Trechos de praias no município de Tutóia são monitorados por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). O trabalho se soma à força-tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Marinha do Brasil, que mobiliza para ações de contenção nas áreas afetadas por manchas de óleo. Dias 17 e 18 de novembro, os bombeiros trabalharam em várias praias do litoral maranhense recolhendo os resíduos.

As equipes envolvidas realizaram mutirão de limpeza na Praia da Barra, Ilha do Grande Paulino e Ilha do Caju. O CBMMA patrulhou ainda a região entre a Baía da Melancieira e Baía do Caju, que compreende as ilhotas de Melancieira e Cajueiro. O objetivo foi verificar a possível incidência de óleo também nessa região.

Outra frente de trabalho concentrou esforços na limpeza da área da Praia do Amor e Foz do Rio Novo e os resíduos coletados foram devidamente depositados em recipientes próprios e encaminhados para a correta destinação. Mesmo com a pequena quantidade de óleo encontrada no litoral maranhense, o trabalho de monitoramento e recolhimento vem sendo realizado para controle da situação.

“O Corpo de Bombeiros está inserido no trabalho de campo e também, orientando a população para evitar contaminações ou outros problemas. Com esta ampla ação parceira dos diversos órgãos, esperamos alcançar ainda mais êxito nesta operação”, pontuou o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo. Em relação à possível contaminação de pescados, até o momento não há registros, informa o CBMMA.

O Centro de Operações de Incidentes de Poluição por Óleo (COIP), coordenado pela Marinha e Ibama, segue atuando em parceria com o Governo do Estado, via Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), e demais prefeituras dos municípios maranhenses atingidos.

O trabalho do Corpo de Bombeiros foi realizado em conjunto com a Prefeitura de Tutóia, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads), Associação dos Trabalhadores do Turismo de Tutóia (Atratur), Conselho de Áreas de Proteção Ambiental e a Empresa Oceana.

O ex-deputado Celso da Conceição Coutinho, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, vai ser condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, em solenidade marcada para próxima segunda-feira, dia 2 dezembro. A iniciativa é do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que justifica a homenagem pelos relevantes serviços prestados pelo ex-deputado ao povo maranhense.

“Celso Coutinho faz jus a essa homenagem, porque tem um grande legado para com a política do Maranhão. É uma das mentes mais brilhantes do nosso Estado. Um intelectual na verdadeira acepção da palavra. Foi um parlamentar que se destacou pela inteligência, pela coragem e pela combatividade. É considerado também um dos maiores tribunos que já passaram pelo nosso Parlamento”, afirmou Othelino.

Tabelião do cartório do 2º Ofício de Notas de São Luís, Celso Coutinho nasceu na cidade de Guimarães, no Litoral Norte do Estado, em 8 de dezembro de 1930. É advogado, formado pela extinta Faculdade de Direito do Maranhão. Começou sua carreira através de movimentos estudantis, chegando a presidir a Uni­ão Maranhense de Estudantes (UME).

Foi presidente da Assembleia Legislativa em 1984, quando o Maranhão atravessou grande turbulência política, por ocasião da escolha dos deputados que atuariam como delegados nas eleições indiretas que elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República, no Congresso Nacional.

Coutinho elegeu-se pela primeira vez prefeito de sua cidade em 1969. Liderou um movimento para a construção do Hospital Municipal que ficou conhecido como Passeata das Pedras, no qual os moradores doaram as pedras para a edificação daquela casa de saúde.

O ex-deputado era integrante do grupo político liderado pelo então senador João Castelo e fazia ferrenha oposição ao grupo Sarney e, consequentemente, ao então governador Luiz Rocha. Durante sua carreira política, foi eleito quatro vezes para a Assembleia Legislativa e duas vezes prefeito do município de Guimarães.

Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira, presidente do Poder Legislativo municipal (foto acima), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Álvara de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar da natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com a ACP da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda , o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan Pereira, assinou o contrato com as duas empresas denunciadas. Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz e Rosângela da Silva Lago dos Santos foram as responsáveis por todos o procedimento licitatório.

