A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público, realizou durante esta semana atividades de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado na quinta-feira (18). A mobilização começou na terça-feira (16), na Escola Iolanda Costa e Silva, na Avenida Deputado João Jorge Filho, Centro e seguiu pelas escolas Unidade Integrada Maria do Rosário Silva, Centro de Ensino Benedita Jorge e Unidade Integrada Dona Izabel Andrade, no Aurizona.

Na programação, debates, palestras e também uma caminhada na manhã de ontem  (19). A mobilização tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Todas as ações seguem as orientações da campanha ‘Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo tema central é ‘Esquecer é permitir. Lembrar é combater’.

“Promovemos durante toda essa semana ações com o objetivo de reforçar os direitos da população infanto-juvenil. Queremos mobilizar, informar, sensibilizar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um assunto sério e que não pode cair no esquecimento”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Nucy Tavares.

18 de Maio

A data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu audiência pública para colher as reivindicações da Polícia Civil e encaminhar ao Governo do Estado.

Participaram da reunião o deputado Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís, Professor Sá Marques (PHS), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Elton John da Rocha, o presidente da Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Marcondes Chaves Lima.

A exibição de um vídeo com dados sobre a situação estrutural, salarial e funcional da Polícia Civil do Maranhão abriu os debates. “As Leis nº 3.597/74, 4.327/81 e 8.957/09 regem a Polícia Civil do Maranhão. Somos, atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores”, revelou José Rayol Filho, vice-presidente do SINPOL.

“Um total de 78 municípios do Maranhão, o que corresponde a 36,62%, não têm policial civil e 92 cidades não têm delegados. Tem delegado, hoje, que responde por mais de dez municípios. Temos cerca de 154 escrivães de polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito para exercer a função. Temos mais de 1000 presos custodiados em delegacias. As delegacias, em sua grande maioria, estão em péssimas condições”, denunciou o presidente do SINPOL.

Elton John disse que tal situação acarreta o aumento considerável da taxa de homicídios e maior número de crimes sem a devida investigação policial e, ainda, escalas de plantão abusivas, acrescentando que São Luís é, hoje, a 11ª capital mais violenta e, dentre as cinquentas cidades mais violentas, a 30ª.

“Diante dessa situação, quem garante direitos e garantias constitucionais? Quem realiza os procedimentos de polícia judiciária? Como se pode cumprir o artigo 115 da Constituição do Estado do Maranhão, que dispõe: A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares“, indagou.

O deputado Júnior Verde encaminhou expediente ao secretário de Segurança protestando por sua ausência na audiência pública. “Ao mesmo tempo, o convidaremos para debater com essa Comissão o Plano de Segurança Pública do Maranhão. Caso não compareça, vamos convocá-lo”, declarou.

Os encaminhamentos tirados da audiência pública foram os seguintes: a) Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil; b) Reativação do Plano Seletivo de Remoção (PSR); c) Permanência dos representantes de classe no Conselho da Polícia Civil; d) Reconhecer o direito ao acúmulo de cargos dos policiais civis; e) Reconhecer a condição de insalubridade e de perigo da atividade do policial civil; f) Realização de concurso público anual para preenchimento das vagas dos que se aposentam ou morrem; g) Implantação de adicionais e vantagens concernentes aos exercício do cargo de nível superior.

Para Oposição, tentativa de Temer de calar Eduardo Cunha com propina é suficiente para responsabilizá-lo pela prática de crime de responsabilidade. Richard Silva / PCdoB na Câmara

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade.

Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA), os atos de Temer são claras tentativas de obstrução da Justiça. “Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. Ao dar aval, e ainda ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada’ a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, Temer constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, explica o parlamentar.

De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”.

O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a peça é “criteriosa e traz fundamentação jurídica consistente”. Até as 17h, os partidos buscarão nomes da sociedade civil para assinarem o pedido. Não há solução para o Brasil fora da democracia. Vamos insistir para que as eleições sejam diretas. Por isso, é importante que personalidades que já estão se manifestando participem,” diz Alice.

Após o protocolo do pedido, os parlamentares prometem pressionar para que Rodrigo Maia (DEM/RJ) acate o impeachment de Temer e instale a comissão especial.

“Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento”, alerta Rubens Pereira Junior.

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, nesta quinta-feira (18), do Palácio do Planalto, em Brasília. É a primeira fala de Temer após reportagem do jornal O Globo ter antecipado, na noite de ontem (17), o conteúdo da delação premiada de Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo reportagem do jornal O Globo, em encontro gravado em aúdio, em março deste ano, pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF) homologou hoje as delações. O conteúdo dos textos estão sob sigilo. Fachin também autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente da República.

