O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Moura Rodrigues, por improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, determina à ex-gestora o pagamento de R$ 50 mil reais pelos danos morais coletivos causados à sociedade serranense; multa civil no valor de 10 vezes o salário recebido à época de seu mandato, referente ao mês de novembro de 2016; e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.

Consta na ação, ajuizada pelo Ministério Público, que Maria Donária Rodrigues, enquanto prefeitura de Serrano, deixou de cumprir com as obrigações referentes ao processo de transição municipal, como determina a Constituição do Estado do Maranhão, em seu artigo 156.

Notificada, a ex-gestora alegou ausência de ato de improbidade por ausência de ação ou omissão com objetivo de burlar a legislação.

Na análise do caso, o magistrado inicia definindo o conceito “improbidade”, que seria bem mais amplo que “ato lesivo ou ilegal”. “É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, falta de probidade”, frisa.

Adiante cita princípios norteadores da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para adentrar ao mérito do caso. “Deste modo, ao ignorar as determinações da Constituição Estadual, mesmo tendo sido notificada extrajudicialmente para tal ato, a ré deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, bem como negou publicidade a atos oficiais, não apresentando nenhuma justificativa para o não cumprimento do dispositivo legal”, aponta na sentença o julgador.

Para o juiz, o elemento subjetivo restou comprovado no processo, uma vez que a ex-prefeita, mesmo sabendo de sua obrigação de atender a lei, não o fez, assumido tal risco com a prática de ato omissivo.

DANO COLETIVO – A sentença do Poder Judiciário de Cururupu traz um apanhado sobre o que consiste o Dano Moral Coletivo, e cita o professor Alberto Bittar Filho “consiste na injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade”.

Para o magistrado, a conduta da ex-gestora atinge os valores fundamentais da sociedade, quais sejam, a moralidade e a transparência na gestão administrativa, tendo a população, direito à transparência na gestão pública e o emprego adequado de verbas públicas, com a devidamente fiscalização e a transição sadia e proba entre as diferentes gestões. “Sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa, a indignação, tal qual fosse um indivíduo isolado”, finaliza.

Irregularidades em processo licitatório levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 14 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antonio de Pádua Nazareno; o secretário municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro Gonçalves; e a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.

Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo, a ex-funcionária do Município Ana Cláudia Ferreira da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa, e a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, além de seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho.

Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

ENTENDA O CASO

A ACP foi baseada no Inquérito Civil nº 08/2018, instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Paço do Lumiar. O contrato, firmado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, teve valor global de R$ 18.828.005,96 e vigência de 12 meses.

Para fazer a contratação, o Munícipio utilizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) nº 021/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 36/2017 da Prefeitura de Senador Canedo/GO, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.

O processo de adesão à ARP foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer técnico no qual foram apontadas várias irregularidades. Entre elas, foi verificado que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre os Municípios e a empresa possuíam valor mensal de R$ 1.568.984,51.

Ainda a respeito dos valores contratados, observa-se um aumento exponencial e injustificado em relação ao contrato antecedente, firmado com a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, para prestação de semelhantes serviços em Paço do Lumiar.

O contrato com a Eco V Ambiental, celebrado em 30 de março de 2015, previa o valor global de R$ 5.090.611,15 e valor mensal de R$ 424.217,63. O terceiro aditivo ao contrato, de 8 de junho de 2017, compreendeu o período entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2017 e teve valor global de R$ 2.545.305,78, que dividido por seis meses corresponde ao mesmo valor mensal do anterior contrato.

A diferença de valores entre o contrato com a Eco V, encerrado em 2017, e o contrato com a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, iniciado em 2018, foi de R$ 13.737.394,45 em relação ao valor global e de R$ 1.144.077,00 referente ao valor mensal, sem qualquer justificativa plausível.

DEMANDADOS

 Núbia Dutra, secretária municipal Administração e Finanças à época dos fatos, foi responsável por autorizar processo de adesão à ARP, subscrever os termos de adesão e homologação, assinar o contrato com a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, subscrever as notas de empenho e de liquidação, além de ordenar o pagamento à empresa, figurando como ordenadora de despesas.

