Após conclusão de investigação preliminar, o Procon/MA multou a academia Selfit, localizada no bairro do Renascença, por violação aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi sancionado em R$ 42.500 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), dentre outras violações, por oferecer planos mensais que não aceitam o pagamento em espécie, apenas por cartão de crédito. Essa prática é considerada abusiva, ferindo, assim, o art. 39, inciso IX da Lei 8.078/90.

A investigação identificou ainda diversas outras irregularidades. O estabelecimento impossibilita o cancelamento de contrato pelo site, além de impor ao consumidor que a solicitação do cancelamento seja feita 30 dias antes da sua próxima data de vencimento, forçando sempre o consumidor a se programar um mês antes da data que realmente quer resilir o contrato, fazendo com que o consumidor permaneça um mês a mais pagando uma mensalidade adicional.

“Não vamos permitir que o consumidor seja prejudicado diante das irregularidades apuradas com a investigação. Prezando pela garantia dos direitos e a harmonia nas relações de consumo, o estabelecimento foi multado e acompanharemos de perto até que todas os problemas identificados sejam regularizados”, afirmou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

A Selfit tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a academia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

O vereador Sá Marques participou, na manhã desta sexta-feira (18), de um ato realizado por professores da rede estadual de ensino, na praça Joãozinho Trinta, no Centro.

No ato, os professores reivindicaram perdas salariais, por conta de uma Medida Provisória aprovada pelos deputados estaduais, na última quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa.

De acordo com Sá Marques, que além de vereador, é também professor de carreira, os governos precisam respeitar a categoria dos professores, pois a classe exerce um papel fundamental para o desenvolvimento do País.

“Não posso abandonar a categoria que faço parte. Todos conhecem a minha postura, não só como político, mas também como professor que sou. Todos sabem, que como vereador, na Câmara de São Luís, luto diariamente por benefícios aos professores quer seja da rede municipal, quer seja da rede estadual de ensino, como é o caso agora. Os governos precisam respeitar esta categoria, que tem um papel fundamental para o desenvolvimento do país, trabalham em um setor fundamental, que é a educação. Não medem esforços para estar em sala de aula, levando conhecimento as pessoas, e fazem isso com amor, assim como faço como professor, ainda na sala de aula, até quando Deus me permitir, por entender a importância de ensinar, por valorizar a profissão, sou professor há mais de 30 anos com muito orgulho. Enquanto vereador, não medirei esforços, para buscar melhores condições de trabalho aos professores maranhenses, e isso passa por melhores salários e estrutura de trabalho“, enfatizou o parlamentar.

Com a conclusão da implantação do novo sistema de RH do Governo do Estado, o número de matrícula de todos os servidores públicos estaduais (efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas) foi substituído por uma nova numeração. O novo número pode ser consultado no campo “MATRÍCULA” do contracheque de abril ou através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que está de cara nova desde o início de Maio.

“Servidores com mais de um vínculo no Estado não precisarão mais decorar vários números de matrícula diferentes. Agora, apenas o dígito final altera, em casos como esse. Isso beneficia principalmente professores, que geralmente possuem mais de um vínculo”, destacou Adryany Ferreira, secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Segep.

Novo Portal do Servidor

Com navegação descomplicada, o novo Portal do Servidor permite que o usuário verifique sua nova matrícula em várias áreas. Na versão desktop (modo de visualização da página para computadores e notebooks), após fazer o login digitando CPF e senha, o servidor pode visualizar a numeração de todos os vínculos funcionais que possui no Estado, ativos ou não, no canto direito da barra superior, clicando em “Vínculos”. Além disso, a matrícula também está disponível na área de Dados Pessoais, encontrada no menu lateral esquerdo. No local, consta, inclusive, o número da antiga matrícula, servindo apenas para consulta, já que a numeração não está mais valendo.

Na versão mobile (modo de visualização para celulares e outros dispositivos móveis), que também está com novo visual mais simples e funcional, é possível consultar a nova numeração de matrícula clicando nos ícones de Contracheque, Ficha Financeira e Imposto de Renda.

“O aplicativo do Portal do Servidor, que já tem mais de 20 mil downloads e é muito bem avaliado, é uma ferramenta que veio para tornar mais ágil e prático o acesso a serviços corriqueiros aos servidores do Estado. A ideia é sempre melhorar e, em breve, ampliar a oferta de serviços”, disse Ronald Campos, chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Segep.

O Grupo Mateus emitiu nota a respeito do assalto ocorrido na manhã desta sexta-feira (18), na sua unidade administrativa, no bairro da Cohama.

Abaixo, a nota divulgada pelo Grupo:

Informamos que o assalto ocorreu por volta das 11 horas da manhã. Os bandidos não agiram dentro da loja e não houve abordagem a clientes. Os assaltantes usavam uniforme da empresa e tiveram acesso ao prédio administrativo por uma das saídas de emergência. A ação foi rápida, não houve agressão a funcionários e colaboradores não foram mantidos reféns. Ainda está sendo apurada a quantia roubada e a polícia segue investigando o caso para identificar os suspeitos.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Estadual a celebrar contratos de concessão e uso oneroso de áreas de terras e edificações do denominado Parque Independência. Agora, o projeto, cujo texto está publicado no Diário da Assembleia, edição de 1º de março de 2018, segue para sanção governamental.

