O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (1) manter a proibição de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas da prisão. A suspensão vale até o plenário da Suprema Corte decidir sobre a matéria.

O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do “tríplex do Guarujá”.

A decisão de Toffoli deve pacificar a questão, que provocou uma guerra de liminares opondo de um lado o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, e de outro o ministro Ricardo Lewandowski.

Na manhã desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou a autorização para que Lula concedesse entrevistas a jornalistas, permissão que havia sido suspensa por Fux na última sexta-feira (28).

Em meio à controvérsia, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, solicitou ao Supremo orientação sobre como proceder no caso, diante de duas decisões divergentes.

“Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do plenário”, determinou Toffoli.

Ainda não há previsão de quando o plenário vai se debruçar sobre a matéria. O presidente do Supremo também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie um parecer sobre a controvérsia.

A determinação de Fux, mantida por Toffoli, de barrar a possibilidade de Lula conceder entrevistas antes das eleições atendeu a pedido do Partido Novo, que alega que a decisão de Lewandowski afronta o princípio republicano e a legitimidade das próximas eleições.

Conversa
Toffoli e Lewandowski discutiram a controvérsia em torno da questão nesta segunda-feira em São Paulo – os dois participaram de debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sobre os 30 anos da Constituição Federal. O tom da conversa foi duro, segundo apurou o Broadcast Político.

Os dois já haviam se falado por telefone na noite da última sexta-feira (28), logo depois de Fux suspender a decisão de Lewandowski.

Toffoli tentou adotar um tom conciliador e colocar panos quentes, mas dentro da Corte a avaliação é a de que a gestão do ministro – que assumiu a presidência do tribunal no dia 13 de setembro – já está sendo testada em seus primeiros dias no gerenciamento de crises.

Correio Braziliense

Com muita leveza, trabalho, respeito e alegria, a campanha do candidato a deputado federal Professor Sá Marques, vai se consolidando cada vez mais em todo o Estado, e principalmente em São Luís.

Por onde passa, seja em caminhadas, carreatas, Sá Marques é saudado com palavras de apoio e muito carinho. Neste final de semana, o candidato do 3144 aproveitou para fazer caminhadas por bairros da cidade, onde foi completamente abraçado pela população ludovicense.

A caravana do 3144 passou pelos bairros do Vinhais, João Paulo, Ivar Saldanha e Parque Vitória, onde Sá Marques sentiu o carinho de seus eleitores, conversou com as pessoas e pediu mais uma vez, apoio e engajamento, principalmente nesta reta final. Passou de casa em casa, entregando seu material aos seus eleitores, pedindo um voto de confiança, e reafirmando seu compromisso com o Maranhão.

A campanha de Sá Marques se destaca também pela alegria. Durante todos os percursos das caminhadas, a animação é visível. O candidato, conhecido pela sua educação, trabalho, comprometimento, ética e honestidade, desde o começo, sempre fez questão de realizar uma campanha com muita simpatia, limpa, sem ataques a ninguém, focando principalmente no povo maranhense, que é o maior interessado nesse pleito de 2018.

De acordo com Sá Marques, o momento é de renovação, onde não podemos mais arriscar e muito menos, votar em branco.

“Já foram mais de 45 dias de campanha e meu sentimento é de gratidão. Gratidão por todos aqueles que estão conosco nessa caminhada e que estão nos ajudando levando nosso nome pelo Maranhão afora. Quero aqui, reiterar mais uma vez, meu compromisso com o povo maranhense, em sempre defendê-lo, em sempre lutar por ele, independente de qualquer situação. Nosso povo já sofreu muito e merece ter um representante que trabalhe com ética e responsabilidade no Congresso Nacional. Peço aqui, mais uma vez, o voto de confiança de vocês, para que juntos, possamos trabalhar e lutar por um Maranhão melhor, mais digno, mais honroso e melhor para se viver”, destacou Sá Marques 3144.

O deputado federal e candidato à reeleição, Rubens Pereira Jr (PCdoB), divulgou vídeo em suas redes sociais para reforçar o pedido de voto no 6565. O parlamentar também convidou todos a se envolverem com as eleições com esta reta final da campanha política. No próximo domingo (7), além de deputados federais, os eleitores escolherão deputados estaduais, senadores, governador e presidente.

Em recente entrevista, Rubens Pereira Jr falou sobre a mudança na ordem da escolha dos votos para estas eleições. “Neste ano, o eleitor começa a votar escolhendo o deputado federal, e no nosso caso, o número é 6565. Até as eleições de 2014, o eleitor votava primeiro para deputado estadual ou distrital”, disse o candidato.

A mudança na ordem de votação foi aprovada pela Câmara em 2010 e pelo Senado em 2014. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a mudança não valeria para aquela eleição.

À época, o ministro Dias Toffoli afirmou que a implantação da mudança para as eleições de 2014 demandaria a liberação de nova versão de software, de treinamento, entre outros fatores.

“De acordo com as regras atuais, neste ano, a ordem de votação será: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador (são dois votos para o Senado), governador e, por fim, presidente da República”, detalhou Rubens Pereira Jr.