Antonio de Pádua Oliveira Nazareno, então secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, solicitou a contratação dos serviços, apresentando a ARP nº 21/2017, do Município de Senador Canedo/GO, além de chancelar projeto básico que serviu de base à adesão à ARP.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário municipal de Finanças, praticou ato de “fiscal do contrato”, sem deter tal competência, que culminou com o pagamento da empresa contratada, além de ter elaborado projeto básico, que consistiu em praticamente uma reprodução da planilha orçamentária de Senador Canedo/GO, que serviu de base para adesão à ARP pelo Município de Paço do Lumiar.

Priscila da Silva Sousa elaborou parecer técnico pela regularidade da contratação, com base em pesquisa de preço com suspeitas de fraude, além de dar impulso ao processo administrativo e subscrever o termo de adjudicação.

Ana Cláudia Ferreira da Silva, então chefe da divisão de compras do Município de Paço do Lumiar, foi responsável pela cotação de preços com indícios de irregularidades.

Adriano Marcos Targino de Macedo, na qualidade de fiscal do contrato, atestou as notas fiscais e a execução dos serviços, em que pesem os indícios de que alguns deles não foram emprestados pela empresa contratada, dando abertura aos pagamentos.

A empresa R.O Engenharia e Participações Eireli-EPP e seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho, teriam concorrido para a prática do ato de improbidade, figurando como beneficiários.

PEDIDOS

O Ministério Público pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Formado por sete Estados, o Consórcio Brasil Central anunciou medidas de impacto durante encontro no Porto do Itaqui, em São Luís, nesta sexta-feira (29). As decisões resultam em economia aos cofres públicos e incentivo ao setor produtivo.

Participam do consórcio os Estados do Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e do Distrito Federal. Os gestores se reuniram na capital maranhense para o 21º Fórum de Governadores do Consórcio Interestadual para Desenvolvimento do Brasil Central.

O BRB (Banco de Brasília), cujo principal acionista é o Governo do Distrito Federal, assinou convênio com o consórcio para oferecer linha de crédito de R$ 1 bilhão a empresas, com o objetivo central de gerar emprego e renda.

“A linha de crédito possibilita oportunidade para empresários obterem recursos para ampliar ou criar novos negócios e gerar emprego. O crédito é uma ferramenta importante para que se possa vencer as dificuldades que o Brasil atravessa”, afirmou o governador Flávio Dino.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, disse que a ideia é levar mais desenvolvimento, emprego, renda e melhoria da qualidade de vida para a população: “Estamos apoiando essencialmente o setor produtivo, com linha de crédito em condição diferenciada”.

“Esse acordo fomenta uma série de cadeias produtivas, a agropecuária, a indústria, a tecnologia, entre outros. São quatro eixos: investimento, pesquisa e inovação, capitação e comunicação”, acrescentou.

Governadores visitam o Porto do Itaqui (Karlos Geromy)

Compra conjunta

A exemplo do que já foi feito pelos outros dois consórcios dos quais o Maranhão é integrante – o Nordeste e o da Amazônia Legal –, o Brasil Central anunciou compra conjunta de medicamentos entre os sete Estados.

Essa operação significa economia para os cofres públicos, já que, juntos, os Estados conseguem descontos maiores.

De acordo com Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul e que ocupou a presidência do consórcio até esta sexta-feira, o edital de compra foi publicado na última quarta-feira.

“Unimos os sete Estados e estamos agora numa compra de R$ 170 milhões. Vamos comprar melhor 113 medicamentos da cesta usada pelos Estados. Teremos uma redução de custos”, disse.

Os governadores também aprovaram, por unanimidade, o novo presidente do Consórcio Brasil Central: Mauro Mendes, governador do Mato Grosso. A cada ano, há alternância da presidência.

Em uma solenidade concorrida, o deputado Eduardo Braide filiou-se nessa sexta-feira (29), ao PODEMOS. Vereadores de São Luís, prefeitos do Maranhão, senadores, deputados estaduais, além de diversas lideranças políticas do Estado estiveram no Hotel Abbeville, em São Luís, onde foi realizado o evento, que contou ainda com a presença da presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu, e o senador Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal.

