O presidente do Diretório Municipal PCdoB de São Luís, Haroldo Oliveira, faleceu na noite desta segunda-feira (04). Conhecido como Haroldão, o militante político sofreu um ataque cardíaco e infelizmente, não resistiu.

A morte de Haroldo, que tinha 60 anos, foi lamentada nas redes por políticos e secretários públicos do Maranhão, entre eles o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr., e o secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que também é presidente do Diretório Estadual do partido.

Abaixo, a nota de pesar divulgada pelo PCdoB:

Com enorme pesar comunicamos o falecimento do presidente municipal do PCdoB de São Luís, Haroldo Oliveira, o Haroldão, na noite desta segunda-feira (04), vítima de parada cardíaca.

Haroldão iniciou sua militância política e social na igreja católica, por meio da Pastoral da Juventude do Bairro de Fátima, comunidade onde cresceu e viveu.

Haroldo Oliveira foi um dos fundadores do Sindicato dos Ferroviários do Maranhão, maquinista de trem, atuou na organização dos trabalhadores de sua categoria em defesa dos seus direitos, e pela retomada da democracia em nosso País, combatendo a ditadura militar.

Operário, detinha vasto conhecimento cultural, tendo sido um dos principais expoentes e dirigentes da Escola de Samba Marambaia. Atualmente, além de presidente do PCdoB Municipal, Haroldão integrava a direção estadual do partido e foi por várias vezes candidato a vereador em São Luís.

Sua morte representa uma perda inestimável aos comunistas, democratas e à luta dos trabalhadores. Enlutado, o PCdoB se solidariza com a família de Haroldão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 1º de novembro, uma Ação Civil Pública em desfavor do ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal, mais conhecido como “Manim Leal”, solicitando o ressarcimento de R$ 5.495.318,40 aos cofres municipais, em função de irregularidades observadas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2000.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, é baseada no Acórdão (decisão coletiva) PL-TCE nº 71/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As ilegalidades constatadas incluem ausência de licitações, contratos e comprovação de despesas; emissão de notas fiscais sem data; duplicidade de pagamentos, além de débitos em conta sem comprovação de despesas.

Entre as irregularidades estão a realização de despesas indevidas e a divergência relativa ao total da aplicação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual Fundeb.

Além da utilização de recursos do fundo para liquidar despesas de outra área, sob a gestão de Osmar Leal, também foram realizadas despesas indevidas na área de saúde.

Nesta quarta-feira (6), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), vai realizar ação voltada aos servidores públicos do Estado em vias de aposentadoria. O evento integra o Projeto de Preparação para a Aposentadoria (PPA) e será realizado no Centro Social dos Servidores Públicos do Estado (antigo Ipem), localizado na Av. Sambaquis, s/n, Calhau. Com início às 8h, a programação inclui rodas de conversa e aulão de zumba.

O projeto, que contou com o apoio do Programa de Assistência ao Idoso (PAI), da Universidade Integrada da Terceira Idade (Uniti) e de instituições da iniciativa público-privada, visa disseminar informações, orientações e acolher dúvidas e receios dos servidores, buscando oferecer suporte nesta fase de transição para uma nova etapa de vida.

De acordo com a superintendente de Acompanhamento e Valorização do Servidor da Segep, Leda Beserra Costa, o PPA quer fazer com os que os servidores se sintam mais confortáveis “diante de sua opção pela aposentadoria, oferecendo-lhes a possibilidade de melhoria na qualidade de vida, maior controle emocional, material, financeiro, familiar e autoestima”.

Confira a programação:

06 de dezembro:

. 8h às 9h30 – Credenciamento e abertura.

. 9h30 às 10h10 – Roda de Conversa: “Previdência Social e Aposentadoria no Serviço Público”.

. 10h20 às 11h20 – Roda de Conversa: “Educação Financeira como Base da Saúde Emocional e da Família”, com Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), mestre em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas pela UFMA.

. 11h30 às 12h – Roda de Conversa com representante do Programa de Atenção Integrada para o Aposentado (PAI) e Apresentação Cultural (tambor de crioula).

. 12h às 14h – Intervalo para almoço.

. 14h20 às 15h20 – Roda de Conversa: “Lazer e Turismo na 3ª Idade”, com Dulce Glória da Silva, professora especialista em Gerontologia da Universidade Integrada da Terceira Idade (Uniti).

