Na tarde desta quarta-feira, 28, a deputada eleita Mical Damasceno (PTB), concedeu entrevista ao radialista Geraldo Castro, no Programa Abrindo o Verbo – Mirante AM.

Sendo a mais votada da sua coligação, com 30.693 mil votos, Mical atribuiu a sua vitória, primeiramente, à Deus e afirmou que é fruto da força política das igrejas Assembleias de Deus, congregação a qual faz parte desde criança.

Se autointitulando com o codinome de ‘coragem’, a deputada, que nasceu em Anajatuba e aos 11 anos se mudou, com a família, para o município de Viana, iniciou a sua fala, de forma serena, agradecendo a toda Convenção CEADEMA (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão) que a permitiu fazer parte do que chamou de “grande projeto”.

Agradeceu, também, ao Conselho Político, pelo apoio e empenho e à todos os familiares, amigos e lideranças de pastores e missionários que, por meio, da ajuda na divulgação de seus projetos e materiais de campanha, pôde fazer um trabalho com amor, consciente e de unidade.

“Eu nasci em Anajatuba e aos 6 anos fomos morar em Magalhães de Almeida, no Baixo Parnaíba com toda a minha família. Aos 11 anos de idade, a nossa família se mudou para Viana e, por isso, eu me considero uma vianense.  O povo evangélico, dessa vez, entendeu que havia a necessidade de uma representatividade evangélica e nós conseguimos essa grande vitória.  Houve uma organização das Assembleias de Deus e eu faço parte do projeto político e social da CEADEMA. Eu concorri nas prévias uma eleição interna dentro do Colegiado de pastores, juntamente com mais três candidatos e nós ficamos em primeiro. Tinha ainda outro candidato, que desistiu e eu fui a candidata à deputada estadual oficial da Convenção “, contou a dona dos mais de 30 mil votos.

Ao falar da sua trajetória de vida, Mical relembrou a 1° vez que foi candidata, no ano de 2008, na cidade de Viana, pleiteando o cargo de vereadora.
Mesmo sendo a 1ª mais bem votada da sua coligação, não obteve êxito na disputa por não alcançar quociente eleitoral.

Em 2014, lançando o seu nome para candidata federal, a vitoriosa deputada reconheceu que por falta de ouvir conselhos e costurar apoios, fez uma campanha isolada, sem sucesso.

Filha de pastor 

Filha do pastor Pedro Aldi Damasceno, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão e 3° vice-presidente da CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil), Mical confessou que o seu pai nunca a motivou para entrar para a política. Houve uma certa resistência.

“Meu pai nunca me motivou a entrar para a política. Na primeira e segunda vez que fui candidata, ele não concordou, mas, agora, na terceira, ele respeitou a minha decisão e me deu apoio.  Dessa vez eu entendi que nem tudo é do meu jeito. Eu tenho ré! Eu ouvi os conselhos das lideranças e segui o caminho certo”,  reconheceu.

Deputada “pé no chão” e sem padrinhos políticos

Totalmente pé no chão e uma deputada com a cara do povo, Mical ainda revelou que é uma pessoa do cabo da vassoura ao microfone, pois é, com muito orgulho, dona de casa, filha, mãe, avó e amiga.

Sem berço político, apadrinhamento ou financiador de campanha, os ouvintes puderam saber que a deputada não teve nenhum apoio da classe política na sua eleição.

“Nós não tivemos apoio de político algum. Não tivemos nenhum vereador, nenhum prefeito nos apoiando. Tivemos apenas o apoio dos irmãos de várias denominações e amigos. Para eu chegar aqui no teu programa, Geraldo, eu já lavei roupa, eu já cozinhei, já varri casa. Eu sou uma pessoa assim”, declarou.

Relação Bolsonaro x Flávio Dino

Ao ser questionada pelo radialista sobre como vai manter a relação com o governador do estado, Flávio Dino e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, Mical foi bem direta ao afirmar que mesmo sendo da base aliada do governador, o apoiando e acreditando no seu projeto político de progresso e desenvolvimento para o Maranhão, o governador soube, desde o início, do seu compromisso apenas na esfera estadual.

“O governador soube desde o início da nossa posição e sempre respeitou.
Apoiamos o presidente Bolsonaro, em 1° lugar, por ser uma orientação da CGADB e da CEADEMA e por compactuarmos com os princípios e valores defendidos em nossa campanha”, 

O Balcão de Renegociação de Dívidas do Shopping Pátio Norte também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas. A redução foi autorizada nesta semana pelo governador Flávio Dino.

