Andrea Murad só ataca Governo Flávio Dino, projeto que é bom…Nada!

 Em quase duas semanas de trabalhos na Assembleia Legislativa, a deputada zap-zap, Andrea Murad, só sabe atacar o Governo Flávio Dino. Na ânsia de atingir o governador, sua metralhadora gira principalmente no secretário de Articulação Política, Márcio Jerry. Projeto de lei que beneficie o Estado, nada apresentado ainda. Na verdade, ninguém sabe ao certo o que Andrea faz ali, talvez nem ela mesma. Pra quem foi eleita dizendo que iria fazer uma “nova e diferente política” (?), e apresentando inúmeras propostas, a deputada começou mal. Muito mal. O que esperar de uma deputada que fica o tempo todo mexendo no celular durante as sessões? O que esperar de uma deputada que, em seus discursos, só sabe criticar, repetir a mesma “ladainha” de sempre, contra o atual governo? O povo que votou na deputada já anda sentindo o “baque”. Estão achando que foram enganados. Mas a titular do blog, ainda acha que a deputada tem jeito, ou não.

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Mais um ex prefeito condenado

 A 2ª Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de São Francisco do Maranhão, Jonatas Alves de Almeida, à pena de três meses de detenção, a ser substituída por uma restritiva de direitos, além da perda do cargo (caso detenha), inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos e reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

 O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Estadual por crimes de responsabilidade, por ter tido as contas referentes ao exercício financeiro de 2007 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele teria ordenado ou efetuado despesas não autorizadas por lei, favorecendo credores ilegalmente, e pago cerca de R$ 340 mil a funcionários contratados irregularmente.

 Jonatas de Almeida foi absolvido da prática dos crimes pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Timon. O Ministério Público recorreu ao TJMA para pedir a condenação do ex-gestor, alegando que na qualidade de chefe do Executivo desde o ano de 2005, deveria conhecer os deveres e princípios tutelados pelos tipos penais, como probidade e o dever de prestar contas, todos violados.

 Já o ex-gestor afirmou que a denúncia é genérica, sem qualquer prova das alegações e das infrações citadas, bem como de que tenha de alguma forma causado algum prejuízo ao erário público ou demonstração de dolo ou má-fé.

 Informou, ainda, que em relação às contratações irregulares, os funcionários constavam na folha de pagamento contratados, mas na verdade eram concursados, que constavam como contratados por falta de previsão na lei orçamentária de recurso para efetivos.

 Para o relator do processo, desembargador José Bernardo, foi demonstrada que houve burla à lei no pagamento, seja pela inexistência de processo licitatório para a contratação de pessoal ou realização de pagamento de pessoal sem previsão orçamentária, independentemente se os funcionários eram contratados ou concursados.

 Para o magistrado, a caracterização do dano ao erário é implícita à própria conduta, na medida em que não foi efetuada a licitação para escolha da melhor proposta à administração.

 “Gastos sem previsão orçamentária que naturalmente importam em deslocamento indevido de recursos, a faltar para alguma atividade estatal previamente elencada”, avaliou.

Com informações do TJMA

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Detran e a Operação Lei Seca

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Foto: Ademir Soares

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou, no último domingo (08), mais uma etapa da Operação Lei Seca. Desta vez, foram montadas barreiras de fiscalização no bairro do Cohatrac, em São Luís. Na ocasião, também foi realizada ação educativa com os condutores abordados na operação.

Nesta quarta etapa, 70 condutores foram abordados, sendo realizados 50 testes do etilômetro. Entre os condutores abordados, três apresentaram quantidade de álcool no sangue acima de 0,4 mg/L, o que gera infração de trânsito. Um deles ultrapassou o limite de 0,34 mg/L, considerado crime por alcoolemia, e foi conduzido para a delegacia de plantão do bairro.

A operação é resultado de um trabalho conjunto de agentes da Coordenação de Educação para o Trânsito do Detran-MA, policiais da Companhia Militar Rodoviária Independente (CPRVd Ind.) e agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

O diretor Operacional do Detran-MA, Washington Torreão, destacou a extensão dos trabalhos para os bairros. “São polos urbanos onde existem muitos bares, lanchonetes e um contingente habitacional enorme que tinham que ser contemplados pela operação”, afirmou.

A proposta é que a Operação Lei Seca seja estendida e chegue a outros bairros de São Luís. O agente de trânsito da SMTT, Cláudio Vale, afirmou que quanto mais abrangente for a operação, maior será a conscientização sobre a Lei Seca. “As incursões dentro dos bairros ajudam a popularizar o trabalho”, disse.

