Programação de Natal terá diversas atrações culturais neste fim de semana em São Luís

A programação na Vila Encantada, montada neste Natal na Avenida Pedro II e Praça Benedito Leite, terá diversas atrações culturais neste fim de semana. Show com Luiza Possi, ballet Olinda Saul, Orquestra Jovem do Maranhão, show do Olaf e os bonecos de neve, contação de histórias com Lauande Aires e o espetáculo ‘É Natal’ do Cacem animam o espaço natalino neste sábado (8) e domingo (9).

Neste sábado, 08, o palco em frente ao Tribunal de Justiça recebe a partir das 19h o espetáculo Casa de Bonecos do Ballet Olinda Saul. Na sequência show da cantora e compositora Luiza Possi é o grande destaque da noite.

Já na Praça Benedito Leite o espetáculo cênico comandado por Lauande Aires, Dênia Correia e Xico Cruz apresentará, no sábado e domingo, o ‘Natal por dentro e por fora’ com cantigas, prosa e literatura de cordel.

O Parque Ambiental de Itapiracó inicia neste sábado, 8, a programação do Natal de Todos com atrações para toda família. A Partir das 18h está prevista a chegada do Papai Noel e de personagens Natalinos, e a programação segue com o teatro de bonecos ‘Pés de Fulô’ e outras atrações como a Casa do Papai Noel, que promete encantar a criançada.

Outras atrações que vêm atraindo muito público na Vila natalina continuam neste fim de semana. Vídeo mapping, balão encantado, bola cenográfica e chuva de neve estarão na vila, a partir das 19h.

Nos dias de programação cultural a Praça Benedito Leite funcionará como Praça da Alimentação, com barracas e vendas de pratos típicos e uma grande variedade gastronômica. O espaço é o mesmo onde acontece todos os domingos a Feirinha de São Luís.

Todo o entorno das praças Dom Pedro II e Benedito Leite ficará interditado nos finais de semana até o dia 23 de dezembro. As pessoas podem estacionar na Praia Grande, Odilo Costa Filho e em ruas travessais. Ou na Rua do Egito e entorno da Praça João Lisboa.

08/12
PALÁCIO DOS LEÕES
A Partir das 18h Banda do Bom Menino das Mercês

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Partir das 19h00
Casa de Bonecas com Ballet Olinda Saul
Show Luiza Possi (21h)

PRAÇA BENEDITO LEITE
A Partir das 19h
Show da Bandinha Ritmo Magico
Contação de Histórias (Lauande Aires – Santa Ignorância Cia. de Artes)

PARQUE AMBIENTAL ITAPIRACÓ
A Partir das 18h
Chegada do Papai Noel, Personagens Natalinos
Pés de Fulô – Teatro de Bonecos
Show do Olaf e os Bonecos de Neve

09/12
PALÁCIO DOS LEÕES
A Partir das 18h
Banda do Bom Menino das Mercês

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A Partir das 19h30
Show do Olaf e os Bonecos de Neve
Orquestra Jovem do Maranhão

PRAÇA BENEDITO LEITE
A Partir das 19h
Contação de Histórias (Lauande Aires – Santa Ignorância)
Espetáculo Teatral ‘É Natal!!!’

PARQUE AMBIENTAL ITAPIRACÓ 
Casa do Papai Noel, a partir das 18h

COMENTÁRIOS

Decisão do TCU prevê que recursos do Fundef devem ser aplicados exclusivamente na educação

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 5, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que recursos de precatórios relativos à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para pagamentos aos profissionais da educação.

Os ministros do TCU firmaram o entendimento de que os recursos não estão submetidos à subvinculação de 60%, prevista no artigo 22, da Lei 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao Fundef.

O referido artigo 22 diz que, pelo menos, 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Prevaleceu a tese de que a lei menciona expressamente que o percentual de 60% abrange os recursos anuais, levando à interpretação de que a destinação exclui os recursos eventuais ou extraordinários, que é o caso dos relativos à complementação do Fundef.

