime de furto de energia em liberdade. Os empresários já pagaram a fiança no valor de R$ 3 mil e já estão soltos.

O valor que pode ter sido desviado ainda não foi levantado pela Cemar, mas o prejuízo anual pode chegar aos R$ 264 milhões.

O líder comunitário Eduardo Melo, foi recebido pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Jefferson Portela. Acompanhado de várias lideranças do Alto do Turu, Melo discutiu com o gestor melhorias no policiamento no bairro e em localidades vizinhas.

Jefferson Portela prometeu ampliar o efetivo policial na área e aumentar as rondas para diminuir o número de assaltos e arrastões no bairro. Eduardo Melo ressaltou que, apesar de não ser período eleitoral, sua preocupação com o bem estar da comunidade continua a mesma.

“Esse empenho significa que a luta por melhorias nos bairros de São Luís vai se estender por toda a nossa vida”, assinalou.

O líder comunitário e os populares agradeceram ao secretário, que os recebeu com toda atenção e se comprometeu a atender os apelos.

A Operação Espaço Legal, desencadeada no início do mês de março pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística, em parceria com a Guarda Municipal, voltou a realizar na última quarta-feira (29) a desocupação dos espaços e logradouros públicos do município.

Desta vez, a ação retirou várias construções irregulares localizadas na Praça da Juventude e em diversas calçadas que deveriam garantir o ir e vir das pessoas no bairro do Parque Vitória.

A Praça da Juventude, que deveria servir de lazer e entretenimento para a população, estava ocupada há anos pelo comércio ilegal. No local, equipes da Blitz Urbana retiraram cerca de oito construções precárias que alojavam lanchonetes, lava jato, borracharia e até peixaria.

De acordo com o chefe do departamento de fiscalização urbanística, Rogério da Silva, o problema já era antigo e além dos estabelecimentos não terem as permissões de funcionamento e comercialização, também existiam denúncias de que alguns dos locais estavam sendo utilizados para venda de drogas.

“Todos os proprietários foram devidamente notificados quanto à desocupação imediata do espaço, prevista inclusive no artigo 119, da lei de uso e ocupação do solo. A partir de agora, o local volta a ser das famílias e além de limpeza de toda a área, o espaço também receberá projeto de urbanização e paisagismo”, disse.

Nos próximos dias, a Operação Espaço Legal deverá visitar outras localidades que abrigam construções irregulares e comprometem passeios e logradouros públicos.

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, encaminhou, no último dia 8 de março, Recomendação ao presidente da Associação dos Servidores da Caema (Asserca), César Augusto, em respeito aos direitos fundamentais de travestis e transsexuais, que asseguram, entre outras prerrogativas, o tratamento social de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público.

A Recomendação foi desencadeada após denúncia registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100. Segundo o encaminhamento, o diretor da Asserca teria proibido que travestis e transexuais com identidade de gênero feminina utilizassem o banheiro destinado às mulheres.

De acordo com o documento, assegurar as garantias constitucionais de travestis, transsexuais e tantas outras pessoas em semelhante situação, reflete a essência do direito à identidade, à autodeterminação sexual, à honra, à intimidade e à privacidade.

A questão sobre a utilização de banheiro conforme a identidade de gênero já foi debatida pelo STF, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser dever do Estado garantir e assegurar a dignidade segundo as escolhas de cada um.O caso ainda está sob análise, por meio de Recurso Extraordinário nº 845779.

Foi fixado o prazo de 10 dias para que a Asserca remeta resposta à Recomendação.

Lei dos 30 minutos é suspensa

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria dos votos, conceder medida cautelar para suspender, temporariamente, os efeitos da lei municipal, que estabelecia a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de shopping centers de São Luís. O desembargador Bernardo Rodrigues foi o relator do processo. A decisão – proferida em Sessão Plenária Jurisdicional, na última quarta-feira (29) – suspendeu a aplicação da Lei nº 6.113/2016 até o julgamento final de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), sem efeito retroativo.

Entrega de Prestação de Contas

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, no início da tarde desta quarta-feira, 29, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Caldas Furtado, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016 do Ministério Público do Maranhão(MPMA). Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.

Moro condena Eduardo Cunha

O ex deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi condenado pelo juíz Sérgio Moro por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha foi condenado nesta quinta-feira (30/03) a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena terá que ser cumprida em regime fechado.

Polícia Federal deflagra Operação “Doce Infância”

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30), em São Luís, a Operação Doce Infância que tem o intuito de reprimir o compartilhamento de pornografia infantil por meio de aplicativo de mensagens instantâneas. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. Até o presente momento, duas pessoas foram autuadas em flagrante delito, nos estados do Ceará e Mato Grosso. A investigação durou sete meses e foi conduzida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF no Maranhão. A pena por compartilhamento de material pornográfico infantil pode chegar a seis anos de reclusão e a pena por posse, a quatro anos de reclusão.

O empenho do Vereador Sá Marques (PHS), em melhorar a vida da população ludovicense, é visível e permanente. Após conseguir aprovação da Câmara Municipal de São Luís, do requerimento solicitando a revitalização da Praça no Caratatiua, nesta quarta-feira (29), o parlamentar conseguiu um importante passo para ações estruturais no bairro da Vila Maranhão, zona rural de São Luís.