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Prefeitos à beira da cassação

 A semana é de decisão e muita tensão para os prefeitos que enfrentam processos no Tribunal Regional Eleitoral. Até o começo de Março, quase 30 prefeitos terão suas contas julgadas. À beira da cassação, alguns já “tremem na base” só de pensar em tal situação. É o caso do prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, mais conhecido como Mazinho, que enfrenta quatro processos, alguns deles movidos pela candidata derrotada Alexandra. Nas eleições de 2012, Alexandra perdeu por 12 votos de diferença para Mazinho, e desde então, luta na justiça para tomar o cargo do prefeito, pois a mesma alega que houve compra de votos em determinado povoado da cidade. Se o caso se confirmar, haverá nova eleição. Outro caso que poderá resultar em cassação é o do prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos (foto abaixo), conhecido como Deco. O gestor enfrenta três processos e pode perder o cargo muito em breve. Na cidade, não se fala em outra coisa, pois a população já não aguenta mais tanto descaso por parte da Prefeitura. Vale lembrar também que no ano passado, a justiça afastou o gestor por 90 dias, por conta de irregularidades entre a Prefeitura e uma empresa de locação e urbanismo, pela construção de duas praças. De acordo com os moradores do município, Deco foi o pior gestor que já passou por Humberto de Campos, e por isso, o povo aguarda ansioso por mais este julgamento.

A corte que está atuando nos julgamentos dos prefeitos conta com os desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

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"Nosso governo defende a liberdade de expressão não para poucos, mas sim para todos", diz Flávio Dino em evento da Rádio Timbira

Na manhã desta segunda-feira (09), na Casa do Maranhão, o Governo do Estado lançou a nova programação da Rádio Timbira, em um evento bastante prestigiado pela classe política do Maranhão. Presentes ao lançamento, o governador Flávio Dino, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Humberto Coutinho, o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, Rubens Pereira Junior, o líder do Governo na AL, deputado Rogério Cafeteira, deputado Marco Aurélio, vereador Lisboa, o secretário de Comunicação, Robson Paz, secretário de Articulação Política, Márcio Jerry e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho. Durante a apresentação da nova fase da rádio, Flávio Dino afirmou que seu governo é defensor incondicional da liberdade de expressão, pois para ela existir de verdade, ela não pode ser para poucos, e sim, para todos. Veja abaixo o discurso do governador no evento de lançamento da nova grade da Rádio.

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Dutra não será mais secretário de Flávio Dino

 O suplente de deputado federal Domingos Dutra (SDD), desistiu de assumir o cargo de secretário-chefe de Representação Institucional no Distrito Federal. Ele foi anunciado como titular da pasta no ano passado e deveria tomar posse ainda nesta semana.

O ex deputado federal enviou uma carta ao governador Flávio Dino (PCdoB), informando que estava abdicando do cargo de secretário. Ele chegou a conhecer a estrutura da pasta e apresentou um plano de trabalho para o governador.

A partir de agora, Domingos Dutra pretende seguir sua vida como advogado  e diz que, a princípio, não tem planos políticos. Vale lembrar que em 2012, sua esposa, Núbia Dutra, foi candidata derrotada à Prefeitura de Paço do Lumiar, perdendo para o professor Josemar. Resta saber agora, se a desistência faz parte do jogo sucessório das eleições do ano que vem no Município, onde o próprio Dutra pode vir a sair candidato à prefeito, ou foi simplesmente por motivos pessoais. Vamos aguardar!

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Deputado Marco Aurélio vistoria obras em Imperatriz

 O fim de semana foi de muito trabalho para o deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia, professor Marco Aurélio (PCdoB). Vistorias em obras do Governo estadual (Programa Mais Asfalto), Escola, obra de presídio e reunião com líderes comunitários, marcaram a passagem do parlamentar na cidade de Imperatriz, região a qual representa.

Segundo o deputado, as obras do Programa Mais Asfalto já estão a todo vapor, onde incluí-se a recuperação de 17,5 km de asfalto para as principais ruas de Imperatriz. Lideranças políticas  e membros da associação de moradores do Parque Alvorada II, também acompanharam o deputado na visita, que ressaltou também a  importância de se ter um secretario de Infraestrutura do Estado oriundo de imperatriz. “A presença do Cleyton Noleto nesta pasta está fazendo Imperatriz ser olhada de maneira diferente, desde o início do governo”, enfatizou o deputado.

No rol de visitas, o vice-líder do Governo também esteve na cidade de Ribeirãozinho, acompanhado dos moradores e da militância, onde pôde ver de perto as condições da Escola Estadual Vicente Yáñez Pinzón, que necessita urgentemente de uma grande reforma,  pois se encontra em uma situação precária. Marco Aurélio também destacou que, além das demandas que serão levadas para o  governador, existem outras com base nas reivindicações feitas diretamente a ele pela população, ainda durante as eleições de 2014.