A resolução do TSE com os atos preparatórios para o pleito de 2018 determina ainda que deverão aparecer as fotos e os nomes dos candidatos na urna eletrônica. O eleitor digita o número do candidato e, na sequência, aparece a foto para confirmação.

Em sua campanha à reeleição, Rubens Pereira Jr tem como slogan “Quem vota pelo povo, merece ser eleito de novo”. Sua atuação na Câmara Federal foi marcada por posicionamentos firmes, de forte oposição ao governo Temer, e contra as propostas que tramitaram na casa contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

Advogado e mestre em Direito Constitucional, Rubens Jr, 34 anos, é um dos grandes destaques do parlamento brasileiro na atualidade. Foi deputado Estadual no Maranhão por dois mandatos, nos períodos de 2006 a 2014. Na época, com 22 anos, tornou-se um dos deputados estaduais mais jovens do país. Em 2014, foi o terceiro deputado federal mais votado pelo Maranhão, com um total de 118.115 votos.

Como vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, tornou-se uma referência na imprensa local e nacional Foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a mais importante da Casa. Em 2017, foi eleito coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Em seu primeiro mandato, assumiu postos relevantes, participando das decisões mais importantes do País nos últimos anos.

Na reta final da campanha, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido por uma multidão de apoiadores em Brejo, onde esteve no último final de semana. Moradores, lideranças políticas e comunitárias do município e da região declararam apoio e caminharam pelas ruas, fortalecendo o projeto de reeleição do parlamentar.

Júnior Verde tem um trabalho reconhecido no município. Para lá, o parlamentar intermediou o Programa Mais Asfalto, fez solicitações para a pavimentação de vias e teve papel decisivo para a implantação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) por meio de Indicação de sua autoria.

A população reconheceu a atuação do deputado e os benefícios alcançados para a cidade e acompanhou a comitiva formada por Júnior Verde, os ex-prefeitos Dr. Omar, Carlota e Chico Caldas, além de Olívia Caldas e outras fortes lideranças da região.

“Júnior Verde tem ajudado muito Brejo, um exemplo disso foi a implantação do pólo do IEMA aqui na cidade, e nós reconhecemos seu esforço, que beneficiou centenas de jovens e adolescentes. Além das demais ações que trazem melhoria de vida para a nossa sociedade”, declarou Dr. Omar.

“Tenho certeza que o deputado estadual Júnior Verde vai continuar trabalhando em benefício do povo maranhense, em especial aos moradores de Brejo, como ele tem feito”, disse Olívia Caldas.

“Nos sentimos abraçados pelos moradores de Brejo, que fortalecem e renovam as nossa esperanças e fé. A busca de uma sociedade desenvolvida e com oportunidades para todos”, finalizou Júnior Verde, que também arrastou uma multidão em Vargem Grande, ao lado do candidato a deputado federal Eduardo Sá e outras lideranças como Dr. Júnior Matos, Pastor Airton e Aurélio Araújo.

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para impedir que o jornal “Folha de S.Paulo” faça entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. A entrevista havia sido autorizada por outro ministro da corte, Ricardo Lewandowski, sob o argumento de que a liberdade de imprensa deve ser garantida.

Atendendo ao pedido do Partido Novo, que recorreu contra a decisão de Lewandowski, Fux entendeu que a entrevista poderia afetar o processo eleitoral e que, nesse caso, a liberdade de imprensa não poderia se sobrepor ao direito dos eleitores. “A confusão do eleitorado faz com que o voto deixe de ser uma sinalização confiável das preferências da sociedade em relação às políticas públicas desejadas pelos anos que se seguirão. É nesse sentido que se faz necessária a relativização excepcional da liberdade de imprensa, a fim de que se garanta um ambiente informacional isento para o exercício consciente do direito de voto”, diz a decisão de Fux.

No despacho, além de suspender os efeitos da decisão de Lewandowski, Fux escreveu que, caso Lula já tenha sido ouvido por repórteres, o jornal paulista está impedido de publicar a entrevista. Caso o jornal publique, os responsáveis poderão ser enquadrados em crime de desobediência de ordem judicial. “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux.

O jornal paulista já tinha solicitado autorização judicial para fazer a entrevista, mas o pedido fora negado pela Justiça Federal do Paraná. A decisão de Fux será submetida a referendo do plenário do STF, mas já tem eficácia imediata. (O Globo)

Com informações do O Globo

O deputado estadual Professor Marco Aurélio, candidato à reeleição, mantém forte ritmo de campanha nessa reta final. A poucos dias da eleição, Marco esteve em extensa agenda na noite da última quinta-feira (27) pela região Tocantina, com caminhadas em Amarante e São João do Paraíso e reunião em Estreito.

Em Amarante, Marco Aurélio fez uma caminhada ao lado do secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, de apoiadores no município, as lideranças Drª Rosélis, Cleiva do Sindicato, vereador Renaldo e inúmeros amigos, na caravana do 65.

