Os maranhenses com dívidas vencidas têm uma boa oportunidade para regularizar a situação e entrar 2019 com o nome limpo. É o Balcão de Renegociação de Dívidas, entre 26 e 30 de novembro (segunda a sexta-feira), no Pátio Norte Shopping, em Paço do Lumiar, na Grande Ilha.

O Balcão é promovido pelo Tribunal de Justiça e tem o apoio do Governo do Maranhão, que estará presente para ajudar na renegociação das dívidas e parcelamento de débitos.

Funciona assim: os consumidores vão até o local e se encontram com representantes das instituições e empresas com as quais têm dívidas vencidas. São bancos, empresas, órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino particular, dentre outras. E aí é feita a renegociação das dívidas.

Os consumidores devem levar cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos, etc).

O Balcão do Tribunal de Justiça também vai oferecer outros serviços, como consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas) e cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda.

Também haverá orientação e conscientização de direitos, distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos que orientem o consumidor.

De 23 a 25 de novembro, a Comunidade Católica Shalom em São Luís promoverá a 17ª edição do Festival Halleluya, evento que mescla dança, teatro e grandes nomes da música católica. Este ano o evento traz novidades, com uma estrutura nova, dividida em dois ambientes, para proporcionar melhor experiência dos participantes com todas as atividades que o festival oferece.  Sobem ao palco do Festival Halleluya os cantores Adriana Arydes, Davidson Silva, Ana Gabriela e Cosme e as bandas Rosa de Saron; Missionário Shalom, ID2 e Shalom Roots.

Este ano além dos espaços já conhecidos pelo público do festival como Halleluya Kids, a Praça da Misericórdia, Halleluya Quero Mais, Cursos Rápidos de Evangelização, estandes institucionais, e os espaços solidários para doação de sangue, e Espaço Games, uma novidade para os jovens que curtem o universo Geek e no Espaço Vida, com os serviços de promoção da vida humana.

SOLIDARIEDADE

Além dos shows, o Festival Halleluya, contará com mais uma edição da campanha “Sou um Doador Oficial do Halleluya”, em parceria com o Hemomar, reforçando o lado social do evento com a campanha de doação de sangue. A coleta de sangue ocorrerá no sábado (24) e domingo (25), no carro da instituição que estará disponível na Praça Maria Aragão.

ANO DO LAICATO

Instituído pela igreja do Brasil, o “Ano do Laicato” será encerrado no dia 25 de novembro, em São Luís durante o Halleluya, em parceria com a Arquidiocese de São Luís. No domingo, excepcionalmente, a programação iniciará às 17h. Com o tema “Cristãos leigos e leigas, sujeitos na ‘Igreja em saída’, a serviço do Reino”. Mas o que é o Laicato? O laicato se refere aos laicos, ou seja, aos leigos, o Ano do Laicato celebrou a presença e a organização dos cristãos leigos e leigas no Brasil; sua vocação, espiritualidade e missão de testemunhar Jesus Cristo e seu Reino na sociedade.

“O Ano do Laicato foi uma inspiração da Igreja Católica no Brasil, para celebrar e fazer os leigos reviverem a experiencia de mais uma vez assumirem toda a força sobrenatural de seu Batismo”, reforçou o coordenador apostólico da missão de São Luís, padre Cledison Reis Lima.

HISTÓRICO

O festival, que é gratuito, é realizado pela Comunidade Católica Shalom em São Luís e mescla dança, teatro e grandes nomes da música católica. Ao longo das 17 edições, o evento já alcançou um público de mais de 500 mil pessoas, mais de 140 shows, parceria de 6 anos com o Hemomar para doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea. Nesta edição o festival pretende atrair milhares de pessoas durante as três noites de festa.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a indisponibilidade dos bens de Antônio Barbosa Alencar, sócio da empresa Dimensão Engenharia, do advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, do auditor-fiscal Alan Fialho Gandra e de seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho, bem como da analista tributária da Receita Federal, Maria das Graças Coelho Almeida. A ideia é assegurar o ressarcimento do dano ao patrimônio da União, no valor de R$ 11.050.059,70 no esquema criminoso que possibilitava a suspensão de débitos fiscais das empresas Dimensão Engenharia e Saga Engenharia e a emissão das Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa (CPD-Ens).

