Pais e responsáveis de crianças que precisarem viajar sozinhas ou acompanhadas de pessoas que não sejam seus familiares, nas semanas do Natal e do Ano Novo, devem solicitar com antecedência a autorização de viagem nos postos de atendimento da Vara da Infância de São Luís. É que os postos não funcionarão nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2020. A suspensão do atendimento nessas datas consta na Portaria TJ nº 4333/2019, assinada pelo juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

Os postos de antedimento estão localizados no aeroporto de São Luís, Terminal Hidroviário da Ponta da Espera e na Ferrovia Carajás, e o horário de funcionamento é das 7h às 18h. De acordo com a portaria, nos dias de suspensão do atendimento os casos emergenciais serão tratados no Plantão Judicial. O posto do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) também terá atendimento suspenso durante o recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro a 06 de janeiro.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro do território nacional, seja em viagens intermunicipais ou interestaduais, a criança (0 a 12 anos), ao embarcar com o pai, mãe ou parente ascendente ou colateral até terceiro grau – que equivale a avós, irmãos e tios maiores de 18 anos –, deve portar documento, preferencialmente com foto, que comprove o grau de parentesco com o acompanhante e certidão de nascimento ou RG da criança. Em outras situações, o pai ou a mãe ou o responsável legal deve solicitar uma autorização de viagem para que a criança possa embarcar desacompanhado ou acompanhado de terceiros (que não sejam familiares). Já o adolescente (16 anos em diante) pode viajar sozinho, desde que no momento do embarque apresente documento, de preferência com foto, que comprove a idade.

No caso de viagens internacionais, a criança e o adolescente precisa da autorização de viagem, mesmo que vá embarcar com apenas um dos pais ou terceiros. A autorização deve estar já assinada pelos pais e reconhecida em cartório. O modelo de autorização para viagens internacionais pode ser obtido por meio de link no sítio do TJMA ou da Polícia Federal.

O domingo (15) foi marcado pela grande festa em tom azul, realizada na cidade de Raposa, onde o advogado Eudes Barros foi lançado oficialmente pré-candidato a Prefeito daquele município para as eleições municipais de Outubro de 2020.

Os raposenses fizeram questão de comparecer e declarar seu apoio ao pré-candidato do PL. Demonstrando confiança, Eudes Barros agradeceu a todos os presentes e disse que todos trabalharão juntos, com humildade e caráter, para garantir a vitória no Pleito eleitoral.

O presidente do PL no Estado, deputado federal Josimar de Maranhãozinho, bastante ovacionado pelo público presente, confirmou, sob uma calorosa e extensa salva de palmas, o nome do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Raposa, Eudes Barros como o pré-candidato a prefeito.

Várias lideranças políticas participaram do evento, tais como a Prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, os deputados estaduais Leonardo Sá e Detinha, o prefeito de Maranhãozinho, Auricélio de Morais, o pré-candidato a prefeito de Godofredo Viana, Júnior Matos, o pré-candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim pelo PL, o empresário Marcio Carneiro Silva, dentre outros.

Em sua fala, Josimar enfatizou seu projeto politico de defender e fortalecer o Municipalismo no Maranhão e que as antigas práticas políticas devem ser extirpadas do processo democrático.

Sobre Eudes Barros, o parlamentar disse que trata-se de um nome forte, popular e experiente, e que atende aos anseios da população de Raposa. “Raposa precisa seguir pelo caminho do progresso e o Eudes Barros tem todos os requisitos para administrar essa importante cidade que integra a região metropolitana da capital. Além de experiente, conhece os anseios da comunidade, representa o povo raposense e tem bagagem politica em todos os níveis, por isso o PL coloca o seu nome nesta disputa com a certeza de que juntos, somos mais fortes”, pontuou Josimar.

Ao lado de sua esposa Rita de Cássia, o pré-candidato a prefeito Eudes Barros se disse surpreso com tantas adesões ao seu nome para disputar o próximo pleito eleitoral. “O que seria apenas um encontro de correligionários do PL acabou se transformando nessa grande festa popular, certamente, uma das mais prestigiadas pelo povo de Raposa. Estou pronto para mais esse desafio e com a graça de Deus, com o apoio de minha família e de amigos, além da ajuda primordial do deputado federal Josimar, da deputada estadual Detinha e da aceitação popular, marcharemos juntos, em busca da vitória no ano que vem, mesmo sabendo dos obstáculos que possam vir pela frente. Vamos unidos em frente, buscar o melhor para nossa cidade, o melhor para o povo de Raposa”, disse Eudes Barros.