Outra deliberação da corte no âmbito do processo prevê que os referidos recursos podem ter sua aplicação definida em cronograma de despesas que se estenda por mais de um exercício financeiro, não estando sujeita ao limite temporal previsto no artigo 21, da Lei 11.494/2007.

Neste dispositivo está prevista a determinação de que “os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública”.

RECOMENDAÇÕES

O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação devem divulgar o teor da deliberação aos estados e municípios, bem como aos Conselhos do Fundeb dessas localidades que fazem jus aos recursos provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef, referente aos exercícios de 1998 a 2006.

O TCU recomendou também que os entes beneficiários dos recursos, antes da sua utilização, elaborem planos de aplicação, compatíveis com a decisão da corte de contas, com os planos nacional, estaduais e municipais de educação e com os objetivos das instituições educacionais. “Deem a mais ampla divulgação do plano de aplicação dos recursos, à luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo conselho do Fundeb, os membros do Poder Legislativo local, o tribunal de contas estadual respectivo e a comunidade diretamente envolvida – diretores das escolas, professores, estudantes e pais dos estudantes”, orientou.

AÇÕES DA REDE DE CONTROLE

A decisão do TCU atende aos anseios da Rede de Controle da Gestão Pública, formada pelo Ministério Público do Maranhão e outras instituições públicas do estado, que realizou uma série de ações em defesa da aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação.

Em maio deste ano, as promotoras de justiça Sandra Soares de Pontes e Érica Ellen Beckman, integrantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, participaram, em Brasília, de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados sobre o tema.

Ambas defenderam a ideia de que a correta aplicação dos recursos podem trazer grandes avanços para a melhoria dos indicadores da educação pública dos municípios maranhenses.

Uma nota técnica elaborada pelo MPMA sobre o assunto foi encampada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Além disso, como resultado dos esforços conjuntos com a Rede de Controle da Gestão Pública, o Ministério Público do Maranhão foi, pelo segundo ano consecutivo, o vencedor do Prêmio CNMP, na categoria Redução da Corrupção, com o projeto “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”.

FUNDEF/FUNDEB

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

COMENTÁRIOS

Em 4 anos, Governo entrega mais de 200 ambulâncias e reforça atendimento de saúde nos municípios

Ambulâncias novas e equipadas para atendimentos de urgência e emergência passaram a ser realidade nos hospitais e postos de saúde de centenas de municípios maranhenses. Com o programa de apoio oferecido para prefeituras, chegou a 204 o número de veículos entregues pelo Governo do Maranhão a hospitais e postos de saúde em todo o estado. O investimento é de mais de R$ 32 milhões.

Necessidade antiga, as entregas atenderam aos anseios de associações como a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), que também receberam suporte para asfaltamento de ruas e avenidas, segurança pública, construção de escolas e de sistemas de abastecimento de água e muitos outros.

O presidente da entidade e prefeito de Tuntum, uma das cidades beneficiadas com a entrega de ambulância, Cleomar Tema, ressalta a importância do equipamento para os municípios.

“Nessa área da saúde, que lida com urgência e emergência, toda ajuda é bem-vinda. Os municípios ficam muito agradecidos com esse apoio do Governo, que vem desde o primeiro ano de gestão”, diz.

“Em Tuntum nós dispomos de central de regulação, prestamos serviços nessa área de transporte para 27 municípios. E essa entrega nos dá um apoio substancial”, acrescenta.

As entregas foram feitas por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e também por contrapartidas sociais de empresas em benefício dos municípios, que contaram com a coordenação da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc).

Tecnologia

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil em cada ambulância, que tem capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos.

Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

COMENTÁRIOS

Absurdo! Em apenas um mês, Gabinete de Lobão gasta R$ 122 mil em correspondências

O gabinete do senador Edison Lobão (MDB-MA) gastou a bagatela de R$ 122 mil reais só no mês de outubro em correspondências. A gastança de Lobão está perto do fim. Ele não conseguiu se reeleger.

