Já foram definidas as 19 comissões temáticas da Casa. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares foi feita pela Mesa Diretora, em acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

A relação das comissões com presidentes, membros e suplentes foi lida pelo chefe do legislativo durante a sessão ordinária da quarta-feira (05). Das 19 comissões temáticas, oito delas serão comandadas por vereadores novatos.

Antes de definir a composição desses colegiados, a Mesa Diretora teve que apresentar um projeto alterando essas comissões. A antiga divisão delas era desproporcional às demandas da sociedade e ainda remetiam ao tempo em que só existiam 21 vereadores.

De acordo com o vereador Honorato Fernandes (PT), que é 1º secretário da Mesa, o processo de alteração era necessário, pois havia uma grande discrepância entre alguns dos colegiados.

“Era necessário adequar as comissões temáticas com a atual realidade da Casa. Uma grande discrepância era existir uma comissão somete para tratar de defesa do consumidor, uma de meio ambiente ou uma de legislação participativa enquanto temas muito mais amplos, complexos e poucos correlatos eram aglutinados em uma única comissão”, afirmou.

ATRIBUIÇÕES

As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

NOVAS COMISSÕES

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo é comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho eram temas tratados por uma só comissão. No entanto, agora foram desmembradas.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Até o final da legislatura de 2012, o Parlamento Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. Hoje, com as modificações e adaptações, a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Confira a distribuição das comissões:

1 – Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final.

Presidente: Francisco Carvalho

Membros: Josué Pinheiro e Pavão Filho

Suplente: Edmilson Jansen

2 – Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

Presidente: Dr. Gutemberg

Membros: Osmar Filho e Marquinhos

Suplente: Concita Pinto

3 – Educação

Presidente: Marquinhos

Membros: Ricardo Diniz e Prof. Sá Marques

Suplente: Beto Castro

4 – Saúde

Presidente: Umbelino Júnior

Membros: Genival Alves e Estevão Aragão

Suplente:

5 – Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária.

Presidente: Edson Gaguinho

Membros: Honorato e Genival Alves

Suplente: Dr. Gutemberg Araújo

6 – Defesas Do Consumidor, Usuário e Contribuinte.

Presidente: Francisco Chaguinhas

Membros: Cézar Bombeiro e Marcial Lima

Suplente: Edson Gaguinho

7 – Direitos Humanos

Presidente: Honorato

Membros:  Profº Sá Marques  e Marcial Lima

Suplente: Osmar Filho

8 – Meio Ambiente

Presidente: Edmilson Jansen

Membros:   Edson Gaguinho e Cezar Bombeiro

Suplente :

9 – Assistência Social- Cidadania, Envelhecimento Com Qualidade de Vida.

Presidente: Concita Pinto

Membros:  Afonso Manoel e Genival Alves

Suplente:  Pavão Filho

10 – Ética e Decoro Parlamentar.

Presidente: Josué Pinheiro

Membros: Honorato e Estevão Aragão

Suplente: Silvino Abreu

11 – Legislação Participativa

Presidente: Estevão Aragão

Membros:  Marcelo Poeta e Ricardo Diniz

Suplente:  Aldir Júnior

12 – Assuntos Metropolitanos

Presidente: Josué Pinheiro

Membros: Honorato e Estevão Aragão

Suplente: 

13 – Criança, Adolescente e Juventude.

Presidente: Fátima Araújo

Membros: Marquinhos e Raimundo Penha

Suplente:  Concita Pinto

14 – Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano

Presidente: Aldir Júnior

Membros:    Honorato e Bárbara Soeiro

Suplente: 

15 – Defesas Dos Direitos e Protagonização da Mulher

Presidente: Bárbara Soeiro

Membros: Concita Pinto e Fátima Araújo

Suplente: Beto Castro

16 – Seguranças Pública.

Presidente: Profº Sá Marques

Membros: Cezar Bombeiro e Estevão Aragão

17 – Culturas, Esporte e Turismo.

Presidente: Pereirinha

Membros:  Beto Castro e Paulo Victor

18 – Mobilidade Urbana

Presidente: Raimundo Penha

Membros: Nato Júnior e Aldir Júnior

19 – Comunicação e Energia

Presidente: Marcial Lima

Membros: Nato Júnior e Francisco Chaguinhas

Prefeito Edivaldo e Secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe

Atendendo a Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 30 de março, ao Município de São Luís, o fornecimento de prótese (tipotransfemular em titânio) a um morador do bairro Coroadinho. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi ajuizada, em abril de 2014, pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, Ronald Pereira dos Santos.A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A Promotoria de Justiça tentou, desde 2011, mediante várias requisições, garantir o fornecimento da prótese. Em agosto de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o processo de compra estaria em andamento. Em novembro do mesmo ano, a secretaria informou, por meio de ofício, que não haveria mais tempo hábil para concluir a licitação ainda em 2012.

Em 2014, após cobrança do MPMA, a Semus informou que o processo licitatório realizado em 2013 fracassou e anunciou a abertura de nova licitação. Mesmo assim, o paciente jamais recebeu a prótese.