“Hoje é um dia de muita alegria em nossa caminhada. Mas sobretudo, é um dia de gratidão por tanto apoio nessa minha escolha. A nossa ida para o Podemos significa a continuidade da nossa independência, do nosso objetivo de trabalhar por uma São Luís diferente, por um Maranhão melhor. Nós podemos e juntos vamos fazer a diferença!”, destacou o deputado Eduardo Braide.

 Para a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, a ida de Eduardo Braide para o partido é um motivo de honra.

“Estamos muito honrados pela escolha do Eduardo Braide. Os ideais do Eduardo são claros como são claros os ideais do Podemos. E o mais importante de tudo: o Eduardo não pediu absolutamente nada em troca para vir para o Podemos. É por isso que estamos aqui hoje reforçando o nosso apoio ao projeto do Eduardo para São Luís, que agora passa a ser prioridade da direção nacional do Podemos”, afirmou a presidente Renata Abreu.

O senador Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal, também fez questão de ressaltar a importância da filiação do deputado Eduardo Braide.

“O Podemos é um partido em movimento e por isso mesmo é que viemos prestigiar a filiação do deputado Eduardo Braide. Assim como nós, o deputado entende que é preciso trabalhar, ousar, ir sempre adiante em seus propósitos e ideais. São Luís precisa de uma pessoa que tenha esse perfil”, definiu o senador.

O vereador de São Luís, Marcial Lima, também foi filiado ao Podemos durante a solenidade.

“Estou muito feliz de vir para o Podemos. Vamos caminhar junto com o deputado Eduardo Braide nessa grande empreitada para a nossa cidade. Ele que sempre está na rua, perto das comunidades, ouvindo as pessoas, assim como eu. E isso é que faz a diferença. Além disso, quero agradecer a cada vereador de São Luís que esteve aqui com a gente. Isso mostra a independência da Câmara Municipal, que é justamente aquilo que sempre defendemos. Vamos juntos rumo à 2020!”, frisou o vereador.

Prestigiaram a solenidade de filiação do deputado Eduardo Braide ao Podemos: o senador da República, Roberto Rocha; o ex-governador do Estado, José Reinaldo Tavares; os deputados federais Gildenemyr e Júnior Lourenço; o deputado estadual Hélio Soares; os vereadores de São Luís, Aldir Júnior, Antônio Garcês, César Bombeiro, Estevão Aragão, Francisco Chaguinhas, Genival Alves, Josué Pinheiro, Marquinhos, Melk, Pereirinha, Sá Marques e Umbelino Júnior; diversos prefeitos do Maranhão; o ex-deputado Aderson Lago; o ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o ex-deputado Jaime Santana; o ex-deputado e presidente estadual do PTC, Júnior Verde; os ex-vereadores de São Luís, Roberto Rocha Júnior e Marlon Garcia. Além de centenas de lideranças comunitárias e de entidades como a presidente do Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco; o presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bill; o pastor Jânio Monteiro; a médica Kátia Lobão e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA, Priscilla Sellares, esses três últimos que também se filiaram ao Podemos.

“A partir de agora, começamos a montar o time que vai entrar em campo em 2020. Esse time será formado por todos aqueles que querem o bem de São Luís”, concluiu Eduardo Braide.

Como todos já sabem, as eleições municipais de 2020 já estão “batendo na porta” e alguns políticos, claro, aproveitam de todas as formas para se promover e se aproximarem de futuros/pretensos eleitores.

O exemplo mais recente que temos é o do vereador e provável candidato à Prefeito de São Luís, Astro de Ogum, que tenta, de todas as formas, se viabilizar para as próximas eleições.

Prova disso, foi a publicação no perfil de uma rede social do próprio vereador, onde ele divulga uma “visita” à Igreja Evangélica Quadrangular e como ele mesmo cita na legenda, foi a convite da Pastora Maria José.

Mas aí começa o questionamento; Desde quando o citado vereador teve algum interesse com a comunidade evangélica? Desde quando se interessou em ter algum tipo de vínculo como a comunidade cristã? E, também, qual o interesse repentino da Igreja Quadrangular, na pessoa da pastora Maria José, em “convidar” para uma visita à estrutura – em obras – do Templo?

