Momento muito esperado pela população de São Luís e um marco para a capital maranhense. A entrega da primeira etapa das obras de requalificação da Rua Grande e de todo o Complexo Deodoro, executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Prefeitura de São Luís, representa para cidade um dos maiores investimentos na área do Centro. As obras foram entregues como presente de Natal para a população de São Luís, na noite de sábado (22), pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogea, prefeito Edivaldo Holanda Junior, os ministros Sérgio Sá Leitão (Cultura) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), o governador do Maranhão Flávio Dino, e o superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary.

“É um dia histórico para a nossa cidade a entrega dessas obras de revitalização que por tanto tempo eram esperadas. Estamos diante de um novo Centro de São Luís, mais bonito, moderno e que valoriza a história da cidade e dos ludovicenses. É uma honra estar ao lado do Iphan dando como presente de Natal esse novo cartão-postal para que a população visite, aprecie, ame e preserve”, disse o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda. O gestor agradeceu ainda a presença e o apoio de todas as autoridades e em especial da bancada maranhense na Câmara Federal.

Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, esse é um momento de agradecimento. “Quero agradecer por esta realização significativa para a cidade de São Luís e para o Maranhão. Aqui está um espaço histórico revitalizado para a população. Foi uma obra executada com seriedade, com determinação e compromisso. Que os ludovicenses saibam amar esse lugar”, disse.

O projeto de revitalização do Complexo Deodoro-Rua Grande é o maior em investimento na capital na recuperação de patrimônio público. Os espaços ganharam nova reordenação das suas áreas públicas, nas quais as pessoas com deficiência, crianças, idosos e o pedestre de forma geral terão mais condições de tráfego e de interagir socialmente.

“Agradeço fazer parte desta celebração e momento simbólico. Um momento que justifica todos os esforços para concretização de ações que valorizem a cultura e a história de uma região. É uma obra fundamental para toda a humanidade, inclusive para o comércio e a economia com o retorno em investimentos, beneficiando a população”, avaliou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que no evento representou o presidente da República, Michel Temer.

O governador Flávio Dino pontuou o significado da obra para a cidade e a população. “Fazemos uma reverência a todos que contribuíram para a execução dessa obra. A Prefeitura e ao Governo Federal por essa realização, que reforça o ditado que diz que a união faz a força. O Complexo Deodoro e a Rua Grande são espaços que identificam a nossa cidade e essa entrega representa a restituição da memória histórica, literária e cultural para milhares de maranhenses, portanto, muito significativa. Nos sentimos felizes por este momento e que todos possam cuidar e preservar esse espaço, que seja um ponto de convergência e união”, ressaltou.

NOVOS ESPAÇOS

A magnitude e beleza da nova Praça Panteon é percebida com os elementos arquitetônicos e paisagísticos que resultaram da requalificação urbanística. A praça teve todo o seu piso renovado com a colocação de pavimento em concreto lapidado. Na área central, granito, grama nos canteiros e caramanchões. O espaço conta também com novo mobiliário urbano (bancos e lixeiras) e luminárias mais eficazes, melhorando o sistema de iluminação pública do local. Enriquecem ainda mais a Praça Panteon os bustos de 18 nomes notáveis da literatura e arte maranhenses, que após 11 anos retornaram à área histórica totalmente restaurados.

Entregue à população também renovada e requalificada, a Praça Deodoro apresenta novo piso, banheiros públicos estruturados, bancos ornamentados com as históricas pedras lioz e designer diferenciado, espaços para a promoção de uma variedade de ações culturais e artísticas. Nos canteiros, ações de jardinagem deram vida às áreas. A iluminação pública foi toda renovada, e há, ainda, um centro que serve para equipes administrativas, Blitz Urbana e policiamento.

A Rua Grande, que aos poucos vai ganhando um novo desenho, teve concluídos os serviços das quatro primeiras quadras, nesta primeira etapa. A via é o maior centro comercial varejista da cidade, por onde transitam cerca de 100 mil pessoas diariamente em dias normais e até 150 mil em períodos festivos como o Natal. Com o projeto, o espaço deve atrair ainda mais consumidores.

As quatro quadras da Rua Grande entregues vão do trecho entre o Canto da Viração e a esquina da Travessa São Pantaleão. A área foi revitalizada com novo piso de bloquete intertravado; sistema de esgotamento sanitário, obras de drenagem profunda, instalação elétrica subterrânea, novo posteamento de iluminação pública e outros.