O governador Flávio Dino concedeu entrevista à Nova Timbira 1290 Timbira, no programa Comando da Manhã, apresentado por Gilberto Lima e transmitido a pool de emissoras parceiras em todo o Maranhão, nesta segunda-feira (16). Na ocasião, o governador pontuou as conquistas de gestão em 2019 e as perspectivas para o 2020.

Flávio Dino destacou que, cinco anos de gestão num período de profundas crises trouxe dificuldades na realização de políticas sociais. “Sofremos os efeitos sociais dessa crise, contudo, não aceitamos que esses ônus sacrificassem ainda mais a população, sobretudo os mais pobres. Ao contrário, ampliamos e aprimoramos as políticas públicas”, afirmou o governador, iniciando a entrevista.

Questionado pelo radialista sobre o ritmo intenso de obras do Governo do Estado, Flávio Dino pontuou o desenvolvimento com investimentos no serviço público com obras e ações. Dino destacou a inauguração permanente de escolas, amplo programa de recuperação das rodovias estaduais e a marca de mais de 14 milhões de refeições servidas nos 42 equipamentos de segurança alimentar entregues em sua gestão.

“Estivemos na última semana no sul do Maranhão, entregando uma rodovia esperada há décadas. Estivemos em outros municípios entregando obras na educação, infraestrutura, cidadania e saúde, em uma região que praticamente não tinha obras do governo estadual na saúde. É uma política concreta de benefícios direto à população com essa série de realizações concretizadas neste ano de 2019”, reforçou Flávio Dino.

Sobre atração de investimentos em meio à crise, o governador ressaltou que o Maranhão tem a maior taxa de investimentos do país, ultrapassando o índice de 10%, que representa três vezes mais que a média brasileira. As obras estruturais e o ambiente institucional saudável contribuíram para esse cenário positivo, avaliou o governador.

“Tivemos ampliações importantes de investimentos privados no Maranhão, a exemplo da Vale, Equatorial, Suzano, Eneva, aumento da produção de alimentos com a parceria com a Ambev que influiu na produção de mandioca, além de Porto do Itaqui crescendo. O Maranhão é um dos poucos estados que vai para o terceiro ano consecutivo de saldo positivo na geração de empregos”, enumerou Dino.

Infraestrutura

Entrevista à Nova 1290 Timbira, que foi retransmitida a pool de emissoras parceiras em todo o Maranhão (Foto: Karlos Geromy)

Flávio Dino enumerou obras em todo o Estado integrando amplo programa de recuperação das estradas em todas as regionais maranhenses. Citou ações em Godofredo Viana, Carutapera, Cândido Mendes, Santo Amaro, cidades da Baixada Maranhense, Baixo Parnaíba, Gurupi e outros.

Outras iniciativas como o programa Rua Digna (parceria gestão e comunidade para melhoria de ruas nos bairros), Mais Asfalto (pavimentação de avenidas e ruas em todo o Maranhão), Cheque Minha Casa (apoio financeiro para reformas residenciais) e Nosso Centro (ações de revitalização no Centro Histórico com a reforma de prédios e inclusão de serviços, negócios e projetos culturais no bairro) complementam a série de realizações na infraestrutura.

Segurança

A descentralização do Centro Tático Aéreo (CTA) com a construção de bases em Imperatriz e Presidente Dutra; investimentos em viaturas, equipamentos, armamentos, estruturação dos prédios da Segurança Pública, valorização do policial com mais de 10 mil promoções, garantiram ao Governo do Estado bons índices na repressão e combate ao crime, se destacando nacionalmente.

“Precisamos ter senso de justiça e reconhecer que o trabalho de segurança pública tem sido feito pelos Estados e desejamos que o Governo Federal amplie sua colaboração e libere o Fundo Nacional de Segurança Pública, que foi negociado e aprovado com os deputados federais”, destacou o governador. Para o Maranhão, cabe algo em torno de R$ 8 milhões do Fundo, segundo o governador. Destacou, ainda, que haverá novas nomeações em 2020.

Povos Indígenas

“É preciso respeitar todas as correntes de pensamento e os indígenas têm direitos, e se construiu uma politica de ódio sobre esses povos. Se uma autoridade federal fala de forma negativa sobre esse segmento, se difunde nacionalmente. As autoridades do Governo do Maranhão continuam à disposição do Governo Federal”, disse o governador Flávio Dino, sobre a questão indígena.

