Luzes, fogos de artifício, cantata, presença do Papai Noel e a comunhão de várias famílias, reunidas em praça pública, deram as cores especiais para a abertura do Natal de Todos 2017. Realizada na noite de sexta-feira (1º), pelo Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís, o evento teve como palco toda beleza histórica e arquitetônica da Praça Dom Pedro II, que ficou ainda mais bonita e iluminada com a exibição de um video mapping nas paredes centenárias do Palácio dos Leões.

“Nós acreditamos no desenvolvimento turístico do estado, especialmente da nossa capital, e bons eventos, como esse belíssimo Natal, constituem um atrativo para o fortalecimento de mais essa vocação do Maranhão”, afirmou o governador Flávio Dino.

A programação especial do Natal de Todos irá se estender até o dia 23, em diferentes pontos de São Luís. Só com decoração natalina, foram contemplados 36 pontos, como praças, pontes, rotatórias e igrejas que ganharam iluminação e adereços para celebrar a festividade. O projeto, executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), tem o objetivo de atrair olhares de turistas e moradores.

“O Natal desperta em nós sentimentos positivos. Através desse trabalho desejamos difundir entre a população esses sentimentos de esperança e fé. Essa decoração toda especial é reflexo de um cuidado que a Prefeitura tem com os espaços públicos. É nesse clima festivo que desde já desejamos a todos um Feliz Natal”, destacou o prefeito Edivaldo.

Valorização

A professora Tânia Lamar foi à Praça Dom Pedro II acompanhada do esposo Cláudio Launé e da amiga Aline Leite. Ludovicense, Tânia se encantou com a festa e destacou a valorização do Centro Histórico de São Luís.

“Está lindo demais e tenho percebido que muitos eventos estão sendo realizados aqui no Centro Histórico, principalmente o Palácio dos Leões, as pessoas estão mais perto dele agora”, afirmou.

Natural de Teresina e morando em São Luís há 5 anos, Aline Leite também destacou a presença da cultura tradicional maranhense, evidenciada nos ritmos e apresentações culturais sempre presente no estado, inclusive no Auto de Natal promovido na noite de sexta-feira. “É muito bonito ver que as pessoas vêm, participam e em tudo essas raízes do bumba-meu-boi, das caixas, pode ser percebido e aqui se valoriza isso, é lindo!”, disse.

A programação contou com a chegada do Papai Noel; exibição de um video mapping, projeção que interagiu com os detalhes arquitetônicos do Palácio dos Leões; queima de fogos; e a apresentação ‘Natalina da Paixão’, apresentada pela Companhia Barrica.

Cidade Iluminada

A iluminação de Natal pode ser observada especialmente no complexo turístico D. Pedro II onde aconteceu a grande festa de abertura na noite de sexta-feira. Além das fachadas do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís; e do Palácio dos Leões, sede do poder público estadual; outros pontos turísticos – como a Lagoa da Jansen, o Espigão Costeiro e o Forte Santo Antônio, na Ponta d´Areia; e a Avenida Litorânea – também foram contemplados. Estão ornamentadas as pontes São Francisco e Bandeira Tribuzzi, além dos elevados da Cohama e Trabalhador; as igrejas da Sé, Nossa Senhora dos Remédios, dentre outros espaços.

PROGRAMAÇÃO

08 de dezembro
18h – Papai Noel18h – Ballet Olinda Saul: Suíte de Coppelia projeto dança criança
19h – Reizado Folia de Natal

15 de dezembro
18h – Papai Noel
19h – Espetáculo Teatral: Mariazinha e seu sonho de Natal

APA Itapiracó – sábados (infantil)
02 de dezembro
19h – Cerimônia de abertura, fogos, Casa do Papai NoelCoral Infantil ‘Paz e Bem’
20h – Auto Natalino do Anjo da Guarda

