Gláucio Alencar Pontes Carvalho foi colocado em liberdade, neste sábado (25), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) confirmou, por meio de nota, a saída do suspeito de ter participado do homicídio do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Ele estava no Presídio São Luís III (PSL III), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Gláucio Alencar teve a prisão decretada no dia 13 de junho de 2012. Ele é apontado pelas investigações policiais como um dos contratantes do assassino Jhonatan de Sousa Silva, que é réu confesso. Assim, Gláucio segue aguardando julgamento, mas agora em outro regime.

A decisão da soltura de Gláucio Alencar foi do ministro, Ribeiro Dantas, que decidiu pela prisão domiciliar, com monitoramento feito pela tornozeleira eletrônica.

Apenas dois julgados
Denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontou 12 acusados e foi recebida pela Justiça em 28 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, Décio Sá foi morto por Jhonathan de Sousa Silva, executor agenciado por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”; comandado pelos empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por “Miranda” – pai de Gláucio –, incomodados com as denúncias feitas do “Blog do Décio”.

Dos indiciados, apenas dois foram condenados. Eles respondem pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha – incursos nos crimes previstos nos Art. 121, § 2°, I, IV e V c/c Art. 29 e Art. 288 do Código Penal. Cinco foram ‘despronunciados’ e um teve anulada a denúncia. Três estão presos e aguardam a decisão de recursos em segundo grau.

Gláucio Alencar foi denunciado como líder da organização criminosa. A ele são atribuídas, além de outros crimes, as mortes do empresário Fábio Brasil (PI) e do jornalista Décio Sá. Durante as investigações policias e em juízo, ele negou as acusações. Segundo os autos, sua participação na morte do jornalista se deu mediante a utilização dos serviços de ‘pistolagem’, oferecidos pelo denunciado “Júnior Bolinha”, por se sentir ameaçado com as postagens relacionadas com a morte de Fábio Brasil e agiotagem feitas pela vítima Décio Sá em seu blog, as quais foram alvo de comentários ligados ao seu nome e do seu pai José de Alencar.

G1 Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) disse, no seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e suas Nascentes, que tem a pauta principal, a preservação dos rios maranhenses, que os cuidados dos rios maranhenses devem se iniciar com a preservação das nascentes. O evento aconteceu durante todo o dia desta sexta-feira, 24, no auditório da Fiema, na Cohama.

O evento realizado pelo Instituto Cidade Solidária, teve a presença do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV); senador, Roberto Rocha (PSB); da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino; do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; Fiema e deputados federais, estaduais, prefeitos, e vereadores do Maranhão.

O parlamentar Wellington do Curso acredita que o tema é de suma importância para o Estado, onde muitos rios estão poluídos, sujos e sem cuidados.

“Os cuidados devem se iniciar com a preservação das nascentes, pois, são as origens dos rios que abastecem nossas casas. Aqui no Maranhão, precisamos também, dá uma atenção redobrada as nascentes e mananciais em propriedades rurais, precisamos adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação, que vão desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. É isso que o Maranhão precisa, cuidado com um bem muito precioso”, disse Wellington.

Na semana que se comemora o dia mundial da água, o governador Flávio Dino realizou, na tarde desta sexta-feira (24), um amplo evento com apresentação de programas que visam combater a escassez de água, a ocorrência de águas salinas e salobras em boa parte do Maranhão, além da a preservação dos recursos hídricos. Na solenidade, o governador assinou o termo de adesão de 20 municípios ao programa Água Doce no Maranhão e o lançou o programa ‘Maranhão Verde’, ações que garantirão água de qualidade para população maranhense.

O Programa Água Doce (PAD) é uma iniciativa do Governo Federal e chega ao Maranhão em parceria com o Governo do Estado, a fim de estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, através da implantação de sistemas de dessalinização ambiental para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidade do semiárido.

O governador Flávio Dino defendeu: “chegou em boa hora uma vez que se agoniza a crise hídrica, como todos nós sabemos notadamente, no segundo semestre de cada ano, quando chega a escassez de chuvas e afloram as dificuldades concretas do nosso povo. Esse mecanismo de combate a água salobra por intermédio do programa Água Doce é um caminho essencial para que nós posamos, inclusive, ao experimentar e testar essa tecnologia, ampliá-la, uma vez que temos 30 unidades instaladas em 20 municípios”.