Dino enfatizou que sempre que solicitado, o Governo do Maranhão se pronuncia e contribui nas ações de proteção indígena. “Mas, não podemos coordenar o Governo Federal, e a política indigenista cabe ao Governo Federal. A disposição de colaborar, no caso do Maranhão, é total”, frisou.

O governador citou a conclusão do plano de zoneamento ecológico e do bioma amazônico e atestou que onde houve menor desmatamento foram em terras indígenas. “Isso mostra que estas comunidades são importantes para a preservação ambiental. Houve o envio da Força Nacional para proteção de uma comunidade indígena e consideramos ações como esta importantes para que tenhamos mais paz para estas comunidades”, frisou.

Entrevista à Nova 1290 Timbira, que foi retransmitida a pool de emissoras parceiras em todo o Maranhão (Foto: Karlos Geromy)

Redução de Impostos

“Já fizemos mais de 50 reduções de impostos no Maranhão”, enfatizou. Citou os segmentos beneficiados, entre estes, a agricultura no cultivo do arroz, da produção de grãos em geral; aos mototaxistas dispensando licenciamento, e, também, a taxistas; e a redução do imposto no preço do gás recentemente aprovado e que será repassado aos consumidores a partir de janeiro.  “Procuramos fazer o que estamos fazendo, uma das menores taxas de impostos do país, para incentivar diversos setores da economia”, disse Flávio Dino.

Cidadania

O Travessia é uma das várias políticas de governo que garante a cidadania e o respeito às pessoas com deficiência, prestando um serviço de qualidade. Cheque Minha Casa que será ampliado; Cheque Gestante que alcança cerca de 10 mil mulheres e outros que somam para cumprir os direitos fundamentais previstos em lei. Todos os programas lançados terão continuidade e alguns ampliados.

Educação

Investimentos na educação somam mil obras diversas, incluindo a construção de novas escolas, reformas e ampliações. A gestão vai prosseguir com o programa Escola Digna, vai ampliar a rede IEMA e de ensino integral. O Governo do Maranhão também é destaque pelo pagamento da melhor remuneração a professores que cumprem 40 horas na rede estadual.

O governador também falou sobre a instituição do Pacto Estadual pela Aprendizagem e a implantação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação do Maranhão (Seama), com fins a melhorar a qualidade do ensino e formas de acompanhamento deste desenvolvimento, avaliando toda a rede pública – ensino estadual e municipal – por aluno e a instituição.  “Queremos ver o que temos visto, jovens falando com orgulho de suas escolas. Isso é justiça social e igualdade de oportunidades, que a escola pública proporciona. Na educação temos mais acertos que falhas e isso nos deixa satisfeitos”, reitera Dino.

Dino reforçou a importância de investir cada vez mais na educação e lembrou que o Governo do Maranhão ampliou as vagas na universidade com a implantação da UemaSul, fortalecendo o ensino superior público e ampliação em 40% as vagas. “A universidade pública é insubstituível. Não se pode sucatear, nem fechar as escolas públicas. É muito difícil em cinco anos reverter os problemas que tínhamos. Por exemplo, de greve anual na educação. Hoje, temos um plano de gestão que respeita as políticas sociais e respeita a educação”, enfatiza o governador.

Saúde

Na área da saúde, Flávio Dino defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pontuou ações como o programa Sorrir, que oferece tratamento odontológico com qualidade e gratuito. Citou a construção de hospitais regionais para atender a demanda dos municípios, e, assim, diminuir o fluxo nas unidades existentes. O governador pontuou, ainda, a construção de novos hospitais para 2020.

Falou, também, da recente inauguração do Centro de Referência para Crianças com Transtorno do Espectro Autista, dobrando a capacidade de atendimento a este público. A unidade serve de exemplo e é reconhecida nacionalmente. “Nunca fechamos uma unidade de saúde, pelo contrário, ampliamos a rede de atendimento”, disse o governador.

Em clima de confraternização, foi lançado, na última semana, o cartão Clube de Descontos do Servidor, que oferece inúmeras vantagens aos servidores estaduais. A apresentação do cartão físico e seus benefícios ocorreu em São Luís, com direito a participação especial do grupo teatral Pão com Ovo, e sorteio de vários brindes.

Iniciativa da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), o cartão vem trazer mais praticidade ao servidor no acesso aos benefícios do Clube de Descontos do Servidor, que possui uma ampla rede de estabelecimentos comerciais conveniados; além de funcionar como cartão de crédito consignado em folha.