03 de dezembro
18h – Presença do Papai Noel

09 de dezembro
18h – Papai Noel
19h – Reizado Folia de Natal

10 de dezembro
18h – Presença do Papai Noel

16 de dezembro
18h – Papai Noel
18h – Ballet Olinda Saul: Suíte de Coppelia projeto dança criança
19h – Show da Banda Vagalume (infantil)

17 de dezembro
18h – Presença do Papai Noel

Pracinha da Lagoa – sábados
02 de dezembro
19h – Cerimônia de abertura, fogos , acendimento das luzes, Casa do Papai  Noel
20h – Ballet Olinda Saul: Suíte de Coppelia projeto dança criança
20h30 –  Espetáculo teatral Mariazinha e seu sonho de Natal

03 de dezembro
18h – Presença do Papai Noel

09 de dezembro
18h – Papai Noel
19h- Show da Banda Vagalume (infantil)

10 de dezembro
18h – Presença do Papai Noel

16 de dezembro
18h-  Papai Noel
19h – Espetáculo teatral Pãozinho com Ovo

17 de dezembro
18h – Presença do Papai Noel

Forte Santo Antônio – domingo
03 de dezembro
19h – Cerimônia de abertura, fogos, Casa do Papai  Noel  com Coral Infantil Uirapuru
20h – Natalina da Paixão

Igreja da Sé – sexta
22 de dezembro
19h  –  Cantata Natalina

Praça Maria Firmina – sábado
23 de dezembro
19h  –  Chegada do Papai Noel
20h – Coral Infantil  “Paz e Bem”
21h  –   Show da Banda Unidunitê (infantil)

Queimação de Palhinha  –  CCPDVF – sábado
06 de janeiro
18h – Reizado folia de natal

Os deputados Wellington do Curso (PP), autor da proposição, e Rigo Teles (PV) entregaram a medalha Manoel Beckman ao prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), na tarde desta quinta-feira (30), na sala de eventos do Hotel Pestana, em São Luís. A medalha Manoel Beckman é a maior comenda conferida pelo Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

João Dória veio a São Luís para cumprir uma agenda com a classe empresarial da cidade. A iniciativa partiu de entidades da classe empresarial como, por exemplo, a Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE-MA), Associação das Mulheres Empreendedoras do Maranhão (MEM) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL).

Antes de receber a honraria, João Dória deu uma palestra para estudantes da Universidade Dom Bosco (UNDB), na qual apresentou o decálogo a ser seguido para uma pessoa se tornar um empreendedor vitorioso. Segundo ele, são os seguintes os dez passos: 1 – Acreditar no projeto; 2 – Trabalharem equipe; 3 – Ter foco; 4 – Ter disciplina; 5 – Negociar solução; 6 – Manter o equilíbrio; 7 – Assumir Risco; 8 – Ser perseverante; 9 – Ter paixão; 10 – Ter humildade.

RECONHECIMENTO A DE JOÃO DÓRIA COMO GESTOR DE SUCESSO

“Em nome do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), concedemos a maior comenda do Legislativo Estadual ao prefeito de São Paulo, João Dória, em reconhecimento à personalidade política e autoridade que representa e, ainda, a contribuição que dar ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Fazemos uma justa homenagem”, afirmou o deputado Wellington no discurso de saudação ao agraciado.

Wellington acentuou que vivemos uma grave crise econômica, política e principalmente ética, mas que não se pode criminalizar a política e os políticos. “Na política também há lugar para homens de bem, que devem ocupá-la. Tudo passa e perpassa pela política. O que precisamos mesmo é discutir a política. Qual o Brasil que queremos? Qual o Maranhão que queremos?”, argumentou.

“É uma honra para nós, parlamentares estaduais maranhenses, homenagearmos o prefeito empreendedor de São Paulo, João Dória, por tudo o que ele tem representado em termos de gestão pública eficiente, no Brasil. Manoel Beckman representa para nós, maranhenses, o que Tiradentes representa para o Brasil. O prefeito João Dória faz por merecer essa honraria”, declarou Rigo Teles.