Mas a pergunta que não quer calar, é: Pra quem Lobão anda enviando esse horror de carta?

Mistério…!!!!

Coluna Expresso da Revista Época

COMENTÁRIOS

Humberto de Campos: Agência do Banco do Brasil é atacada por criminosos

Onze dias depois do ataque na cidade de Bacabal, onde a agência do Banco do Brasil foi totalmente saqueada, agora foi a vez da cidade de Humberto de Campos “receber a visita” de mais criminosos. O assalto aconteceu na madrugada desta quinta-feira (6), por volta das 2h30. Os caixas eletrônicos foram destruídos, assim como boa parte do prédio, mas o cofre da agência não foi levado.

Assim como em ataques a agências em outras cidades, a sede da 5ª Cia. da Polícia Militar foi atacada pelos bandidos. As paredes da fachada e o portão ficaram com marcas dos disparos das armas de fogo utilizadas pelos assaltantes.

De acordo com as primeiras informações dadas por policiais, os assaltantes se dividiram em três grupos. Um ficou na entrada da cidade, outro foi para frente da 5ª Cia. da PM e abriu fogo contra o quartel. O terceiro grupo foi para a agência bancária.

Ninguém foi preso até o momento e mesmo com os tiros disparados pelos bandidos, não há informações de pessoas feridas. A quantia levada também não foi informada ainda.

COMENTÁRIOS

Bom Jardim: Ministério Público aciona prefeito e empresa por fraudes em licitação para aluguel de veículos

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, nesta quarta-feira, 28, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório em questão, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Como penalidade pelo ato de improbidade, o Ministério Público requereu, na Ação Civil, a concessão de medida liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus em valor suficiente para garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano ao erário. Pelos cálculos da Promotoria de Bom Jardim, o montante a ser tornado indisponível é de R$ 2.053.236,64, que equivale à soma do valor do prejuízo (R$ 1.026.618,32) mais multa civil sobre o valor do dano.

IRREGULARIDADES

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame  RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

OUTRAS ILEGALIDADES

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017. Além disso, vários ofícios enviados pelo Ministério Público, contendo pedidos de informações, não foram respondidos pelo gestor.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

COMENTÁRIOS

Assembleia Legislativa aprova pacote anticrise que reduz impostos para pequenas empresas e motos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino.

O pacote anticrise traz diversos benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Além disso, o pacote cria o Cheque Cesta Básica, que destina o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os mais pobres.

Para compensar essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota de combustíveis, cerveja e refrigerante.

As medidas são necessárias neste momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Veja abaixo os principais pontos do pacote anticrise:

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 75 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Combustíveis

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Como as elevações de tributos exigem pelo menos três meses de antecedência a partir da aprovação, as novas alíquotas só terão validade depois do carnaval.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

COMENTÁRIOS

Marco Aurélio destaca a eleição do Colegiado Metropolitano do Sudoeste do Maranhão

O deputado estadual professor Marco Aurélio (PCdoB) usou a tribuna, na tarde desta segunda-feira (03), para destacar a eleição do colegiado metropolitano da Região Metropolitana do Sudoeste do Maranhão, realizada pela Agemsul, na última quinta-feira (29), em Imperatriz.

Criada por meio de lei há mais de uma década, foi o governador Flávio Dino que implantou a região metropolitana de Imperatriz, há cerca de um ano, com o objetivo de lutar pelas causas comuns aos municípios da Região Tocantina.

“Há muito tempo se esperava a instituição desse colegiado para que se cumprisse a lei da metrópole. A exemplo do que acontece na Região Metropolitana de São Luís, temos certeza que a Metropolização contribuirá com todos os municípios que a integram. Uma região que tem os desafios comuns da saúde pública, da educação, da produção, do transporte, da destinação dos resíduos sólidos e, nesse sentido, eu não tenho dúvida que os próximos passos que serão dados serão para efetivar cada vez mais garantias para nossa Região Tocantina”, afirmou o parlamentar.

