Governo encerra processo de Escutas Territoriais do Orçamento Participativo 2018

Durante todo o mês Abril, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), percorreu o estado convocando a população para atuar na administração pública, indicando as prioridades para aplicação dos recursos do Estado nos 15 territórios da cidadania. As propostas indicadas em cada território seguirão agora para votação popular e as eleitas serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para execução no ano de 2019.

São Luís sediou a escuta do Território Metropolitano, composto ainda pelos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O evento aconteceu no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

O Território Metropolitano é o único do estado que reúne mais de 1 milhão de habitantes, por isso, diferente das demais regiões, a população tem a oportunidade de eleger ao final do processo de votação do Orçamento Participativo, duas propostas para execução no ano seguinte. Nas Escutas dos anos de 2015 a 2017, o território elegeu como prioridades investimentos nas áreas de educação, infraestrutura, habitação, saúde, assistência social, trabalho e renda. Esses investimentos têm garantido a construção de equipamentos importantes, como o Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão, que está sendo construído no antigo CSU da Cohab, onde estão sendo investidos mais de 5 milhões de reais e que será o primeiro do Nordeste a oferecer um serviço de atenção voltado exclusivamente para a população idosa.

Estão em fase de implantação ainda, o Centro de Referência da Juventude e Inovação, que está sendo construído no Bairro de Fátima e funcionará no antigo prédio da Unidade Escolar Antônio Jorge Dino e também o Centro de Referência da Economia Solidária, que funcionará na rua da estrela e agora está em fase de reforma. Além é claro, da recuperação das rodovias que ligam os municípios da região metropolitana, como a MA 201, entre a Forquilha e São José de Ribamar, a MA 202 que liga a Forquilha à Mocajituba e também as MA’s 203 e 204, que estão recebendo serviços de drenagem, pavimentação e iluminação pública.


No ano passado foram aprovadas ainda as propostas para reforma e reestruturação da rede física de ensino estadual do território e também a regularização fundiária de áreas em conflito nesses municípios, que tem execução garantida para ainda este ano.

Maria da Conceição de Almeida Silva é presidente do Conselho do Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e participou da escuta em São Luís em busca da aprovação de uma proposta para a sua região e conseguiu. “Hoje, nós da segurança alimentar, viemos discutir propostas prioritárias para o nosso estado, sobretudo na região do município de Paço do Lumiar, que tem uma população majoritariamente rural e que precisava desse auxilio e assistência técnica rural para os produtores da região metropolitana, que agora virá graças ao orçamento participativo. Ficamos muito felizes em poder sair daqui com nossa proposta aprovada”, afirma.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, as Escutas desempenham três importantes frentes de atuação. “As Escutas Territoriais é, antes de tudo, uma ação pedagógica, pois através das plenárias mais pessoas passam a conhecer como funciona o orçamento público. Elas permitem também o controle social e a transparência das ações do governo, além é claro do caráter solidário, já que as escutas proporcionam que as pessoas decidam prioridades para um território como um todo, melhorando a qualidade de vida de todos”, explica o secretário.

Sebastiana Moraes Oliveira é membro da União de Moradores do Recanto da Vila Luizão e também conseguiu a aprovação de uma proposta de interesse de sua comunidade. “Nós defendemos a proposta que defendia a garantia à moradia, porque nós estamos com problema de processo e ameaça de perca de nossas casas. A gente veio lutar pela terra e precisávamos da ajuda do governo e dos participantes da escuta para gente conseguir permanecer no local onde a gente reside. Uma vitória para comunidade da União de Moradores”, comemora.

Agência Executiva Metropolitana participa da Escuta Territorial

O presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, participou dos debates realizados durante esta sexta-feira no encerramento das Escutas Territoriais. Ele destacou a importância das Escutas no processo de planejamento das ações para a região metropolitana.

“É tão importante que sugiro que essas ações passem a ser realizadas em todos os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís”, enfatizou.
Para o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, o evento permite o diálogo sobre as demandas locais, que devem ser tratadas como prioridades pelos gestores municipais e estadual. “Essas ações representam uma nova forma de governar, mais dinâmica e democrática”, disse.

Saiba mais

Na Escuta deste ano foram priorizadas as seguintes propostas: 

1 – Criação e execução de um plano de desenvolvimento com foco na regularização fundiária, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento, infraestrutura com definição dos limites geográficos dos municípios da ilha com garantia de recursos para execução da regularização fundiária na região metropolitana de São Luís e requalificação de moradas precárias.
2 – Garantir assistência técnica, crédito e financiamento público para infraestrutura e custeio de projetos produtivos da agricultura familiar, pesca, agricultura e economia solidária. 
3 – Construções de centros de esporte e lazer contemplando as comunidades mais vulneráveis, especialmente negros, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas da região metropolitana de São Luís. 
4 – Implantar Centro de Reabilitação – CER IV, para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 
5 – Implantação de VLT ou Metrô de superfície interligando os quatro municípios da grande ilha integrado aos terminais de integração, rodoviária e aeroporto, bem como com acesso a uma rede de ciclovias com bicicletários nos terminais e passarelas para pedestres. 6 – Garantir um plano médio prazo que fomente a capacitação dos profissionais da área do turismo, que trabalhem a preservação de monumentos, espaços históricos e naturais (Lagoas, praias e rios), abrangendo também, a acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal.

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