O Partido NOVO Maranhão estará trazendo para São Luís, no próximo dia 28 deste mês, para evento com filiados e não filiados, a Deputada Estadual do NOVO/MG, Laura Serrano, da base aliada do Governador de Minas, Romeu Zema. Eleita em 2018 com 33.813 votos com um gasto inferior a R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), ela entrou para a história do nosso país pela execução de uma das campanhas mais baratas do Brasil, onde o custo/voto foi de apenas R$ 0,66 centavos.

Detentora de um currículo impecável, Laura Serrano é Economista, Mestre em Economia pela Concordia University (Canadá), pós-graduada em Controladoria e Finanças e graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com parte dos estudos na Université de Liège (Bélgica). É membro da Golden Key International Honour Society (sociedade internacional de pós-graduados de alto desempenho). Servidora pública no setor de saneamento, foi assessora parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte, trabalhou em empresas privadas e tem experiência em gerenciamento de projetos, melhoria de processos, fiscalização de contas públicas e cálculo tarifário.

Visando “um novo modelo para as emendas parlamentares”, a jovem Deputada lançou a Corrida do Saber, projeto piloto que tem como objetivo selecionar, por meio de critérios técnicos, escolas públicas estaduais e municipais que atendam crianças dos anos iniciais do ensino fundamental. Além desse projeto, destaca-se, também, que em seus 11 primeiros meses de mandato, já economizou R$ 1.823.346,96 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). Acredita que é possível fazer “mais com menos”, comprovando tal crença através da redução de 2/3 do número dos assessores que tem direito.

Com apenas 32 anos de idade, casada e mãe de dois filhos, Laura Serrano conseguiu conciliar bem a vida familiar com o seu projeto político. Ainda amamentando, conseguiu cuidar dos seus filhos e se eleger Deputada Estadual.

A Deputada fará 3 eventos em São Luís nos dias 28 e 29 de novembro. No dia 28, às 19h, no Executive Lake Center, revelará como conseguiu se eleger gastando menos de R$ 23 mil. O evento será gratuito, aberto para todo o público interessado, limitado a 100 pessoas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://novo.org.br/detalhes/?id=2959 . Já no dia 29, pela manhã, terá um café da manhã só com as mulheres. Ao meio dia almoçará, com os pré-candidatos a vereador do Partido NOVO/SLZ.

Em caso de dúvidas, ligue ou mande mensagem para (98) 98510-0102.

Agora, em São Luís, a população pode contar com a Rede Oncoradium – Prevenção e Tratamento do Câncer. A inauguração aconteceu no último dia 11, com o coquetel e apresentação da nova instalação para convidados e imprensa. Este foi o lançamento da 7ª unidade, em São Luís, e a 8ª será nos próximos dias, em Caxias. Esses são os avanços nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, diminuindo cada vez mais a distância do paciente na busca por tratamento do câncer de qualidade. A Oncoradium possui unidades atendendo em diferentes esferas sociais: no particular e planos de saúde, mas também, pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.

Criada em 2010 por médicos oncologistas, a Oncoradium surgiu para atender a grande demanda de pacientes do sul do Maranhão, sul e sudeste do Pará e norte do Tocantins (o chamado Bico do Papaguaio). Desde sua fundação com o complexo de Imperatriz, o centro de prevenção e tratamento do câncer conta com infraestrutura de atendimento completa, tecnologia de ponta, profissionais altamente capacitados e atendimento ao paciente de forma humanizada, com muito respeito, transparência e total acolhimento. Hoje, é uma rede com várias unidades de atendimento nas regiões Norte e Nordeste e que tem planos de crescer ainda mais.

 A missão da Oncoradium é prestar assistência médica de excelência, oferecendo serviços de qualidade, atendendo a requisitos legais, científicos e humanitários, obstinado com a cura e qualidade de vida dos pacientes, investindo na melhoria contínua dos  processos,  na  satisfação  de seus pacientes  e  colaboradores. Cada unidade da Rede Oncoradium conta com modalidades de atendimento que dão suporte entre si. São:

Consultas médicas especializadas, Cirurgia Oncológica, Quimioterapia, Radioterapia, Braquiterapia, Cuidados Paliativos e Procedimentos Complementares. As cidades que a Rede Oncoradium atuam estão no Maranhão, em Imperatriz, Caxias e agora aqui em São Luís. No Pará, em Marabá e Parauapebas. No Tocantins, em Araguaína.