No conjunto de obras na via estão incluídos os serviços de drenagem fluvial, novos equipamentos urbanos, novo piso, elementos de acessibilidade, esgotamento sanitário e toda a fiação embutida. A Rua Grande ganha também sinalização viária e turística e nova rede de iluminação pública. Na obra executada pelo Iphan, coube à Prefeitura toda a logística e a estrutura operacional para a realização dos serviços, e agora, após obras, caberá à gestão municipal a manutenção do complexo.

O Congresso Nacional aprovou na semana passada, o novo valor do salário mínimo que pode ser de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019, caso seja sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O reajuste de 5,45% deve trazer impacto de mais de R$ 2,3 bilhões para as finanças municipais no próximo ano. Essa constatação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que publicou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, um estudo com detalhes sobre as consequências para os Municípios com o possível aumento.

O novo valor apresenta aumento de R$ 52,00 em comparação com o salário mínimo de 2018. De acordo com a CNM, o reajuste deve representar crescimento de 206% nas folhas de pagamento municipais. Isso pode ocorrer porque a maior parte de empregados do país, ou seja, mais de 3 milhões de funcionários municipais, têm suas remunerações vinculadas ao salário mínimo.

A expectativa inicial era de que o salário mínimo fosse de R$ 1.002,00 de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional registrou crescimento de R$ 4,00. Caso seja confirmado, será a primeira vez que o salário mínimo ficará acima da R$ 1 mil.

Próximos anos
O estudo da CNM ainda menciona que o valor do salário mínimo previsto para 2020 deve ser R$ 1.076,00. Se isso ocorrer, o crescimento em relação ao ano de 2019 será de R$ 70,00 e com impacto de mais de R$ 3,224 bilhões. O levantamento da Confederação ainda ilustra a política de valorização do salário mínimo desde 2003.

Segundo a entidade, ao longo de 15 anos, o impacto foi de R$ 38,646 bilhões na folha de pagamento municipal. A CNM lembra que o governo federal adotou nos últimos anos uma política de aumento de renda via aumentos reais do salário mínimo. Essa política foi bastante favorável à população e aos indicadores econômicos, pois aumenta o poder de compra das pessoas. Por outro lado, causa problemas de caixa nas prefeituras.

Confederação Nacional dos Municípios

Uma eleição feita pelo jornal O Estado de S. Paulo com especialistas em turismo mostra que os Lençóis Maranhenses estão entre os 10 melhores destinos do mundo em 2019. Na lista, o Parque aparece na quarta posição.

O Peru ocupa o topo da lista, mas outros três destinos brasileiros aparecem na relação: Alter do Chão (8º lugar) e Ceará (10º).

É o sexto ano em que o jornal faz essa eleição. Foram 32 jurados para chegar aos 10 destinos mais recomendados para 2019.

Sobre os Lençóis, o Estadão conta que as melhorias feitas no acesso ao Parque impulsionaram o número de turistas no último ano.

“Com acesso mais fácil, também devem crescer os investimentos na infraestrutura hoteleira da região”, diz o texto.

Entre as obras entregues na região, recentemente, pelo Governo do Maranhão, estão a nova estrada de Santo Amaro e a ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves. A estrada entre Barreirinhas e Paulino Neves está quase pronta.

A eleição

O Estadão conta que, para chegar à lista final, fez “uma pesquisa de tendências nacionais e internacionais tendo como base fatores como novidades na aviação e hotelaria, inaugurações, variação cambial, segurança, grandes eventos prévios (caso da Rússia, que acabou ficando de fora da lista final) ou futuros (como a Olimpíada no Japão)”.

Veja aqui o material produzido pelo Estadão: https://www.estadao.com.br/infograficos/viagem,melhores-destinos-2019,944770

Os dez eleitos

1º Peru
2º Croácia
3º Porto
4º Lençóis Maranhenses
5º Japão
6º Islândia
7º Sudeste Asiático
8º Alter do Chão
9º Egito
10º Ceará

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nesta quinta-feira (20) arquivamento de denúncia apresentada pelo antecessor, Rodrigo Janot, em agosto do ano passado, contra o ex-presidente José Sarney (MDB).