“As empresas N.F. Bonfim e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram agraciadas pelo certame público direcionado, recebendo vultosos valores”, afirmou, na Ação, o promotor de justiça Guaracy Figueiredo.

PENALIDADES

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista, é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

Na próxima semana, a capital maranhense vai sediar dois importantes fóruns envolvendo governadores de vários estados do Brasil.

Nos dias 27 e 28 de novembro, São Luís recebe gestores dos noves estados em que há ocorrência de vegetação amazônica para o 19º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Já nos dias 28 e 29 de novembro, é a vez dos governantes das unidades federativas que compõem o chamado Consórcio Brasil Central aportarem em São Luís para a 21ª edição do Fórum de Governadores do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento do Brasil Central.

19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal será realizado no Hotel Grand São Luís e no Palácio dos Leões, nos dias 27 e 28 de novembro, reunindo governadores, secretários de estado e técnicos dos nove estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Em pauta, temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, clima e políticas sociais.

Na quarta-feira, 27/11, câmaras técnicas com secretários dos nove estados da região da Amazônia Legal debatem temas como segurança, saúde, planejamento e educação. Após essas reuniões prévias, na manhã da quinta-feira, 28/11, segundo dia de atividades, o resultado dos trabalhos técnicos será analisado pelos governadores dos nove estados.

Acesse o site www.ma.gov.br/19forumamazonialegal para conferir a programação completa do 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

21º Fórum do Consórcio Brasil Central

Também na quinta-feira, 28/11, a partir das 14h, será iniciada no Palácio dos Leões, a programação do 21º Fórum de Governadores do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento do Brasil Central. Além do governador Flávio Dino, o evento contará com a participação dos governadores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e do Distrito Federal.

Autarquia da espécie associação pública que integra a administração indireta, o Consórcio Brasil Central (BrC) foi criado para promover ganho de competitividade por meio da cooperação técnica capaz de formular projetos e políticas regionais, estabelecer parcerias, captar recursos e desenvolver soluções de problemas de forma conjunta.

A ideia é que até 2028 a região do Brasil Central seja a mais integrada e com maior índice de desenvolvimento sustentável da América do Sul.

Em São Luís, os governadores do BrC debaterão temas como desenvolvimento do agronegócio; turismo integrado e o estudo de parcerias internacionais. Durante o evento também serão apresentados a lista de projetos inscritos para o 1º Prêmio de Boas Práticas do BrC e o 1º Prêmio de Jornalismo do BrC, entre outras atividades.

A Assembleia Legislativa do Maranhão está ultimando os preparativos para a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, que, desta vez, acontecerá na cidade de Trizidela do Vale, abrangendo os municípios da região do Médio Mearim. O evento, que tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do Estado, será realizado no próximo dia 5 de dezembro, das 8h às 12h, no Auditório Municipal Cléber Carvalho Branco.

Para o encontro em Trizidela do Vale, já estão confirmadas as presenças de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram a região do Médio Mearim.

Os trabalhos do “Assembleia” em Ação serão conduzidos pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), que, às 9h, fará a abertura do evento. Em seguida, às 9h30, o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia, Braúlio Martins, e o consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha, ministram palestras voltadas para a temática “Processo Legislativo”.

“Sem dúvidas, será novamente um momento muito proveitoso de troca de informações importantes para o aprimoramento do trabalho do Legislativo estadual e municipal. Então, estamos convidando todos para estarem conosco nesse momento e dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, conclamou Othelino.

O programa Assembleia em Ação foi instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa. O evento tem superado as expectativas a cada edição realizada. Nos últimos encontros, promovidos em Balsas e em Timon, respectivamente, o evento contou com a participação maciça de deputados, vereadores, prefeitos de municípios das regiões abrangidas, além de representantes da sociedade civil organizada.

Palestras

O ciclo de palestras continua com o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, com o tema “Eleições 2020”. Logo após, acontecem os debates e pronunciamentos.