Em nota, a Presidência da República informou, ainda ontem, que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato. A nota diz ainda que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”. Segundo a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve, no diálogo, nada que comprometesse a conduta do presidente da República”.

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje (18).

O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao STF a íntegra das gravações. Segundo assessores, o material solicitado servirá de base para o pronunciamento a ser feito pelo presidente da República.

A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Em mais uma reunião anual com representantes da Agência Fitch Ratings, ocorrida nesta terça-feira (16), sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), gestores do Governo do Estado, apresentaram balanços fiscais, ações e o cenário econômico do Maranhão, além de metas e programas desenvolvidos para fins de avaliação de nota de crédito, feito pela Agência.

A reunião começou por volta das 09h, onde o subsecretário da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Marcello Dualibe, fez a abertura dos trabalhos, em uma explanação da situação fiscal do Maranhão aos presentes.

Para o subsecretário, essa reunião anual é de extrema importância para o Estado, oportunidade na qual expomos os avanços obtidos com responsabilidade fiscal,

“Nossas ações são apresentadas aqui com a mais absoluta transparência, onde mostramos o cenário econômico real, além de dados de extrema importância que afetam o desenvolvimento do Estado. Estamos confiantes que nossa nota será positiva”, destacou.

Os temas abordados durante a reunião foram divididos pelos seguintes tópicos: Política e Economia, onde o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão e Secretaria de Indústria e Comércio fizeram as apresentações; Receitas, Despesas e Planejamento (Sefaz, Seplan e Segep); Resultados Fiscais (Seplan); Gestão Financeira: Dívida, Riscos Fiscais, Operações de Crédito e Precatórios (Seplan e PGE); Previdência (Segep); Empresas (Caema, Emap, Emarph e Emserh).

O diretor financeiro da Fitch, Paulo Fugulin, que veio acompanhado do diretor sênior de finanças públicas, Gerardo Carrillo, destacou a transparência com que as ações do Estado foram apresentadas, o que, de acordo com ele, é fundamental para uma avaliação correta do Estado.

“O que temos visto de maneira recorrente, é o aumento da transparência nas apresentações, e quanto mais transparente, melhor nossa avaliação, para termos uma idéia melhor do Estado”, enfatizou o representante da Agência.

Atualmente, a nota do Estado é BB-, porém, a perspectiva de longo prazo, é A+. A previsão da divulgação da nota de avaliação produzida pela Fitch é até o fim deste mês de Maio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava-Jato, Edson Fachin, determinou  nesta quinta-feira (18/5) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) do mandato parlamentar. Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República.  O ex-governador Minas Gerais e presidente nacional do PSDB é alvo também, na manhã de hoje, de mandados de busca e apreensão em seus endereços residenciais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

O STF também determinou o afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. Os dois parlamentares estão implicados em delações do irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, que gravaram conversas com o presidente Michel Temer – que teria indicado Loures preposto em negociação para recebimento de propina-, e o senador tucan.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também cumprem mandatdo de busca e apreensão no apartamento da irmã do senador, Andrea Neaves, e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser o homem de confiança do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Temer teria indicado o deputado do PMDB paranaense aos irmãos Batista. A finalidade seria o recimento de propina para a compra do silêncio de Cunha. De acordo com o jornal cartioca  O Globo, há gravações confirmando a implicação de Temer e Aécio em atos ilícitos.

Congresso Nacional

Desde às 6h da manhã, cinco carros da PF estão estacionados na entrada do Congresso, em Brasília. No local, as buscas foram feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ainda este ano, Ribamar Fiquene, localizada a cerca de 50 quilômetros de Imperatriz, vai receber uma escola novinha. O Governo do Estado, em  parceria com o Federal e por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura está construindo um centro de ensino com seis salas de aula. As obras iniciaram em janeiro e o investimento é de R$ 919.863,83.

O estudante Jairo da Costa Difroge conta que cerca de 400 alunos serão contemplados com a construção colégio. Segundo ele, hoje, em Ribamar Fiquene, o Ensino Médio só é oferecido à noite. Assim, muitos alunos, principalmente da zona rural se sentem prejudicados por causa da distância percorrida para chegar até a escola. “Com a entrega dessa escola, todos terão a oportunidade de escolher em qual turno estudar. Os principais contemplados são os alunos da zona rural, que moram até 45 quilômetros da cidade”, afirma.

Durante sua última vistoria as obras da Região Tocantina, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, afirmou que as obras serão aceleradas para garantir a entrega da unidade de ensino o mais rápido possível. “Esta escola é uma parceria com o Governo Federal, via  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Às vezes há problemas com o repasse. Mas nós vamos entregar esta escola, mesmo que todo o recurso saia do Tesouro Estadual”,  assegurou.