De acordo com a Mensagem 009/2018, encaminhada ao Legislativo Estadual pelo governador Flávio Dino, no local será implantado o Residencial Parque Independência, no âmbito dos Programas “Minha Casa Minha Vida” e “Minha Casa Maranhão”, do Governo do Estado do Maranhão.

O Decreto 32.825, assinado em abril de 2017 pelo governador Flávio Dino, autoriza a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano a promover a retificação e desmembramento da área onde será implantado o residencial.

A mensagem diz ainda que o Parque Independência é área de localização estratégica, próximo ao principal aeroporto do Estado e à Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Contudo, sua atual forma de utilização, voltada a eventuais e esparsas exposições, acaba por tornar o terreno de tão amplas dimensões (uma área total de 676.650,96 metros quadrados) um vazio no tecido urbano ludovicense, descumprindo sua função social preconizada pela Constituição Federal, bem como pela Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

O setor financeiro do Supermercados Mateus, do bairro da Cohama, foi invadido por bandidos na manhã desta sexta-feira (18). A ação aconteceu muito rápido, onde, segundo testemunhas, os assaltantes entraram usando uniformes da empresa, e assim, tiveram acesso no setor de Tesouraria.

De acordo com informações preliminares, a quantia roubada foi de 200 mil reais.

A polícia foi acionada e até o momento, ainda não há informações de prisão dos envolvidos.

Abaixo, veja o vídeo da movimentação das pessoas que estavam lá no momento do assalto:

Roteirista de obras consideradas clássicas do cinema nacional, o escritor e jornalista maranhense José Louzeiro, falecido em dezembro do ano passado,  será homenageado no curta-metragem “José Louzeiro – Depois da Luta”, dirigido pela cineasta Maria Thereza Soares, que será lançado nesta sexta-feira em sessão para convidados no Cine Praia Grande e, também, será exibido no sábado, às 18h, no Cine Praia Grande em sessão aberta ao público. A sessão de sábado será seguida de debate com a diretora do filme e com a jornalista Bruna Castelo Branco, que assina a pesquisa e argumento da obra. Além dessas duas sessões, o filme também será exibido no 41º Festival Guarnicê de Cinema, que será realizado em junho.

Aprovado no II Edital do Audiovisual do Maranhão, concebido por meio de uma parceria entre Governo do Estado e Agência Nacional de Cinema (Ancine), o filme tem apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Restaurante Thai – Cozinha Contemporânea e TV UFMA. Com duração de 15 minutos, a obra é voltadapara a contribuição de José Louzeiro para o cinema brasileiro.

De autoria do maranhense, foram adaptadas para o cinema obras como “Infância dos Mortos”, que foi para às telas com o título “Pixote – a lei do mais fraco” e “Lúcio Flávio – o passageiro da agonia”, cinebiografia de um anti-herói brasileiro, ambos dirigidos por Hector Babenco. Além deles, José Louzeirocolaborou no roteiro de obras como “Quem Matou Pixote? “, dirigido pelo cineasta José Joffily e “O Homem da Capa Preta” em parceria com o cineasta Sérgio Rezende, entre outros. A sua última contribuição para o cinema foi como colaborador do documentário “Lembrar para não esquecer”, de Milton Alencar Júnior, sobre a chacina de Vigário Geral.

Segundo a cineasta Maria Thereza Soares a opção por explorar no documentário a atuação de José Louzeiro como roteirista foi para valorizar essa faceta do maranhense. “Nós temos um vasto material de gravação, mas José Louzeiro já é conhecido como jornalista, como escritor e a sua faceta como roteirista traz um legado importantíssimo para o cinema nacional e ficava relegada a segundo plano, portanto foi o enfoque que quisemos ressaltar no documentário”, destaca.

Gravações

O filme começou a ser produzido no ano passado, as gravações foram feitas no Rio de Janeiro, cidade na qual José Louzeiro era radicado desde a década de 1950, e também em São Luís, além de entrevistas com o escritor, a obra contou com depoimentos de amigos e parceiros de trabalhos. No Rio de Janeiro, as filmagens duraram cerca de 10 dias e foram rodadas na casa do escritor e na Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Cineastas como José Joffily, Sérgio Rezende e Jorge Duran foram alguns que deram depoimentos sobre as obras. Em São Luís, o filme teve depoimento de escritores e amigos e, entre as locações, a sede da Academia Maranhense de Letras, entidade da qual José Louzeiro era membro desde a década de 1980.