“Estarei mantendo nossa agenda, intercalando nossas atividades parlamentares entre São Luís, na sede do Legislativo, e os municípios da nossa região, pois temos a responsabilidade de estar presente, sempre participando junto à população de momentos importantes que viveremos nesse novo governo”, finalizou o deputado.

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Com informações do Blog da Kelly, com edição deste blog.

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A nova fase da Rádio Timbira

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A Rádio Timbira, 1290 kHz, estreia nesta segunda-feira (09) uma nova programação priorizando a comunicação democrática e pública.  O lançamento oficial ocorre às 10h, na Casa do Maranhão, no Centro. Com abertura para participação do ouvinte e jornalismo trazendo informações locais, nacionais e internacionais, a rádio vai proporcionar uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada.

 O governador Flávio Dino ressalta que a democratização da informação é necessária para que aconteça de forma singular a liberdade de expressão. “Precisamos garantir a pluralidade dos meios de expressão para todos e não apenas que alguns tenham vozes. A rádio é um meio de comunicação amplo e que a população pode ter acesso facilmente. O governo está investindo na Timbira como uma extensão da voz do povo”, afirma o governador.

 O incentivo à participação popular será reforçado em programas como ‘A voz da manhã’, ‘Comunidade interativa’ e ‘Revista da noite’, sendo que este último terá uma dedicação especial à interação com ouvintes do interior do estado. O jornalismo estará presente ao longo da programação diária com correspondentes de rádios do estado, participação ao vivo de repórteres e muita informação.

 “A reestruturação da Rádio Timbira é mais um compromisso do governador Flávio Dino com a população maranhense. Um passo importante para fortalecermos a comunicação pública no Estado e estabelecermos diálogo permanente com a população”, explica o secretário de Estado da Comunicação Social, Robson Paz.

 Segundo o diretor-geral da Rádio Timbira, Darlan Andrade, o processo de reestruturação promovido pela gestão estadual devolve o caráter de patrimônio do povo maranhense à emissora. “Queremos a aproximação máxima da sociedade, além de promover com a nossa programação o acesso ao conhecimento e à aquisição de saberes, assim como o fortalecimento do sentido crítico do público. Seguindo este pensamento, elaboramos uma programação que busque dar à rádio o seu verdadeiro caráter público, amarrado à verdade e à informação de responsabilidade”, declara o diretor.

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Func emite nota sobre confusão no concurso da Corte de Momo

A Fundação Municipal de Cultura de São Luís emitiu nota sobre o lamentável episódio ocorrido durante o concurso da nova corte momesca do ano de 2015, onde um dos participantes não aceitou o resultado e promoveu uma verdadeira baderna, com agressões verbais e físicas. Um verdadeiro absurdo. Sobre o assunto, a Func emitiu nota oficial, lamentando o ocorrido. 

Veja abaixo a nota emitida pela Fundação:

“A Fundação Municipal de Cultura (Func), lamenta o tumulto provocado ao final do concurso da corte, promovido pelo candidato Vitor Mendes, e reitera a lisura do certame, bem como a competência do júri técnico escolhido.

O presidente da Func, Marlon Botão, garantiu a tranquilidade e o reforço da segurança nos próximos bailes para a realização de um Carnaval com alegria e paz”.

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"Acabamos com as quadrilhas que operavam no Maranhão", diz Flávio Dino à ISTOÉ

– Não bastasse o rombo nas contas públicas deixado pela antecessora, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deparou-se com mais um grave e surpreendente problema administrativo, ao encerrar seu primeiro mês de mandato: a ex-governadora Roseana Sarney não quitava as despesas com energia dos órgãos públicos havia meses e o Estado deve R$ 30 milhões à companhia elétrica. A pendência se soma à dívida de R$ 1,1 bilhão herdada do governo anterior que, aos poucos, será equacionada, segundo afirmou Dino em entrevista à ISTOÉ. “É impossível que a gente corrija em 30 dias tudo de errado que fizeram em 50 anos. De qualquer forma, acabamos com o nepotismo e não há ninguém no governo ocupado em assaltar o erário público”, salientou o novo governador.

Sobre o cancelamento da obra da Refinaria Premium I, muito criticada pela oposição, Dino atribuiu a culpa ao ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão e ao seu padrinho José Sarney e lembrou da relação deste com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, partícipe e delator do esquema de desvios na estatal. “Sabe Deus o que está enterrado nesse buraco da refinaria, boa coisa não é. O intermediário dos negócios com o governo do Maranhão era o notório e notável Paulo Roberto Costa. Era ele que vinha aqui. Em todas as fotos da refinaria, com Roseana, com Sarney, com Lobão, está o Paulo Roberto Costa.”