E as vantagens não se restringem a isso. O cartão é totalmente gratuito, sem cobrança de anuidade ou quaisquer taxas, sendo descontado em folha somente o valor utilizado nas compras.

O servidor terá disponível no cartão a margem de 10% da sua remuneração, de acordo com o Decreto nº 28.798/2012. “A ideia é oferecer vantagens ao nosso servidor nas compras de itens essenciais, como alimentação e medicamentos, sem que isso comprometa a sua renda”, destacou a secretária da Segep, Flávia Alexandrina.

Lançamento do Cartão Clube de Descontos do Servidor (Foto: Luiz Paula)

Com o cartão, os servidores podem usufruir de descontos em diversas empresas e instituições, por meio de convênios celebrados com a Segep e Neoconsig, prestadora de benefícios consignáveis. O cartão pode ser utilizado para compras em supermercados da rede Mateus e drogarias Globo, ambas conveniadas da Neoconsig; e também garante descontos nas farmácias Pague Menos.

O vice-governador Carlos Brandão participou da solenidade e ressaltou que “o cartão é mais uma facilidade para aqueles que diariamente fazem o Governo do Maranhão”.

“São vocês os responsáveis, juntamente com toda a nossa equipe, pelas metas que temos alcançado e por tantas conquistas que estamos garantindo ao povo do Maranhão nesses cinco anos de gestão”, agradeceu Carlos Brandão.

Como solicitar

Para solicitar o Cartão de Descontos do Servidor, basta acessar o site da Segep (segep.ma.gov.br) e clicar no banner com a imagem do cartão. Em seguida, informar CPF e demais dados solicitados, além de selecionar o local para retirada do cartão.

Mais informações no link: https://www.portaldoservidor.ma.gov.br/imagens/banners/Infografico_clube.pdf

O Município de Raposa deverá formular programas de proteção e acompanhamento, inclusive familiar, destinados às crianças e adolescentes em situação de risco e em regime de abrigo, e manter equipe técnica capacitada para auxiliar as famílias na busca de soluções para proceder a reintegração familiar, ou ainda, para a colocação em família substituta. A determinação é objeto de sentença proferida pelo Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.O município é administrado pela Prefeita Talita Laci (foto acima).

O documento, assinado pelo magistrado Douglas de Melo Martins, também prevê que o município deverá manter entidades de atendimento em regime de acolhimentos em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Na ação, o Ministério Público aduz que é público e notório a inexistência de uma casa abrigo que acolha crianças e adolescentes em situação de risco em Raposa, que tal situação se traduz na ausência de programas governamentais, e que desde 2007 inúmeros esforços têm sido empreendidos neste sentido, como reuniões entre vários órgãos, alertando a situação crítica que se instalou no município. “Há necessidade de uma casa abrigo e de uma equipe interprofissional composta de Psicólogo; Assistente Social e outros profissionais, para análise, diagnóstico e acompanhamento (inclusive familiar) dos casos”, aponta o MP.

Notificado, o Município de Raposa deixou transcorrer o prazo, e não apresentou defesa.

Na análise do caso, o magistrado frisa o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado, da Família e da Sociedade em assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde e alimentação, educação e lazer, dentre outros. “Além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, descreve a CF.

O julgador também cita a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, que dispõe que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A Justiça observou que o Município de Raposa não efetivou, até o momento, os programas de proteção à criança e ao adolescente previstos no ECA, e por meio de ofício nos autos do processo, emitido pelo Conselho Tutelar, confirmou que a cidade não possui casa abrigo. “Abrigamos nossas crianças em São Luís, e passamos por sérios contratempos quando não podemos abrigá-los, deixando, assim, as crianças e adolescentes na casa da família em situação de perigo, de acordo com a situação, quando não se tem outro parente que possa receber”, aponta documento do conselho.

PRIORIDADE – Para o magistrado a criação de abrigo para as crianças em situação de risco deve ser prioridade social do município, não podendo ficar ao livre arbítrio do ente público, e nesse panorama, consoante jurisprudência consolidada do STF, é possível em situações excepcionais que o Poder Judiciário imponha à administração pública a tomada de medidas necessárias para assegurar direitos constitucionalmente garantidos, ainda que para isso, determine a execução de obras.

“Explicando melhor, face aos princípios constitucionais envolvidos, não se justifica a omissão do Poder Judiciário à questão posta em julgamento, pois a excepcionalidade da situação narrada autoriza o julgador determinar a realização de políticas públicas sem afrontar o princípio da separação de poderes”, finaliza.