O desconto de 100% nos juros e multas vale para pagamento à vista. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 60%.

O pagamento pode ser feito tanto pela internet como presencialmente em unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda. E também no Balcão de Renegociação de Dívidas, promovido pelo Tribunal de Justiça e com o apoio do Governo do Maranhão.

“Nós procuramos facilitar o cumprimento da obrigação, ou seja, o pagamento do tributo. Vivemos uma crise fiscal grande no Brasil e buscamos facilitar a vida desse contribuinte concedendo anistias e remissões de débitos”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O Balcão de Renegociação no Pátio Norte, em Paço do Lumiar, vai até sexta-feira (30), das 10h às 18h.

Pagamento online

Para aderir ao desconto, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE). O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades físicas de atendimento.

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.

O curso sobre o Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) teve início, na segunda-feira (26), com a participação de servidores de vários órgãos do Governo do Estado. O Sigef substituirá o sistema atual, o Siafem, e será de uso obrigatório para todos os poderes e órgãos da administração direta e empresas dependentes.

Promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), 350 servidores participam do curso, divididos em quatro turmas, pela manhã e tarde. As atividades terão duração de quatro semanas.

Wanderson Batista, assessor da Seplan e responsável pelo gerenciamento e implantação do Sigef no Maranhão informa que funcionários da empresa Indra, responsável pela implantação do sistema, estão atuando como instrutores.  “O sistema entrará em funcionamento no começo de 2019, quando os servidores terão um acompanhamento”, destacou.

Segundo Vivian Gonçalves, uma das instrutoras da empresa, no curso é repassado o conceito do sistema Sigef. Em seguida, são apresentadas as funcionalidades de execução orçamentária e financeira.

“Esse treinamento é para o servidor usuário do sistema e não para gestor; mostra como o usuário vai gerir a execução orçamentária e financeira no perfil que ele tem acesso. Empenho, pré-empenho, certificar despesa, liquidar, até o pagamento e também a parte de arrecadação. A turma está bem animada, interessada, tirando muitas dúvidas, o que é muito importante”, explicou a instrutora.

A servidora da Assessoria de Planejamento da Secretaria da Mulher (SEMU), Rozenir Mesquita, elogiou o curso e acredita que o novo sistema vai melhorar bastante a execução orçamentária e financeira do Estado.

“São dados novos para todos nós e que, no meu ponto de vista, será algo bem mais simples e funcional que poderemos trabalhar sem grandes preocupações. Trabalho com a parte do planejamento na minha Secretaria e estamos vendo, de fato, que esse sistema é bem atualizado e será bem mais simples de ser executado. Espero que seja exatamente isso, onde se possa operacionalizar um sistema que antes eu considerava engessado e que, agora, vai passar a ser mais maleável, com mais agilidade e eficiência”, enfatizou a servidora da SEMU.

Para Claudio Roberto Salgado, funcionário da supervisão financeira e execução orçamentária da Casa Civil, a estrutura do curso facilita o aprendizado. “A instrutora está explicando o passo a passo, desde o teórico até o funcionamento prático. Acredito que o sistema vai melhorar toda a vida do Estado, por conta dos seus benefícios, pois com ele poderemos fazer alterações e mais produção de relatórios. Tenho certeza que o Estado só tem a ganhar com a implantação desse novo sistema”, disse.

A abertura da programação natalina em São Luís, neste sábado (1º), vai iluminar um dos pontos mais bonitos do Centro Histórico da cidade com atrações que prometem encantar ludovicenses e turistas de todas as idades. O Natal de Todos é uma realização do Governo do Maranhão e da Prefeitura de São Luís com o apoio cultural da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Para a cerimônia de abertura, em frente ao Palácio dos Leões, está previsto fogos de artifício, chegada do Papai Noel, show com o saxofonista Caio Mesquita, apresentação da Banda do Bom Menino, chuva de neve com Trio de Cordas, Coral Adventista e projeção de vídeo mapping com imagens das belezas e cultura do Maranhão cobrindo a fachada do Palácio dos Leões. A programação com diversas atrações segue até o dia 23 de dezembro.