“Esperamos que haja uma adesão ainda maior e que esse evento se transforme em uma grande ação visando ao bom desenvolvimento do nosso trabalho no Legislativo Estadual e Muniicipal , com a participação, não só de Trizidela do Vale, mas de todo a região, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, concluiu Othelino Neto

Programação

8h- Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Palestra: Processo Legislativo

10h15 – Palestra: Eleições 2020

11h – Debates e Pronunciamentos

12h – Encerramento

Cristiano Fernandes, candidato às eleições da Associação Comercial do Maranhão (ACM) esteve em Florianópolis (SC) esta semana, vivenciando in loco, a cultura empreendedora de entidades, como a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc) – ambas são referências no país devido ao grande trabalho que desenvolv em com a classe empresarial.

Na oportunidade, ele também esteve conhecendo o Sebrae-SC. De acordo com Cristiano Fernandes, a missão em Santa Catarina se tornou uma troca de experiências extremamente positiva. Com união de propósitos e visões com as organizações, ele traz na bagagem novas ideias e formas de fomentar os negócios dentro da ACM.

Cristiano Fernandes, que atua no Grupo Atlântica, Internacional Marítima e Promo 3 Eventos, integra a chapa “Juntos + Fortes”, única na disputa das eleições 2019 da ACM, que será realizada no próximo dia 11 de dezembro. Ao seu lado, como vice-presidente, está a empresária Magnólia Rolim (do Grupo Rolim).

São Luís vai receber neste fim de semana, de 22 a 24 de novembro, na Praça Maria Aragão, o Festival Halleluya. A festa que acontece também em outras capitais do Brasil como Fortaleza, Rio de Janeiro, Natal e Teresina é considerado o maior festival de artes integradas  Católica da América Latina. Em São Luís o evento está na sua 18ª edição e é promovido pela Comunidade Católica Shalom.

Segundo a coordenação do evento a estimativa é renuir aproximadamente 30 mil pessoas nos três dias de evento, que terá na programação artistas locais e grandes nomes da música católica nacional. Além do show o evento oferecerá esportes radicais, cursos, bazar e espaços temáticos para melhor receber o público.

Na primeira noite a música eletrônica faz sua estreia no evento com o Dj Roony Moura. Missionário Shalom – que já tem lugar cativo no festival – traz sua nova integrante, Mylene Otou. A cantora é de Toronto, no Canadá e está em missão no Brasil, sendo este o seu primeiro Halleluya. O cantor Diego Fernandes, com seu #EvangelizaSHOW que mistura rock, reggae e worship, completa a programação.

No sábado, a programação foi antecipada para às 16h, com início da Santa Missa. Às 17h será transmitido no telão a final da Copa Libertadores da América e logo após iniciam os shows. Sobem ao palco no sábado Clay Viana, com o sertanejo católico; o Dj Henrique, com música eletrônica. Pela primeira vez no palco do Halleluya o cantor Naldo José trará o melhor do o forró.  A black music ficará por conta do Soul Shalom e o rock será com a banda Rosa de Saron.

Já no domingo, para encerrar o festival, a programação será com o cantor Cosme, a Banda Dominus, que retorna ao Festival esse ano e por fim, marcando a estreia no palco ludovicense, o cantor Thiago Brado.

“O Festival Halleluya vai muito além de apresentações musicais. O evento vai proporcionar ao público uma verdadeira experiência com Deus, por meio de espaços como o da Misericórdia com capela e adoração permanente, oração e aconselhamento, além de padres para atender aqueles que desejam realizar a Confissão”, explicou o coordenador do evento, Eduardo Dorreto.

Além dos shows, o Festival Halleluya, contará com mais uma edição da campanha “Sou um Doador Oficial do Halleluya”, em parceria com o Hemomar, reforçando o lado social do evento com a campanha de doação de sangue e a campanha de doação alimentos também acontece esse ano e todos os alimentos arrecadados serão doados para o Espaço Educativo da Paz, mantido pela Comunidade Católica Shalom no bairro da Vila Palmeira. Os espaços já conhecidos pelo público do festival como Halleluya Kids, Halleluya Quero Mais, Cursos Rápidos de Evangelização, estandes institucionais e o Espaço Educativo da Paz compõe a estrutura do evento.

