A prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, SEMAS, realizou nesta quinta-feira (11), atividades em comemoração ao Dia das Mães. A ação que foi realizada na sede da SEMAS, contou com a presença de dezenas de mães além de representantes de cerca de 100 entidades não governamentais.

Além de celebrar a importância das mães, a comemoração teve o objetivo de promover a integração entre as famílias atendidas pela prefeitura. Durante a ação também foram entregues kits promocionais destinados às mães assistidas pelos programas sociais desenvolvidas pela Prefeitura, o que de acordo com a secretária da pasta, Sônia Menezes, é mais uma demonstração concreta de respeito para com as mães.

“Não tínhamos recurso algum para a ação do dia das mães, uma vez que o orçamento deve ser previsto um ano antes, porém o prefeito Luis Fernando, determinou que fosse mantida a tradição e celebrássemos com muito respeito e carinho, o dia daquela que nos deu a vida, afinal cada uma merece essa e tantas outras demonstrações”, detalhou a secretária.

Para o prefeito Luis Fernando, celebrar o dia das mães, considerada a segunda maior festa, não é apenas lembrar datas, mas é respeitar a mãe, a mulher, em seus direitos básicos.

“Hoje estamos aqui homenageando as mães, aquela que desenvolve na família e na sociedade, o papel de cuidar, educar, encaminhar na vida e acima de tudo é ela que mostra que o mundo não é pra ser de guerra e sim de paz, com oferta de alimentação, educação e saúde para todos”, pontuou o prefeito que esteve acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio.

Desde quando assumimos, finalizou o prefeito, “só o que temos feito é recuperar nossa cidade, cuidar do nosso povo, das nossas mães, das mulheres grávidas que estão à espera de novas vidas, e para isso, como medida primeira, priorizamos a reestruturação e organização da maternidade para que as mães pudessem voltar a ser atendidas com dignidade e respeito”.

A população de Godofredo Viana, em especial as mães do município, está em contagem regressiva para a comemoração do Dia das Mães que o prefeito Sissi Viana prepara, por meio das secretarias de Cultura, Assistência Social e Educação.

De acordo com Sissi Viana, haverá uma mega festa na cidade, dividida em dois momentos, um já no sábado (13) no bairro Aurizona, na sede da Marujada e outro no domingo, 14, no Ginásio João Pereira Cirino Sobrinho.

Muitos brindes, como TVs, refrigeradores, entre outros serão sorteados. A animação ficará por conta de aulas de Zumba e também, pela banda Louvor de Bragança.

Após o depoimento prestado ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a aquisição de um tríplex no Guarujá como forma de ocultar o recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas, o juiz Sérgio Moro deve levar, ao menos, três meses antes de proferir a sentença final. Esse é o tempo médio de rito processual após o chamado interrogatório do acusado. A partir deste instante, abre-se um prazo de cinco dias para alegações finais do Ministério Público (que corresponde à acusação), outros cinco reservados para defesa. Esse tempo pode ser estendido, a critério de Moro, devido à complexidade do caso. Depois disso, o magistrado que conduz o processo profere a sentença em um período de 60 a 90 dias, normalmente.

Isso significa que são grandes as possibilidades de o veredito em relação ao tríplex ser anunciado apenas em agosto, dois meses após o Congresso Nacional do PT, que ratificará a pré-candidatura de Lula ao Planalto em 2018. Esse prazo pode ser ainda mais dilatado se Moro decidir, após o posicionamento final da acusação e da defesa, solicitar a convocação de novas testemunhas ou a análise de novos documentos. “Mas isso não é um procedimento normal do juiz Sérgio Moro. Até hoje, ele tem proferido as sentenças após as alegações finais das partes”, disse Luciano Godoy, professor de direito da FGV-SP.

De qualquer forma, esse será o primeiro processo envolvendo Lula que terá a conclusão em primeira instância. A atual investigação foi aberta, em 9 de março do ano passado, pelo Ministério Público de São Paulo. No dia 14 de março, a Justiça definiu que o inquérito deveria ser remetido para a força-tarefa de Curitiba, pois o tríplex e as empreiteiras envolvidas na reforma, mais especificamente a OAS, já estavam sendo investigadas na Operação Lava-Jato.

O processo em si foi aberto em 19 de setembro do ano passado. A acusação contra Lula é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O restante é referente ao armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.