De acordo com o MPF, as duas empresas citadas possuíam pendências fiscais milionárias com a Receita Federal, principalmente após a descoberta de esquema no qual essas empresas estavam envolvidas em Brasília, com a criação de créditos tributários fictícios por meio do PER/DCOMP. As pendências impediriam a emissão de CNDs ou de CPD-EN’s, que são necessárias para a liberação de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Após alguns meses, o empresário Antônio Barbosa de Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, com a colaboração de José Roosevelt Pereira Bastos, contataram o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan Fialho Gandra Filho, que teriam elaborado o esquema que possibilitava a suspensão dos débitos fiscais das empresas.

Esse esquema contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e do empregado terceirizado Lourenço Borges Ferreira, para inserir dados falsos no sistema da Delegacia da Receita Federal do Brasil com o intuito de beneficiar as empresas, suspendendo suas pendências fiscais mediante vantagem pecuniária.

A partir disso, a Justiça Federal decidiu pela indisponibilidade de bens de Antônio Barbosa Alencar, José Roosevelt Pereira Bastos Filho, Alan Fialho Gandra e Alan Fialho Gandra Filho, bem como de Maria das Graças Coelho Almeida, no valor de R$ 11.050.059,70.

O procurador da República, Juraci Guimarães, autor da ação, destaca a importância da decisão. “As medidas cautelares concedidas pela Justiça Federal são de extrema relevância para a garantia do ressarcimento dos recursos públicos ao final da ação”, declarou.

O governador Flávio Dino editou decreto determinando cortes em despesas como transportes, veículos e diárias de viagens em toda a administração estadual.

A medida foi tomada para enfrentar a prolongada recessão econômica brasileira, que já tirou do Maranhão mais de R$ 1,5 bilhão em transferências federais desde 2015.

Também pesou na decisão a dívida herdada de gestões anteriores, inclusive em dólar, que subiu muito por causa da variação da moeda.

O decreto diz respeito às chamadas despesas de custeio, que são aquelas relativas ao funcionamento da máquina pública. Elas são diferentes dos chamados investimentos, que significam novas obras e serviços para a população (mais hospitais e policiais, por exemplo). Esses investimentos vêm tendo expressiva melhoria nos últimos quatro anos de gestão.

Cortes

Com o decreto, todos os órgãos e entidades do Governo do Estado precisam se adequar aos cortes de gastos administrativos. Por exemplo: em até 30 dias, deverá ser reduzida a frota de veículos locados ao mínimo essencial que não prejudique a prestação de serviços públicos para a população.

Outra medida: a partir de dezembro, ficam suspensas as concessões de novas diárias e aquisição de passagens aéreas até 15 de março de 2019. Isso vale para servidores civis e militares. Só serão permitidas exceções previamente analisadas e amplamente justificadas.

Além disso, cada órgão vai ter que reduzir no mínimo em 30% os serviços de telecomunicação.

A Distribuidora Jafra Cosméticos terá que indenizar uma consumidora que teve, de forma indevida, o nome incluído nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. A sentença é da Comarca de Bequimão e a autora da ação é T. R. A., tendo como parte requerida a empresa de cosméticos. A Distribuidora Jafra terá que pagar à mulher uma indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Na ação, a requerente pleitou junto à Justiça a declaração de inexistência de débito, bem como o pagamento de indenização, decorrente de suposta inscrição indevida em cadastro de inadimplentes.

No julgamento da ação, o Judiciário entendeu que o centro da questão está direcionado para a existência ou não de relação jurídica entre as partes, bem como se existe eventual dano moral indenizável em razão de negativação indevida. “É firmado o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável à situação apresentada diante da superioridade técnica da Jafra Cosméticos. Ressalte-se que a inversão do ônus da prova fora aplicado, a fim de facilitar a defesa do consumidor, ante sua hipossuficiência técnica na presente relação. Contudo, é necessário que a parte requerente comprove, efetivamente, os fatos constitutivos de seu direito”, destaca a sentença.

Na ação, a autora alega que jamais contratou junto à requerida ou teve qualquer outro tipo de relação jurídica para com a Jafra Cosméticos. Por sua vez, a empresa requerida apresentou contestação de maneira genérica e não obteve sucesso em demonstrar a efetivação do negócio jurídico por parte da requerente. “Considerando o poder e controle que detém sobre o serviço, a empresa requerida poderia ter encartado no processo informações/documentos aptos a demonstrar com clareza os fatos debatidos, tal como contrato, que demonstrem a contratação de produtos ou serviços capazes de originar o débito que ensejou a negativação do nome da requerente”, observou a sentença.