O Natal de Todos este ano vem com uma nova proposta. A Praça Pedro II será transformada em uma Vila Encantada, ambientada com diversos cenários que simbolizam o período natalino. As crianças poderão se divertir nas praças Soldadinho de Chumbo, Ursinhos Polares e Boneco de Neve, admirar a Casa do Papai Noel, a chuva de neve e as luzes da bola encantada. A praça e toda a área do Centro Histórico já estão recebendo decoração especial tornando o local ainda mais bonito para a festa preparada pelo Governo e Prefeitura. Os elementos de Natal vão decorar fachadas dos principais monumentos da cidade, entre estes, praças, igrejas, prédios históricos e outros espaços públicos.

Espaços ganharam decoração e iluminação especiais

Decoração e uma iluminação especial aumentam o clima e a magia do Natal. Toda área do Centro Histórico, bem como outros espaços da capital, receberam decoração especial tornando o local ainda mais bonito para a festa preparada pelo Governo e Prefeitura. Os elementos de Natal decoram fachadas dos principais monumentos da cidade, entre estes, praças, igrejas, prédios históricos e outros espaços públicos.

Árvores decoradas embelezam ainda mais o cenário de pontos turísticos de grande visitação na capital, dentre outros arranjos natalinos. A maior delas, de 12 metros, vai emoldurar a área externa da Catedral Metropolitana, a Igreja da Sé. A árvore será coberta de micro lâmpadas douradas e enfeites característicos como bolas, cordas e peças luminosas, dentre outros. O Palácio dos Leões ganhará uma árvore do tipo pinheiro, de sete metros de altura.

No Espigão Costeiro, a magia do Natal será completa com outra árvore de sete metros de altura, montada em fibra de vidro. Este mesmo modelo embelezará as praças Deodoro e Pantheon. Na Praça Benedito Leite será instalada uma árvore em 3D, com efeitos luminosos em 360 graus e estrutura toda em camadas que serão preenchidas com micro lâmpadas douradas.

Atrações culturais

As atrações culturais estarão por toda parte. Em frente ao Palácio dos Leões, Tribunal de Justiça, Igreja da Sé, prédio da Sectur, Praça Benedito Leite, sempre aos fins de semana, com espetáculos teatrais, auto de natal, corais, shows musicais, personagens natalinos. No dia 8 de dezembro, por exemplo, está prevista apresentação de pocket show da cantora Luiza Possi, em frente ao Tribunal de Justiça.

Uma das atrações de maior sucesso no ano passado, que recebeu mais de 25 mil pessoas, estará de volta: a projeção de video mapping na fachada do Palácio dos Leões terá sessões diárias até o dia 6 de janeiro. O espetáculo de sons, cores e luzes promete ser uma das grandes atrações da Vila Encantada.

Já a Praça Benedito Leite, sempre aos sábados e domingos, funcionará como Praça de Alimentação, com barracas e vendas de pratos típicos e uma grande variedade gastronômica. O espaço é o mesmo onde ocorre aos domingos a Feirinha de São Luís.

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se com prefeitos e prefeitas maranhenses para elaborar uma pauta municipalista de interesses das cidades.

O documento será apresentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro em um encontro que acontecerá no mês de dezembro, em Brasília.

Além de Tema, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente Miltinho Aragão (São Mateus); e os prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), Valmira Miranda (Colinas), e Fábio Gentil (Caxias).

Foram discutidos assuntos de grande relevância e reivindicações que norteiam questões voltadas para a educação, saúde, FPM, funcionamento de abatedouros públicos, dentre outras.

Na educação, foi proposto um parcelamento administrativo dos precatórios do Fundef, via Procuradoria Geral da União (PGU), para que as cidades não tenham perdas significativas; e solicitar ao presidente eleito que implante o CAQi. (Custo Aluno Qualidade inicial).

Na saúde, as demandas são para reaver o subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas na per capita; correção dos valores repassados aos municípios na média e alta complexidade; bem como o tratamento fora de domicilio  —  a sugestão é que tenha uma equiparação no TFD, principalmente nos atendimentos de hemodiálise.

Outra sugestão apresentada pelos gestores refere-se aos investimentos oriundos das emendas de bancada.

Todo o recurso, que gira em torno de R$ 170 milhões, será destinado, segundo a proposta, para área da saúde.

“Criamos uma pauta municipalista que iremos levar ao futuro governo na área da educação, saúde e outros assuntos de interesses dos municípios, tais como abatedouros e política de resíduos sólidos, é de extrema importância essa iniciativa, porque visa solucionar problemáticas antigas de várias cidades do nosso estado”, destacou Cleomar Tema.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.

Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.

“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.

“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.

Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.

O governador Flávio Dino editou duas Medidas Provisórias, nesta segunda-feira (26), para a retomada do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais. A iniciativa permite redução de multas e juros, para pagamento à vista ou parcelado, aos contribuintes que possuem IPVA e ITCD atrasados.

