O vice-governador Carlos Brandão, assumiu o comando o Governo do Estado desde a manhã desta quarta-feira (03). O motivo é a viagem do governador Flávio Dino para os Estados Unidos, onde dará uma palestra em Havard.
Brandão dá as ordens até o próximo domingo (07).
O Vereador Sá Marques, autor da Lei que regulariza os serviços de Food Truck na capital maranhense, convida os comerciantes para, no próximo dia 08 de Abril, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro, conhecer mais e debater sobre o projeto. Vale ressaltar, que a Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, no último dia 22 de Março (reveja aqui).
De acordo com Sá Marques, estarão presentes ainda, o promotor Claudio Cabral e o presidente da Câmara Osmar Filho, além de representantes da Blitz Urbana, Vigilância Sanitária e do Sebrae.
“Nosso intuito é fazer uma reunião com esses trabalhadores que exploram o serviço de food truck em São Luís, para explicar as normas da Lei e consequentemente, garantir apoio no que eles precisarem”, reiterou o parlamentar.
O Projeto foi idealizado juntamente com o Promotor Cláudio Cabral e contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, sendo aprovado pela Casa Legislativa em Novembro de 2018.
Principais normas da lei:
Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.
Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.
Limites para atuação:
Não serão emitidas licenças para:
2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.
O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Edwin Jinkings, reuniu-se, na manhã desta terça-feira (2), com os assessores de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Abreu e Alexandre Vale, para concluir as tratativas relacionadas à parceria institucional dessas duas instituições na área da comunicação.
O objetivo é a produção e veiculação de um programa de TV do TCE, a ser exibido na grade da TV Assembleia, a exemplo do que já fazem o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Edwin Jinkings, ficou praticamente tudo definido quanto à produção, formato, periodicidade e conteúdo do programa de TV de divulgação das ações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
“Vamos apenas equacionar a agenda dos presidentes da Assembleia, Othelino Neto, e do TCE, Nonato Lago, para marcar a data e horário da assinatura do Termo de Cooperação. É mais um passo que damos no sentido de estabelecer parcerias e de fortalecer nossas instituições por intermédio de nossa estrutura de comunicação. Isso significa mais informação e mais cidadania para os maranhenses”, ressaltou o diretor de comunicação da Assembleia.
Fernando Abreu destacou a importância da parceria. “O programa será intitulado ‘TCE em Pauta’, a ser exibido semanalmente, com duração de 10 a 15 minutos, enfocando assuntos de relevância para o controle externo estadual. Essa parceria com a TV Assembleia é muito fértil, sólida e muito desejada. Ela surge para suprir de forma efetiva essa necessidade de ampliar a divulgação das ações do TCE à sociedade maranhense”, acrescentou.
A Assessoria de Comunicação do TCE, em parceria com a equipe da TV Assembleia, deverá iniciar, nos próximos dias, a produção de programas pilotos, até a exibição da edição oficial do “TCE em Pauta”, ainda sem data de estreia.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (02), o Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 003/2019, que altera o Regimento Interno da Casa, com objetivo de simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequá-lo a normas estaduais e federais.
O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.
A matéria de autoria da Mesa Diretora foi aprovada com emendas sugeridas por alguns vereadores. Uma das medidas propostas pelo texto sugere modificações no horário regimental e antecipa a abertura dos trabalhos em uma hora, ou seja, de 10h00 para 9h00. Além disso, o dispositivo também trata de mudanças nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.
O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), durante a sessão ordinária, elogiou a medida e considerou que as mudanças podem ajudar a agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal.
“É uma medida importante que visa adequar a Câmara às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e esta Casa também vai acompanhar esse ritmo”, disse.
QUÓRUM PARA ABERTURA
Antes de aprovar as mudanças no Regimento Interno, os vereadores já haviam aprovado, em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária da última quarta-feira, 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), que reduz de 16 para 06 o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão. A iniciativa pode permitir que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
Tanto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/2019, quanto o Projeto de Resolução nº 003/2019 que foram aprovados em primeiro turno, com emendas, seguem para a Comissão de Redação, onde será elaborada a redação para o segundo turno. Caso sejam aprovadas em segundo turno de discussão, as duas proposições vão à Comissão de Redação para elaboração de redação final e começam a valer a partir da promulgação.