. 16h – Encerramento: Aulão de Zumba.

A instalação da nova adutora do Sistema Italuís começa a ser feita às 6h desta quarta-feira (6). São 19 quilômetros de extensão em aço que vão revolucionar o sistema de abastecimento de água em São Luís e colocar fim às interrupções constantes.

Para fazer a troca da estrutura antiga pela nova, o abastecimento será interrompido das 6h desta quarta-feira até as 6h do sábado (9) em 159 bairros da capital.

A recomendação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) é que os moradores desses 159 bairros economizem e armazenem água para esse período de três dias sem abastecimento.

Essa parada de 72 horas é essencial para fazer a migração do antigo para o novo e segue os padrões nacionais e internacionais. A partir da troca, o abastecimento de água vai melhorar significativamente para 600 mil pessoas nesses 159 bairros.

A interrupção do abastecimento está sendo amplamente informada à população para que os moradores não sejam pegos de surpresa.

“A adutora de 19 quilômetros está finalizada, com água inclusive. Estamos fazendo a parte dos testes”, conta o presidente da Caema, Carlos Rogério.

Ele ressalta que o trabalho é complexo: “A peça que vai entrar para fazer a conexão do sistema atual para o novo, por exemplo, pesa 15 toneladas”.

Mais segurança

Carlos Rogério conta que, nos últimos cinco anos, houve 35 rompimentos na estrutura do Sistema Italuís. O motivo é a estrutura degradada por falta de investimento adequado nas últimas décadas.

Com a nova adutora, esses vazamentos frequentes vão ter fim. Trata-se de 19 km de tubulação de aço mais espesso e seguro. É uma obra de R$ 134 milhões, complexa e de grandes proporções, por isso é necessário fazer a interrupção de 72 horas.

Depois de instalado, o novo sistema vai captar 500 litros a mais por segundo. Isso significa 30% a mais de água para 600 mil moradores.

Abastecimento essencial

Durante a parada de 72 horas, haverá um esquema especial para garantir o abastecimento de água em prédios onde o uso da água é essencial e não pode parar. É o caso dos hospitais, por exemplo. Esse esquema envolve, entre outras coisas, o uso de caminhão-pipa.

Dicas para economizar e usar bem a água:

– Pequenas mudanças de hábitos significam uma grande economia de água. Evite banhos demorados. Feche a torneira enquanto escova os dentes e passa o sabonete. Evite lavar a calçada. Identifique e conserte os vazamentos.

– Instale torneiras com fechamento automático, elas geram economia de até 70%; use lava-roupas e lava-louças na capacidade máxima; reduza o tempo de banho para até 5 minutos e desligue a torneira para passar o sabonete; reutilize a água da máquina de lavar

– Você sabia que uma torneira gotejando gasta 46 litros de água por dia? Fique de olho nas torneiras de sua casa e conserte os vazamentos.

– Use um regador para molhar plantas e evite a mangueira; para lavar o carro, adote um pano úmido em vez de balde; use a vassoura para limpar a calçada.

– Se você tem um poço artesiano em casa, utilize-o com responsabilidade. Assim como o rio, o lençol freático também diminui o nível. Faça uso consciente da água, o desperdício de hoje pode prejudicar o abastecimento amanhã.

– Você sabia que a torneira aberta durante um minuto gasta 3 litros de água? Feche a torneira enquanto escova os dentes ou faz a barba.

Bairros que serão beneficiados pela nova adutora:

ZONA 01
Centro; São Pantaleão; Madre Deus; Goiabal; Codozinho; Vila Bessa; Belira; Lira; Parte da Areinha; Macaúba; Apicum; Camboa; Vila Bangu; Diamante; Vila Passos; Coréia de Baixo; Coréia de Cima; Sítio do Meio; Alto da Boa Vista; Retiro Natal; Liberdade; Tomé de Sousa; Fé em Deus; Floresta; Retiro Natal e Monte Castelo.