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (20), de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do rateio de R$ 430 milhões do Fundo Petrobras, destinado a ações de combate a queimadas e preservação da floresta amazônica. O encontro, convocado pelo ministro, também teve a presença de deputados, senadores e técnicos ligados à questão do meio ambiente.

Em setembro, decisão do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a distribuição dos recursos entre os estados da Amazônia Legal, mas impôs que as transferências sejam feitas por meio de convênio com os estados, o que atrasaria demais os repasses financeiros.

Os governadores entendem que, por conta da relevância dos bens materiais e a serem resguardados e a recente divulgação dos dados que apontam um aumento de 29,5% de áreas desmatadas na Floresta Amazônica, o repasse deve ser feito aos fundos estaduais de meio ambiente, o que aceleraria o processo.

Flávio Dino participou de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente (Foto: Divulgação)

“Os nove estados irão destinar os recursos para prevenção atinente a desmatamento ilegal, queimadas, repressão de ilícitos ambientais, envolvendo, por exemplo, os Batalhões de policialmente Ambiental das Polícias Militares que atuam nas áreas estaduais e, também, regularização fundiária. Consideramos que esses aspectos são fundamentais para que haja garantia que a lei seja aplicada”, defendeu o governador Flávio Dino.

Flávio Dino participou de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro do Meio Ambiente (Foto: Divulgação)

Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles apresentou pontos da agenda de desenvolvimento sustentável do Governo Federal para a Amazônia, que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, monetização de recursos ambientais e instalação de empresas ecologicamente corretas que possam gerar emprego, renda e agregar valor à região.

De acordo com o governador Flávio Dino, os estados estão “convergentes com a agenda dos quatro pontos que foram apresentados pelo ministro Ricardo Salles e acrescentamos um quinto, por sugestão do governador Hélder Barbalho (Pará), atinente à assistência técnica em tecnologia” para os moradores e produtores da região.

Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

FUNDAMENTOS

Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e da Secretaria de Estado de Governo (Segov), realiza nesta terça-feira (19), às 9h, o início das obras de revitalização da Lagoa de Jansen.

A população ludovicense receberá, totalmente revitalizadas, as quadras poliesportivas, a arena de beach soccer, pista de skate, quadra de tênis, pista de caminhada, dentre outras adequações.

O secretário da Sedel, Rogério Cafeteria, ressalta que a revitalização da Lagoa da Jansen faz parte do plano de ação do governador Flávio Dino, que visa fomentar o esporte e o lazer, através de reformas das praças esportivas do estado.

“O governador Flávio Dino reconhece a importância do esporte e do lazer para o desenvolvimento do cidadão. As praças esportivas da Lagoa vão passar por adequações para melhor atender a população, além de incentivar a prática esportiva. Nossa missão é fortalecer o esporte em nosso estado, além de incentivar a população a frequentar espaços públicos”, destacou o secretário da Sedel, Rogério Cafeteria.

As obras não serão realizadas apenas na Lagoa da Jansen. “Por determinação do governador Flávio Dino, a Secretaria de Governo está atuando na melhoria e ampliação dos espaços de esporte e lazer do Maranhão. Inauguramos o Parque do Rangedor, agora vamos fazer melhorias na Lagoa da Jansen. Em seguida vamos fazer intervenções do Parque do Itapiracó”, destacou o secretario de Governo, Diego Galdino.

As receitas extraordinárias obtidas pelo governo neste ano, como os bônus de assinatura arrecadados com os leilões de campos de petróleo, levarão as contas federais a terminarem o ano com deficit primário abaixo de R$ 80 bilhões, ante previsão legal de R$ 139 bilhões, disse nesta segunda-feira (18/11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. A melhora nas contas possibilitou ao governo anunciar, ainda, o total descontingenciamento dos R$ 14 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento, como havia sido aventado na semana passada.

“Não foi um ano fácil, mas já estamos lançando raízes de bons resultados para 2020 também”, disse Guedes, no Palácio do Planalto. “Nosso governo queria reverter a trajetória de expansão descontrolada dos gastos públicos. Isso era uma questão de princípio”, afirmou. Somente o leilão das áreas da cessão onerosa, no último dia 6, proporcionou uma arrecadação de R$ 69,9 bilhões. Desse total,  R$ 23,7 bilhões ficarão com a União — e R$ 16,8 bilhões entrarão ainda este ano nos cofres do Tesouro.