AGRADECIMENTOS DE JOÃO DÓRIA

O prefeito de São Paulo agradeceu o gesto e a atitude da Assembleia em lhe conceder a medalha Manoel Beckman, assim como a generosidade de fazer a entrega dentro da programação acadêmica da Universidade Dom Bosco (UNDB).

João Dória parabenizou o deputado Wellington do Curso por fazer a defesa da atividade política. “A defesa da prática honesta da política deve ser ressaltada, sim. Realmente, há maus e bons políticos, assim como há bons e maus professores, bons e maus jornalistas. Há bons e maus em toda parte. Mas não é justo, não é correto a generalização, dentro do mundo da política, pela a existência de maus políticos, imaginar que todos são. Não é verdade. Há sim pessoas dignas e honestas no mundo da política”, declarou.

“Quando pude fazer para ajudar São Luís, que é uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, fiz com denodo e muito orgulho, há época em que presidi a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR). Tenho um carinho muito grande pelo Maranhão. Saio daqui enaltecido pelo carinho que recebi do povo do Maranhão. Muito obrigado a todos”, declarou João Dória ao se despedir.

Cumprindo agenda em Brasília desde a última terça (28), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu com 14 prefeitos maranhenses que reivindicam junto ao Governo Federal a compensação financeira dos recursos do CFEM, recentemente aprovado por meio da Medida Provisória 789, dos Royalties da Mineração. A compensação é destinada às cidades impactadas pela atividade mineradora.

Os gestores buscam uma contrapartida de 15%. A comitiva foi recebida pelo deputado federal Cleber Verde na assessoria jurídica da presidência da República. Foram discutidos os critérios de pagamento da MP 789, medidas estas que devem ser contempladas no decreto a ser emitido e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Participaram do encontro a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista, que é presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM); o Sr. Dilton, diretor executivo do CIM; e os seguintes prefeitos: Adão Carneiro, de Brejão; Didima, de Vitória do Mearim; Negão, de Miranda; Henrique Salgado, de Pindaré; Fernando, de Bom Jesus das Selvas; Zé Alves, de Igarapé do Meio; Djalma, de Arari; Pelezinho, de São Pedro da Água Branca; Miguel Lauande, de  Itapecuru; Vilde, de Tufilândia; Zé Gomes, de Buriticupu; Maria Vianei, de Santa Inês; e Sidynei, de Anajatuba.

A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), por meio da sua Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), promoveu uma palestra para os servidores da Secretaria, a fim de conscientizá-los sobre o que é e a importância do Novembro Azul, campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de Novembro, dirigida à sociedade, especialmente aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. A palestra aconteceu na último dia 23 de Novembro, e contou com a participação de cerca de 30 servidores.

De acordo com a servidora e assistente social Cristina Oliveira, que ministrou a palestra, o melhor caminho ainda é a conscientização, uma vez que muitos homens ainda enfrentam um certo preconceito em procurar um atendimento médico.

“É muito importante para os homens trabalharem com a prevenção, pois evita problemas sérios no futuro. Ir ao médico, fazer exames, o certo é sempre procurar prevenir. Infelizmente, muitos ainda têm preconceito em relação a procurar um médico e se cuidar. O que nos anima, é que essa metodologia de medidas socioeducativas está surtindo efeito, pois, através das oficinas, rodas de conversas, a gente trabalha a conscientização, que acaba trazendo uma reflexão para os homens. A conscientização é sempre o melhor caminho”, enfatizou a palestrante.

Para Whollengledson Silva, de 28 anos, funcionário do setor de Serviços Gerais da Secretaria, a palestra serviu para esclarecer muitas dúvidas, tanto para os mais novos que estavam presentes, quanto para os mais velhos, alvos da campanha.