Confira alguns pontos no Regimento:
O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou e rejeitou, na manhã desta segunda-feira (1º), os embargos de declaração impetrados pela defesa de Diego Polary, condenado inicialmente a 8 anos prisão pelo assassinato do advogado Bruno Matos e tentativa de homicídio contra Alexandre Soares. A pena foi acrescida, posteriormente, em mais dois anos, o que levou a defesa a recorrer da decisão.
Mesmo sentenciado, Polary continuou em liberdade. Com essa decisão, a Justiça pode determinar que ele cumpra a pena em regime fechado.
Quem pode decretar a prisão de Polary, na condição de relator, é o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo.
Pelas informações passadas ao blog, ainda cabe recurso ao STF e STJ.
O crime
O advogado Bruno Matos foi assassinado na manhã do dia 06 de outubro de 2014, no Olho DAgua, depois da comemoração da vitória do senador eleito Roberto Rocha. O irmão de Bruno, Alexandre Soares, foi golpeado no região abdominal, passou por uma cirurgia delicada, mas conseguiu se recuperar, após alguns dias na UTI. O amigo deles Kelvin Chiang também foi golpeado, com a faca ficando cravada em suas costas.
Condenação dos três envolvidos
Na madrugada do dia 03 de fevereiro de 2017, o engenheiro civil Diego Polary, o bacharel em hotelaria Carlos Marão e o vigilante João Gomes foram condenados pela morte do advogado Bruno Matos e tentativa de homicídio de Alexandre Matos e Kelvin Chiang.
Diego Polary foi condenado a oito anos de prisão, por ser o responsável pelo assassinato do advogado Brunno Matos, assim como a tentativa de assassinato de Alexandre Matos e Kelvin Chiang.
Carlos Marão foi condenado a seis anos por participação no homicídio do advogado Brunno Matos e da tentativa de assassinato de Alexandre Matos e Kelvin Chiang.
João Gomes a um ano de detenção por lesão corporal e sua pena deve ser convertida
Pena aumentada
Diego Polary teve sua pena aumentada para 10 anos de reclusão em regime fechado. A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sessão realizada no dia 19 de novembro, em julgamento da apelação nº 045462/2017.
Diego Polary havia sido condenado em 06 anos de reclusão (pelo crime de homicídio simples praticado contra a vítima Bruno Eduardo Matos Soares) e em 02 (dois) anos de reclusão (pelo delito de tentativa de homicídio simples cometido contra a vítima Alexandre Matos Soares).
O assassino teve rechaçado “o argumento de prova contrária aos autos, conforme acima já justificado” sendo-lhe negado provimento ao seu apelo, portanto, mantida sua condenação.
A pena do criminoso foi aumentada em relação a tentativa de homicídio, “ficando a mesma em 04 (quatro) anos de reclusão“, envolvendo a vítima Alexandre Matos Soares.
“Por conta do acúmulo material do artigo 69 da Lei Substantiva Penal, somo as reprimendas ficando em 10 (dez) anos de reclusão em regime inicial fechado, em parcial provimento ao apelo ministerial”, diz a decisão.
Blog do Gilberto Lima
As empresas Samsung Eletrônica da Amazônia e Novo Mundo Móveis e Utilidades foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 1.700,80, por danos materiais, a uma consumidora que comprou um aparelho televisor com defeito da fabricante numa unidade da loja em São Luís. Os desembargadores entenderam que, mesmo após a cliente ter feito reclamação junto à vendedora e ao fabricante, o problema não foi solucionado.
A autora da ação disse que comprou na loja um televisor de 46 polegadas, mas quando o produto foi entregue em sua residência apresentou defeito: tela quebrada. Ela explicou que o aparelho foi embalado pelos vendedores do estabelecimento onde comprou e, no ato da entrega, estava fora da caixa.
A consumidora alegou prejuízo econômico de R$ 1.700,80 e abalo psicológico, por haver procurado a Novo Mundo e esta ter indicado a Samsung como responsável. Ao procurar a representante da fabricante na cidade, a avaliação técnica informou que o vício do produto não era de responsabilidade da empresa representada, orientando a cliente a voltar à loja onde comprou o televisor.
Indignada, a cliente procurou a Delegacia do seu bairro e registrou boletim de ocorrência contra as duas empresas.
O juiz de base julgou procedentes os pedidos da consumidora e condenou solidariamente as empresas ao pagamento de R$ 1.700,80, a título de ressarcimento pelo valor pago na compra do televisor, além de R$ 15 mil por danos morais, com correção monetária e juros.