O Réveillon do Maranhão anunciará a chegada de mais um ano com uma programação cultural cheia de atrações e estilos musicais variados. A cantora baiana Daniela Mercury fará a contagem regressiva no show da virada na Avenida Litorânea, em São Luís.

“Vou fazer um réveillon com alegria, um show especial com minha banda completa, bailarinos, pra gente virar o ano com toda energia positiva”, anunciou Daniela.

Márcio Guimarães, Michael Wesley, Feijoada Completa e a Banda My Love são outros destaques da programação gratuita do réveillon maranhense para o dia 31 de dezembro.

Mas a celebração do ano de 2020 começa antes, no dia 28 dezembro, no Ceprama. No palco o tom será de muito samba, animado pelos grupos Argumento, Espinha de Bacalhau, Bem Dito Samba, Clube do Choro e Mulheres do Samba.

O secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, falou sobre a programação. “Levaremos atrações gratuitas e muita música para reunir as pessoas nessa data tão universal. A festa também é uma oportunidade para incentivar o turismo e fazer a economia aquecer, gerando renda e trabalho para milhares de pessoas”, destacou.

O palco do Réveillon do Maranhão será montado na extensão da Avenida Litorânea. A estrutura contará, ainda, com arquibancada para 500 lugares, espaço reservado para pessoas com deficiência e baixa mobilidade.

O evento é uma realização do Governo do Estado em parceria coma Prefeitura de São Luís e apoio cultural do grupo Mateus.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, a partir de terça-feira (17) até às 23h59 do dia 27 de dezembro, a pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. Podem se inscrever, estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas das redes federal, estadual, municipal ou privada. Ao todo, estão sendo ofertadas 91 mil vagas, em 642 escolas da rede estadual de ensino. A pré-matrícula será feita pelo site: www.educacao.ma.gov.br/matricula2020

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará opção pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 13 a 17 de janeiro de 2019. Neste período acontece, também, a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

A programação do Natal do Maranhão recebe, neste fim de semana, o poeta cordelista Braulio Bessa entre as atrações da Vila Natalina montada em diversos pontos do Centro Histórico de São Luís. O show de cordel acontece no sábado (14), às 20h, no palco em frente ao Tribunal de Justiça, Praça Pedro II.

O cordelista cearense é autor do best-seller “Poesia que Transforma” e “Poesia com Rapadura”. Este último chegou ao topo da lista de mais vendidos na Amazon. Braulio Bessa também tem quadro fixo no programa da Rede Globo Encontro com Fátima Bernardes’

Na sexta-feira (13), destaque para o espetáculo de ballet Presente Natalino, apresentado por jovens bailarinas do Dançando e Educando, programa da Prefeitura de São Luís que oferece aulas gratuitas a alunas da rede municipal de ensino.

Outra atração de dança, neste fim de semana, será da Cia Ateliê de dança contemporânea, na programação de domingo, às 20h. No mesmo dia, em outro espaço da Vila Natalina, a programação infantil terá oficina e contação de histórias.

A programação do fim de semana conta ainda com Desfile Natalino, presença do Papai Noel, além das atrações diárias como a Árvore Cantante, o videomapping projetado na fachada do Palácio dos Leões, a Casa do Papai Noel, chuva de neve e uma linda iluminação.

A programação completa está disponível no cultura.ma.gov.br e redes sociais do Governo do Maranhão e Secretaria de Estado da Cultura (Sectur).

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2020/23, por meio do Projeto de Lei 486, enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Agora, a matéria irá à sanção governamental.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador diz que “o PPA materializa o planejamento de médio prazo por meio de programas e ações, com suas respectivas metas e indicadores, alinhados aos eixos, diretrizes e objetivos estratégicos a serem executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no quadriênio 2020-2023”.

A mensagem assegura que o projeto foi “legitimado pelo protagonismo assumido pela população, e a elaboração deste PPA Participativo contempla programas que objetivam alavancar importantes setores de desenvolvimento social e econômico, que visam assegurar a universalização e a qualidade dos serviços prestados à população”.

Aponta também que as estratégias de governo para o quadriênio 2020-2023 serão implementadas dentro da realidade fiscal do Estado, envolvendo recursos originários da Receita do Tesouro, no valor de R$ 74.321.856.796,00 líquido de deduções; bem como de Outras Fontes, no valor de R$ 10.053.640.000,00; totalizando R$ 84.375.496.796,00, visando atingir aos objetivos traçados nos programas e ações de governo.