Após o juiz acatar a denúncia, é aberta a fase para que a acusação e a defesa definam as próprias estratégias, pedindo a convocação de testemunhas de parte a parte, a realização de diligências e coletas de provas materiais e documentos. “O interrogatório, fase que ocorreu hoje (ontem) com Lula, é o momento da defesa no qual o acusado tem espaço para apresentar a sua versão”, afirmou o advogado criminalista Luis Henrique Machado.

Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, é muito pouco provável que, caso considere Lula culpado no processo de aquisição do tríplex, Moro venha a pedir a prisão do ex-presidente. “O tempo de prender Lula já passou”, resumiu um jurista. A tendência é que, caso haja condenação, o processo seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado, até o momento, tem revisado apenas 4% das sentenças dadas por Moro.

“O depoimento de ontem foi pró-forma. Na minha opinião, Moro escutou, mas não ouviu Lula. Ele já tem o juízo formado neste caso”, acredita o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os petistas temem uma condenação no TRF4. Se isso acontecer, Lula segue com poucas possibilidades de ser preso, mas se tornará inelegível dentro da Lei da Ficha Limpa, tornando-se impedido de concorrer nas eleições do ano que vem.

Correio Braziliense

Na manhã desta quarta-feira (10), o policial de carreira, que também é professor, historiador e agora vereador, Sá Marques, recebeu uma homenagem organizada pela Polícia Civil do Maranhão, em reconhecimento aos mais de 27 anos de bons serviços prestados  à Segurança Pública do Maranhão. De conduta ilibada e intensiva dedicação, Sá Marques já participou de inúmeras operações importantes desencadeadas no Estado. O parlamentar recebeu a medalha de honra ao mérito das mãos do Sub-Comandante da Polícia Militar, Coronel Luongo.

“Em toda minha vida pública, sempre trabalhei com responsabilidade e dedicação à Segurança do nosso Estado. Desde que entrei para a Polícia, já se foram quase 27 anos trabalhando e me dedicando ao sistema de segurança, fato este o qual me orgulho muito, e por isso, estou imensamente agradecido com essa bela homenagem. Aproveito também para agradecer ao governador Flávio Dino e ao Secretário Jefferson Portela por tamanha honraria “, destacou Sá Marques.

A solenidade contou com a presença do Governador Flávio Dino, que recebeu a medalha Pontes de Miranda”, também  agraciou policiais com 10, 20 e 30 anos de corporação, que preencheram requisitos legais de mérito, conforme decreto específico; e autoridades civis que prestaram relevantes serviços à instituição.

“É uma grande festa da Polícia Civil para a sociedade porque ela que desenvolve a função de polícia judiciária, responsável pela investigação criminal, e isso é muito importante. É uma grande instituição que tem mais de 200 anos de serviços para a sociedade brasileira”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O Governo do Estado está avançando na construção da MA-012, rodovia que beneficiará dezenas de milhares de pessoas dos municípios de Barra do Corda, São Raimundo Doca Bezerra e região. Serão pavimentados os 54 quilômetros do trecho que faz parte do projeto de ligação do Sertão Maranhense, do Centro Sul até a Região do Médio Mearim. O investimento realizado na obra é de R$ 35,6 milhões.

De acordo com o Governador Flávio Dino, a nova estrada vai possibilitar mais qualidade de vida e estimular a produção local: “A MA 012, além de ligar os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra, passa por muitas comunidades que agora poderão distribuir melhor sua produção e ter acesso facilitado para serviços de saúde, educação e atendimento bancário, por exemplo”.

A obra está na fase da terraplanagem, que prepara o terreno para receber a camada asfáltica. O cronograma de construção está dentro do prazo estipulado, que é de um ano de meio, a contar da assinatura da ordem de serviço, em agosto de 2016.

O secretário de governo do município de Barra do Corda, Batista Nunes, destaca os benefícios para o escoamento da produção local. “É uma obra que vem resolver diversos problemas dessa região que era muito esquecida. A estrada passa pelos povoados mais produtivos entre os dois municípios. Produtores de arroz, milho, carne bovina, entre outros, serão beneficiados para melhor escoar mercadorias e desenvolver a economia local”, afirma.

Entre os povoados mais promissores da região estão Barro Branco, Centro dos Ramos, Capim, Cajazeiras I, Cajazeiras II, Sumaúma, Centro do Barroso, Cacau, São José do Mearim, Desejo, Ipiranga e outros importantes polos de produção agrícola e pecuária da Região Central do Maranhão.

De acordo com o gestor municipal, a obra também contribuirá para que estudantes dos povoados tenham mais acesso às escolas de ensino médio e reduzirá bastante o tempo de viagem de Barra do Corda para São Luís: “Esse tempo vai reduzir de seis para uma hora de viagem. Realmente é uma obra muito boa que o Governador Flávio Dino está fazendo”.

