O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços. 

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

O governador Flávio Dino (PCdoB) fez novamente mudanças em seu Governo. Desta vez, no comando no Procon/VIVA, Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC).

Na sexta-feira (3), já haviam sido empossados o Prof. André Santos para a presidência da FAPEMA e a assistente social Sorimar Sabóia para a presidência da FUNAC. Já para o Procon/VIVA, a nova presidência ficará a cargo do advogado Carlos Sérgio.

O Vereador Sá Marques, em mais uma reunião produtiva, pleiteou a reativação do Posto de saúde do João Paulo, que se encontra fechado há aproximadamente dois anos. A Secretaria Municipal de Saúde tem a ideia de reativar a unidade em um terreno da União, em um prédio onde funcionava a Junta Militar, ao lado do 24° Batalhão de Infantaria Leve, sede do Exército Brasileiro, em São Luís.

Para agilizar o processo, o vereador Sá Marques vem fazendo o intermédio da situação, com o intuito de resolver o problema de uma vez por todas.

“Conversei com o secretário de saúde Lula Fylho e ele me explicou que a União teria que liberar a concessão para a Prefeitura de São Luís. Nesta semana me encontrei com o Cel. Monteiro, Superintendente do Patrimônio da União (SPU), para pleitear o prédio para abrigar a unidade de saúde a partir da concessão dada a Prefeitura. Eu fui acompanhado do vereador César Bombeiro, que reforçou o pedido. Também solicitamos a regularização fundiária do bairro da Liberdade e áreas circunvizinhas, demanda antiga e um desejo da comunidade”, explicou Sá Marques.

Por fim, o parlamentar se disse muito satisfeito com a reunião, onde agradeceu a receptividade do Cel Monteiro.

“Eu estou muito satisfeito, o Cel. Monteiro nos recebeu prontamente, ele se comprometeu em agilizar o processo de liberação do prédio para funcionamento do posto de saúde no João Paulo, para que assim a comunidade do bairro e de áreas adjacentes possam ser atendidas sem ter que se deslocar para longe, percorrer longos caminhos, para ter acesso a esse direito básico que é a saúde“, ressaltou Sá Marques.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação.

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara. Veja o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=J1qQib56ROE

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Atendendo a uma das demandas recebidas na reunião com lideranças e trabalhadores rurais de Amarante no último sábado (27), o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) esteve nesta segunda-feira (29) em audiência com o superintendente comercial do Banco do Brasil da Regional de Imperatriz, Cristiano Monteiro, junto com as lideranças Cleiva Silva, Rosélis Carvalho, Vanderlan, Yuri Anceles e Major Alan, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar de Amarante, para buscarem melhorias no atendimento na unidade bancária no município.

O deputado Marco Aurélio, que solicitou o encontro entre as lideranças de Amarante com o representante do Banco do Brasil, informa que “Amarante é um dos municípios com maior potencial econômico da região Tocantina, com o maior rebanho bovino no estado, forte na agricultura familiar, também com forte inclusão de aposentadoria rural, porém, na cidade existe a dificuldade de circulação de dinheiro porque o Banco do Brasil limita o fluxo de numerários na agência, o que dificulta, tanto para os servidores, aposentados e população, como também para o comércio local. É necessário que o dinheiro circule no município para aquecer o mercado local e facilitar para a população “, destacou o deputado.

As lideranças Rosélis Carvalho e Cleiva Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amarante, informam que o principal problema é a falta de dinheiro nos caixas, gerando despesas as pessoas que precisam sacar seus benefícios. “Os trabalhadores e principalmente os aposentados têm que ir a outras cidades, tendo despesas com passagens e alimentação, diminuindo sua renda, que muitas vezes já está quase toda comprometida”, declarou a presidente do Sindicato.

No comando do Batalhão da PM de Amarante, o major Alan garantiu a eficiência da segurança pública no município, principalmente após o governador Flávio Dino ter transformado o destacamento em batalhão e ter aumentado o efetivo de policiais na região, além das condições de trabalho. “O Governo do Estado melhorou a nossa situação, com viaturas, armamentos e número de policiais, nos possibilitando a desenvolver um trabalho melhor e mais eficiente na segurança de Amarante e os municípios que compõem nosso batalhão”, afirmou o comandante Major Alan.