“O requerimento solicitando ao secretário da Semosp a recuperação asfáltica em algumas ruas da Vila Maranhão foi aprovado, felizmente. As vias encontram-se em péssimo estado de conservação, dificultando o tráfego de veículos e prejudicando a qualidade de vida da comunidade. Estamos atentos as demandas da cidade. Fomos eleitos pela população de São Luís, e vou trabalhar por todos os ludovicenses e pela nossa querida capital maranhense. Para elaborar projetos, pensar em ações que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas, eu não medirei esforços”, reforçou Sá Marques.

Além das Ruas 1 e 2 da Vila Maranhão, o parlamentar também solicitou a recuperação asfáltica na Rua 1 e Rua Principal no Conjunto Jatobá.

A executiva estadual da Juventude Tucana no Maranhão – JPSDB, convida toda a juventude maranhense para participar na próxima sexta – feira (31/03), de uma plenária com o tema: “Democracia – A juventude que a gente quer” . O objetivo é chamar a atenção da juventude para o tema em questão.

O partido abordará a luta pela sua autonomia e por democracia dentro da sigla. O evento será no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a partir das 14h.

De acordo com Maxsuell Macedo, presidente da JPSDB de São Mateus, a juventude quer independência dentro do partido, e é por essa razão que ele convoca todos os jovens a participarem do evento.

“Não há partido forte, sem Juventude independente, e é essa a razão de lutar”, destacou o jovem tucano.

Os presidentes da JPSDB de Lago da Pedra, Marcos Morais, e de São Mateus, Maxsuell Macedo, respectivamente, também estão na organização do evento.

A executiva estadual espera reunir uma grande massa de jovens de todas regiões do estado.

O governador Flávio Dino recebeu a prefeita de Governador Eugênio Barros, Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo, a Daluz, na manhã desta quarta-feira (29), na sala de reunião do Palácio dos Leões. Na pauta do encontro projetos do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água e lazer, com a implementação do programa ‘Mais Asfalto’, construção de poços e reforma e ampliação de praças.

A reunião faz parte da política do Governo do Estado de apoio às prefeituras e fortalecimento do municipalismo, por meio de ações conjuntas, que visem a melhoria da qualidade de vida da população. O governador Flávio Dino tem se reunido com todos os prefeitos do Maranhão para ouvir as principais demandas de cada cidade e encaminhar soluções.

A prefeita de Governador Eugênio Barros disse que a reunião foi excelente e o governador atendeu todos os pedidos de forma integral e, a partir de agora, Governo do Estado e Prefeitura caminharão de mãos dadas pelo desenvolvimento do município. “Estou saindo daqui feliz da vida. Porque fui atendida em todos os meus pedidos”, ressaltou Daluz.

De acordo com a prefeita, a cidade vai ser contemplada com 8km de pavimentação de ruas e avenidas, por meio do programa ‘Mais Asfalto’, e com a construção de poços artesianos em cinco povoados. “Além disso, o Governo vai construir três praças, uma na sede e outras duas, a da Vila Socorro e a da Santa Rosa”, completou.

O deputado estadual Rafael Leitoa acompanhou a reunião e destacou que essas reuniões demonstram que o governador Flávio Dino é democrático, pois está apoiando todos os prefeitos do Maranhão independente da coloração partidária.

“E hoje ele recebe a prefeita Daluz atendendo as demandas do município, atendendo também aos nossos pedidos enquanto representantes daquela cidade, para que a gente possa desenvolver todas as regiões do estado, do ponto de vista da infraestrutura, como também do ponto de vista social, que é prioridade das políticas do Governo”, enfatizou o parlamentar.

Também participaram da reunião com a prefeita de Governador Eugênio Barros o vice-governador Carlos Brandão, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o ex-deputado Rubens Pereira.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa analisou, na reunião ordinária de terça-feira (28), vários projetos, um deles o que cria o Programa Estadual de Apoio à Pavimentação das Vias Públicas Municipais (Programa Mais Asfalto), no âmbito do Estado do Maranhão. O parecer favorável ao projeto foi assinado pela deputada-relatora Francisca Primo (PT).

Foi retirado da pauta o parecer sobre a constitucionalidade e legalidade ao projeto de autoria de Francisca Primo, que cria no Estado do Maranhão o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania, tendo como relator o deputado Levi Pontes (PCdoB).

Outro projeto retirado de pauta é de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que obriga o Estado somente contratar empresas que possuam, no mínimo, 5% (cinco por cento) de empregados do sexo feminino no quadro profissional. O relator é também o deputado Levi Pontes.

Um dos outros que receberam parecer favorável é o projeto de decreto legislativo nº 004/17 de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os Arts. 22 e 24, da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal. O relator foi o deputado Antônio Pereira (DEM).

Estava na pauta também o veto parcial aposto ao projeto de lei ordinária nº 210/2016, de autoria do deputado Edson Araújo, que institui Semana Estadual de Conscientização para Doação de Medula Óssea, no âmbito do Estado do Maranhão.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o projeto de lei de conversão aprovado, da senadora Ana Amélia (PP-RS), terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

A exceção criada pela relatora é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Terão prioridade de atendimento as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos.

Por meio de destaque, o Plenário aprovou emenda do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. A emenda foi aprovada com o voto de 245 deputados contra 179.

Agência Câmara Notícias