Segundo Dodge, em razão do tempo decorrido das acusações e da idade de Sarney, não pode mais haver punição. O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

José Sarney foi acusado junto com outros integrantes da cúpula do MDB por suspeitas de desvio na Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Conforme Dodge, a defesa argumentou que, como os fatos foram praticados em 2008, prescreveram em oito anos, 2016. Isso porque o Código Penal reduz pela metade o prazo quando o acusado tem mais de 70 anos.

“Os fatos imputados na denúncia prescreveram em relação ao requerente, vez que a prescrição da pretensão punitiva não foi interrompida ao longo de seu curso por qualquer das causas legais. As imputações feitas na denúncia referem-se a condutas que teriam sido praticadas em 2008”, entendeu Dodge.

Segundo ela, a acusação de corrupção prescreveu em 2016 e a de lavagem de dinheiro em 2018.

Globo.com

O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

Moka ressaltou que ele foi o relator-geral que trabalhou com menos recursos disponíveis nos últimos anos. Apesar disso, conseguiu evitar cortes nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O esforço foi muito grande”, disse.

O senador destacou duas mudanças feitas na proposta original do governo: o redirecionamento de R$ 100 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida; e a exclusão da maior parte dos recursos do Bolsa Família da despesa condicionada.

Teto e salário
Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de R$ 1,4 trilhão – este ano o teto é de R$ 1,34 trilhão. O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). O salário mínimo é referência para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em R$ 303 milhões.

A proposta aprovada mantém os recursos para bancar o reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os reajustes, o projeto orçamentário já chegou ao Congresso com os R$ 4,7 bilhões necessários para correção salarial.

Execução em 2019
Durante a sessão do Congresso, parlamentares afirmaram que o governo Jair Bolsonaro, que assume em 1º de janeiro, terá dificuldade para trabalhar com números “no limite”. “É uma peça realista, mas que enseja uma enorme preocupação no futuro governo”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que é vice-líder do governo no Congresso. “Para tapar o rombo, o [novo] governo tem poucas opções, como implementar concessões, fazer privatizações e limitar as despesas sem aumento de impostos”, afirmou.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o desafio será sustentar os programas sociais. “Não temos dinheiro suficiente para manter todos os programas na área de saúde até o final de 2019”, afirmou.

Investimentos
O deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) manifestou preocupação com “o volume baixíssimo de investimentos e a persistência do deficit primário”. “Isso ressalta a necessidade de cuidar da reforma da Previdência”, afirmou. A mesma crítica foi feita pela oposição.

Os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões no projeto orçamentário. Deste valor, R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões. Este último número é 22% inferior ao planejado para 2018 (R$ 46,5 bilhões). Em termos reais (a preços de novembro), desde 2004 o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de R$ 34,2 bilhões.

A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de R$ 26,5 bilhões. Durante a tramitação, o investimento subiu R$ 9,7 bilhões com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.

No caso das estatais, a situação não é muito diferente. O valor autorizado para investimentos em 2019 é 8,8% inferior ao planejado para este ano (R$ 131,1 bilhões). A queda é explicada em parte pela política de redução de investimentos adotada pela Petrobras a partir de 2015 para diminuir o endividamento. A petrolífera responde por mais de 80% dos investimentos das estatais federais brasileiras. Entre 2013 e 2017, o investimento efetivo das estatais caiu de R$ 154,9 bilhões para R$ 52,9 bilhões, em termos reais.

“Esse orçamente é muito ruim para o Brasil”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA). Para ele, o baixo investimento é explicado principalmente pela política de teto de gastos, instituída pela Emenda Constitucional 95, uma das bandeiras econômicas do governo Michel Temer. “A emenda aprofundou de forma inédita o desinvestimento. Mutilou o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mutilou os programas sociais, levou a uma profunda recessão”, disse Florence.

Agência Câmara Notícias

O deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) fechou o seu mandato parlamentar com a aprovação de duas proposições e a entrega de um Projeto de Lei que fazem parte de uma série de Políticas Públicas, pensada por ele, a respeito da inclusão das pessoas com deficiência, fruto de diálogos com entidades e pessoas que sofrem com as problemáticas.