“A palestra foi bem explicativa, bem dinâmica, os colegas souberam interagir, serviu para tirar várias dúvidas. Apesar de novo, eu costumo me cuidar, gosto sempre de participar desses tipos de palestras, até mesmo para ficar bem informado e saber das novidades. Faço exames periódicos, e é como diz o ditado- é sempre prevenir do que remediar”, destacou o funcionário.

Já para o supervisor do setor de Informática, Almino Cutrim, que também fez questão de participar da palestra, destacou a relevância do tema, uma vez que englobou não só a questão do câncer de próstata, mas o conjunto todo de prevenção de doenças.

“A palestra foi muito válida, pois temos poucas informações em relação a saúde do homem, e como foi nosso ambiente, gostei bastante. As informações e orientações que nos foram passadas, os cuidados com a saúde em geral. Sempre faço exames e atividades físicas, temos que nos cuidar sempre”, ressaltou.

O Plenário aprovou, na sessão da última segunda-feira (27), a Medida Provisória Nº 257/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Exercício de Suporte Acadêmico aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico, Subgrupo Apoio Administrativo, Subgrupo Apoio Operacional do Grupo Administração Geral, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, e dá outras providências.

De acordo com a Medida Provisória, fica instituída a Gratificação de Exercício de Suporte Acadêmico, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento, aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico, Subgrupo Apoio Administrativo e Subgrupo Apoio Operacional do Grupo Administração Geral, e Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, que, até a data da vigência desta Medida Provisória, estejam lotados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e na Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul) há pelo menos cinco anos continuados, desenvolvendo atividades de suporte aos projetos e ações operacionais, administrativos e acadêmicos.

O parágrafo único deste artigo diz que, no caso dos servidores atualmente em exercício na UemaSul, será computado o tempo de serviço anteriormente vinculado à Uema.

A gratificação de que trata esta Medida Provisória constitui salário-contribuição para o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Estado do Maranhão e será automaticamente cancelada se o servidor deixar de desempenhar suas atividades funcionais no âmbito da Uema ou da UemaSul. As despesas decorrentes desta Medida Provisória correrão à conta dos créditos orçamentárias próprios.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de novembro, em Açailândia, Ações Civis Públicas contra dois servidores públicos por improbidade administrativa. O município é administrado pelo Prefeito Juscelino Oliveira (foto). 

O servidor Vidal Manoel de Farias ocupava ilegalmente dois cargos públicos, um de agente de fiscalização de trânsito, em Açailândia, e o outro de policial militar, lotado em Imperatriz. Já Valdenes Duarte de Sousa ocupava dois cargos de professora, um em Açailândia e outro em Marabá, no Pará, sendo que na cidade maranhense ela não exercia a função, por incompatibilidade de horários.

As ações foram ajuizadas pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, que é uma das coordenadoras da campanha de combate à corrupção: Cidadão Consciente – Gestão Transparente, desenvolvida pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) – Região Tocantina e Sul do Maranhão.

ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS

Em relação ao servidor Vidal Manoel de Farias, após denúncias, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil com o objetivo de verificar notícias de possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de acúmulos de cargos públicos por agentes do Departamento Municipal de Trânsito de Açailândia. Foi constatado que o servidor ocupava dois cargos públicos de natureza incompatível.

Agente de fiscalização de trânsito desde 2008, Vidal de Farias passou a exercer, em 2010, também a função de policial militar, atualmente lotado no 14º Batalhão da Polícia Militar em Imperatriz/MA. Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, após ouvir o servidor no dia 30 de novembro de 2015, o informou acerca da ilegalidade na ocupação de dois cargos públicos incompatíveis e o orientou a escolher o cargo de sua preferência e pedir exoneração do outro no prazo máximo de 30 dias.

Em janeiro de 2016, Vidal apresentou um pedido de licença sem remuneração ao município de Açailândia. No entanto, no período de janeiro a maio de 2016, o servidor recebeu efetivamente o valor de R$ 20.109,44 sem trabalhar. Em razão disso, a Secretaria de Administração de Açailândia informou ao MPMA que convocou o servidor a prestar depoimento na Comissão de Inquérito Administrativo-Disciplinar.

