A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (25), a votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação, iniciada às 10h45min e suspensa, em função do tempo regimental, às 16 horas, será retomada nesta terça-feira (26), no mesmo horário regimental.

 Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro através do serviço oferecido por plataforma digital.

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

 A próxima sessão plenária para os vereadores votarem as emendas da regulamentação do serviço e o projeto de transporte por aplicativos ocorre nesta terça-feira (26), a partir das 10h, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Educadora AM (560) e pelo site da Casa no endereço eletrônico www.camara.slz.br.

 Identificação — O projeto que já foi aprovado em 1º turno, no dia 18 de dezembro de 2017, está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

 Os vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), chegaram a apresentar emendas visando modificar as regras estabelecidas no projeto. No entanto, durante a sessão ordinária, Isaías Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (PPS), dentre outros parlamentares, também apresentaram sugestões para alterar a proposta sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo.

 Entre as medidas, que foram apreciadas pelo plenário, consta duas emendas de Ricardo Diniz para identificação do passageiro por parte do motorista e o destino da corrida.

Segundo o parlamentar, as propostas foram colocadas para apreciação de forma verbal a partir de sugestões dos próprios profissionais.

 “Os motoristas dos aplicativos reclamam que recebem as chamadas, mas não sabem quem vão buscar e isso acaba facilitando o assalto. Além disso, também apresentamos uma proposta para que o motorista seja informado sobre o destino antes mesmo do passageiro entrar no veiculo. Nos moldes atuais, o motorista fica inseguro, pois aceita uma viagem sem saber percurso do usuário”, declarou Diniz.

 Já o vereador Pavão Filho propôs uma emenda que obriga as empresas de aplicativos a cumprir exigências estabelecidas no dispositivo sob pena de multa de R$ 10 mil reais. “É importante criar regras para punir as companhias que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital em caso de descumprimento”, explicou o pedetista.

Por fim, Beto Castro propõe uma exigência maior no cadastro de motoristas parceiros. De acordo com ele, além das certidões de antecedentes criminais é importante a apresentação do exame de sanidade mental. “Eu acho importante se discutir os critérios para o cadastramento dos ubers, pois os usuários precisam saber se o profissional que está prestando o serviço está apto para esse trabalho”, explicou Beto.

Inovador – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, disse que o projeto representa inovação para a mobilidade de São Luís e também para os passageiros. “Os aplicativos nos ajudam a achar soluções”, afirmou.

 Alguns desentendimentos ocorreram durante a sessão com discussões entre motoristas do Uber e taxistas que ocupavam a galeria do plenário Simão Estácio da Silveira com manifestações contra e a favor da proposta. Vários vereadores tomaram a palavra para justificar seu voto, dizendo que estão preocupados com a situação do município, mas entendem que o serviço de transporte por meio de aplicativos é um avanço impossível de conter.

Complexidade – O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), disse que o plenário conseguiu exaurir algumas emendas complexas apresentadas pela Mesa Diretora da época e também por um dos colegiados que apreciou a proposta no início da tramitação. O chefe do legislativo também justificou os motivos que levaram a suspensão da sessão para esta terça.

 “Como se trata de um tem muito complexo, hoje conseguimos exaurir duas emendas. Uma emenda de autoria da Mesa Diretora da época, que foi retirada; e outra de iniciativa da Comissão de Mobilidade Urbana que constava de 14 artigos e a gente exauriu. Em função do horário regimental, tivemos que suspender a sessão, convocando outra para o mesmo horário regimental nesta terça-feira”, informou Osmar.

O projeto com as emendas estabelece que:

• A CNH do motorista contenha a informação de que exerce atividade remunerada (exigências já feita pelos aplicativos);

• Apólice de seguro para si, para o passageiro e para o veículo;

• Veículo com data de fabricação inferior a oito anos;

• Certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais do motorista;

• Cadastramento do motorista pessoal e intransferível;

• Veículo em boas condições de funcionamento, segurança, higiene e conservação;

• Que o motorista forneça à fiscalização municipal, dados estatísticos ou outros elementos que forem solicitados para fins de controle;

• Mantenha em dia a documentação pessoal e do veículo, exigidos pelas autoridades competentes;

• Cumpra o Código de Trânsito Brasileiro;

• Facilite, colabore e coopere, sempre que instado, a realização de fiscalização municipal;

• Multa de R$ 10 mil reais para as empresas que descumprirem a lei;

• Identificação do passageiro e o destino da corrida antes do motorista aceitar a viagem;

• Apresentação do exame de sanidade mental por parte do motorista;

“Administrador de profissão, blogueiro por opção e boêmio de paixão. “O essencial é invisível aos olhos”… Robert Lobato! 

Nunca pensei em fazer uma postagem dessas e é com muita tristeza e ainda sem acreditar, que comunico aos leitores deste Blog, a trágica e repentina morte do meu querido amigo e também blogueiro, Robert Lobato. A notícia chegou  de uma forma totalmente inesperada, pois Bob, como era conhecido e chamado,  estava bem de saúde. Mas, nesta fatídica tarde de domingo (24), ele se encontrava em Brasília, na companhia de alguns amigos, e depois do almoço, foi nadar, onde tentou atravessar um riacho.

De acordo com informações do G1 do Distrito Federal, ele, infelizmente, não conseguiu chegar ao seu destino e morreu afogado nesse riacho no Núcleo Rural Chifrudo, em Santa Maria, na Capital Federal.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e ainda tentou ressuscitar Robert, mas foi em vão. Ele não resistiu. Robert era muito querido na blogosfera maranhense, de um perfil observador, ao mesmo tempo, alegre e muito divertido. Era impossível sentir raiva dele. De sorriso aberto, era figura fácil em todas as rodas de conversas, fosse aliados políticos ou não.