“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, disse o governador por meio das redes sociais. O programa vai até o dia 28 de dezembro.

Pagamento à vista

Os proprietários de veículos automotores com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2018 e anos anteriores terão desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE) ou ir à unidade de atendimento mais próxima. O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades de atendimento.

Pagamento parcelado

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.

Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, em até 12 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.

Para aproveitar os benefícios, o contribuinte deverá formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até o dia 28 de dezembro de 2018.

Quem optar pelo parcelamento e não fizer o pagamento de duas parcelas ou do saldo devedor após 60 dias do vencimento da última parcela será automaticamente excluído do benefício.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explica a retomada do programa: “Estamos oferecendo ao contribuinte a oportunidade de regularizar seus débitos com dois impostos significativos: IPVA e ITCD. O programa, que até então, não previa benefícios dessa natureza até 2022, é a oportunidade para o cidadão garantir o pagamento do valor sem os acréscimos de multas e juros”.

Após expulsar de Bacabal uma quadrilha de criminosos de outros Estados, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) busca fugitivos por toda a região. O alvo da quadrilha foi o prédio do Banco do Brasil na cidade, na noite deste domingo (25).

“Vamos buscar um por um, como já fizemos em 100% dos casos de roubo a banco. Somos o Estado que tem 300 assaltantes de banco presos e 100% dos casos elucidados com prisões ou neutralizações de bandidos”, diz o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Durante a ofensiva dos criminosos, a Polícia Militar reagiu – com armamentos que incluíam fuzis – e conseguiu expulsar a quadrilha do município.

Três suspeitos foram mortos no confronto. Duas pessoas estão presas por suspeita de envolvimento com a quadrilha. O bando tinha dezenas de pessoas.

Pronta reação

Os criminosos atacaram a Delegacia Regional, o 15º Batalhão e o 1º DP, no Centro. Também fizeram pelo menos dois pontos de bloqueio na cidade para tentar impedir a ação da polícia. Mas os policiais reagiram prontamente.

“De imediato todos nós, a noite toda, acompanhamos nossos policiais, que são homens que praticaram atos de bravura”, diz Jefferson.

“Os policiais partiram para cima, neutralizaram definitivamente três criminosos e isso deu um recado claro para eles. Viram que a força letal também estava sendo usada contra eles. Por isso essa fuga estabanada deles para todos os lados”, acrescenta o secretário.

Busca pelos fugitivos

Cerca de 300 policiais estão participando da operação de busca pelos fugitivos. A ação inclui buscas por meio de helicóptero.

“Informo que a polícia adotou todas as providências cabíveis, inclusive com deslocamento de efetivo de cidades vizinhas. O comandante-geral da PM está na região”, disse o governador Flávio Dino em sua conta no Twitter.

De acordo com Portela, há informações de que veículos dos suspeitos passaram em fuga por cidades da região. Os batalhões da região estão interceptando e buscando esses suspeitos.

O secretário Jefferson Portela acrescenta que “a ordem aqui no Estado do Maranhão, em nome da lei, é usar a força para defender o cidadão. Iremos buscar todos eles estejam em qualquer lugar do planeta Terra”.

Outras prisões

No total, foram presas oito pessoas: além das duas suspeitas de envolvimento com o bando, sendo que uma estava recolhendo o dinheiro deixado no chão do local do roubo; mais seis pessoas foram detidas porque estavam pegando o dinheiro deixado no chão após o assalto.

“Tentaram se aproveitar de uma situação de crise, criando mais problema para a polícia, que já tinha que combater os próprios assaltantes”, conta Portela.

“Nessa condição, foi preso um soldado da PM do Piauí, armado no local. Ele será investigado profundamente para saber se só praticou esse ato de querer levar vantagem ou se ele fez algum trabalho prévio de cobertura para a quadrilha”, explica Portela.

Novo cangaço

Dos três suspeitos mortos no confronto, um é de Tocantins, um é da Bahia e um é do Maranhão. O baiano era irmão do maior chefe de quadrilha de criminosos violentos da Bahia.

“Portanto, são bandidos da Bahia associados a bandidos do Tocantins e a bandidos daqui para praticar essas ações. É uma modalidade conhecida como novo cangaço, que usa extrema violência e busca matar policiais. Não vamos permitir isso aqui no Estado do Maranhão; e isso custará muito caro para eles”, afirma Jefferson Portela.