Será algum pedido de ajuda financeira por trás dessa “amizade”?! O que os irmãos e demais pastores da Igreja Quadrangular – conhecida por seriedade – estão achando da atitude dessa líder local?

Há uma concordância geral? Ao que parece, a Igreja Quadrangular já começa a se posicionar em apoio a candidatura do parlamentar. E os fiéis? Será que estão de acordo com essa atitude da líder espiritual, em oferecer palanque a um vereador conhecido por ter escolhas totalmente adversas aos princípios da fé evangélica, a exemplo de ser o maior organizador da Festa de Yemanjá, no Maranhão?

É esse tipo de aliança que a igreja Quadrangular quer levar para dentro de sua comunidade e famílias? Isso tudo seria em nome de dinheiro e de uma ajudinha gospel?

Eleições Vale-Tudo

A cada eleição, o que podemos perceber é que a participação das Igrejas nos pleitos eleitorais só cresce, garantindo milhões de votos a pessoas sem expressão e, até mesmo desconhecidas, ou seja, candidatos já são cientes do poder de voto que esses fiéis têm dentro de suas comunidades, o que os leva para dentro delas cada vez mais, mesmo quando o único objetivo é o interesse pelo voto. Aguardemos o posicionamento da Igreja Quadrangular e as cenas dos próximos capítulos!

Praças e ruas do Centro Histórico da capital serão o palco da vasta programação do Natal do Maranhão, que inicia neste sábado (30). O ponto alto será a chegada do Papai Noel, prevista para 17h30, em frente ao Palácio dos Leões. A agenda conta ainda com fogos de artifício, apresentações culturais, espetáculo teatral, desfile natalino e o vídeomapping, atração já esperada pelo público. O Natal do Maranhão, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, prossegue até dia 29 de dezembro.

Em cerimônia na área externa do Palácio dos Leões, a partir das 17h, apresentação do grupo de coral Jovem Adventista, desfile com temas natalinos e o videomapping, que se soma à programação, enfeitando a fachada do palácio do Governo com imagens que remetem à música, cultura e história do Maranhão. A chegada do Papai Noel marca o momento especial das comemorações e seguem os fogos de artifício.

“É um momento de união, fraternidade e de reflexão. Uma data especial e que sempre marca as pessoas. O Governo do Estado preparou uma programação para as famílias para repetirmos o sucesso dos anos anteriores. O público vai prestigiar várias atrações, para todas as idades e com muita segurança. Será mais um festejo natalino voltado para todos os maranhenses e que agradará também aos turistas”, destacou o secretário de Estado de Cultura (Secma), Anderson Lindoso.

Completando a programação de abertura do Natal do Maranhão, a partir das 18h30, na Casa do Papai Noel, Rua da Estrela, apresentação da banda de fanfarra Soldadinhos de Chumbo e do coral Uirapuru na Sacada. O espaço traz decoração alusiva à data e, repetindo o sucesso do ano passado, o público poderá registrar o momento na casa do Papai Noel e ao lado dos diversos totens distribuídos na área.

No espaço Árvore Cantante, haverá show do Coral Madrigal e da Pulsar Companhia de Dança, a partir das 20h45. E no palco montado em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, às 20h, show de piano, vox e sax com Adriana Soraya. O público infantil ganha atrações especiais, programadas no coreto da Praça Benedito Leite, a partir das 19h30, com a contação de histórias e show de mágica do grupo Circo Tá na Rua.

A Praça Deodoro também conta com atrações da programação do projeto Reviva Centro-Especial com grupos de coral, ballet, sarau e outros. “Será mais um ano de alegria, sucesso e programação que atende a todas as faixas etárias, confirmando o momento especial que é o período natalino. Nesta parceria Governo e Prefeitura, ganham a população e o turismo da nossa cidade. Esperamos que as pessoas venham se divertir e façam deste o melhor Natal do país”, pontuou o secretário municipal de Cultura (Secult), Marlon Botão.