ZONA 02
Apeadouro; Irmãos Coragem; Bairro de Fátima; Bom Milagre; Parque Amazonas; Alemanha; Caratatiua; Vila Ivar Saldanha; Alto da Vitória; João Paulo; Jordoa; Vila Palmeira; Barreto; Túnel do Sacavém; Santa Cruz; Vera Cruz; Cutrim; Radional; Coroado; Parque Pindorama; Parque do Nobres; Redenção; Barés; Filipinho; Sítio Leal; Sacavém; Coheb do Sacavém; Santo Antônio; Vila Conceição; Bom Jesus; Vila dos Frades; Parque Timbira; Alto do Parque Timbira; Primavera; Sítio do Pica Pau Amarelo; Coroadinho.

ZONA 04
São Cristóvão; Tirirical; Solar das Mangueiras; Parque Universitário; João de Deus; Sítio Pirapora; Vila Itamar; Parque Jaguarema; Parque Sielândia; Residencial Canaã; Alameda dos Sonhos; Vila Lobão; Parque Roseana Sarney; Santo Antônio; São Bernardo; Vila Brasil; Cohapan; Jardim São Cristóvão; Residencial João Alberto; Parque Sabiá.

ZONA 05
Alto do Calhau; Calhau; Cohafuma; Conjunto Basa; Ilhinha, Jaracaty; Jardim São Francisco; Loteamento Boa Vista; Loteamento Jaracaty; La ravardiere; Ponta D’Areia; Ponta do Farol; Residencial Novo Tempo; Recanto dos Nobres; Renascença I e II; Residencial Ana Jansen; São Marcos; São Francisco; Vila Conceição I e II; Av. Litorânea; Angelim Velho; Bequimão; Cohajoly; Cohama; Condomínio Villagio Esperança; Conjunto Angelim; Residencial Marfim; Conjunto Boa Morada; Conjunto Vinhais; Eco Villagio; Maranhão Novo; Parte do Primavera; Turu; Planalto Cohaserma; Planalto Vinhais I e II; Recanto Vinhais; Residencial Jaqueira; Residencial Vinhais II e III; Rio Anil; Vila Fialho; Villagio do Angelim; Vivendas da Cohama; Vinhais Velho; Olho D’água, Parte do Habitacional Turu.

ZONA 06
Jambeiro; Porto da Vovó; Sá Viana Novo; Sá Viana Velho; UFMA; Vila Bacanga; Vila Dom Luís; Vila Isabel; Vila Cerâmica; Vila Primavera; Vila Embratel; Vila Nova; Bonfim; Vila Verde; Fumacê; Anjo da Guarda; São Raimundo; Alto da Vitória; Gancharia; Vila São Luís; Vila Ariri; Vila Mauro Fecury I e II; Conjunto Taguatur.

As irregularidades no procedimento licitatório para construção de um aeroporto no Município de Miranda do Norte motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, na última quarta-feira (29), Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência e também Denúncia contra o ex-prefeito José Lourenço Bomfim Júnior.

Também são alvos da ação e da Denúncia o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação, Márcio Silva; o sócio-administrador da construtora P.M. Construções e Serviços LTDA (Ilha Construções), Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan, e a própria empresa. Todos tiveram o pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 1.003,896,00, mais o pagamento de multa civil, com valores diferenciados.

O Convênio nº 49/2014, firmado entre a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e o Município de Miranda do Norte, no valor de R$ 1.005.000,00, previa a construção do aeroporto da cidade. A Secid informou, em janeiro de 2015, que repassou a primeira parcela no valor de R$ 301.500,00, mas a prefeitura não prestou contas.

Ao realizar fiscalização, em março de 2015, o Ministério Público não encontrou nenhum indicativo das obras e o ex-prefeito apresentou cópia não integral da referida licitação. Notificado mais uma vez, Bonfim Júnior não apresentou qualquer resposta.

Diante da situação, a Promotoria de Justiça ajuizou Ação Cautelar de Exibição de Documentos e o acusado apresentou cópia da Concorrência nº 018/14. Os documentos foram analisados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que identificou uma série de irregularidades: o procedimento não foi autuado nem protocolado na forma da Lei nº 8.666/93; ausência do projeto básico dos serviços da licitação; não há comprovação da existência dos recursos orçamentários; publicidade insuficiente; descumprimento do prazo mínimo para abertura da licitação; e indefinição dos critérios de qualificação técnica.