A implantação de fato e de direito da Região Metropolitana é fundamental para se garantir recursos federais, além de buscar soluções junto ao governo estadual em temas comuns que desafiam as gestões municipais, mas que podem ser melhor enfrentados através de um esforço conjunto.

Na ocasião, Marco Aurélio parabenizou o presidente da Agência Metropolitana da Região Sudoeste do Maranhão, Frederico Ângelo, juntamente com toda sua equipe, além de todos os prefeitos, vereadores e lideranças que participaram da construção deste momento. “Parabenizo, também, o governador Flávio Dino que fez acontecer esse importante passo para o desenvolvimento da nossa região”.

A Região Metropolitana do sudoeste maranhense é formada pelos municípios de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Davinópolis, Açailândia, Governador Edison Lobão, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Carolina, Itinga, Sítio Novo, Amarante, Campestre, Porto Franco, Estreito, São João do Paraíso e Lajeado Novo.

COMENTÁRIOS

Pacote anticrise vai permitir manter ritmo de investimentos, diz secretário da Fazenda

O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou nesta segunda-feira (3) que o pacote anticrise enviado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa vai permitir manter os investimentos e serviços que vêm sendo feitos desde 2015.

O Projeto de Lei prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

“Esse pacote traz um conjunto de medidas extremamente benéficas para a população, mas que precisam ter medidas compensatórias”, disse o secretário durante entrevista à Rádio Difusora FM.

Para fazer a compensação da perda de arrecadação gerada por essas medidas, serão alteradas as alíquotas do óleo diesel e da gasolina.

A primeira terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Já a alíquota da gasolina vai para 28,5%. Em ambos os casos, o impacto para o consumidor final será pequeno: de R$ 0,01 e R$ 0,08 por litro, respectivamente.

Além disso, o Maranhão vai continuar com alíquotas do ICMS mais baixas que Estados como Bahia, Minas Gerais e Ceará.

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Incertezas

Desde 2015, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse valor significa dezenas de escolas, hospitais e rodovias, por exemplo.

Marcellus Ribeiro ressalta que o clima de incerteza econômica ainda predomina no Brasil: “Não podemos ficar esperando as incertezas futuras da União. Precisamos garantir que investimentos como o novo Hospital da Ilha [que será construído no Turu] e mais rodovias continuem sendo feitos”.

Ele lembra que as dificuldades financeiras atingem todos os Estados, que em muitos casos não estão conseguindo honrar a folha de pagamento e o 13º, situação que não acontece no Maranhão.

De acordo com o secretário da Fazenda, o pacote anticrise segue a lógica da justiça fiscal: “Para beneficiar 100 mil pequenas empresas e donos de motos, tivemos que fazer o ajuste em algumas alíquotas”.

“O impacto individual para o consumidor é baixo. A gente consegue recursos é no volume”, acrescenta.

Cheque Cesta Básica

O secretário da Fazenda explicou como vai funcionar o Cheque Cesta Básica. O programa vai pegar o valor do ICMS arrecadado com os produtos da cesta básica e direcionar esses recursos para os maranhenses de baixa renda.

“É um projeto inovador. Restitui às famílias de baixa renda todo o ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Não só o ICMS pago por essas famílias, mas também o pago por todas as classes, inclusive as mais altas”, disse.

Os detalhes do funcionamento do sistema serão definidos após a aprovação do projeto, mas podem incluir o uso do cadastro do Bolsa Família, por exemplo

COMENTÁRIOS

Star Bronze: A Casa de Bronze que virou conceito em São Luís

O famoso bronzeamento natural , aquela marquinha de fita na pele que fixa a cor por muito mais tempo do que uma simples ida de biquíni à praia ou clube,  cresceu bastante  entre a mulherada adepta da marquinha de sol no corpo!

