Na Câmara Municipal, havia a expectativa do Projeto “Escola Sem Partido” ser colocado em pauta na sessão desta segunda-feira (3), mas o Presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, logo na abertura dos trabalhos, confirmou a retirada da Ordem do Dia. Imediatamente os vereadores no plenário se posicionaram a respeito do assunto.

O vereador Marquinhos foi contra a retirada, ele, que é a favor da aprovação do Projeto de Lei, disse que, pelo tempo tramitando na Casa, o encaminhamento para a votação já deveria ter sido feito.

Contrário ao colega, o vereador Sá Marques disse que a decisão de retirar da pauta de votação foi acertada e propôs a realização de uma audiência pública.

“É um projeto que esta Casa deve ter muita cautela em discutir, e é necessário um debate mais amplo sobre o assunto. É preciso chamar a sociedade para discutir, afinal aqui é uma Casa democrática. É preciso que nós vereadores, debatamos com a comunidade escolar, professores, alunos, pais de alunos, é preciso debater com as igrejas, enfim… E com quem quiser mais participar do debate”, reforçou Sá Marques. O vereador teve o apoio de vários outros parlamentares, entre eles comungaram da mesma opinião, favoráveis a realização de uma Audiência Pública, os vereadores Honorato Fernandes, Beto Castro, Genival Alves, Raimundo Penha e Marcial Lima.

Sá Marques também recebeu o apoio favorável e manifestações de agradecimento por parte da galeria (aplausos), que estava repleta de professores e estudantes que são contra a aprovação do Projeto Escola Sem Partido.

Nas discussões o vereador Sá Marques, que é professora a mais de 30 anos, e mesmo eleito continua em sala de aula, voltou a reforçar o voto contrário ao projeto.

“O que devemos é olhar com mais carinho pelos nossos professores. Os professores só querem o bem da população. São eles quem preparam todos os profissionais. Educam as pessoas, tem um papel fundamental na sociedade. Essa Casa precisa lutar é pela manutenção de garantia de direitos as pessoas. Nós vereadores irmanados em busca de melhores salários e condições de trabalho aos nossos professores”, ponderou Sá Marques.

Seguindo o mesmo pensamento do professor-vereador, acompanharam o voto contrário ao projeto, declarando durante a sessão, os vereadores Astro de Ogum (Presidente da Câmara Municipal), Raimundo Penha, Honorato Fernandes e Marcial Lima. A favor do projeto, apenas dois parlamentares se manifestaram simpatizantes, Francisco Carvalho (o próprio autor do projeto), e o vereador Marquinhos.

Com informações do Blog do Eduardo Ericeira

A Polícia Militar prendeu, na noite desta segunda-feira (3), treze homens suspeitos de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís. Reveja aqui.

Levantamento do jornal O Globo divulgado nesta segunda-feira (3) mostra que 80% dos ministros do alto escalão escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) têm pouca experiência na política. Bolsonaro ainda deve indicar pelo menos outros dois ministros, para as pastas de Meio Ambiente e Direitos Humanos, que deve ser chamada de Ministério da Família.

De acordo com a reportagem, dos 20 escolhidos até agora, 16 nunca ocuparam sequer secretarias estaduais ou municipais e 15 nunca chegaram ao Legislativo.

Porém, dois ministros da futura Esplanada já comandaram pastas no atual governo de Michel Temer: Wagner Rosário, que será mantido na Controladoria-Geral da União (CGU), e Osmar Terra, que foi ministro do Desenvolvimento Social e irá assumir o novo Ministério da Cidadania.

Ainda no Executivo, a futura ministra da Agricultura Tereza Cristina já foi secretária estadual no Mato Grosso do Sul por quatro anos, e o nomeado para a Saúde Luiz Henrique Mandetta já foi secretário municipal de saúde em Campo Grande (MS) por cinco anos.

Já no caso do Legislativo, nenhum dos indicados para o alto escalão passou pelo Senado. Cinco deles são hoje deputados federais: Osmar Terra, Luiz Henrique Mandetta, Tereza Cristina, o futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e o escolhido para o Turismo Marcelo Álvaro Antonio.

A reportagem cita que, segundo aliados do presidente eleito, a escolha por “novatos” na política está alinhada ao discurso de renovação que elegeu o político.

Eis a equipe já anunciada:

Casa Civil – Onyx Lorenzoni

Na manhã desta sexta-feira (30), o vereador Sá Marques, presidiu a sessão solene onde homenageou personalidades que se destacaram todos esses anos em prol do povo maranhense. A cerimônia foi realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal, e contou com a presença de amigos e familiares dos homenageados.

“Tive a grata satisfação de homenagear pessoas honradas, queridas e admiradas por mim e por toda a sociedade, por meio do trabalho que desenvolvem em nosso Estado do Maranhão. Parabéns a cada um de vocês, a honra maior foi minha, podem ter certeza”, destacou Sá Marques.