“A condução do procedimento licitatório revelou o dolo específico de fraudar o sistema e desviar os recursos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal”, afirmou a autora da ação, promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

PEDIDOS
O MPMA pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 555 mil (José Lourenço Bomfim Júnior, mais perda do cargo que estiver exercendo quando for condenado); R$ 130 mil (Márcio Silva); multa civil no valor recebido irregularmente como pagamento do contrato realizado com o Município (P.M. Construções e Serviços LTDA).

Na Denúncia na esfera penal, José Lourenço Bomfim Júnior, Márcio Silva e Paulo Ricardo Nogueira Val Quitan respondem pelo crime previsto no artigo 90 da lei 8.666/93 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos mais multa.

Cumprindo agenda em Brasília desde a última terça-feira (28), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou na Câmara dos Deputados da assinatura do protocolo do Projeto de Lei 9223/2017 de autoria do deputado federal Zé Carlos (PT/MA), que estabelece mudanças na regulamentação do transporte alternativo no país.

O PL visa incluir a modalidade “Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros” na Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, conhecida como a Lei da Modalidade Urbana, uma vez que a referida modalidade é, muito provavelmente, a única das modalidades de transporte de passageiros que não se encontra devidamente conceituada na mencionada Lei.

A população da maioria dos estados brasileiros já se utiliza dessa modalidade de transporte que, encontrando-se na maioria das vezes organizada sob a forma de cooperativas, emprega milhares de pessoas entre motoristas e cobradores, complementa o chamado “serviço de transporte regular de passageiros”, contribuindo, assim, para a evolução do Sistema Coletivo no nosso país.

“O seguimento do transporte alternativo, além de ajudar na mobilidade urbana é importante para a economia maranhense e brasileira. A  aprovação projeto do deputado Zé Carlos vai regulamentar, definitivamente, este sistema de transporte como complementar, definindo-o de forma urbana, semi-urbana e intermunicipal. Um avanço para a categoria em todos os Estados,”* afirmou o deputado Júnior Verde, que tem buscado melhorias e conseguido diversos avanços para a categoria no Maranhão, desde o primeiro ano de mandato.

“O PL que protocolamos traz benefícios como uma maior rapidez de locomoção, passagens mais baratas maior circulação durante à noite e madrugada, além de seguirem para destinos onde a oferta de transporte público é ineficiente”, argumentou Zé Carlos.

Na oportunidade, Júnior Verde solicitou do deputado Zé Carlos atuação no sentido de conseguir a diminuição do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para os veículos que compõe o sistema de transporte alternativo. “Ou complementar, possibilitando assim a renovação da frota e levando conforto e segurança aos usuários”, concluiu Júnior Verde.

Participaram também do protocolo o deputado federal Waldir Maranhão (AVANTE/MA) e Neyfe Abrahão, representando os operadores do transporte alternativo do Maranhão.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, foi realizada, na última quarta-feira (29), a Operação Lego, que deu cumprimento ao mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Gonçalves Dias. O pedido foi feito pela promotora de justiça Ariadne Dantas Meneses, titular da Comarca de Dom Pedro, da qual Gonçalves Dias é termo judiciário. A ação foi coordenada pelo MPMA em parceria com a Polícia Civil. O município é administrado por Antonio Soares de Sena, o “Toinho da Patioba”.

Na operação, foram apreendidos computadores, notebooks e documentos relacionados a licitações e contratações e, ainda, uma arma de fogo. Os bens serão submetidos a perícia para prosseguimento de investigações sobre fraudes e irregularidades em procedimentos licitatórios, com indícios de montagem de processo e direcionamento de contratação.

Também participaram da operação os promotores de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira (Passagem Franca) e Natália Macedo Luna Tavares (Santo Antônio dos Lopes).

Igualmente foram vistoriados a residência de Ancleyson da Silva e Silva (secretário municipal de Administração) e a moradia e o escritório de contabilidade administrado por Antônia Ancleya da Silva e Silva, irmã do secretário.

INVESTIGAÇÃO

A investigação inclui quatro inquéritos civis, que apuram irregularidades em licitações realizadas pelo Município de Gonçalves Dias em 2017. A análise aponta a montagem de processos e simulação dos certames, com a finalidade de desviar recursos públicos e direcionar contratações da administração municipal.

As fraudes se caracterizam também pela criação de novas empresas ou favorecimento de firmas já constituídas, que se alternariam entre as licitações para que nenhuma saia sem firmar contrato com a prefeitura.