Além da construção de novos prédios, o Governo do Estado tem investido na melhoria dos prédios das escolas já construídas. Em todo Maranhão, aproximadamente 500 escolas já receberam intervenção. A meta é entregar a reforma de mais 200. Na região, cidades como João Lisboa, Balsas e Açailândia já foram contempladas com reparos nos centros de ensino.

Em Imperatriz, são quatro escolas reformadas – uma delas em andamento. A cidade recebeu também uma escola nova com 10 salas de aula, no bairro parque alvorada. Além destas citadas, estão sendo praticamente reconstruídos um colégio em Davinópolis e outro em Amarante.

Os moradores do bairro do João Paulo sofrem, há muitos anos, com problema no sistema de água e rede de esgoto, e a cada dia, a coisa só piora. Diante de tal situação, desde o começo do ano, o vereador Sá Marques, enquanto parlamentar e morador do bairro, já se dirigiu até a Caema cinco vezes, onde foi recebido apenas uma vez, pelo Diretor de Operações do Órgão, com o intuito de resolver demandas da rede de água e esgoto do bairro, e assim, proporcionar uma melhor qualidade de vida da população que ali reside.

Desta forma, o vereador pede a ajuda do Governo do Estado, de forma urgente, para que as melhorias cheguem no bairro. As vias mais necessitadas dos serviços da Caema, são: Ruas Gonçalves Dias, Sempre Viva, Alto da Vitória, Travessa Dom José Delgado, Rua principal do Caratatiua, Avenida Mauro Bezerra, Rua e Travessa Irmãos Coragem, na Alemanha.

De acordo com o parlamentar, o problema está sendo empurrado com a barriga, e por isso, pede a intervenção do Governador Flávio Dino para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Rubens Junior (PCdoB) esteve reunida, nesta terça-feira (16), com dezenas de prefeitos maranhenses. O evento, que contou ainda com a presença do vice-governador do Estado, Carlos Brandão e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, atualizou os gestores municipais sobre a atuação dos parlamentares. “Participaram 16 deputados federais e tivemos uma presença massiva de prefeitos, o que garantiu que esta fosse a maior reunião do mandato. A bancada tem feito intervenções importantes, olhando para o futuro”, destacou Rubens Junior.

Na abertura da reunião, o deputado Rubens Junior reforçou o empenho da bancada para garantir os pleitos dos maranhenses junto ao Governo Federal. “Como resultado, já temos algumas iniciativas importantes, como a reversão do corte de R$ 224 milhões para a educação”, detalhou Rubens Junior.

A bancada reverteu, no fim de abril, o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão. A alegação do Governo Federal foi que o valor era referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. “Ao ver o tamanho da mobilização, o Governo Federal recuou e concordou em editar a medida provisória. Portanto, o repasses, previstos para o dia 30 de abril, foi garantido”, disse Rubens Junior.

Como proposta do deputado José Reinaldo (PSB-MA), foi discutido com os prefeitos a volta da Tarifa Externa Comum (TEC) de importação do etanol, em apoio à decisão do Ministério da Agricultura, que defende a taxação de 17%, junto a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O presidente da Famem, Cleomar Tema, trouxe o tema “per capta da saúde” e destacou os pleitos enviados ao Ministério da Saúde, solicitando quais eram os critérios para definição dos recursos, ainda sem resposta. “O Maranhão recebe um dos menores valores. Temos mais de 40 municípios que recebem menos de R$ 10 por habitante. A média nacional é de mais de R$ 190 reais”, destacou Tema.

Os parlamentaremos e os prefeitos do Maranhão também trataram da Medida Provisória (MP) que prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social. Este problema compromete as contas de aproximadamente três mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões. O texto da MP prevê o parcelamento em 200 meses, redução de juros em 80% e redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

Em suas falas, os deputados Weverton Rocha (PDT), Luana Costa (PSB) e Juscelino Filho (DEM), também destacaram a importância da bancada reunida, pronta para estar junto com os prefeitos na busca de avanços para os municípios maranhenses. O empenho foi reconhecido pelos prefeitos. “Parabenizo a bancada pelo e destaco o esforço para reverter o corte da educação, mesmo que tenhamos que devolver o valor parcelado”, disse o prefeito de Lagoa Grande, Chico Freitas.

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, em sua fala, reforçou a destinação das emendas impositivas, que garantem recursos para serem aplicados de acordo com a necessidade dos estados. E aos prefeitos, Brandão relembrou as medidas adotadas pelo Governo do Estado para manter a sanidade das contas estaduais. “Nossa primeira medida foi enfrentar a crise de frente, e para isso foi, necessário fazer cortes e investir no que mais precisamos. Com isso, foi possível inaugurar, por exemplo, cinco novos hospitais e manter os investimentos em infraestrutura”, finalizou o vice-governador.