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ISTO É -Um mês de governo foi tempo suficiente para o sr. conhecer a real situação do Estado?

FLÁVIO DINO – Há uma frase atribuída ao ex-ministro Pedro Malan que se aplica à realidade em que a gente se encontra: no Brasil até o passado é imprevisível. Toda semana é uma surpresa. Na terça-feira nós descobrimos que a conta de energia elétrica dos órgãos públicos não estava sendo paga havia vários meses, uma dívida de R$ 30 milhões. Não houve uma transição organizada: no meio do processo a governadora Roseana Sarney renunciou. Então, o que nós apuramos até aqui são débitos da ordem de R$ 1,1 bilhão. Nós fizemos uma economia rigorosa de custeio, seguramos a abertura do Orçamento e estamos lutando para atualizar esses débitos passados, sobretudo com os servidores e prestadores de serviço. As dívidas inadiáveis, como o empréstimo que Roseana havia feito com o Bank of America, uma parcela de R$ 110 milhões, nós pagamos neste mês.

ISTOÉ – Antes de assumir, o sr. impediu sua antecessora de fechar um contrato bilionário de terceirizados para os presídios. Qual foi a alternativa para lidar com a falta de funcionários?

FLÁVIO DINO – Vamos substituir os terceirizados por trabalhadores temporários. Mesmo pagando um salário maior, o Estado terá uma economia anual de R$ 20 milhões. Isso mostra que a terceirização é ineficiente. O passo seguinte é fazer o concurso ainda neste ano para preenchimento dos cargos de agente penitenciário. Esse é o primeiro desafio; o segundo é ampliar e melhorar os presídios. Encontramos as obras de unidades prisionais paralisadas, porque elas haviam sido contratadas com base em situações de emergência que foram decretadas no auge da crise. O presídio Timon era para ter sido concluído em outubro; o de Imperatriz, em setembro. As obras não foram concluídas. Um caminho jurídico para dar sequência às obras é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).



ISTOÉ – Por que os órgãos de controle do Estado não detectaram as irregularidades nas contas públicas durante o mandato de Roseana Sarney?


FLÁVIO DINO – Os mecanismos de controle interno, externo e as ações do Ministério Público sempre foram muito frágeis, de baixa eficácia. Estamos tentando redesenhar esses mecanismos. O governo procurou o Tribunal de Contas do Estado para fazer o treinamento dos novos servidores. Estamos apurando e encontrando absurdos. Vamos provocar o tribunal de contas, o Ministério Público. Vamos enviar tudo para que eles tomem as providências que considerarem necessárias. Há casos de total afronta à lei de responsabilidade fiscal.


ISTOÉ – O sr. recebeu críticas pela composição do secretariado. Existem parentes e apadrinhados em seu governo?


FLÁVIO DINO – Não há nenhum parente meu em nenhum cargo até o 20º grau, rigorosamente nenhum. Em relação aos secretários, o que aconteceu é que nós estamos formando equipes. As pessoas citadas como aliados são servidores de carreira de vários órgãos. O caso em que mais bateram foi o da chefe de gabinete do governador. Ela é dirigente do PCdoB há 20 anos, foi dirigente do sindicato e coordenou minhas campanhas desde 2006. É professora concursada. Ela atualmente tem relação afetiva com outro secretário. É a mesma situação da ministra Gleisi Hoffmann com o ministro Paulo Bernardo. Eu não posso punir o amor, não posso controlar a vida afetiva das pessoas. Ele a nomeou? Não, fui eu quem nomeou. Não há nenhuma violação legal. Há uma tentativa dos nossos antecessores de buscar nos igualar a eles. Eles dizem o tempo todo: nada mudou. Mas o povo está vendo, não há nepotismo no Maranhão, não há ninguém no governo ocupado em assaltar o erário público, essa é uma grande mudança. Acabamos com as quadrilhas que operavam no governo do Maranhão. Nós pegamos o portal da transparência com 40% de gastos secretos e estamos refazendo o sistema. Eles estão nos acusando de deixar o portal fora do ar durante a troca da metodologia. Mas nós estamos corrigindo uma fraude. Eles cobram, mas é impossível que a gente corrija em 30 dias tudo de errado que fizeram em 50 anos.


ISTOÉ – O cancelamento das obras da Refinaria Premium I trará prejuízos ao Maranhão?