As empresas apelaram ao TJMA. A Novo Mundo alegou ausência de responsabilidade, uma vez que apenas vende o produto, e que o fabricante é possível de ser identificado. Já a Samsung alegou dano moral indevido e exacerbação da quantia fixada.
VOTO – O relator, desembargador José de Ribamar Castro, verificou no acervo de provas dos autos que está constatado que a Novo Mundo comercializa televisores fabricados pela Samsung, patente assim a responsabilidade solidária entre o vendedor e o fabricante do produto, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao analisar os documentos juntados aos autos pelas empresas, Ribamar Castro disse não haver encontrado nenhuma prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, pois as apelantes se limitaram somente a contestar a inicial, sem apresentar provas.
Explicou que, ao contrário, a consumidora comprovou o seu direito, apresentando como provas as cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, boletim de ocorrência, laudo técnico, recibo de compra do produto e nota fiscal do pagamento.
Em razão dessas argumentações, o relator entendeu que houve falha na prestação de serviços. Ribamar Castro, o também desembargador Raimundo Barros e o juiz Luís Pessoa, convocado para compor quórum, entretanto, votaram pela redução do valor fixado a título de danos morais, de R$ 15 mil para R$ 10 mil.
A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público.
Na primeira situação, estão as ações contra Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos de auxiliar administrativo e professor. O cargo de professor só pode ser acumulado com cargos técnicos que tenham exigências técnicas ou científicas específicas, o que não é o caso dos dois acionados.
Já os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador.
Ao assumir o cargo na Câmara Municipal, os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a atuação nos três cargos.
No caso da acumulação de três cargos de professor, foram acionados Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim, Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa, Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra.
Os professores acumulam cargos nos municípios de São João Batista, São Vicente Férrer, Cajapió e Olinda Nova, além do Estado do Maranhão. Em alguns casos, os acúmulos de cargos se estendem há décadas. Manuel José Cutrim Neto, por exemplo, está nessa situação desde agosto de 1982.
INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36 possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as providências legais cabíveis.
Em 18 de outubro de 2017, o Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de permanecer.
“Surpreendentemente, o gestor municipal editou portaria, em 20 de março de 2018, anulando todos os atos praticados pela comissão e o processo administrativo para apurar os casos de acúmulo ilegal de cargos foi paralisado”, afirma o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
O Ministério Público também notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até 10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública.
Nas Ações, o Ministério Público requer a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), por volta 13h15, para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até o retorno do presidente.
Em Israel, entre outros compromissos, Bolsonaro retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.
Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.
Globo.com
A radialista Helena Leite faleceu na madrugada deste sábado (30). De acordo com informações, a boeira teve um infarto e já estava com a saúde debilitada, chegando a realizar semanalmente sessões de hemodiálise.
Helena Leite era natural de Viana e tinha 67 anos, os quais foram completados na última terça-feira, 26 de março. Era militante da cultura popular, atualmente presidia o Boi da Pindoba de Paço do Lumiar. Disputou em 2018, a eleição de deputada estadual pelo PRTB.
O vereador Sá Marques emitiu nota de pesar.
“É com grande pesar que recebemos a notícia de falecimento da Radialista Helena Leite. Desde 1966 no rádio, Helena fazia ecoar mais alto o som da cultura maranhense. Com uma voz polêmica e muito respeitada, Helena era apaixonada pelo Carnaval e Bumba-Meu-Boi, em especial o Boi da Pindoba. Neste momento de dor expressamos os nossos mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi eleito, por unanimidade, presidente do ParlaNordeste para o ano de 2019. A eleição ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala das Comissões do Palácio Manoel Beckman, em São Luís. O evento, em sua terceira edição, reuniu os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados da região Nordeste – Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.
Othelino Neto agradeceu aos seus pares pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental importância, principalmente, pelo momento pelo qual passa o país. “Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.
Disse, ainda, que o Nordeste, pela sua importância, merece ter mais atenção e mais investimentos para corrigir distorções e injustiças históricas. “Vamos acompanhar de perto junto às nossas bancadas federais, no Senado e na Câmara, o debate sobre as temáticas que discutimos no dia de hoje e em outras reuniões deste fórum, para que nossas posições, enquanto presidentes de Assembleias Legislativas, sejam consideradas”, salientou.
A pauta de discussão do 3º ParlaNordeste tratou do Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís, assinada pelos presidentes das Assembleias e divulgada durante entrevista coletiva de imprensa, no Salão Nobre da Assembleia.