O ministro informou que, na próxima semana, o governo enviará ao Congresso uma mensagem modificativa do Orçamento de 2020. O documento incorporará o efeito de medidas encaminhadas este ano, prevendo a revisão de despesas que abrirão espaço para o teto de gastos. Os números não foram informados. O deficit primário previsto para o próximo ano, entretanto, permanecerá inalterado em R$ 124,1 bilhões.

A equipe econômica sustenta que não há incoerências com a redução do deficit este ano e a manutenção da projeção do rombo para o próximo. “Teremos uma série muito grande de concessões no próximo ano, muitas delas terão bônus de outorga, o que melhorará a execução do Orçamento”, destacou Guedes. “Ao manter o deficit previsto de R$ 124 bi, não estamos considerando antecipação de dividendos, nem os leilões dos campos que não foram arrematados. Todos esses efeitos vão ajudar a reduzir a meta”, explicou o secretário executivo da Receita Federal, Waldery Rodrigues.

Com a liberação do Orçamento, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, destacou que os ministérios terão totais condições para concluir “tudo aquilo que estava programado”. O desbloqueio também abrirá espaço para o pagamento de R$ 8 milhões em emendas não impositivas a deputados e senadores.

Fonte: Correio Braziliense

Em reunião na tarde desta segunda-feira, 18, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino e 82 entidades maranhenses contempladas com o Programa Maranhão Solidário dialogaram sobre a nova fase do programa e as conquistas alcançadas nos dois anos de atuação da iniciativa governamental.

O Programa Maranhão Solidário é uma ação de desenvolvimento social do Governo do Maranhão e visa, dentre outras medidas, impulsionar trabalhos sociais. A iniciativa trata da produção de editais de chamadas públicas para a prestação de assistência às entidades sociais do Maranhão.

“O Programa Maranhão Solidário viveu uma fase de implantação, de amadurecimento, como todo programa governamental. E, neste encontro, apresentamos os dois pilares de desenvolvimento do programa: de um lado o edital, que se buscou beneficiar entidades selecionadas segundo critérios objetivos, e, com isso, possibilitar avanços sobretudo infraestruturais; e, de outro lado, essa colaboração mensal para custeio das entidades por intermédio da renúncia fiscal do ICMS”, destacou o governador.

Decreto assinado pelo governador Flávio Dino no final do primeiro semestre deste ano, alterou os valores repassados para entidades beneficentes cadastradas no programa Nota Legal.

Com a mudança, o valor repassado subiu para 10% o valor dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ser a ser devolvido exclusivamente às entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública estadual e devidamente credenciadas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES).

“Trata-se do reconhecimento do poder público a estas entidades que estão trabalhando com públicos inseridos em circunstâncias de vulnerabilidade social”, destacou o secretário de Relações Institucionais, Enos Ferreira.

“Faz uma diferença muito grande! Tem nos ajudado de uma forma que nos falta palavras para explicar, e estamos muito felizes, está sendo muito bom porque a fome passou”, destacou Marinalva Furtado, presidente da entidade Fonte de Vida de Santa Inês.

Já a irmã Claudete de Carvalho, da Associação Pricavi Vida Nova, de Fortaleza dos Nogueiras, destacou o programa como “um grande gesto solidário”. Segundo ela, o governo “confia e distribui essa renda, e faz com que possamos oferecer um serviço de mais qualidade, que chega pra quem mais precisa”. O percentual concedido refere-se ao valor do ICMS da operação própria, destacado em nota fiscal aos adquirentes de mercadorias, conforme a Lei 10.279/2015, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão – Nota Legal.

Desde que foi criado, em 2017, o Maranhão Solidário beneficia 82 entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública estadual e devidamente credenciadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar condenou, na última quarta-feira (13), os acusados pelo assassinato da menina Ana Clara, de 6 anos de idade, crime ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, quando atearam fogo em um ônibus do transporte público que circulava pelo bairro Vila Sarney Filho I. O julgamento, iniciado na segunda-feira, 11, durou mais de 36 horas.