NOVIDADE

Este ano o Festival Halleluya trará uma novidade que é o Espaço Desperte, espaço voltado para os jovens. A estrutura oferece pista de skate, tenda eletrônica, palco alternativo onde se apresentarão as bandas Hallel, Parresia, Face de Cristo, Um Novo Caminho e Novum Christus e uma tirolesa para agitar as três noites de festa.

SERVIÇO

O quê? Festival Halleluya São Luís

Quando? de 22, 23 e 24 de novembro

Que horas? sexta às 18h, sábado 16h, domingo as 17h30

Onde? Praça Maria Aragão

Quanto? Entrada gratuita

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 deste mês. A mensagem governamental aprovada pela Assembleia também institui o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social.

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), esclareceu o teor do PLC 014/2019, informando que a matéria não trata sobre a Reforma da Previdência estadual, mas sobre a adequação de alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

“É importante deixar claro para a sociedade que nós não apreciamos a Reforma da Previdência do Estado. Para debater a reforma com sociedade, sobretudo com os servidores, foi aprovado também, hoje, nesta Casa, a criação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que será composto por representantes dos Poderes e órgãos autônomos, além de representantes dos servidores públicos. Com isso, nós teremos dois anos para apreciar, com o devido cuidado, ouvindo a todos os interessados, sobretudo os servidores públicos, sobre esse tema que impacta as vidas de todos nós”, esclareceu Othelino.

Comitê

O PLC 014/2019, que agora segue para sanção governamental, também cria o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a quem compete propor projetos de lei e outras medidas normativas, visando à adequação das normas estaduais do RPPS do funcionalismo público do Maranhão às disposições da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103.

O comitê será constituído por representação dos Poderes e órgãos autônomos que terão ampla participação nas discussões, sendo eles o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública; e a sociedade.

Pontos positivos

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou, durante encaminhamento da votação, os pontos positivos do projeto de lei complementar aprovado. O parlamentar também afirmou que, ao contrário do que apregoam setores da oposição, a matéria não se constitui em nenhuma reforma estadual, mas apenas uma adequação à Emenda da Constituição Federal e destacou que a Constituição prevê, em seu artigo 167, uma série de penalidades, tais como: vedação de transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamento por instituições financeiras federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamentos do regime próprio de Previdência Social, incluído pela emenda constitucional 113 de 2019.

Leitoa também desmentiu que o governador tenha provocado a falência do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), que, segundo ele, começou a ser deficitário ainda na gestão de Roseana Sarney, em 2013. Destacou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia explicado que aquilo que se arrecadava não dava para pagar a folha, portanto, já era deficitário desde então.

Progressão

Explicou também que, no que diz respeito à progressão da alíquota, o Governador Flávio Dino aplica aquilo que está proposto na Emenda Constitucional e protege quem ganha menos e, de fato, majora um pouco mais do que são hoje as faixas salariais maiores, dando exemplo claro aqui de que é uma categoria de menos de 10% com relação àqueles que ganham R$25 mil.

“Por exemplo, se aplicarmos a contribuição progressiva por faixa, a contribuição efetiva vai ficar em torno de 16,5%, porque a contribuição é por faixa, ou seja, cada faixa tem as suas alíquotas. Então, quando vai para a contribuição eletiva, para alíquota efetiva, ela fica ali em torno de 16.5%, dando exemplo claro de que quem ganha R$25 mil, se tivéssemos aplicado hoje como está no texto da lei que está sendo apreciada, a nova contribuição, a contribuição atual de um salário mínimo seria de R$74,85. Hoje é de 11%, mas nós estamos votando para 7,5%, ou seja, quem ganha um salário vai contribuir apenas com R$74, sendo que hoje contribui com R$109,78. Estamos protegendo os menos abastados”, esclareceu o parlamentar.