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade ambiental do Ministério de Meio Ambiente, Jair Tannús, participou do evento e apresentou o programa Água Doce e todos os impactos positivos que ele traz. “O programa é essencialmente voltado para a população rural do semiárido brasileiro e visa dessalinizar as águas salobras existentes nos poços artesianos que abastecem a população dessas comunidades. Então, é um programa de grande alcance social, que vai levar benefícios significativos para a população, melhorando a qualidade de vida, na medida em que melhora a saúde das famílias beneficiadas, já que vai ser oferecida uma água de qualidade sem os sais que tanto danos traz à saúde”, relatou o representante do Ministério do Meio Ambiente, ainda lembrando o êxito que o Programa tem tido em outros estados da federação.

O programa pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos Governos Estadual e Federal.  Para a execução do Programa será destinado R$ 9.667.110,79 milhões que beneficiarão 2.250 famílias com a instalação de 30 sistemas de dessalinização. O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, explicou que três dessas 30 unidades implantadas, são sistemas mais completos.

“Dessas três unidades produtivas, vamos ter a produção de peixe, em tanques com o aproveitamento da água do dessalinizador que vem muito concentrado de sal e será aproveitado para produção de peixe, no caso, a tilápia. E, também, para a irrigação de uma erva chamada erva sal que serve para fenagem, feno para os ruminantes. Então tenho certeza que dessa forma vamos dar um condicionamento melhor para que a população do Maranhão possa evoluir ainda mais e ter mais qualidade de vida”, relatou o secretário.

Os prefeitos das 20 cidades assinaram o termo de adesão ao programa, para dar início a primeira fase do programa, com o diagnóstico da água da região. O prefeito de Aldeias Altas, Zé Reis, comemorou a adesão ao programa. “Para o nosso município foi muito importante, hoje com esse cuidado especial do Governo do Estado e Governo Federal vamos proporcionar para todos que vivem em Aldeias Altas uma vida melhor, porque agua é vida, agua é a razão da subsistência de qualquer ser humano. Então agradecemos essa grande iniciativa”, pontuou o prefeito.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) deu início, no dia 20 de março, à implementação do projeto que visa à emissão da Certidão de Nascimento contendo o número do Registro Geral da pessoa, por meio de parceria técnica com o Instituto de Identificação do Maranhão e a Central dos Cartórios do Maranhão.

Para discutir as medidas necessárias à execução desse projeto, o juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim, se reuniu na quarta-feira (22) com o diretor do Instituto de Identificação do Maranhão, Lúcio Cavalcante; com o representante da Central Única dos Cartórios do Maranhão, Thiago Estrela; com o registrador Gustavo Macedo Coelho, da Serventia Extrajudicial da Raposa; o coordenador das Serventias da Corregedoria, Rafael Ribeiro e o assessor de Informática, Eduardo Freire.

Na reunião ficou definido que os representantes dos cartórios do Maranhão vão estabelecer um fluxo operacional para a inclusão do RG na Certidão de Nascimento. Até o final do mês, esse fluxo deverá estar pronto para ser encaminhado ao Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública, onde será submetido a análise e parecer técnico sobre sua viabilidade. A próxima etapa do projeto será a formalização de cooperação técnica entre os órgãos participantes.

O projeto da Corregedoria Geral da Justiça, quando finalizado, deverá ser implementado inicialmente em todos os postos avançados de emissão de Registro de Nascimento, localizados nas três principais maternidades públicas de São Luís: Marly Sarney (Cohab), Maternidade Benedito Leite e Hospital Materno-Infantil (Centro).

Segundo o coordenador das Serventias da Corregedoria, a execução desse projeto vai contribuir para evitar a ocorrência fraudulenta de pessoas com duplicidade de documentos de identificação civil.

CPF – A Certidão de Nascimento expedida atualmente já traz o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) desde 2015, o que foi possível a partir da criação do Sistema Nacional de Informação do Registro Civil (SIRC) pela Presidência da República, com a finalidade de promover a interoperabilidade entre os sistemas das serventias de registro civil de pessoas naturais e os cadastros governamentais e padronizar os procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal.

A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.

Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores e redução dos salários.

Pelo projeto aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo as chamadas atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A regra valerá para empresas privadas e a administração pública. Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e vigilância.

Entidades patronais

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego”. Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados no país.

“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse esperar que o presidente Michel Temer sancione o projeto o mais breve possível. “Entendemos que o projeto representa um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho. Esse tipo de trabalho passará finalmente a ser protegido por uma lei, discutida e referendada pelo Congresso Nacional”, disse João Martins da Silva Junior, presidente da CNA.