Os acusados Hilton John Alves Araújo e Jorge Henrique Amorim Santos receberam a mesma pena, cada um foi condenado a 50 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, mais 2 anos, um mês e 8 dias de detenção, e 233 dias-multa, pela acusação dos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

Já o réu Larravardiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior foi condenado a 47 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão; 2 anos, 8 meses e 27 dias de detenção; e 233 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, lesão corporal culposa, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material.

O acusado Thallyson Vitor Santos Pinto recebeu a pena de 21 anos e 9 meses de reclusão; um ano de detenção; e 27 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado contra três pessoas, organização criminosa, dano qualificado e constrangimento ilegal em concurso material (artigo 69 CP).

As penas de reclusão, por serem mais gravosas, deverão, segundo a sentença, ser cumpridas imediatamente, sob o regime inicial fechado para todos os quatro réus.

O advogado Adrian Wagner Cunha fez a defesa do réu Wlderley Moraes, e trabalhou a tese de absolvição do acusado, que foi acatada pelos jurados.

PERICULOSIDADE – Os réus condenados pelo Júri Popular deverão cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado. Não foi deferido o direito de recorrerem em liberdade, em razão, segundo a sentença, de “suas reconhecidas periculosidades, componentes que são da organização criminosa intitulada Bonde dos 40”.

ACUSAÇÃO – Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que na data mencionada, os acusados reuniram-se para o intento criminoso um dia após ouvirem áudio atribuído à facção criminosa Bonde dos 40, determinando aos “parceiros em liberdade”, que promovessem uma onda de ataques aos veículos do transporte coletivo, para tumultuar a ordem pública.

Segundo a acusação, Thallyson Pinto abordou o ônibus, e cumprindo determinação de Jorge Henrique, Wlderley Moraes e Hilton Jonh, agindo com apoio de outros três adolescentes, segundo o MP, coagiram o motorista, a cobradora e os passageiros a descerem, e antes que a totalidade das pessoas conseguisse deixar o ônibus, atearam fogo no veículo, utilizando-se de dois galões com líquido inflamável.

A pequena Ana Clara, que havia embarcado no veículo com sua família uma parada antes do ataque, e ainda não havia passado pela catraca, faleceu em virtude do incêndio. Outras três pessoas sofreram lesões graves em razão das queimaduras. “Nesse contexto, tencionado a destruir o ônibus e promover uma carnificina como revela o áudio da interceptação telefônica acostada nos autos, e amplamente divulgado na imprensa nacional”, discorre a acusação.

TRIBUNAL DO JÚRI – O julgamento, no termo judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, foi presidido pela magistrada Laysa Mendes, juíza auxiliar de Entrância Final designada para o ato. Participaram da sessão, pela acusação, os promotores de Justiça, Peterson Abreu; Tibério Melo e Reinaldo Campos.

Pela defesa também atuaram os defensores públicos Gustavo Pereira Silva e Arthur Magnus de Araújo, designados para o ato.

MÊS NACIONAL DO JÚRI – O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito do Estado com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, para que observem os termos da Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendando a participação das unidades judicias de 1º Grau no Mês Nacional do Júri, que acontece em novembro em todo o país como esforço concentrado de julgamento desse tipo de delito. Segundo o documento, durante o mês de novembro os magistrados deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os processos de réus presos.

O Maranhão teve o quarto maior aumento do PIB entre todos os Estados brasileiros em 2017, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi de 5,3%. O PIB (Produto Interno Bruto) é a soma de riquezas de um país, Estado ou cidade.

À frente do Maranhão, só ficaram Rondônia (5,4%), Piauí (7,7%) e Mato Grosso (12,1%). No Nordeste, o Maranhão teve a segunda maior alta do PIB em 2017.

O IBGE ainda não calculou os dados de 2018. Os PIBs estaduais são divulgados dois anos depois devido à complexidade da tabulação.

O desempenho da economia maranhense também ficou bem acima da média nacional, que cresceu 1,3%.

O principal setor que puxou para cima o PIB maranhense foi a agricultura.

Análise

Coletiva realizada nesta quinta, 14 (Foto: Gilson Teixeira)

Em entrevista coletiva no Auditório do Palácio dos Leões, o governo do Maranhão detalhou os números do IBGE. Participaram o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago, o secretário de Programas Estratégicos, Luis Fernando, o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Sociais do Maranhão (Imesc), Dionatan Carvalho.

