O vereador Sá Marques, durante pronunciamento na Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (21), falou sobre o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde criticou o horário de funcionamento para atendimento ao público.

De acordo com a denúncia do parlamentar, o SVO, que é um prédio anexo ao IML, só funciona até às 18 horas.

“O SVO tem por finalidade periciar corpos de pessoas que aparentemente, em casa ou na rua, perderam a vida por morte natural, ou seja, o SVO é o órgão que comprova se realmente foi morte natural. O absurdo é que se porventura, alguma pessoa tem morte natural, às 18 horas ou depois deste horário, o cadáver só será analisado no outro dia, porque simplesmente não há serviço de plantão. É preciso se denunciar esta situação e mudar esta realidade”, relatou Sá Marques.

O parlamentar ressaltou ainda, que o IML funciona 24 horas, devendo assim também proceder para este outro serviço, o de verificação de óbitos.

“Não bastasse o trauma de uma pessoa perder um familiar, um amigo, uma pessoa querida, ainda tem que aguardar este transtorno psíquico para o cadáver ser examinado. É de uma insensibilidade muito grande, de uma falta de respeito com a família. Lembro que este exame dura em média duas horas e meia. Isso tem gerado um desconforto muito grande a população de São Luís, e até de corpos para serem periciados, vindos de municípios do interior do estado“, alertou o vereador.

Ao finalizar seu pronunciamento, Sá Marques garantiu que vai cobrar soluções por parte do Governo do Estado para resolver o problema.

Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Pré-campanha

Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE.

A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.

Limite de gastos

O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Já no dia18 de junho será divulgado o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Agência Brasil

A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de maio de 2018 será paga na próxima quarta-feira (30), anunciou o governador Flávio Dino nesta terça-feira (22), em rede social. De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava previsto para ocorrer no dia 2 de junho, mas foi antecipado por haver viabilidade financeira, como vem acontecendo desde o início da atual gestão.

Contracheque

A versão digital do contracheque estará disponível, em breve, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que também pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116. Atenção: o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, construído em área de dunas, contrariando a condicionante prevista em licenciamento ambiental.

De acordo com o MPF/MA, a responsabilidade civil dos representantes do Restaurante Coco Bambu deve ser observada pois foi possível verificar, através de relatório de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a existência de intervenções na área das dunas, que consistem na disposição de barras de ferros sobre a areia para a construção do baldrame e do muro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o muro, localizado no interior do prédio, deve ser demolido e que deve haver a apresentação de um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) à Semmam, órgão que licenciou o empreendimento, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural.

Importância das dunas – As dunas exercem importantes funções ambientais. A elevada porosidade e permeabilidade dessas áreas favorecem a captação da água das chuvas e da drenagem superficial. Devido a essas características, as dunas são importantes zonas de recarga de aqüíferos.

Em ambientes costeiros, essa função assume outro caráter também muito importante para a manutenção da qualidade das águas subterrâneas: o lençol freático, alimentado por meio das dunas, impede a penetração da cunha salina, ou seja, funciona como uma barreira física que evita a penetração da água do mar nas camadas subterrâneas.

A redução dos corpos dunares pode diminuir o aporte de água para o lençol freático, provocando a redução do seu nível e o aumento da possibilidade de impactos negativos pela intrusão da cunha salina. As dunas também contribuem para a manutenção do balanço de sedimentos, proteção contra a erosão proporcionada pelos ventos ou redução do assoreamento de ecossistemas adjacentes. Além disso, representam áreas de considerável beleza cênica, o que lhes confere elevado valor paisagístico.

As dunas fornecem habitat para o estabelecimento de espécies vegetais de restinga, constituindo ecossistemas protegidos pela legislação brasileira (Lei 4.771/1965, Resolução Conama 303/2002, Lei 11.428/2006). A vegetação de restinga pode apresentar elevada complexidade espacial e estrutural, formando mosaicos constituídos por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitou, nesta terça-feira (22), a pavimentação da MA-006, que corta Alto Parnaíba e Balsas, e a conclusão das obras do Anel da Soja. A solicitação foi feita por meio de Indicação, e foi destaque no pronunciamento do parlamentar.

Pela MA-006, passa mais da metade da produção agrícola do Sul do Maranhão e uma parte da safra do Piauí. Atualmente, a estrada está em péssimas condições, causando prejuízo, sobretudo, para o transporte da safra de grãos. A precariedade, agravada pelo período chuvoso, provoca o aumento do preço do frete e atrasa as viagens.

“Segundo relato que ouvi de caminhoneiros que por lá passam, para percorrer um trecho de 240 km é gasto até 10 horas. Um absurdo. A falta de manutenção da via compromete o escoamento da produção. Por isso, estamos empenhados para que a pavimentação da MA-006 se concretize. Um sonho para a região”, justificou Júnior Verde.

O deputado pediu ainda a conclusão do Anel da Soja, também imprescindível para o escoamento da produção e consequente desenvolvimento da agricultura no Maranhão.