Já o deputado Dr. Yglésio (PDT) afirmou que a adequação é extremamente positiva para o Estado, levando-se em conta que o déficit da Previdência Estadual chega a R$ 50 milhões/mês. “Esse dinheiro faz falta na Saúde e na Educação, por exemplo. A partir do momento que a gente regularizar a Previdência Estadual e reduzir esse déficit orçamentário, o Governo do Estado vai conseguir desenvolver ações sociais com maior qualidade”, defendeu.

No entendimento do deputado oposicionista, Adriano (PV), a decisão do governo em enviar tal mensagem à Casa foi feita, segundo ele, de forma sorrateira. “Uma verdadeira traição do governador Flávio Dino. Esse projeto chegou sem a mínima transparência perante toda a população do Estado. Só quem perde, infelizmente, somos nós, porque pagamos o pato. Eu prezo essa instituição porque eu acredito que esta Casa presta um grande serviço para o Maranhão, mas, infelizmente, somos submetidos a esse tipo de afronta devido à irresponsabilidade do governador que tem pressa em aprovar algo sem a mínima discussão”, acrescentou.

Dentre os assuntos que mais repercutiram no cenário nacional, na última semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na 16ª edição do Podcast ‘Diálogo Com Othelino’, o aumento da desigualdade na distribuição de renda no país e o desmatamento na Amazônia. Falou ainda sobre temas locais, como o crescimento do PIB maranhense, a liberação de recursos para investimento ambiental e a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça em Caxias.

Othelino Neto iniciou o podcast comentando sobre a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, em que dados apontam que 1% da população brasileira concentra 30% da renda do país. “Isso nos torna a nação mais desigual do planeta. Além dos números extremamente negativos, percebemos que a macropolítica do atual governo vai radicalizar ainda mais a desigualdade”, acentuou.

O parlamentar falou de dados coletados por organismos do Governo Federal que apontaram um aumento de 30% no desmatamento da Amazônia, entre agosto de 2018 a julho de 2019. “O atual governo não tem política ambiental, aliás, incentiva o desmatamento e o desrespeito à legislação ambiental brasileira, que, apesar de algumas investidas, continua sendo uma das legislações mais completas do mundo, mas que precisa ser cumprida. É fundamental que continuemos cobrando, porque é inadmissível que deixemos o principal recurso ambiental do planeta Terra sendo destruído e desmatado de forma frequente”, avaliou.

Em contrapartida, o chefe do Legislativo comemorou a alta do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, houve um aumento de 5,3% no desempenho da economia maranhense, que obteve índice bem acima da média nacional, que cresceu 1,3%.

“É razão de alegria para nós e, claro, motivo de renovar o desafio para que possamos continuar incentivando a economia do estado. O nosso desejo é que o Maranhão continue superando a crise, a partir da movimentação da economia, gerando emprego, renda e melhorando a qualidade de vida do povo do Maranhão”, frisou.

Em seguida, Othelino Neto repercutiu a solenidade promovida no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na segunda-feira (18), que marcou a assinatura de atos interinstitucionais pela sustentabilidade no estado, em que foram liberados recursos para investimentos em unidades de conservação na capital e no interior. O esforço pela ação envolveu os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Entre as áreas beneficiadas pelo ato estão o Parque Estadual do Rangedor, o Parque Estadual do Bacanga, o Parque Ambiental de Timon, entre outras.

A Itália é um dos países de interesse do Nordeste para ampliação do fluxo de negócios. O vice-governador Carlos Brandão e os demais governadores da região participaram de um evento com dezenas de empresários italianos em Roma, nesta quarta-feira (20), quando apresentaram o potencial do Nordeste para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas.

​Durante o evento, organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria), os empresários conversaram com os governadores em busca de informações mais detalhadas sobre os negócios e também para o esclarecimento de dúvidas.