Sem dúvida nenhuma, fará uma falta enorme em nossas vidas.

Descanse em paz, meu amigo! Agora são os anjos que ouvirão suas gargalhadas!

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís, a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.

O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.

Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram  detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.

“Hoje, foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).

Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.

“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.

Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que participou da reunião, se comprometeu em mobilizar a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de obter recursos para o projeto.

“É um ganho para a cidade de São Luís, que vai poder ter uma Câmara com uma nova estrutura, totalmente revitalizada para a população ludovicense, onde vai-se poder trabalhar a cultura, o turismo e o conhecimento”, pontuou.

O governador Flávio Dino anunciou, em rede social pessoal, para terça-feira (26), o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de fevereiro de 2019.

De acordo com o Decreto nº 34.655, de 15 de janeiro de 2019, o pagamento dos servidores públicos do Estado estava previsto para ocorrer no dia 4 de março mas, por haver viabilidade financeira, pôde ser antecipado.

Contracheque

A versão digital do contracheque de fevereiro já está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal), que pode ser acessado por meio do aplicativo, compatível com sistemas operacionais Android e IOS. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo dos campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha, também, pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 98789-8748 (Oi) e (98) 98331-8319 (Tim), devido à indisponibilidade temporária dos telefones fixos, causada por problemas técnicos. É importante observar que o atendimento é realizado preferencialmente de forma presencial.

Nem a chuva que caiu em São Luís neste sábado (23), tirou a animação e o brilho de mais uma edição da já consagrada festa carnavalesca “Amigos do Chopp”, realizada, mais uma vez, na Associação Casa de Lili, no bairro do João Paulo.

O evento, que tem o apoio total do Vereador Sá Marques, contou com as participações das bandas Marabatuk, Tagarela e do cantor Andson Mendonça, que não deixou ninguém parado com seu ritmo dançante e alegre.

O Bloco “Amigos do Chopp” é uma realização da MX Produções e todos os anos, dá a largada oficial para o Carnaval do Maranhão!

Nesta segunda-feira (25), o governador do Maranhão, Flávio Dino, dará posse a novos secretários de Estado, bem com a novos presidentes de órgãos estaduais. A cerimônia de posse será realizada a partir das 10h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís.

Conheça os novos secretários:

Secretaria da Casa Civil (CC) – Marcelo Tavares, deputado estadual. Já exerceu o cargo no primeiro mandato.
Secretaria da Mulher (SEMU) – Ana Mendonça, deputada estadual.
Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) – Rubens Pereira Júnior, deputado federal.
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) – Fabiana Vilar Rodrigues, advogada.
Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) – Rodrigo Lago, ex-secretário de Transparência e Controle.
Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) – Márcio Honaiser, deputado estadual e ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca.
Secretaria de Esporte e Lazer (SEDEL) – Rogério Cafeteira, economista, empresário e ex-deputado estadual
Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP) – Flávia Alexandrina, ex-secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Transparência e Controle (STC) – Lilian Guimarães, ex-secretária da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores.
Secretaria de Turismo (SETUR) – Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, ex-secretário de Governo da prefeitura de Caxias
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) – Rafael Carvalho Ribeiro, engenheiro ambiental e ex-superintendente do patrimônio da União no Maranhão.
Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES) – Jowberth Frank, sociólogo e ex-superintendente do MDA e do INCRA.
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) – Fabíola Ewerton Mesquita, engenheira agrônoma, especialista em tecnologia de alimentos (UFMA) e fiscal agropecuário da AGED.
Companhia Maranhense de Gás (GASMAR) – Deoclides Macedo, ex-deputado federal e ex-prefeito.
Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) – Mayco Murilo Pinheiro, servidor de carreira do Tribunal de Justiça.

SERVIÇO: 
O QUÊ: Posse dos novos gestores e secretários de Estado.
QUANDO: Nesta segunda-feira (25), às 10h.
ONDE: Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), São Luís.

O vereador Sá Marques, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e dos parlamentares Antônio Garcez e Pavão Filho, que é líder do Governo na Câmara, percorreu e vistoriou ruas de bairros de São Luís, onde iniciou um novo momento, que, segundo ele, é uma arrancada de uma nova postura dos vereadores de visitar as comunidades e ver de perto a problemática no sentido de viabilizar saneamento básico e infraestrutura, a exemplo de revestimento asfáltico nos bairros. A vistoria aconteceu na manhã desta sexta-feira (22).

Rua da Cerâmica, Antonio Bayma, Viva João Paulo, Estrada da vitória, Duque de caxias, Avenida São Marçal e Riachuelo, situadas nos bairros do Caratatiua, João Paulo, Apeadouro, Alemanha, Jordoa e adjancência, foram alguns dos locais visitados pelos vereadores.

O presidente Osmar Filho, que fez questão de acompanhar pessoalmente a comitiva e ver a situação de perto, se prontificou em buscar melhorias, junto ao executivo municipal, para resolver esses problemas que tanto prejudicam os ludovicenses.

De acordo com Sá Marques, a ideia agora é intensificar essas visitas no sentido de trabalhar cada vez mais para melhorar a qualidade de vida da população.

“Essas melhorias as quais estamos buscando são pleitos da sociedade, entre requerimentos e indicações apresentados ao executivo municipal e estadual nesses dois anos de mandato. Acredito que, a partir desse novo momento, conseguiremos mais benefícios e claro, quem ganha, é o povo”, destacou o vereador.