Conforme entendimento da Justiça, como a Jafra não conseguiu comprovar a existência de relação jurídica entre as partes, consequentemente, também não demonstrou a legitimidade da cobrança efetuada, concluindo que foi indevida a negativação do nome da requerente junto ao SPC/SERASA. “Sendo assim, em relação à indenização por danos morais, importante aferir a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre eles (…) É bem verdade que a comprovação dos danos morais encontra, em certos casos, dificuldades intransponíveis, motivo pelo qual a sua demonstração em Juízo vem sendo relativizada. Todavia, o contexto fático do caso vertente recomenda a dispensa da comprovação dos abalos psíquicos sofridos pelo requerente”, explica o Judiciário.

“Em relação ao valor fixado, a título de danos imateriais, com base no artigo 6º, Lei n. 9.099/1995, fixo a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao levar em consideração o tempo de manutenção da inscrição indevida e a possibilidade de cumprimento pelo requerido, sem que configure tal valor enriquecimento ilícito. À vista do exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, NCPC, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, declarar a inexistência do débito, objeto da lide, e fixar, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”, finaliza a sentença de 1o grau, cabendo, ainda, recurso da parte requerida.

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (21), os governadores eleitos e reeleitos dos nove estados do Nordeste aprovaram uma carta ao presidente eleito Jair Bolsonaro, com seis temas prioritários da região, e um pedido de audiência. No documento, o Fórum de Governadores do Nordeste, formado basicamente por oposicionistas, promete lutar “por bons destinos” para o Brasil e coloca-se “à disposição para o diálogo e o entendimento nacional”, especialmente para fundos e obras de infraestrutura, e a continuidade do programa Mais Médicos.

Além de assuntos já tratados na reunião da semana passada, os governadores nordestinos acrescentaram o Mais Médicos, defendendo “a imediata recomposição e ampliação” do programa. No sexto ponto da carta, os governadores abordam a “preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos”.

O primeiro item da pauta é a “retomada urgente de obras federais no Nordeste”. Para o Fórum de Governadores do Nordeste, essa medida vai permitir a recuperação do crescimento econômico na região e a geração de empregos. Os governadores destacaram obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais.

Segurança

Para os governadores do Nordeste, o combate à violência no país se dará a partir de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, coordenado pelo governo federal, com “ações concretas” de combate à criminalidade interestadual, incluindo atuação de facções criminosas, assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos. “É preciso que o Sistema Único de Segurança Pública passe a funcionar, e o governo federal se integre com os estados. A violência é um problema de todo o país”, argumentou Santana.

Os governadores propõem a discussão da reforma tributária para equilibrar a distribuição de recursos entre os entes federados. Segundo avaliação feita na reunião, o pacto federativo está desequilibrado, com o aumento de obrigações para os estados e os municípios e uma constante redução dos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Segundo eles, um dos caminhos para melhorar a arrecadação pública seria “a tributação de bancos e de rendas do capital”.

Educação

O Fórum de Governadores do Nordeste defende ainda a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que se encerra em 2020 e define o apoio do governo federal às ações de educação nos estados e municípios. Para os governadores, além da prorrogação, é preciso ampliar a participação da União no financiamento da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio).

Por fim, os governadores pedem o desbloqueio das operações de créditos dos estados, “para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais”.

Além de Santana e Costa, participaram do encontro os governadores Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Belivaldo Chagas (PSD-SE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), o vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), os eleitos João Azevêdo (PSB-PB) e Fátima Bezerra (PT-RN) e a vice-governadora eleita de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB). Na primeira fase da reunião, que aconteceu na sede da representação do Ceará em Brasília, os governadores receberam o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Com informações da EBC

Na manhã desta quarta-feira (21), em sessão solene, a Assembleia Legislativa prestou homenagem aos 50 anos da Receita Federal do Brasil. Autor da proposição, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), proferiu discurso destacando a importância da Receita Federal como instituição indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país.

“Não há como negar o quanto é vital a atuação da Receita Federal para a promoção da justiça social, administrando a arrecadação de tributos que garantem o financiamento das políticas públicas visando à melhoria de vida da população”, declarou Othelino.

Durante a solenidade, iniciada com uma apresentação da banda de músicos do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, que executou o Hino Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa entregou uma placa alusiva aos 50 anos da Receita Federal ao atual delegado da instituição em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia.

Othelino frisou que, no decorrer dos últimos 50 anos, muitos avanços aconteceram na Receita Federal, graças aos investimentos na área de tecnologia da informação. No transcurso deste meio século, salientou Othelino, a Receita Federal vem se consolidando como instituição moderna e inovadora.