O superintendente comercial do Banco do Brasil, Cristiano Monteiro, que é responsável pela região, disse que as atividades teriam diminuído após o assalto que houve na agência há vários anos, mas que com as novas informações da polícia militar, demonstrou interesse em retomar as atividades, que por hora, será gradativa.

“Onde se encontra frágil a segurança pública, o banco adota algumas medidas, às vezes até a pedidos do próprio Banco Central para que se diminua o numerário na praça, mas já começamos a voltar o fluxo da praça e diante da solicitação e condições apresentadas, reforçaremos para que a agência volte a trabalhar com um numerário maior em Amarante. O banco tem feito essa reavaliação fortemente e se depender da nossa região, lá volta a ser uma agência, que terá autonomia maior” afirma o superintendente do Banco do Brasil, Cristiano.

Nesse primeiro momento, ficou acordado e garantido pelo superintende do Banco do Brasil, que será feito um levantamento de todas as informações dos serviços que estão sendo executados na unidade e dados sobre o município, principalmente em relação à segurança pública, já apresentadas pelo major Alan. Essas informações serão levadas ao Banco Central, que já vem fazendo essas reavaliações em algumas unidades pelo estado, que no caso de Amarante, Cristiano declarou estar havendo mais benefícios do que custos.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (24), uma audiência pública para avaliar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018 do Poder Executivo.

A apresentação foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento e contou com a participação dos deputados Carlinhos Florêncio (PC do B), Adriano Sarney (PV), Antônio Pereira (DEM), Zé Gentil (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade), Dr. Yglésio (PDT) e Wellington do Curso (PSDB), além do subsecretário  de Estado de Planejamento, Marcelo Duailibe Barros, e demais técnicos da pasta.

A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo são exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca a transparência dos gastos públicos.  De acordo com o subsecretário Marcelo Duailibe houve uma redução de 42% no déficit primário do Estado, de 2017 em relação a 2018. Ele afirmou que o Estado do Maranhão não está negativado: o que ocorreu foi uma ampliação  de políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e segurança pública, um compromisso firmado pelo governador Flávio Dino.

“O Estado não está no negativo. Ao contrário, as despesas e os salários dos servidores, as dívidas públicas, todas aquelas despesas obrigatórias, estão em dia. Graças a Deus nós temos enfrentado essa conjuntura  desafiadora, que é um quadro muito desfavorável para todos nós, mas, com muita responsabilidade e compromisso com o  servidor, estamos implementando as políticas públicas e, também, com a população que está lá na ponta e que recebe  o serviço público”, disse Marcelo Duailibe.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Florêncio, saiu satisfeito da audiência. “Eram números precisos que vieram para corroborar. O importante é que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel. Convocou a audiência, que foi realizada com a presença de vários deputados e também do corpo técnico do governo. Ficamos satisfeitos e continuaremos nessa luta na Comissão de Orçamento”, afirmou Carlinhos Florêncio.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa fez uma avaliação positiva da audiência pública.  “Acho que cumprimos aqui um papel importante – que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.  O Estado trouxe o relatório comprovando que há realmente uma dificuldade, mas ela vem sendo suprida  com avaliação interna, com políticas  sociais funcionando. Eu acho que o Estado cumpriu o seu papel hoje aqui  e acho que todos foram  contemplados com as explanações feita pelos técnicos da secretaria”.

Moradores dos municípios de Santa Helena e Presidente Sarney receberam, nesta quarta-feira (24), cestas básicas doadas pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema), como parte das ações do programa Gedema Solidário, beneficiando famílias que se encontram desalojadas em decorrência das fortes chuvas na Baixada Maranhense.

Segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, a ação é apenas uma das obrigações do Grupo de Esposas dos Deputados neste momento difícil pelo qual passam moradores de várias cidades maranhenses. “O Gedema Solidário sensibilizou-se com os problemas acarretados pelos alagamentos e nós resolvemos começar a distribuição das cestas básicas e trazer nosso carinho e solidariedade. A população pode contar com a nossa ajuda e com a ajuda do deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”, disse Ana Paula, acrescentando que as ações chegarão também a outros municípios castigados pelas cheias.