A diretora de Relações Internacionais da Confindustria, Ana Elisa Bison, destacou a importância da união dos estados. “A ideia do consórcio é muito interessante porque consegue fazer, entre outras coisas, compras conjuntas e economizar. Juntos como um único território eles têm mais força para atrair mais investimentos estrangeiros”. A diretora revelou que a Confindustria está planejando uma missão ao Brasil para 2020.

“Essa foi uma grande oportunidade para mostrarmos as potencialidades do Nordeste. Todos os empresários foram convidados a ir ao Brasil para conhecer detalhadamente nossos estados e para fecharmos parcerias nas mais diversas áreas”, contou o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

​A viagem à Europa é uma articulação do Consórcio Nordeste para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). Na Europa, os governadores destacam a capacidade de consumo e de desenvolvimento da região, que é a segunda mais populosa do Brasil e a terceira maior em extensão territorial.

​O Consórcio busca investimentos europeus para promover melhoria da infraestrutura rodoviária, de transmissão elétrica e para conexão de internet no Nordeste. Os gestores também negociam o emprego de tecnologia de ponta na segurança pública, além do fomento a rotas de turismo e a programas de sustentabilidade.

Financiamento na área social
​Ainda nesta quarta em Roma, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), parceiro do Nordeste em projetos de agricultura familiar, gestão produtiva e promoção da sustentabilidade, recebeu os governadores na sede da instituição. O Fida investe no Nordeste desde 1980, por meio de parcerias com governos estaduais e federal, concentrando esforços na população rural de baixa renda.

Durante o encontro, o Fundo se comprometeu a analisar a elaboração de um projeto único para financiar o Consórcio Nordeste em ações de abastecimento de água.

​O Nordeste

A região brasileira possui 3,9 milhões de estabelecimentos agrícolas, sendo 77% da agricultura familiar. As iniciativas do Fida têm o objetivo de apoiar e promover o aumento da produção e da renda dos agricultores familiares. No total, 71.654 famílias nordestinas já foram beneficiadas.

Encontros governamentais

Também como parte da extensa agenda desta quarta-feira em Roma, os gestores nordestinos apresentaram o Consórcio ao ministro italiano de Economia e Finanças, Roberto Gualtieri, e à vice-ministra de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Marina Sereni.

“Os senhores representam uma parcela muito importante da população, com 57 milhões de habitantes. É uma parte do território brasileiro que pode ter o maior desenvolvimento nos próximos anos. Muitas de nossas empresas italianas estão em seus estados e a cooperação econômica é também uma ferramenta para superar os desafios em comum que nós temos”, comentou a vice-ministra Marina Sereni.

Já o ministro Gualtieri disse que a Itália está muito interessada na cooperação política e econômica com o Brasil. Ele sugeriu a criação de uma mesa de trabalho entre o Nordeste e a Itália para aprofundar os temas, em especial na área de infraestrutura urbana.

Tratamento de resíduos sólidos

Secretários de Estado e representantes dos governos estaduais nordestinos também estiveram na estação de tratamento de resíduos sólidos “Sorain Cecchini Tecno (SCT)”, onde foram recebidos pelo CEO Alberto Carrera.

O Maranhão teve a sua participação garantida pela presença do secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos, que conheceu de perto a empresa, que implementa sistemas integrados de tratamento de resíduos sólidos, com foco na recuperação de matérias e na sua utilização na geração de energia, adubos, reciclagem e afins.

“A planta visitada funciona 12 horas por dia e apresenta custo de operação três vezes menor do que uma usina tradicional de tratamento de resíduos”, garantiu o Matos.

Segundo o secretário, o custo de implantação equivale a 80 milhões e atende a uma população em torno de 1,2 milhões de habitantes, sendo o seu modelo adaptável para regiões menores. Matos também informou que já em dezembro a empresa fará uma visita ao Nordeste com o objetivo de consolidar parcerias comerciais com os Estados.

​Depois de Roma, o grupo segue para Berlim, onde tem compromissos na quinta (21) e sexta-feira (22), encerrando a missão na Europa.

Assim como o vice-governador Carlos Brandão, representando o governador Flávio Dino, participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte). O governador de Sergipe está representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.