“Precisamos de infraestrutura, uma das lutas desde o início do nosso mandato. Apoio e logística para o desenvolvimento da produção maranhense, que precisa de mais atenção e investimentos”, concluiu.

Em meio as especulações de que não seria candidata nestas eleições de 2018, a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, decidiu dar fim aos boatos e reuniu na manhã desta segunda-feira (21), amigos e correligionários para confirmar que é pré-candidata ao Governo do Maranhão.

Roseana, ao lado de velhos amigos, como os senadores João Alberto e Edison Lobão, deputados federais e estaduais, disse em alto e bom som que coloca seu nome a disposição para disputar o comando do Maranhão com o atual governador e pré-candidato a reeleição, Flávio Dino.

Lembrando que Roseana já foi governadora do Maranhão por quatro vezes, ou seja, dezesseis anos.

Um tema que tem chamado bastante atenção e que já está dominando o mundo, principalmente a área eleitoral, é a chamada “Fake News”, mas afinal, do que se trata exatamente? Como funciona? Quais as suas consequências?

A II Semana Jornalística promovida pela Faculdade Estácio de Sá, tratará sobre o assunto, com palestras e oficinas destinados a alunos de Comunicação e profissionais da área.

Não perca!

Abaixo, a programação do evento:

Em meio à pressão do governo para que os preços dos combustíveis sejam reduzidos, a Petrobras anunciou que baixará os valores do diesel e e da gasolina nas refinarias a partir desta quarta-feira (23/05). Segundo o presidente da estatal, Pedro Parente, não houve intervenção do Palácio do Planalto na medida. Os preços, garante ele, caíram porque o dólar recuou após intervenção do Banco Central no mercado de câmbio.

A redução dos preços dos combustíveis foi feita pela Petrobras por meio de um comunicado ao mercado. Assim que tomaram conhecimento, os investidores derrubaram os preços das ações da companhia na Bolsa de Valores. Eles temem que se repita com a Petrobras o que ocorreu no governo de Dilma Rousseff.

Conforme o comunicado da petroleira, o diesel será reduzido em 1,54%, para R$ 2,3351 por litro nas refinarias. É a primeira redução desde 12 de maio. Já a gasolina ficará 2,08% mais barata, vendida nas refinarias a para R$ 2,0433 por litro, a primeira redução desde 3 de maio.

Correio Braziliense

O Procon/MA divulgou nesta segunda-feira (21), a nova pesquisa de preços de combustíveis, com validade de 19 a 25/05. Na pesquisa, são apresentados os postos com qualidade e preços mais baratos do país.

No ranking, o Posto Cadilhe Brandão, no Centro, apresenta a primeira colocação com o preço da gasolina comum a R$3,880. Logo em seguida, no Posto Camboa, na Avenida Camboa, o combustível está sendo vendido R$ 3,979. Já no Posto Makro, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, o preço do litro da gasolina está saindo a R$3,999.

O levantamento é fruto da Operação Batismo, que tem fiscalizado postos de combustíveis em todo o Estado, combatendo irregularidades.

Caso o consumidor encontre combustível mais barato, pode enviar foto para redes sociais do Procon/MA e em caso de abusividade, denunciar. O consumidor é sempre o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, na última quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico de França Ferreira Filho (foto acima) e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior. Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos.

A Ação foi motivada por problemas no calendário escolar da rede municipal de educação. O calendário escolar encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelo Conselho Municipal Escolar previa o início das aulas para o dia 16 de fevereiro. Diligências realizadas pelo Ministério Público constataram que, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, várias escolas ainda estavam sem aulas.

Questionada, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que 87 escolas da zona rural não teriam iniciado suas atividades por falta de professores. A situação seria contornada com a realização de um seletivo para a contratação de 215 professores, cujo edital foi lançado em 19 de fevereiro.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a carga horária mínima para o ensino fundamental e o ensino médio é de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, excluindo-se o tempo necessário aos exames finais.

De acordo com o Conselho Municipal Escolar, no início de maio, a Prefeitura de Barreirinhas encaminhou dois novos calendários para análise. A previsão era que, nas escolas que não iniciaram as atividades em fevereiro, as aulas deveriam ter começado em 12 de abril de 2018, o que também não aconteceu.

“A Prefeitura, por meio do prefeito e do Secretário de Educação, criou vários calendários letivos fictícios com o único fim de burlar a lei e não cumprir o mínimo de 200 dias letivos. Os gestores municipais são se preocupam com a educação das crianças de Barreirinhas, condenam as crianças a um trágico futuro, brincam com a educação pública. Iniciar o ano letivo antes de contratar os professores é prova inequívoca da má-fé dos gestores municipais”, afirma, na Ação, o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

Além do afastamento do cargo do prefeito e do secretário municipal de Educação até o início das aulas e regularização do calendário escolar, o Ministério Público do Maranhão pediu a condenação de Albérico de França Ferreira Filho e José Cícero Silva Macário Júnior por dano moral coletivo, em valor a ser determinado pela Justiça, e por improbidade administrativa.

As penalidades previstas são o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo que ocupam e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.