Defesa Civil agradece

A coordenadora da Defesa Civil de Santa Helena, Célia Silva, disse que todas as doações são bem-vindas, já que a Defesa Civil não tem como arcar com todas as despesas. “Agradecemos ao Gedema e ao deputado Othelino Neto, que estão sempre presentes e ajudando a nossa população”.

Para a pescadora Laura Costa, abrigada em uma escola do município, as doações fazem muita diferença na vida das mais de 1800 famílias que passam pela mesma situação. “Eu perdi quase tudo e é muito importante a gente saber que tem gente boa querendo ajudar”, agradeceu.

Presidente Sarney

 Moradores do distrito de Três Furos, em Presidente Sarney, onde pelo menos 130 famílias estão desalojadas, também receberam cestas básicas. A dona de casa Nalva Ribeiro ficou feliz por ter sido uma das contempladas. “É muito bom receber essa ajuda neste momento tão difícil para nós”, disse.

A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, reconheceu a importância da ação. “Nós agradecemos o apoio do Gedema, na pessoa da presidente Ana Paula Lobato, neste momento delicado para muitas famílias do distrito de Três Furos. Agradeço também ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, que sempre está presente, ajudando a população da nossa cidade”.

O governador Flávio Dino participou, do IV Fórum de Governadores, em Brasília. O evento reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e tem como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados e Distrito Federal.

Desta vez, o tema foi a discussão de uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que consiste em um fundo com aportes municipais, estaduais e federal para o financiamento e valorização da educação básica em todo o país, distribuindo recursos de forma mais equânime e diminuindo a desigualdade entre as redes de ensino.

A lei de criação do fundo, datada de 2007, determina que o mesmo deve ser encerrado em 2020, o que poderia originar uma crise no sistema educacional de todo o país. Outro ponto de estrangulamento é a baixa contribuição do Governo Federal no FUNDEB. Atualmente, a União repassa para o fundo o equivalente a 10% do valor total da contribuição dos demais entes.

Já estados e municípios investem 20% das suas receitas provenientes de impostos e transferências.
Na visão do governador Flávio Dino, a discussão de um novo FUNDEB é o debate realmente urgente para a educação do Brasil. “Precisamos acelerar o passo. Compactuar com o Governo Federal ainda no primeiro semestre o que teremos, para termos a votação no segundo semestre. Precisamos concretizar o FUNDEB, que é vital para o país”, defendeu.

Ainda de acordo com o governador, com a extinção do Fundo as redes municipais de educação poderão ser destruídas, visto que a arrecadação dos municípios é menor. “Sem letramento adequado das crianças nas redes municipais também não existe ensino médio. É de interesse dos municípios, é de interesse dos estado. Caso contrário, não vamos conseguir investir apropriadamente e obter resultados”, garantiu Flávio Dino.

Durante o Fórum, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apresentou aos demais governadores a proposta “Por um Novo Fundeb: permanente e com mais participação da União no financiamento da Educação Básica”. O projeto será levado para apreciação do Governo Federal.

Como todos sabem, o Maranhão inteiro está sendo castigado pelas fortes chuvas, e claro que São Luís não fica atrás. A buraqueira só aumenta por ruas e avenidas da cidade, o que  virou um verdadeiro tormento para pedestres e motoristas.

Diante dessa situação, o Vereador Sá Marques, sempre atento as necessidades da população ludovicense e como representante do povo, tem ocupado a tribuna da Câmara frequentemente, para solicitar, entre outras coisas, serviços de recapeamento asfáltico para várias localidades de São Luís.

Um dos seus requerimentos mais recentes já aprovados na Câmara, diz respeito a intervenções na infraestrutura das Ruas 1, 2 e 3, no bairro Mangue Seco, em Pedrinhas, na Zona Rural de São Luís.

“Eu, como vereador, solicito quase que diariamente ao Executivo serviços de recapeamento asfáltico para bairros de toda a São Luís, por entender que de fato é uma necessidade urgente. Estamos falando da melhoria da malha viária. Isso é respeito às pessoas no que diz respeito a mobilidade urbana, que impacta na segurança, na saúde pública, na dignidade humana. Reafirmo para a população ludovicense, que não tenha dúvida que vamos continuar exigindo o trabalho de asfaltamento nas vias de São Luís”, enfatizou Sá Marques.