Entre os homenageados, está o delegado Carlos Alberto Damasceno, cearense, mas que trabalha no Maranhão há vários anos, foi um dos agraciados com o título de cidadão ludovicense proposto pelo parlamentar.

“Hoje, com muito orgulho, recebi o título de cidadão de São Luís/MA, concedido pela Câmara Municipal de São Luís, proposto pelo Vereador Professor Sá Marques. A todos que contribuíram para a minha trajetória profissional que ensejou tamanho reconhecimento, meu muito obrigado“, agradeceu o delegado.

O Professor doutor em Matemática Aplicada e pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),  o piauiense de São João da Serra, João de Deus Mendes da Silva, também recebeu o título de cidadão ludovicense das mãos do vereador Sá Marques.

“Tudo o que sou devo aos meus pais e guardo por São João da Serra um carinho especial. Entrei na Universidade ainda jovem, aos 21 anos, e é por ela que me dedico diuturnamente para que mais pessoas possam usufruir a mesma oportunidade que tive em minha vida. Mesmo quando me perguntavam onde eu havia nascido, eu me sentia inclinado a dizer ‘em São Luís’, pois assim eu me sentia e ainda me sinto”, relatou o professor.

Sá Marques também fez a entrega de placas alusivas a Rodrigo Brandão Maia e ao sub-tenente do Corpo de Bombeiros, Ivo Assunção Bottentuit.

“A homenagem foi de grande valor, me senti extremamente lisonjeado, pois nunca tinha sido homenageado em meus 25 anos de Caserna no corpo de Bombeiro. Sá Marques é meu amigo pessoal, que alavancou minha vida. A ele, meus sinceros agradecimentos pelo reconhecimento“, revelou o homenageado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

O vereador de São Luís, Professor Sá Marques, foi um dos convidados para a abertura do 6° Congresso Estadual dos Urbanitários, realizado nesta manhã de quinta-feira (29), no auditório do SESC.

O evento traz temas de tamanha relevância na atual conjectura, acerca de energia e saneamento, direitos essenciais na vida do cidadão e que têm sido alvo de questionamentos.

Com o tema “A vida não tem preço- água e energia não são mercadorias”, o evento terá a duração de três dias, onde abordará também assuntos sobre Conjunturas, Reformas, Saneamento e Energia.

“Fiquei muito honrado com o convite e a oportunidade de participar desse evento tão importante, pois é sempre válido que possamos discutir questões sobre esse tema, uma vez que, infelizmente, não lhe é dado a devida importância. Estaremos aqui sempre para somar com projetos nesse sentido”, destacou o parlamentar.

Os cofres municipais receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio do ano passado. Será partilhado entre todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.

Em 2017, os Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Comparação
Com esse último repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de 14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora, o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 receberão pouco mais de R$ 453 milhões, o que representa 20,03% do valor total. Dos 5.568 Municípios, 2.470 recebem com base neste coeficiente apenas o valor serem diferenciados de Estado para Estado. Como por exemplo: Os Municípios 0,6 de Roraima não recebe o mesmo valor dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.  “Município 0,6 do estado do Amazonas deve receber R$ 196.309,61, enquanto que um Município de Santa Catarina deve receber valor bruto de R$ 155.667,44 sem os descontos”, explica o levantamento da CNM.

Ciclos
Da mesma forma, os Municípios de coeficientes 4,0 – que somam – ficarão com o valor de R$ 281.922.605,49, ou seja, 12,45% do que será transferido. “Assim como as demais transferências constitucionais, o FPM não é uniforme ao longo do mês e do ano”, esclarece o presidente da CNM. Aroldi menciona ainda que o Fundo, geralmente, mantém dois ciclos distintos: de fevereiro a maio repasses maiores e de julho a outubro transferências menores, com destaque para setembro e outubro.

Além de mostrar a estimativa de repasse para cada Município, o levantamento da CNM também mostra os valores brutos do repasse e os seus respectivos descontos; 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Confederação Nacional dos Municípios

Em reunião realizada em Brasília, nos dias 27 e 28 de Novembro, a Secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, foi escolhida por unanimidade pelos demais conselheiros, para presidir interinamente o CONSEPLAN durante o período de transição, em virtude do encerramento do mandato do atual presidente Regis Matos, que finda em dezembro próximo.

Na oportunidade, ao anunciar a escolha, o atual presidente desejou sucesso à Secretária em sua gestão, informando ainda, que a eleição da nova composição do CONSEPLAN acontecerá em Março de 2019.

“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do  Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram  escolhidas as emendas  impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal. Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais  (Hospital Presidente Dutra).

Uma  emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável  local integrado, através da Codevasf. A maior emenda,  no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao  custeio dos serviços  de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

De acordo com  Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das  emendas.

Participaram da reunião da Bancada, os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.