Um show à parte, a iluminação natalina foi distribuída em diversos pontos da programação cultural e em locais de grande circulação de pessoas, com a função de embelezar e despertar o sentimento natalino. A segurança também será reforçada, garantindo um acesso tranquilo ao público que poderá circular em todos os pontos do evento. O Natal do Maranhão conta ainda apoio da Equatorial Energia e Grupo Mateus. A programação completa pode ser acessada no site: sectur.ma.gov.br.

Acessibilidade

O Natal do Maranhão mostra atenção especial com a acessibilidade das pessoas. Durante a programação, carrinhos elétricos vão facilitar o trânsito de pessoas com deficiência e das que possuem pouca mobilidade. O transporte estará disponível de 30 de novembro a 29 de dezembro, 18h às 22h30.

O trajeto será da Rua Portugal com parada na Casa do Papai Noel, depois sobe a Rua da Estrela, com parada final na Praça Pedro II, em frente ao edifício João Goulart. Os pontos de embarque serão no início da Rua Portugal (próximo ao estacionamento da Praia Grande) e em frente ao edifício João Goulart, Praça Pedro II.

O evento contará com outros recursos acessíveis como intérprete de libras, área destinada a pessoas com deficiência e com baixa mobilidade, área exclusiva para idosos, rampas de acesso e peças diversas de sinalização. Cada carrinho possui capacidade para seis pessoas.

Uma sentença proferida pela 13a Vara Cível de São Luís condenou a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ao pagamento de indenização aos pais de um bebê, em razão de a companhia não ter permitido o embarque dos pais e da criança – que apresentava sintomas de catapora, o que provocou a pernoite da família no aeroporto de Fortaleza sem o devido apoio da companhia aérea. Conforme a Justiça, a empresa deverá pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais e mais R$ 608,00 (seiscentos e oito reais) de repetição de indébito (valor cobrado indevidamente). Os pais da criança narraram na ação que, em fevereiro de 2016, compraram três passagens ida e volta (totalizando 6 passagens) na companhia da empresa com destino a Fortaleza, no Ceará.

Seguem relatando a viagem de ida ocorreu com normalidade e que o filho, um bebê de 11 meses, apresentava pequenas erupções na pele, mas nada que causasse preocupação. Já na volta para a cidade de São Luís, alegam que já estavam dentro da aeronave quando dois prepostos questionaram as erupções na pele da criança e quando informado que seria catapora, informaram que não poderiam seguir viagem, que chamariam o médico plantonista do aeroporto, mas que quem veio foi um supervisor de voo, que os convidou a se retirarem ou chamariam a Polícia Federal. Foram orientados a irem ao posto médico do aeroporto para emissão de um atestado que comprovasse que a criança poderia embarcar e que seriam realocados em um voo daquele mesmo dia.

RECUSA – A ação discorre que, ao chegarem no posto, o médico recusou o atendimento informando que o trabalho dele é atender pessoas que estão em estado grave. Diante desse impasse, os autores resolveram procurar uma clínica particular, gastando R$ 100,00 (cem reais) no deslocamento. Já na clínica, a médica atestou que a criança tinha condições de seguir viagem pois o contágio pelo vírus da catapora se instala após período de exposição superior ao tempo de voo. Os pais teriam, então, retornado ao aeroporto e solicitaram o embarque no voo das 23 horas, mas foram informados de que não havia nenhum voo estabelecido naquele horário e que só seriam embarcados no dia seguinte às 5 da manhã, porém não lhes foi fornecida hospedagem. Diante da revolta, os autores se dirigiram ao posto da INFRAERO que nada fez, foram ao PROCON e contaram até mesmo a imprensa local.

Em contestação, a empresa afirmou que seus funcionários agiram de forma correta e que diante da mãe afirmar que a criança estava com catapora, convidaram a se retirar e providenciar um atestado, que é prática legal de companhias aéreas e uma recomendação, inclusive, da OMS (Organização Mundial de Saúde); e que após o atestado em mãos, os autores puderam embarcar normalmente. Afirma, ainda, que não há o dever indenizatório. As partes participaram de uma audiência de conciliação, mas não houve acordo.