FLÁVIO DINO – A refinaria é uma boa ideia mal executada. Que o Brasil precisa de mais refinarias não há dúvida. Que é justo e necessário que essas refinarias sejam construídas nas regiões Norte e Nordeste é indiscutível. O principal produto do complexo portuário é combustível. O Maranhão é um grande distribuidor de combustível para o Norte e o Nordeste, é um entreposto. Temos necessidade de refino, porto, ferrovias e rodovias. A própria localização geográfica do Maranhão é estratégica, pois está no meio do caminho, tem acesso direto ao Centro-Oeste via ferrovias. São muitas vantagens técnicas.


ISTOÉ – Então, por que o projeto fracassou?


FLÁVIO DINO – O problema foi a apropriação eleitoreira, a agonia do Edison Lobão e do José Sarney quando eram ministro de Minas e Energia e presidente do Senado. Forçaram a mão para que o projeto da refinaria saísse de qualquer jeito, sem projeto, sem estudo técnico. Deu no que deu. Agora eles estão querendo empurrar o problema para mim. Eu tenho que salvar a refinaria do Maranhão. Eles me cobram todo dia. O Sarney fez um artigo dizendo que o governo tem que se mobilizar. Claro que eu desejo que o Maranhão receba uma refinaria, mas quem criou o problema foram eles. Que resolvam.   O certo é que enterraram R$ 1,5 bilhão aqui e ninguém sabe como e por que agora há um vazio completo. Estou esperando passar a situação de instabilidade institucional muito aguda da Petrobras, que acabou resultando nesse anúncio da saída da Graça Foster. Estou esperando as coisas se arrumarem para eu restabelecer um diálogo com a Petrobras, em outras bases, em outros termos, dessa vez como uma coisa séria. Não por acaso, o intermediário dos negócios com o governo do Maranhão era o notório e notável Paulo Roberto Costa. Era ele que vinha aqui. Em todas as fotos da refinaria, com Roseana, com Sarney, com Lobão, está o Paulo Roberto Costa. Era ele o interlocutor, ele que vinha, ele que reunia, ele que anunciava. Sabe Deus o que está enterrado nesse buraco da refinaria. Boa coisa não é.


ISTOÉ – O ex-presidente José Sarney atribuiu os cortes de verbas na fundação que guarda seu acervo a uma vingança. A instituição será fechada?


FLÁVIO DINO – O que a gente fez emergencialmente foi reduzir os gastos. Havia um comprometimento com pessoal lá que ultrapassava R$ 2 milhões. Reduzimos a folha. Agora estamos averiguando a parte estrutural do prédio. O Convento das Mercês está com risco de desabamento, várias partes estão escoradas. Não consigo entender como deixaram um prédio do século XVII naquela situação. Estamos rediscutindo o modelo da fundação. O que se referir ao mandato presidencial do senador José Sarney pode integrar o acervo da fundação. O que for estritamente pessoal não interessa para a manutenção com dinheiro público. Ele pode fazer um memorial privado, custeado com dinheiro privado.


ISTOÉ – Qual é o futuro da Fundação Sarney?


FLÁVIO DINO – Nossa proposta é que fiquemos responsáveis apenas pela guarda do que é estritamente relacionado ao período presidencial. O passo seguinte é transformá-la em uma fundação de memória republicana, e não no registro de passagem de um único político.


ISTOÉ – No Congresso, o sr. ajudava nas articulações do governo. Como analisa a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara?


FLÁVIO DINO – Menos problemas do que se prevê. O governo continua a ter uma maioria folgada. A grande questão é a gestão dessa maioria. Há alguns anos, o PT tinha uma visão de que a chave da governabilidade é um duopólio PT/PMDB. Essa foi a estratégia do segundo mandato do Lula e do primeiro mandato da Dilma. Os conflitos e dificuldades iniciais mostram que é hora de uma visão mais aberta.


ISTOÉ – Com os desdobramentos do escândalo da Petrobras, crises hídrica e energética e um inimigo no comando da Câmara, o governo corre o risco de atravessar uma crise institucional?


FLÁVIO DINO – Crise institucional, não. Passamos por muita coisa na superação da ditadura para a democracia. Está muito claro que não há um cenário de impasse sem saída. A tendência é haver algum tipo de rearranjo, pacto entre as forças políticas. A iniciativa de abrir um diálogo com a oposição tem que partir do governo. A continuidade do clima do segundo turno não ajuda para que os problemas da população sejam resolvidos. Essa polarização sectarizada entre PT e PSDB não ajuda o Brasil. Essa é uma briga paulista que acabou se tornando uma questão nacional de um modo, a meu ver, muito artificial.

Reproduzido da Revista ISTOÉ

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