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, Cafeteira apresentou um Projeto de Lei, fruto de uma Audiência Pública, que visa estabelecer normas para uma efetiva promoção de inclusão escolar para crianças e jovens com deficiência, especificidades, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades e transtornos funcionais específicos,

 “Tenho certeza que esse projeto será um marco na legislação para as pessoas que abrangem a Lei. Um projeto que foi pensado e discutido conjuntamente com a sociedade, Judiciário, Ministério Público e, principalmente, por aquelas pessoas que vivem o dia-a-dia das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

 PROJETOS APROVADOS

 O primeiro projeto aprovado diz respeito à instituição de um Censo para mapear a quantidade e a realidade das pessoas que vivem no Maranhão, portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse mapeamento tem o objetivo de ajudar na promoção do tratamento e políticas públicas adequadas à realidade local, para essas pessoas e seus familiares.

 A segunda matéria aprovada fala sobre a adoção de uma carteira de identificação para portadores do Transtorno do Espectro Autista, para que eles possam ter acesso mais facilmente a direitos e prioridades estabelecidas por Lei.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) elegeu nesta quarta-feira (19) a mesa diretora para o biênio 2019/20. Por unanimidade, o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior foi eleito, pela 4ª vez, presidente da corte de contas maranhense. Também foram eleitos os conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira (vice-presidente), Álvaro César de França Ferreira (corregedor) e José Ribamar Caldas Furtado (ouvidor). Empossada imediatamente após a eleição, como manda o regimento da casa, a nova mesa diretora entra no exercício do cargo em janeiro de 2019.

Após a eleição, tanto o presidente que está encerrando o mandato quanto o recém-eleito falaram ao plenário e a um auditório lotado. O conselheiro Caldas Furtado fez questão de destacar o trabalho em equipe da sua gestão, valorizando o esforço dos servidores. “Saio extremamente feliz por um trabalho que não é para a presidência, mas para todo o tribunal e para a sociedade. Não citarei nomes, porque fatalmente esqueceria alguém e seria injusto. Meu sentimento é de agradecimento”, declarou Furtado.

O presidente eleito, conselheiro Nonato Lago, agradeceu e também mencionou os servidores da casa. “Agradeço a confiança dos conselheiros desta corte em mim depositada. Cumprimento a todos que fazem parte da engrenagem que compõe o TCE. São todos peças fundamentais para o trabalho que realizaremos. Recordo que logo que entrei no TCE, trazia minha experiência de outra área e fiz dessa minha determinação na medicina a medida para meu desempenho também nesta corte. Assim pretendo continuar trabalhando”, enfatizou o conselheiro, responsável pelo primeiro concurso público da história do TCE maranhense, realizado em 1998 pela prestigiosa Fundação Carlos Chagas.

O vice-presidente eleito também fez uso da palavra. “Agradeço a generosidade de todos os conselheiros que confiaram em mim para esta missão. Ressalto a forma democrática da escolha desta chapa e o esforço conjunto deste colegiado mostrado ao longo de todo o processo”, lembrou. “Sabemos que correntes autoritárias, em qualquer esfera, não tem apreço pelo controle externo, por isso um dos pontos que faço questão de privilegiar é a necessidade de fortalecermos, ainda mais, nossa instituição”, enfatizou.

Em declaração após a eleição, o presidente Caldas Furtado destacou pontos da sua gestão à frente do Tribunal de Contas. “O TCE fortaleceu sua atuação para o controle preventivo, trabalhando a questão da educação sistemática junto aos fiscalizados; incentivamos a prática da transparência e adotamos o controle concomitante dos gastos, prioridade do sistema Tribunais de Contas. Aliás, sintonizamos toda a nossa atuação com o controle externo brasileiro em um grande movimento nacional. Estou muito feliz e com a certeza de que honramos o nosso compromisso”, afirmou.

O conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior é natural de São Luís, formado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e faz parte do TCE-MA desde 11 de agosto de 1989. Já exerceu as funções de médico na Secretaria de Saúde (1974-1989); Deputado Estadual (1983-1987); Sub-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado (1987-1989); Presidente do TCE (biênios 1991/1992, 1997/1998 e 1999/2000); Conselheiro Presidente da 2ª Câmara (biênios 2005/2006); Corregedor e do TCE-MA (biênio 2007-2008).