De acordo com Bruna Castelo Branco que assina a pesquisa e o argumento do filme, a ideia inicial era trazê-lo a São Luís, mas, essa proposta foi alterada no decorrer do projeto.   “Queríamos muito fazer um reencontro de Louzeiro com a sua cidade natal, terra que sempre foi muito presente em suas memórias. Porém, como ele já tinha 84 anos quando fomos gravar, a saúde debilitada, achamos melhor, pelo conforto dele mesmo, entrevistá-lo somente no Rio de Janeiro”, explica.

Trajetória

Falecido no dia 29 de dezembro de 2017, aos 85 anos de idade, o maranhense José Louzeiro tem uma trajetória de vida e profissional marcante. De menino pobre, morador do bairro Camboa, em São Luís, conseguiu imprimir seu nome no jornalismo, na literatura e no cinema nacional. Louzeiro passou pelas redações de O Imparcial e O Combate até transferir-se para o Rio de Janeiro, em 1954, quando atuou em diversos jornais e revistas.

Autor de mais de 40 livros, José Louzeiro colaborou esporadicamente com artigos em jornais até os 84 anos e tinha como projetos escrever sua biografia e transformar em filme o romance-reportagem “Aracelli, meu amor”, sobre o assassinato da menina Aracelli Crespo, violentada e morta aos 8 anos de idade, em Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. Hoje a data da morte da garota Aracelli é lembrada como o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, graças também ao trabalho incansável de Louzeiro em denunciar o crime.

A data da morte de Aracelli Crespo é emblemática por ser um símbolo de luta do escritor contra as injustiças sociais no Brasil. “Nós escolhemos a data do dia 18 de maio para fazer a sessão de lançamentopor causa desse episódio lamentável e também uma forma de dizer que a luta de José Louzeiro não pode ser em vão”, destaca Maria Thereza Soares.

Neste fim de semana, dias 19 e 20 de Maio, São Luís se prepara para receber o “Vinde a Mim 2018”, na Associação Cristo Rei, sede da Renovação Carismática Católica da Arquidiocese (RCC), que fica no bairro do Angelim.

O encontro é muito esperado por todas as pastorais e movimentos católicos tanto da capital, como do interior do Estado, e é realizado sempre no período em que a Igreja celebra a solenidade de Pentecostes, quando somos convidados a refletir sobre a ação do Espirito Santo de Deus em nossas vidas.

Neste ano, a RCC tem como tema “Necessários vos é nascer de novo” (Jo 3,7b), e para meditar com os fiéis, o evento contará com as pregações ministradas por   Pe. Heitor Morais, atualmente pároco da paróquia de São João Batista, no Centro Histórico de São Luís, e fruto dessa corrente de graça na Igreja, a Renovação Carismática Católica, onde traz consigo, a carismaticidade própria de quem é batizado no Espírito Santo, e que leva cada vez mais muitos fiéis a glorificar a Deus, por meio das Missas e demais ações, desenvolvidas em sua área pastoral.

O Coordenador do Grupo de Oração Nossa Senhora da Vitória, Danízio de Maria, também participará do evento. Ele, que além de dedicar seu tempo ao serviço na RCC cuidando das pessoas da sua Igreja, também tem levado a Palavra de Deus pelo Maranhão, e apesar de jovem, tem uma história relevante na Igreja, através do Ministério da Pregação.

Em sua 27ª edição, o Vinde a Mim contará ainda  com a participação de um dos maiores expoentes da música católica e exímio pregador, Eugênio Jorge, que irá pregar e também fará um show nessa grande celebração de Pentecostes, no primeiro dia do evento.

A RCC, sempre preocupada em promover um encontro para toda a família,  vai realizar  paralelamente o “Vinde a Mim Kids”. Durante o encontro, as crianças serão acolhidas e cuidadas pelos Ministérios para Crianças com uma programação para lá de especial, com  direito a muita música, teatro, atividades educativas voltadas para a evangelização dos pequeninos, enquanto os pais vivenciam o encontro.

O Vinde a Mim terá ainda a presença de diversos sacerdotes, que estarão disponíveis para aqueles que desejarem o sacramento da reconciliação. Para participar, será necessário adquirir uma pulseira, ao preço de R$20,00 (vinte reais), que valerá para os dois dias de evento.

Não deixe de participar! Será um encontro que poderá mudar a sua vida!

Será creditado nesta sexta-feira, 18 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. O valor é de R$ 591.196.749,27 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 738.995.936,59.

De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período de 2017, o 2º decêndio deste mês apresentou uma leve queda de – 0,08% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando deflacionado, ou seja, levando em conta as consequências da inflação, o valor apresenta uma queda de 2,47%.

Comparativo do ano
Com relação ao acumulado do ano, pode-se verificar que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento. O total repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2018, apresentou um crescimento de 8,86% em termos nominais comparando com o mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresceu 5,96% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Portanto, o presente decêndio se manteve praticamente estável em relação ao mesmo período do ano anterior. De janeiro a maio, o FPM foi positivo, sendo que março apresentou o melhor resultado até então.

A STN estima que este mês encerre com um crescimento de 7,1% no FPM, em relação ao mesmo mês de 2017. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais. Isso porque, historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, o que exige a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.