Diante de mais essa novidade de negócio promissor, as irmãs-empreendedoras Izelli e Claúdia Ferreira, decidiram entrar no mercado de bronzeamento natural, em um amplo espaço, ao ar-livre, localizado no bairro do Cohajap. Star Bronze,  é o nome do mais novo conceito de Casa de Bronze em São Luís.

Cuidado e responsabilidade são quesitos levados bem à sério pelas irmãs-empreendedoras, que chegaram no mercado com a ousada proposta de oferecer um serviço totalmente diferenciado no ramo de bronzeamento natural.

Star Bronze é mais do que sair fazendo marquinhas na mulherada. O seu principal compromisso é levar, além de um bronzeamento perfeito, marcas de auto-estima, valorização, serviço e atendimento de qualidade e cuidado pessoal com cada cliente.

Montagem da fita e exposição ao sol na Star Bronze

Toda a clientela da Star Bronze recebe uma atenção dos sonhos.

Fazendo jus ao nome STAR, para as proprietárias do espaço, cada cliente é, realmente, uma estrela que abrilhanta o ambiente e que merece um cuidado responsável e pessoal, a começar pela montagem do biquíni de fita que é feito em uma sala climatizada, até ser encaminhada ao amplo espaço de bronze, totalmente arejado e acompanhada por profissionais.

Antes da exposição ao sol, a cliente passa protetor solar e um bronzeador, à base de parafina.

Star Bronze usa produtos naturais da linha Patrícia Lobo Cosméticos – conhecida como a melhor linha do país -, liberada pela ANVISA e que potencializam um bronze saudável.

Cada cliente é assistida por profissionais que cuidam de cada detalhe no momento em que as mesmas estão no processo da exposição ao sol.

Banho de Lua

Após a cliente passar pelo processo de exposição ao sol, no tempo certo e cumprindo todas as regras e cuidados, é a hora de fazer Banho de Lua – clareamento dos pelos do corpo-, com produtos antialérgicos.
Depois é feita uma esfoliação, hidratação e gel para refrescar a pele. Todos os produtos de 1° linha da Patrícia Lobo.

Hidratação

Durante o processo da exposição ao sol, cada estrela, da Star Bronze, é hidratada com muita água, sucos e frutas, além de sequências de água na pele.

Recomendações

– Para que a marquinha dure de 3 a 4 meses, é necessário um ciclo de 3 sessões de bronzeamento natural.

“A primeira sessão desenha, a segunda corrige e a terceira define a maquinha na pele”, contou a proprietária Izelli.

– O bronzeamento natural é feito com exposição diretamente ao sol, respeitando, horário e tipo da pele de cada mulher.

Um dos maiores cuidados da Star Bronze é a atenção para que a cliente não saia com a pele irritada, por isso, recomenda que todas elas se alimentem muito bem antes de passar pelo procedimento.

Tipos de bronze oferecidos na Star Bronze: 

– Bronze Instantâneo
Com ele, a cliente fica bronzeada SEM IR AO SOL.
Esse tipo de bronze dura de 7 a 12 dias, dependendo dos cuidados após o procedimento.

– Bronze Mágico
Nesse tipo de bronze, se aplica um intensificador apenas na marquinha de cima e de baixo, SEM IR AO SOL.
Dura, também, de 7 a 12 dias, dependendo dos cuidados da cliente após o procedimento.

– Flash Bronze
É realizado em duas etapas.
Primeira: Uma seção de bronze natural, em seguida, a aplicação do intensificador de bronze nas marquinhas e dura, até, 30 dias, dependendo dos cuidados da cliente.

A Star Bronze fica localizada na Rua 5, quadra 4, casa 16, bairro Cohajap – próximo à escola Portal do Saber e atende nos telefones: 98-9818 5385 / 987577231 e vai adorar receber a sua visita!

Como já diz a frase clichê, “bronze é vida” e, se bronze é vida, a Star Bronze está prontíssima para deixar um encanto particular em cada STAR , que significa estrela!

COMENTÁRIOS