“Ante a injustificada demora no fornecimento da prótese pela Secretaria Municipal de Saúde, decorrente da falta de planejamento e de boa gestão, o requerente, que é pessoa com deficiência física, vem sofrendo sérias restrições em seus direitos fundamentais, notadamente o de locomoção, sobretudo porque depende da prótese para desenvolver suas atividades laborais”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu nesta sexta-feira (07), audiência pública que teve como tema “Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e perdas de direitos para trabalhadores e trabalhadoras”. O debate contou com a participação de sindicalistas e dirigentes de entidades representativas de diversas categorias.

O parlamentar destacou a importância de a Assembleia Legislativa se envolver com a problemática envolvendo a PEC 287/16 e seus reflexos perante a classe militar. “É da maior importância que possamos abrir, aqui nesta Casa, uma discussão sobre possíveis perdas de direitos da classe trabalhadora. Há uma preocupação generalizada de que esta PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer e encaminhada ao Congresso, acabe não reconhecendo a atividade de risco dos profissionais de segurança pública para critério de aposentadoria”, alertou.

Além de integrantes da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol/MA), também participaram representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Maranhão (SinPRF/MA),  Associação Regional de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar, da União Militar Independente (UMI), da Associação de Policiais Militares de Pindaré-Mirim, e representantes da Associação de Amigos e Esposas de Policiais Militares e Bombeiros Militares.

O vice-presidente do Sinpol, Raiol Filho, frisou que a PEC 287 quer acabar com as aposentadorias especiais de trabalhadores rurais, professores e policiais e extinguir o direito das mulheres, que exercem triplas jornadas de trabalho. Segundo ele, as medidas contidas na reforma obrigarão os trabalhadores a contribuir pelo menos 49 anos ou terem 65 anos de idade para se aposentar.

O deputado Júnior Verde advertiu que a tramitação no Congresso Nacional desta Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras da aposentadoria e propõe mudanças na previdência precisa ser acompanhada por toda a sociedade, para que não traga malefícios para os cidadãos.

“Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso país, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar pode ser um retrocesso e, se aprovada da forma como está, poderá penalizar especialmente a população mais humilde”, concluiu.

São Luís vai ganhar, a partir deste sábado (08), o “Açaí da Ilha”, mais novo ponto de encontro dos fãs do Açaí, essa fruta roxa, que traz inúmeros benefícios a saúde. A loja vai funcionar na Avenida dos Holandeses, número 36 A, entre o retorno do Olho D’água e do Caolho, sentido Araçagy/Calhau. A inauguração está prevista para as 18h. 

De acordo com o Professor Calácio, proprietário do empreendimento, cada caroço de açaí é do quintal dele, e pesa 1kg, suficiente para produzir 100kg de açaí.

Amigos, familiares, simpatizantes e os professores Sá Marques, Dutra, Luís, Gino, Hilton Franco, Thizé, Renato, Teylson, Demis, Daniele, estão sendo aguardados para essa grande festa de inauguração. O evento ainda terá  DJ e stand-up com Luís Alfredo.

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (07), no Parque da Cidade, vasta programação pelo Dia Mundial da Saúde, na ocasião também foram anunciadas várias conquistas obtidas em recente visita técnica feita pelo titular da pasta, Tiago Fernandes, que deverão ampliar a oferta de serviços em toda a rede de saúde.

“Não somente esta ação, como também todo o movimento que o prefeito Luis Fernando vem fazendo, é para reestruturar a saúde do município, sucateada pela gestão passada. Só para se ter ideia do descaso, estivemos em Brasília recentemente, e constatamos que nem mesmo a atualização do cadastro das obras paralisadas, havia sido renovado, correndo risco assim, do município perder o recurso destinado a execução do serviço”, desabafou Tiago, que garantiu a atualização do cadastro das 10 unidades.

Outra conquista elencada pelo secretário que beneficiará o município, “é destinação de cinco vagas do programa, Mais Médicos, para São José de Ribamar e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde”, completou.

Para o prefeito, Luis Fernando, é determinação de governo que em todas as áreas a população tenha sua dignidade devolvida e seja respeitada, sobretudo, no atendimento à saúde. “Vamos continuar a missão de reconstruir nossa cidade e a saúde é parte integrante deste movimento. Além de atendimento, medicamentos, e serviço de qualidade, estamos trabalhando com afinco para devolver em pleno funcionamento, todas as unidades paralisadas por falta de compromisso e irresponsabilidade”, garantiu o prefeito.

Dia Mundial da Saúde

Durante a programação, foram oferecidos serviços de aplicação de flúor, distribuição de escovas de dente e preservativos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, imunização, aula de zumba, avaliação nutricional além de palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, DST, Aids. A ação teve o objetivo de conscientizar a população para a importância e os cuidados com a saúde.