No final da tarde, recebeu o apoio da população de São João do Paraíso, que caminhou junto com ele pela cidade, ao lado do prefeito Beto Régis, dos vereadores Irmão Valdemar, Chiquinho, Amigo Dão, além do ex-prefeito Daltro Filho e companheiros de luta no município. Beto destacou a atuação do professor Marco Aurélio “em um ano e nove meses do meu mandato, Marco Aurélio foi o deputado que mais contribuiu para o Paraíso” , afirmou.

Membros do sindicato dos professores, alunos e apoiadores de Estreito realizaram uma bela reunião, à noite, para recepcionar o deputado Marco Aurélio, que destacou a luta pela instalação do campus da Uemasul na cidade, “O prefeito Cicin compartilhou conosco a importância desta luta e tive a imensa satisfação de participar dela. Levamos proposta ao governador Flávio Dino, que prontamente atendeu a reivindicação e hoje ela já nasce com quatro cursos e 10 professores concursados, uma parceria do governo do estado com o governo municipal”, enfatizou.

Faltam apenas nove dias para as eleições e o Professor Marco Aurélio segue firme nas atividades de campanha, sobretudo nos municípios da região Tocantina. Neste sábado terá carreata em Imperatriz, que será seguida de atividades diárias em mais de 20 municípios, através da forte rede de colaboradores dessa causa.

Centenas de trabalhadores de Anajatuba e Cajari se mobilizaram nos últimos dois dias em defesa da candidatura do deputado estadual Júnior Verde (PRB), durante sua passagem nos municípios. Com uma destacada atuação em busca de benefícios e direitos de diversas categorias de trabalhadores maranhenses, o parlamentar tem percorrido o Estado recebendo apoio daqueles que sempre representou na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pescadores, aquicultores, conselheiros tutelares, trabalhadores do transporte alternativo, além de policiais civis, militares e bombeiros foram beneficiados por Projetos de Lei e Indicações aprovadas no Legislativo Estadual. Na reta final da campanha, Júnior Verde tem mostrado força e vem sendo bem recebido por onde passa.

Em Anajatuba, Júnior Verde teve o apoio das lideranças Eduardo e Cristina, ambos representantes da Pesca na região. Em Cajari, o líder Wallace, também representando a Pesca, além do Esporte no município, organizou uma reunião e uma grande caminhada comandada por Júnior Verde.

“Fui recebido por centenas de trabalhadores em Anajatuba e Cajari, onde realizamos reuniões, prestamos contas do nosso trabalho e apresentamos mais propostas em defesa dessa importante categoria. Estou muito feliz com todo o apoio que tenho recebido. Só demonstra que estamos no caminho certo”, disse Júnior Verde.

O parlamentar e sua comitiva visitaram ainda as cidades de Penalva, onde realizou uma reunião política organizada pela liderança Valdilene; e de Vargem Grande, onde caminhou com uma multidão ao lado do candidato a deputado federal Eduardo Sá, a jovem liderança Júnior Matos, Pastor Airton, e o articulador político Aurélio Araújo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já definiu 15 ministérios de seu governo, segundo informou O Globo.

A gestão das universidades sai do Ministério da Educação e irá para Ciência e Tecnologia, cujo titular já foi definido: o astronauta Marcos Pontes. Educação, Cultura e Esportes serão fundidos em um só ministério. Turismo e Cidades serão fundidos dentro da Integração Nacional.

O Ministério dos Direitos Humanos será incorporado pelo Desenvolvimento Social. Além disso, já haviam sido anunciadas as fusões entre Economia, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, bem como entre Agricultura e Meio Ambiente.

Confira o que deve ser mantido ou fundido:

1) Casa Civil (assume funções da Secretaria de Governo)

2) Economia (reúne Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior)

3) Defesa

4) Saúde

5) Ciência e Tecnologia (passa a gerir ensino superior)

6) Educação, Esportes e Cultura (fundidos em um só ministério)

7) Trabalho

8) Minas e Energia

9) Justiça e Segurança

10) Integração Nacional ( com Cidades e Turismo)

11) Infraestrutura (inclui Transportes)

12) Gabinete de Segurança Institucional

13) Desenvolvimento Social (incorpora Direitos Humanos)

14) Relações Exteriores

15) Agricultura e Meio Ambiente

O Globo

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última terça-feira, 23, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Kabão, e a ex-secretária de Saúde, Cláudia Melo Coelho. Casos de nepotismo envolvendo os ex-gestores motivaram a ação.

A investigação do Ministério Público foi iniciada a partir de denúncia publicada pela imprensa de que o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde manteriam familiares ocupando cargos na administração municipal. Ao final da apuração, confirmou-se dois casos de nepotismo envolvendo o ex-chefe do Executivo Municipal e a então titular da Saúde.

José Martinho Barros mantinha sua filha, Gersillane Martinha de Carvalho Barros como dentista do Programa Saúde da Família. Cláudia Melo Coelho, por sua vez, empregava a própria mãe, Ivanilde Melo Coelho, como supervisora de Ações na Zona Rural.

Na avaliação do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, “não resta dúvida acerca da configuração de prática de nepotismo”, de acordo com o que prevê a súmula vinculante n° 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se condenados por improbidade administrativa, José Martinho dos Santos Barros e Cláudia Melo Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.