“Na década de 1990, foi adotada uma nova filosofia: o Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o fisco em um único local. Hoje, as inovações da tecnologia, como a internet, permitem solucionar muita coisa sem as pessoas precisarem sair de casa. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, complementou Othelino.

O delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e o ex-delegado Manoel Rubim da Silva, ocuparam a tribuna e exaltaram o papel histórico da instituição para o país, salientando também a importância do trabalho desempenhado pelos auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores do órgão pelo alto grau de eficiência e comprometimento demonstrados ao longo desses anos.

Roosevelt Aranha Saboia afirmou: “Ao longo dessas cinco décadas de dedicação e trabalho, a instituição consolidou-se como grande patrimônio do povo brasileiro”. Em seguida, ele falou sobre a modernização administrativa da instituição, assinalando: “Nós temos feito um esforço para sustentar os níveis de arrecadação atuais, de maneira a provermos ao Estado brasileiro os recursos imprescindíveis a sua atuação, por meio de políticas públicas”.

Ao ocupar a tribuna, o ex-delegado Manoel Rubim, após fazer um retrospecto dos fatos que resultaram na criação da Receita Federal, relembrou também os nomes de vários servidores ilustres que fizeram história na Receita Federal do Maranhão, como Mário Meireles Martins, Raimundo Gonçalves, Maria Benedita Jansen Saraiva e José Mário Ribeiro da Costa, entre outros.

Além de diversos servidores e servidoras da Receita Federal, a sessão solene contou também com a presença do delegado adjunto do órgão em São Luís, Carlos Eduardo França; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ribamar Caldas Furtado; e do secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, que na cerimônia representou o governador Flávio Dino.

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (21), de reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, na sede da Representação do Ceará, em Brasília. Participaram líderes dos Executivos, atuais e eleitos, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Em pauta, uma agenda comum de interesses dos estados a ser apresentada à nova gestão do governo federal.

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico. “O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem que ser o crescimento da economia, geração de oportunidades e, para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer”, defendeu.

Dino também defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação”, ressaltou.

“No caso do Maranhão, representou uma perda de R$ 1,6 bilhão nos últimos três anos. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”, acrescentou Flávio Dino.

Durante o evento, eles formularam uma Carta de defesa dos interesses dos estados nordestinos, para amenizar os efeitos da crise econômica nacional. Entre os itens discutidos, estão a retomada dos investimentos federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional; geração de empregos; celebração de um pacto nacional de segurança pública: desbloqueio das operações de créditos dos Estados; divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, Fundo de Participação dos Estados (FPE); securitização das dívidas dos entes federados; e recomposição do Programa Mais Médicos.

Apoio do presidente do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu mais isonomia na destinação de recursos federais, para termos uma República realmente federada. “As pessoas vivem nos estados e nos municípios, e Brasília representa um poço de recursos federais represados, onde os governadores e prefeitos vivem com pires na mão pedindo socorro, daquilo que eles têm direito”, disse.

“É correto fazer a partilha com estados e municípios que, assim como a União, também passam por dificuldades. Precisamos repartir o bolo não apenas do sofrimento, mas também dos recursos”, defendeu Eunício Oliveira.

Os pontos defendidos pelos governadores nordestinos serão apresentados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 12 de dezembro, durante o Fórum de Governadores do Brasil.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou pelo Twitter, na manhã desta quarta-feira (21/11), o nome de André Luiz de Almeida Mendonça para o cargo de advogado-geral da União. A partir de 1º de janeiro, ele substituirá Grace Mendonça, indicada em 2016 por Michel Temer.

O nome de Mendonça não constava na lista tríplice final entregue ao presidente eleito pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal — entidade que abrange as carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores Federais. Embora haja uma expectativa de que isso ocorra, o presidente não é obrigado a escolher um dos nomes apresentados na lista tríplice.

O novo advogado-geral até figurou na primeira etapa da lista, que tinha 10 nomes, mas não ficou entre os três finalistas, que foram a advogada da União Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, o procurador da Fazenda Nacional Fabricio da Soller e o procurador federal Sérgio Bueno.

Mendonça é advogado da União. Na AGU, já ocupou o cargo de corregedor-geral. Também representou a autarquia no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Desde 2016, atuava como assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Entre os destaques de sua atuação profissional está a coordenação da negociação do acordo com o grupo OK — do empresário e senador cassado Luiz Estevão —, em relação ao esquema envolvendo a construção do prédio do Tribunal  Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Na área acadêmica, o novo advogado-geral é doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde foi aprovado com avaliação máxima em uma tese sobre recuperação de ativos procedentes de corrupção.

Correio Braziliense