Mais um assalto foi registrado na tarde desta quinta-feira (06), em plena luz do dia, em São Luís. Desta vez, a ocorrência se deu na porta da Escola Don Orioni, entre o Vinhais e Cohama. Como mostra o vídeo abaixo, os bandidos agem na cara dura, com veículos passando numa boa, onde chegaram e abordaram um pai de aluno que esperava o filho na porta da Escola. O condutor do veículo ainda teve tempo de tirar do carro o outro filho, dentro da cadeirinha. O veículo que estava estacionado atrás, percebeu a ação e foi embora imediatamente.

Um verdadeiro absurdo!

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta sexta-feira (7), requerimento, em nome da população maranhense, manifestando repúdio ao Governo Federal por mais um atraso na entrega das obras de duplicação da BR-135.

“Do início das obras para cá o Brasil já mudou até de presidente, mas o descaso com as obras da BR-135 continua o mesmo”, afirmou o deputado.

O Requerimento ainda aponta que no início deste ano, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esteve no Maranhão para vistoriar as obras da rodovia.

“Em janeiro, o ministro veio aqui para dizer que as obras seriam entregues em abril. Mas ao constatar os atrasos, remarcou o prazo para meados de junho ou julho – palavras dele. E agora, sem justificativa nenhuma, o Dnit adia mais uma vez esse prazo para 2018?”, questionou Eduardo Braide.

Não é a primeira vez que o deputado questiona o prazo de entrega das obras de duplicação da BR-135. Em março do ano passado, Eduardo Braide teve um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa, já repudiando o descaso com as obras de duplicação da rodovia.

“Tomamos todas as providências. Fizemos audiências públicas, vistorias, reuniões… A população maranhense e quem trafega todos os dias pela BR-135 não aguentam mais esperar por essa duplicação. Não bastam tantos acidentes, tantas mortes que já aconteceram na BR pela falta dessa duplicação? Governar é eleger prioridades. Será que a BR-135 não é prioridade para o Governo Federal?”, indagou o parlamentar.

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou março em 0,25%, com queda de 0,08 ponto percentual em relação ao percentual ( 0,33%) de fevereiro e a menor taxa já registrada para os meses de março desde 2012, quando atingiu 0,21%.

Com o resultado, a inflação acumulada no primeiro trimestre de 2017 é de 0,96%, a menor taxa de toda a série histórica (não se levando em conta as mudanças na moeda). No primeiro trimestre de 2016, o IPCA acumulado era de 2,62%. A inflação dos últimos 12 meses é de 4,57%..

Os dados relativos ao IPCA, indicador que serve de parâmetro para a meta inflacionária fixada pelo Banco Central (BC), foram divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março do ano passado, o IPCA havia variado 0,43%.

Energia elétrica tem impacto

Segundo o IBGE, o principal impacto para a alta no índice de março foi a conta de energia elétrica, que respondeu por 0,15 ponto percentual. A energia elétrica subiu no mês 4,43% e levou o grupo habitação a registrar elevação de 1,18%, a mais elevada variação de grupo.

Para o IBGE, o resultado do item energia elétrica reflete a cobrança da bandeira tarifária amarela no valor de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kwh) consumidos, aliado também a aumentos ou reduções nas parcelas do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dependendo da região pesquisada.

Gestores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), participam, desde a manhã da última segunda-feira (03), do Curso de Capacitação de Desenvolvimento de Competências Estratégicas. O curso trabalha basicamente a figura humana, a fim de promover melhorias nas áreas comportamentais dos gestores, tanto dentro do campo profissional, como no campo pessoal.

O Curso, que neste primeiro momento terá duração de cinco dias, será dividido em três módulos: Poder pessoal, competência de trabalhar em equipe e negociação inteligente. Neste primeiro módulo, os gestores estão aprendendo a desenvolver o poder pessoal, gestão x liderança, comunicação verbal, entre outros.

A secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, destacou a importância do Curso, pois, além dos servidores aprenderem a desenvolver suas habilidades, é uma forma também de buscar resultados de excelência para a gestão.

“Tenho certeza que sairemos daqui com um grande aprendizado, pois o curso está sendo muito proveitoso em vários sentidos. Nosso objetivo é procurar formas de aperfeiçoamento principalmente no âmbito da nossa gestão e ele está sendo cumprido”, ressaltou a secretária.

De acordo com o administrador e economista Luciano Lopes, instrutor do Curso, os trabalhos precisam ser mantidos e as competências aprofundadas.

“Os gestores que estão aqui hoje participando desse primeiro módulo, responderam a um questionário sobre suas características e competências, e diante disso, vamos trabalhar em cima desses pontos, principalmente a competência humana, pois o importante para você ter um resultado de sucesso, é o relacionamento”, enfatizou Luciano.

O curso conta com momentos de interação, dinâmicas de grupo e testes na área de humanas, além, claro, da interação direta dos participantes, tudo com o intuito de aproximar os gestores e aperfeiçoar suas formas de trabalho dentro da Secretaria no que diz respeito as relações humanas.