Mas o MPMA obteve a notícia de que o servidor voltou a receber na folha do município, o que pode ser verificado no Portal da Transparência, acumulando salário de R$ 4.680,24 pelo cargo de agente de trânsito. Ele também continua na folha de pagamento do Estado do Maranhão ocupando a função de cabo da Polícia Militar, percebendo R$ 5.965 de salário.

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração de Açailândia informou que o servidor devolveu aos cofres do município o valor de R$ 14.438,58, sem qualquer atualização, e que, em março, voltou a realizar suas atividades como agente de fiscalização de trânsito, permanecendo de livre e espontânea vontade, desrespeitando a Constituição Federal.

Em outubro o MPMA pediu novas informações ao município que informou sobre a exoneração de Vidal Manoel de Faria, a pedido do servidor.

“Não há dúvidas que o servidor praticou ato de improbidade administrativa, com absoluta má-fé, recebendo sem trabalhar por cinco meses, tendo devolvido apenas parte do que o Município de Açailândia gastou com ele, além de escolher permanecer na ilegalidade do acúmulo de cargos públicos, enriquecimento ilícito, merecendo punição à altura”, ressalta a promotora de justiça Glauce Malheiros.

FUNCIONÁRIA FANTASMA

Por meio de denúncia, o Ministério Público iniciou uma investigação que aponta que Valdenes Duarte Souza ocupa ilegalmente dois cargos públicos em Açailândia e em Marabá (PA). Sendo que ela efetivamente só trabalhava na cidade paraense, pois pagava uma pessoa estranha ao serviço público para ministrar aulas em seu lugar em Açailândia, tornando-a funcionária fantasma.

“Nota-se que Valdenes Duarte de Souza praticou ato de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública, enriquecimento ilícito, merecendo punição à altura”, pontua a promotora de justiça Glauce Malheiros.

PENALIDADES

Os dois servidores estão sujeitos às penalidades de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

O ex-prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, David Rodrigues Silva, foi condenado pelo Poder Judiciário de Esperantinópolis, em Ação Civil Pública proposta pelo município, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Nº 8.429/92.

A juíza Cristina Leal Meireles, da comarca de Esperantinópolis, condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em 2007, quando era prefeito; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

David Silva deverá ressarcir integralmente o dano, equivalente ao valor repassado ao município por meio do convênio, no valor de R$ 90.945,04, sobre o qual incidirá correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês, desde a liberação do repasse até a data do efetivo pagamento.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito apresentou prestação de contas irregular do repasse da quantia de R$ 90.945,04 referente ao Convênio nº 102/2006, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de complementar a rede de distribuição de água. No entanto, ao assumir nova gestão municipal, a partir de janeiro de 2013, foi constatada a inadimplência do município em relação ao convênio.

Segundo informações dos autos, o ex-prefeito foi notificado mas não se manifestou nem apresentou contestação à ação.

No entendimento da magistrada, após a análise dos meios de provas juntadas aos autos, ficou demonstrado que David Rodrigues da Silva, na condição de prefeito, ao prestar contas irregulares referentes ao citado convênio, praticou ato de improbidade administrativa violando princípios constitucionais que caracterizam o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/1992.

“Verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, uma vez que o promovido, na condição de prefeito municipal de São Raimundo do Doca Bezerra, deixou de observar os deveres legais de prestação de contas do citado convênio”, declarou a juíza na sentença.

DOLO – Para a juíza ficou demonstrado o dolo do ex-prefeito, que deixou de prestar contas regulares com o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas, e dificultar a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados por intermédio do convênio objeto do presente feito, violando dever funcional e a obrigação legal e constitucional de observância compulsória.