“No caso da conduta dos representantes da empresa ré, não pude ver nexo de casualidade tendo em vista que eles evidentemente agiram de forma correta, posto que a doença (catapora), confirmada pela mãe na petição inicial, é uma doença obviamente infectocontagiosa, e isso é de conhecimento geral de toda a população. Agora, como comprovar que a mesma não estava em fase de contágio senão com o atestado? A obrigação de providenciar um médico para a emissão de atestado não é da companhia aérea e sim do cliente que quer viajar. Portanto julgo improcedente o pedido de dano moral decorrente do procedimento de desembarque pela empresa ré”, ressalta a sentença.

E continua: “Entretanto, como aduz a parte autora, que a promessa de voo seria no mesmo dia às 23 horas e que esta não foi cumprida sendo os autores colocados em um voo às 5 da manhã, ficando os mesmos no aeroporto até esse horário e levando em consideração que esse intervalo de tempo é maior que 4 horas, percebo nexo de causalidade pois, após o ‘cancelamento’ do voo das 23 horas, um dos autores ficou prejudicado no trabalho, tiveram transtornos pois estavam com uma criança doente em uma cidade que não era a sua e provavelmente iriam passar a madrugada desconfortáveis por um erro de informação da empresa ré e posteriormente resolveram arcar com os custos de hospedagem e locomoção”.

“É direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais individuais, coletivos e difusos (…) O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos mesmos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos (…) Entendo que posteriormente, a empresa não agiu corretamente quando informou um horário em que inexistia voo e após a informação de que o voo só seria às 5 da manhã do dia anterior, não forneceu hospedagem nem táxi para locomoção sendo cabível dano moral e repetição de indébito nesse caso”, finaliza a sentença, citando o Código de Defesa do Consumidor.

O deputado federal Eduardo Braide vai ser filiado ao Partido PODEMOS em solenidade nesta sexta-feira (29), às 15h, no Hotel Abbeville, em São Luís.

O evento contará com a presença de membros da Executiva Nacional do partido, dentre eles, a presidente nacional do PODEMOS, deputada federal Renata Abreu.

Informamos ainda, que não haverá a necessidade de credenciamento dos veículos de comunicação.

Serviço:

O quê? Filiação do deputado federal Eduardo Braide ao PODEMOS.

Onde? Hotel Abbeville (Av. Marechal Castelo Branco, São Francisco – São Luís).

Quando?  29 de novembro, sexta-feira, às 15h.

Faltando pouco mais de um ano para o FUNDEB atual (Lei n.º 11.494/2007) encerrar sua vigência, a Prefeitura de São Luís contabiliza o montante de R$ 316,5 milhões de reais recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ao longo de 2019, de janeiro ao mês de outubro. Os dados constam de relatório emitido nesta quinta-feira, 28, pelo Tesouro Nacional.

Somente no mês de outubro foram repassados R$ 26,9 milhões aos cofres da prefeitura. Com a crescente evolução de repasses do FUNDEB para a Educação Pública da Capital, o montante deve superar a marca dos R$ 357,6 milhões recebidos pela gestão Edivaldo Holanda Júnior em 2018.

Por lei, a verba deve ser aplicada para pagamento dos salários dos Profissionais do Magistério e para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), mas o Município de São Luís não tem sido transparente na utilização desses recursos. O município utiliza o percentual mínimo de aplicação da verba para pagamento de professores, 60% do total.

Os educadores da Capital estão há mais de três anos sem reajuste, e acumulam perdas salariais de 21,63% na gestão Edivaldo Holanda Júnior (2014 – 2019). “O reajuste nacional da Educação, de 4,17%, aprovado pelo Governo Federal ainda não foi cumprido por São Luís”, lamenta a professora Nathália Karoline, dirigente sindical.

Desse total, o município tem obrigação de investir 40% em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

O Sindeducação critica a forma como se dá a utilização desse recurso, que é tão importante para a Educação Pública. “É uma verdadeira caixa de pandora a forma como são utilizados esses recursos em São Luís”, lamentou a professora Elisabeth Castelo Branco.

Apesar do volume de recursos repassados para a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior aplicar na Educação Pública da Capital, a infraestrutura de quase 100% das escolas necessita de reparos e/ou reformas gerais urgentes. Em Outubro, por exemplo, o forro de PVC de uma das salas da UEB Honório Odorico Ferreira – Educação Infantil, localizada em Tajipuru, Zona Rural de São Luís, desabou. Leia AQUI.