Em nota, o vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não prezariza os direitos trabalhistas.

“Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado. Com isso, as empresas subcontratadas e seus profissionais se especializam e o resultado é o aumento da produtividade em todo o setor”, disse.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no país gerava conflitos nas relações do trabalho.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou posição favorável ao projeto. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego”, disse.

Trabalhadores

Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de terceirização. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.

“O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado pelas centrais no início da noite de hoje.

O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Segundo a nota, a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.

Ao final do documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na atividade-fim.

Em comunicado publicado em seu site, mais cedo, a CUT diz que não foi mantido acordo de suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “Num verdadeiro ‘passa moleque’, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL [projeto de lei] que é, na prática, uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz. A central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março contra o projeto.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a aprovação pelos deputados foi uma “sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”.

Agência Brasil

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 6ª Delegacia Regional de Viana, prendeu em flagrante na quinta-feira (23), em Viana, a 214 km de São Luís, Paulo Roberto Barboza Bezerra e Maria Lucineide Trindade Viana pelos crimes de exercício ilegal da medicina e estelionato.

Segundo a polícia, após a denúncia de uma vítima, uma equipe policial decidiu averiguar e constatou que uma clínica oftalmológica, situada na Praça da Bíblia, no município maranhense, estava funcionando sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina.

No local, os policais encontraram e apreenderam vários equipamentos para a realização de consultas oftalmológicas, bem como receituários em branco.

De acordo com a polícia, Maria Lucineide foi autuada pelo crime de estelionato, já que ela era proprietária do comércio “Luótica” e era a responsável por captar pacientes e agendar as consultas do falso médico.

Os policiais acrescentaram ainda que ela era quem arcava com as despesas de aluguel de salas de atendimento e em troca o falso médico indicava a ótica para a confecção dos óculos prescritos às vítimas.

Paulo Roberto Barboza Bezerra e Maria Lucineide Trindade Viana foram encaminhados para a Delegacia Regional de Viana onde ficarão à disposição da Justiça.

G1 MA

Criada em 2015 com o objetivo de defender os interesses e atender as demandas de ex-gestores e dos atuais, a União Nacional dos Ex-Prefeitos e Representações Previdenciárias de Municípios e Unidade Federativa do Brasil (UNEPP) inaugura nesta sexta-feira (24) a sua sede no Maranhão, localizada na capital São Luís.

A cerimônia acontecerá a partir das 9h, no Olho D´Água, bairro onde a sede da entidade foi instalada.

A União Nacional é presidida pelo ex-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, e tem como vice-presidente o prefeito do município de Flores do Goiás, Jadiel Oliveira.

Atualmente, a UNEPP está implantada nos estados de São Paulo, Bahia e Goiás; além de possuir escritório em Brasília.

Trata-se de uma entidade apartidária, independente, unitária e democrática, tendo como princípio fundamental a discussão permanente com a população, no propósito de contribuir para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Em reunião realizada esta semana com ex-prefeitos e ex-prefeitas, Raimundo Filho apresentou o estatuto da União e dirimiu diversas dúvidas. Explanação semelhante será feita durante a inauguração desta sexta-feira.

Diferentemente da FAMEM, entidade que representa os municípios do estado, a UNEPP representa ex-prefeitos e gestores municipais no exercício mandato, fornecendo a eles serviços diversos, tais como assessoria jurídica e contábil, além do receptivo em Brasília, por exemplo.

A União também já fechou parcerias com instituições de ensino no sentido de oferecer aos seus filiados, com descontos consideráveis, cursos de capacitação e até de graduação.

“A UNEPP visa agregar ex-prefeitos e os atuais. Nossa missão é fortalecer esta classe política que, muitas das vezes, acaba sendo penalizada em várias situações e injustamente. Estamos chegando ao Maranhão e tenho certeza que, muito em breve, estaremos extremamente fortalecidos”, afirmou o ex-prefeito luminense.

 Em mais uma vitória do governo no Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra nos setores público e privado. Na sessão, que durou o dia inteiro e acabou só no fim da noite, os deputados aprovaram a proposta com 213 votos a favor e 188 contrários. O texto, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer. O projeto autoriza a contratação de funcionários terceirizados não só em atividades-meio, mas também em atividades-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A oposição tentou impedir a apreciação da matéria.