Começou por volta das 14h20 o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Movo em Curitiba, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, no processo em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do Estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Nas proximidades do prédio da Justiça Federal, Lula desceu do carro e cumprimentou manifestantes que o apoiam. Em seguida ele voltou para o carro e seguiu para o depoimento.

Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher, negou três recursos da defesa do presidente. Um dos pedidos negados foi para gravar em áudio e vídeo a audiência com Moro.

Foi negado também o pedido da defesa para suspender a tramitação de ação penal em que a defesa de Lula pedia acesso, por pelo menos 90 dias, a documentos para análise. O pedido de prazo seria para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos.

O terceiro recurso negado manteve para hoje o depoimento.

Com informações do Terra

O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, foi condenado a ressarcir o município por ter usado dinheiro público para pagar matéria jornalística como instrumento de promoção pessoal. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O entendimento unânime do órgão colegiado reformou sentença do Juízo da Comarca de Buriti, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão de primeira instância havia entendido não ter sido comprovado o uso de dinheiro público no pagamento da matéria veiculada em jornal de São Luís.

O MPMA, então, apelou ao TJMA, alegando que a prova nos autos revela a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois, em se tratando de matéria paga, o objetivo deveria ser apenas informativo e não promocional.

O relator da apelação, desembargador Paulo Velten, disse que a matéria foi paga por agência de publicidade e contém duas fotografias do então prefeito e oito parágrafos, sendo que cinco deles referem-se ao “Prefeito Neném Mourão” como o grande responsável pelo sucesso das festividades momescas do município.

O magistrado destacou que, longe de apenas divulgar o carnaval da cidade, a matéria enfatiza a gestão de Mourão à frente da administração municipal, por meio da utilização de expressões como “iniciativa da Prefeitura com Neném Mourão” e “grande ideia do prefeito Neném Mourão”, relacionando a alegria dos foliões que prestigiaram o carnaval na cidade a essas ações do apelado.

Paulo Velten considerou evidente a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, já que na publicidade institucional não pode haver, segundo norma constitucional, referências a nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O relator destacou que, na hipótese, dispensa-se a comprovação do dolo específico, já que a Lei de Improbidade contenta-se com o chamado dolo genérico. A decisão condenou o ex-prefeito ao ressarcimento do dano, no valor correspondente ao custo da publicidade, R$ 373,00, atualizado a partir do desembolso, em 27 de fevereiro de 2007, bem como ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento ao recurso do Ministério Público, reformando a sentença de primeira instância.

O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou nesta terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

Em júri promovido pela vara única da comarca de São Mateus do Mateus no último dia 03 a ré Leir Coelho do Vale, foi condenada a 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela acusação de ser a mandante do homicídio que teve como vítima o marido da acusada, Camilo Gonçalves de Carvalho. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, titular da unidade e que presidiu o julgamento, a ré foi condenada ainda à indenização no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) “pelos danos morais sofridos, haja vista que a vítima tinha 46 anos quando foi assassinada, deixando sete filhos que sofreram a dor emocional e a perda do genitor”.

Conforme a denúncia, o crime teria sido cometido na madrugada de 30 de março de 1995, no interior da residência da vítima, no Povoado Limão, quando os acusados de executar o homicídio, Agenor Pereira Rosa e Francisco de Assis da Silva, utilizando-se de uma foice tipo lua de ferro (meio cruel) e de forma que impossibilitou a defesa do ofendido, atingiram a vítima com os golpes que lhe causaram a morte. Consta da denúncia que Leir teria contratado o crime, sob a promessa de recompensa aos executores.

O júri integra a pauta de julgamentos do Tribunal de Júri da Vara Única da Comarca de São Mateus do Maranhão. Iniciada no último dia 15 de fevereiro de 2017 a pauta tem  07 (sete) sessões designadas (15 e 22 de fevereiro; 03, 22 e 24 de maio; 21 e 22 de agosto), quando serão julgados 09 (nove) réus, entre os quais acusados de homicídio e tentativa de homicídio.

Segundo o titular da comarca, “todos os processos são antigos e já estavam amadurecidos quando da edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais tiveram que ser readequados à nova lei, que alterou sensivelmente o capítulo do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”.

Na avaliação do magistrado, as sessões de júri realizadas na comarca “renderam bons frutos, visto que almejaram, tanto para as partes envolvidas como para toda a coletividade São Mateuense e Alto Alegrense a busca pela Justiça fundada na verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos vereditos”.