Os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro serão 19,38% inferiores ao montante repassado no mesmo período do ano passado, em termos nominais. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica repasse de R$ 1,5 bilhão a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras brasileiras. Essa cifra considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a CNM calcula o segundo decêndio de dezembro em R$ 1,9 bilhão. Os números são referentes ao período de 1º a 10 do mês, que representa 20% do valor esperado para o mês inteiro, e tendem a ser inferiores quando comparados com os outros dois repasses mensais. O levantamento mostra a partilha de R$ 2,3 bilhões no mesmo período de 2017. E quando se considera os efeitos da inflação do período a redução fica ainda mais acentuada, 22,17% de um para o outro.

Ainda assim, por conta do repasse positivo do primeiro decêndio, a soma das duas transferências do mês foi de R$ 6,2 bilhões – crescimento de 1,59%, comparado com dezembro do ano anterior e considerando a inflação do período. “O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 5,24%”, aponta o levantamento da Confederação.

De modo geral, de janeiro até agora, o FPM se manteve positivo, com picos de crescimento em fevereiro, maio e junho. Ao somar todos as transferências feitas este ano, o Fundo teve crescimento de 7,79% – em termos nominais. Ao aplicar a inflação, o resultado positivo reduz para 4,05%. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre as justificativas para o fenômeno está o crescimento do comércio das festas de final e início de ano e o repasse do 1% adicional de julho instituído pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Fracionado
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 ficarão com o valor de R$ 386.673.149,35. São 2.470 localidades com essa marca e eles partilham 20,03% do montante total do Fundo. Entretanto, as cifras destinadas aos Municípios de coeficiente 0,6 se diferem de Estado para Estado. Como por exemplo, uma prefeitura desse grupo, do Amapá, deve receber R$ 166.847,48, em valores brutos. Enquanto uma cidade com mesmo coeficiente do Paraná deve receber R$ 137.655,46.

Já os Municípios de coeficientes 4,0 somam 163 – ou 2,93% do total. Eles ficarão com R$ 240.416.730,22 deste segundo decêndio – quase 12,5% do montante transferido. O levantamento da CNM apresenta o cenário dos repasses aos cofres municipais, por Estado. Também informa que consta nos valores brutos do repasse do FPM os seguintes descontos 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Confederação Nacional dos Municípios

Só alegria

A ex Prefeita de Matões, Suely Pereira, era só alegria na cerimônia de diplomação dos eleitos 2018. Ela foi diplomada como segunda suplente na chapa do senador eleito Weverton Rocha. Suely subiu no palco ao lado do marido, Rubens Pereira.

Momento fofura

O deputado federal Rubens Pereira Jr foi diplomado para o seu segundo mandato de deputado federal em cerimônia ocorrida nesta terça-feira (18), no Centro de Convenções, em São Luís. Para receber o seu diploma, o parlamentar subiu no palco ao lado dos seus dois filhos, que protagonizaram momentos de fofura e roubaram a cena. Ao passo que o pai ia cumprimentando a mesa, os pequenos também faziam o mesmo. No final, a pequena Helena deu um abraço carinhoso no presidente do TRE, desembargador Ricardo Duailibe. Coisa mais fofa!

Lula Livre

O petista Zé Carlos da Caixa, ao receber seu diploma de deputado federal para mais um mandato,  foi surpreendido pelo grito de uma mulher dizendo “Lula Livre”. Claro que ela foi vaiada na mesma hora. Enfim!

Andrea Rezende diplomada

A deputada estadual eleita Andrea Rezende, que sofreu um grave acidente de carro ainda durante a campanha eleitoral, também foi diplomada na manhã da última terça-feira (18). A diplomação ocorreu na presidência do TRE e contou com a presença de familiares e amigos.

Bico seco

Ao final da cerimônia de diplomação, todos já estavam cansados e com muita sede. Na hora de procurar água, simplesmente já tinha acabado tudo. Nem água tinha mais, um verdadeiro absurdo! Cerimônia bagunçada essa, viu?

Braide e família 

Outra família que protagonizou momentos de fofura foi a do deputado federal eleito Eduardo Braide. Ao lado da esposa, a simpática Graziela Braide, e dos três filhos, Braide também era só alegria ao receber o diploma. O parlamentar foi eleito com quase 200 mil votos, ficando em segundo lugar na votação geral para federal no Maranhão.

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);