O valor da multa a ser paga pelo réu será revertida em favor do erário municipal, vez que o débito foi imputado ao Município de São Raimundo do Doca Bezerra, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

Liderada pelo deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), a Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação no Enem para Ingresso na UFMA, se reuniu com o juiz federal Márcio Sá Araújo, titular da 3ª e 12ª varas federais, para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para barrar a implantação do ingresso qualificado na Universidade Federal do Maranhão. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (28).

Na última semana, o MPF ajuizou uma ação requerendo a anulação da Resolução aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFMA, por entender que a proposta fere o princípio da isonomia. A ação encontra-se em poder do juiz Márcio Sá, que irá decidir pelo prosseguimento ou não da política afirmativa.

Além do presidente da Frente, deputado Marco Aurélio, a reunião contou com as presenças dos deputados Othelino Neto (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Antônio Pereira (DEM) e Wellington do Curso (PP), além do presidente do Sinproesemma, Professor Alex Oliveira e da Coordenadora Geral do DCE da UFMA, Josy Gomes, que buscaram sensibilizar o magistrado quanto à relevância da matéria para os alunos do estado do Maranhão, garantindo a autonomia universitária que aprovou por unanimidade o Ingresso Qualificado.

O deputado Marco Aurélio destacou que o problema teve início a partir da adoção do Enem como porta de entrada para a UFMA através do Sistema de Seleção Unificado, o Sisu. “A partir de então, os alunos oriundos de escolas do Maranhão passaram a perder espaço nos cursos mais concorridos para alunos de outros estados, como São Paulo, Rio, Minas e etc. O que queremos com o ingresso qualificado não é colocar alunos despreparados na universidade, mas evitar que a UFMA continue sendo prejudicada por alunos que a usam como trampolim e na primeira oportunidade transferem o curso para seus estados de origem”, declarou o parlamentar.

Vale lembrar que a UFMA inclusive vem sofrendo ano após ano, com vagas ociosas, causadas pela grande evasão de alunos oriundos de outros estados. Problema que causa prejuízo para a instituição, mas que também prejudica o estado, que deixa de usufruir da mão de obra qualificada que deveria ser formada para atender as demandas da região.

Para o deputado Bira do Pindaré a política afirmativa “é uma medida que foi muito comemorada por alunos de escolas maranhenses, por se tratar de uma ferramenta niveladora capaz de colocar nossos alunos em pé de igualdade com alunos de todo o país. Lembrando que não se trata de algo permanente, mas de uma política que será avaliada anualmente, até que o Conselho de Ensino e Pesquisa da UFMA julgue que não seja mais necessária”, destacou o deputado.

A política afirmativa visa corrigir momentaneamente as distorções causadas por anos e anos de atraso na política estadual de educação, até que os resultados dos investimentos que estão sendo feito atualmente pelo Governo do Estado comecem a dar os frutos esperados. Em curto prazo, por exemplo, o Índice de Educação Básico do Maranhão – IDEB, já começa a apresentar um crescimento importante, mostrando que com seriedade e aplicação devida dos recursos é possível construir um futuro digno para nossos jovens.

Como forma de mostrar a segurança jurídica da política afirmativa, o deputado Marco Aurélio apresentou um parecer jurídico, elaborado pelo ex-juiz de direito e autor da lei da ficha limpa, Dr. Márlon Reis, que atestar a constitucionalidade da matéria.

Márcio Sá agradeceu a presença dos parlamentares, destacando a importância do diálogo e se comprometendo a analisar a matéria com toda a calma e serenidade que a mesma merece. Ex-aluno da Universidade Federal do Maranhão, o magistrado reconheceu todas as dificuldades enfrentadas pelos alunos maranhenses, sobretudo os menos favorecidos, e enalteceu o empenho dos parlamentares em defesa desta importante causa.

A Assembleia Legislativa do Maranhão fará parte do processo, protocolando pedido de juntamente com o Sinproemma e DCE da UFMA, para participarem do processo como “amicus curiae”, apresentando subsídios na defesa da Bonificação.