Projeto similar a este já havia sido aprovado na Câmara em 2015, mas a proposta não teve andamento no Senado Federal. Com isso, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tirar da gaveta um projeto de 1998, elaborado no governo Fernando Henrique Cardoso, que segue a mesma linha, e tinha sido aprovado pelos senadores na época. O Senado, por sua vez, decidiu acelerar a tramitação da matéria de 2015, que, provavelmente, também será aprovada. Com isso, as duas propostas  devem ir para avaliação de Temer, que decidirá quais os pontos que vai sancionar de cada uma.

O projeto que foi aprovado ontem é o mais abrangente. Ele não proíbe, por exemplo, a empresa de contratar como terceirizado um funcionário que tenha trabalhado nela mesma com carteira assinada nos últimos 12 meses. A responsabilidade do empregador quanto a obrigações trabalhistas e previdenciárias é diferente nas duas propostas. A de 2015 estabelece que a empresa contratante e a terceirizadora de mão de obra respondam de forma solidária. Na que foi aprovada ontem, a contratante responderá apenas de maneira subsidiária, ou seja, só será acionada quando a contratada não conseguir arcar com os custos.

A sessão foi tumultuada. Houve manifestação nas galerias e deputados de oposição levaram patos infláveis com os dizeres “devorador de direitos”, em alusão à campanha a favor do impeachment organizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). A pressão até que surtiu efeito, mas não foi suficiente. O Planalto não esperava a aprovação com um placar tão apertado.

Veja como cada deputado do Maranhão votou na proposta que amplia a terceirização:

Aluisio Mendes (PTN) – Sim
Cleber Verde (PRB) – Sim
Eliziane Gama (PPS) – Não
Hildo Rocha (PMDB) – Sim
João Marcelo Souza (PMDB) – Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT) – Não
Junior Marreca (PEN) – Sim
Juscelino Filho (DEM) – Sim
Pedro Fernandes (PTB) – Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – Não
Victor Mendes (PSD) – Sim
Waldir Maranhão (PP) – Não
Weverton Rocha (PDT) – Não
Zé Carlos (PT) – Não

Total Maranhão: 15

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, nesta semana, graves denúncias sobre a situação precária em que algumas escolas de São Luís estão. O posicionamento do professor e deputado Wellington é em virtude de reclamações de pais de alunos e de professores da Unidade de Ensino Básico Prof Nascimento de Moraes e Prof Mata Roma, duas escolas da Cidade Operária.

“Meu filho tá em uma sala que mais parece uma cela de cadeia: toda pinchada, suja, sem ventilação e tudo quebrado. Só estuda aqui porque eu não tenho como pagar uma escola de qualidade”, desabafou a mãe de Jhonatas, de apenas 08 anos.

Enquanto membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Wellington ouviu as reivindicações de pais e constatou a precariedade das escolas.

“Quem é responsável por reformar escolas é a Prefeitura de São Luís. Hoje, visitei uma das principais escolas públicas da Cidade Operária. A Escola Profº Nascimento de Moraes atende, mais ou menos, 500 alunos. O que encontramos foram salas sujas, sem ventilação e pinchadas; além de cadeiras quebradas, teto rachado e janelas despedaçadas. Isso é uma escola? É essa a atenção que a Prefeitura dá à educação em nossa São Luís?”, disparou o professor Wellington.

O deputado Wellington destacou ainda a situação da Unidade de Ensino Básico Profº Mata Roma, também na Cidade Operária.

“Infelizmente, essa situação não é exclusiva da escola Profº Nascimento de Moraes. Ao atravessarmos a avenida, a menos de 100 metros, encontramos a escola Profº Mata Roma, também municipal. Lá também vemos o abandono e o descaso com a educação pública em São Luís”, disse Wellington.

A denúncia feita pelo deputado Wellington será encaminhada ao Ministério Público para que adote as providências. Em relação à Prefeitura de São Luís, Wellington disse que aguarda um posicionamento em caráter de urgência.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, vem a público informar que é enganosa a mensagem que circula nas redes sociais de que a Prefeitura estaria oferecendo vagas de emprego.

A referida mensagem que circulou em vários grupos de WhatsApp falando de uma suposta “abertura de 500 vagas, em caráter de urgência, pela Prefeitura de São José de Ribamar”, não passa de pegadinha de mal gosto.

A Prefeitura também informa que já foram tomadas todas as providências legais e jurídicas bem como o registro do Boletim de Ocorrência evidenciando o factoide. As medidas incluem ainda a apuração e responsabilização dos criminosos na forma da lei prevista no artigo 138 do Código Penal.