CORREÇÃO – No último fechamento, os dados apontavam que a Capital maranhense havia recebido pouco mais de R$ 6,9 milhões do FUNDEB em setembro. Atualizado, os dados indicam R$ 27,7 milhões de reais repassados. Com a atualização, o dinheiro que já foi recebido ao longo do ano pela Prefeitura, supera os R$ 300 milhões.

Durante reunião em São Luís nesta quinta-feira (28), o 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal anunciou a primeira compra conjunta entre os estados que integram o consórcio da região. São aqueles em que há ocorrência de vegetações amazônicas: Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Os governadores foram recebidos no Palácio dos Leões por Flávio Dino. O anúncio sobre a compra conjunta foi feito pelo governador do Amapá e presidente do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal, Waldez Goés.

De acordo com ele, a aquisição será voltada para a área da Saúde e caberá ao estado do Amazonas a organização dos mecanismos de compra.

Ainda segundo Goés, a inspiração veio do Consórcio Nordeste, ferramenta de gestão formada pelos nove Estados nordestinos, que em sua primeira licitação garantiu economia de 30% de economia na aquisição conjunta de medicamentos.

“O Consórcio tomou a decisão de fazer sua primeira compra corporativa área da saúde. Entendemos isso como passo importante. Já vem sendo experimentado pelo Nordeste e isso significa comprar melhor e com mais transparência, qualidade e economia”, destacou Goés.

Waldez Goés assinalou ainda que já foram iniciadas as deliberações para novas compras nas áreas da Tecnologia e da Segurança Pública.

“O Estado do Mato Grosso vai organizar a compra corporativa na área de tecnologia e na próxima reunião, que deve acontecer em fevereiro ou março do ano que vem, nós devemos alinhar algumas situações nessa área de gestão, referente às compras corporativas na área de Segurança Pública”, antecipou.

Ponte entre Carolina e o Tocantins

Ainda durante a Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, foi assinado protocolo de intenções entre os estados do Maranhão e Tocantins para construção de uma ponte que vai ligar a cidade de Filadélfia (TO) a Carolina (MA).

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, a parceria vai gerar benefícios sociais e econômicos, em especial para o turismo local.

“Uma das preocupações do Consórcio Amazônia é a integração infraestrutural entre os vários Estados. Agora vamos para os passos concretos e necessários para execução do projeto. Sabemos que Carolina e as cidades da região têm uma grande importância para a economia do turismo. Tenho certeza que esse investimento ajudará no desenvolvimento da região”, frisou Dino.

Carta de São Luís

A partir dos debates realizados no 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, os gestores assinaram a Carta de São Luís, protocolo de intenções na área ambiental para convergência de posicionamento dos estados da Amazônia Legal e o Governo Federal brasileiro, a ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece no mês de dezembro em Madri, na Espanha. Oito governadores assinaram a Carta.

Governadores do Tocantins e do Maranhão firmam parceria (Foto: Karlos Geromy)

O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que “esse é um encontro que nós fazemos frequentemente para discutir as questões da Amazônia e nessa reunião falamos principalmente sobre a COP 25 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019)”, que acontece no início de dezembro.

Mauro Carlesse, governador do Tocantins, avaliou que “quando juntam todos os Estados voltados ao mesmo tema do meio ambiente, a tendência é cada vez melhorar mais”.

Para Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, “esse encontro de governadores é uma oportunidade que nós temos, acima de tudo, de trocar experiências, de falarmos um pouco dos problemas comuns que nós temos aqui nessa grande região do Brasil que é a Amazônia Legal”.

“É muito importante a união dos Estados, dos governadores, para que nós possamos facilitar as ações. Nós somos da Amazônia e nós temos muitos interesses em comum, interesses das nossas populações e esse diálogo tem sido muito importante”, afirmou o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

Para Helder Barbalho, governador do Pará, “o Fórum tem sido um ambiente absolutamente de integração da nossa região, da construção de forma coletiva de propostas que permitam com que a Amazônia Brasileira possa se desenvolver de forma sustentável, respeitando as nossas diferenças, respeitando nossas particularidades”.