A variação real positiva de 5,3%, alcançou o montante de R$ 89,524 bilhões. O PIB é uma espécie de termômetro do crescimento econômico.

Para o secretário Luis Fernando Silva, as políticas atualmente implementadas pelo Governo do Maranhão em áreas como agricultura familiar, redução de impostos sobre produtos agrícolas, saúde, segurança, educação e infraestrutura, tiveram grande influência.

O mesmo pode ser dito da transferência direta de renda ao cidadão, juntamente com a manutenção de uma taxa de investimento superior a 10% das receitas arrecadadas.

“Essas políticas não só atenuam os efeitos negativos da recessão nacional sobre a economia estadual, como também estimulam a atração de investimentos privados que contribuíram para o crescimento maranhense em 2017 num patamar proporcionalmente bem maior do que o registrado na média do Brasil e na própria região Nordeste”, afirmou o secretário de Programas Estratégicos. O PIB do Nordeste cresceu 1,6% em 2017.

“As políticas anticíclicas do governo Flávio Dino criaram, portanto, as condições para que a economia maranhense se sobressaísse em termos de crescimento, apesar de uma conjuntura econômica nacional desfavorável”, acrescentou o secretário.

Coletiva realizada nesta quinta, 14 (Foto: Gilson Teixeira)

Série histórica

O presidente do Imesc, Dionatan Silva Carvalho, analisou a evolução do PIB maranhense na série histórica, a partir de 2010.  “Em termos de crescimento do PIB, num ambiente nacional recessivo, o resultado do estado significa considerável avanço. Na região Nordeste, o Estado foi o 4º maior PIB, com 9,4% de contribuição na formação do PIB regional”, explicou.

“Os números são ruins para o país, mas no Maranhão tivemos resultados significativos, provando que no estado houve um ambiente diferenciado do restante do Brasil, para esses números serem positivos”, destacou o secretário de Comunicação, Rodrigo Lago.

Para Simplício Araújo, o índice mostra que não há agronegócio sem fomento da indústria e não há crescimento sem a dissolução dos gargalos empresariais.

“Fortalece um trabalho iniciado em 2015, onde focamos na reconstrução de um arcabouço de peças jurídicas, que dão garantia e segurança às pessoas que querem investir no Maranhão. Além de uma mudança na dinâmica do ambiente de negócios, tornando-o extremamente republicano, democrático, respeitoso, de forma a contribuir com os investimentos privados”, frisou.

Setores

O IBGE e o Imesc também divulgaram a contribuição que os três setores de atividade tiveram na economia maranhense em 2017 – primário, secundário e terciário. O último, que inclui comércio e serviços, alcançou 73,5% de representatividade.

O setor secundário participou com 17,% na formação do PIB estadual. O setor primário, que participa na formação do PIB de 2017 com 9,5%, teve o expressivo crescimento de 77,1% em relação ao ano anterior.

Com o objetivo de combater os efeitos da crise nacional sobre o Maranhão, o governo Flávio Dino tem implementado desde 2015 políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, com programas e ações de inclusão socioprodutiva, o que contribuiu decisivamente para o crescimento do PIB em 2017.

Os investimentos realizados nas áreas de Agricultura Familiar, redução de impostos de produtos agrícolas, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cultura, Habitação, Infraestrutura e Segurança Pública, por exemplo, já somaram quase R$ 2 bilhões injetados na economia maranhense até o presente momento.

Quanto ao bom desempenho do setor agropecuário, divulgado pelo IBGE, mencionam-se, também, como importante parcela de contribuição do Governo do Estado, a criação do Sistema Estadual de Abastecimento (SEPAB), fruto do Programa Mais Produção, que ampliou a assistência técnica para os agricultores maranhenses, além da distribuição de sementes;  equipamentos agrícolas; equipamentos de irrigação; e da distribuição de Patrulhas Agrícolas mecanizadas para os municípios com foco na agricultura familiar.

Redução de imposto

No âmbito fiscal, o Governo do Maranhão adotou, em 2017, mais uma medida que favoreceu o setor primário, por meio da redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS para produtores de grãos. Com o decreto, reduziu-se de 12% para 2% a alíquota de ICMS para operações realizadas por produtores de soja, milho, milheto, arroz e sorgo, principais grãos produzidos no Estado.

Outra medida importante naquele ano, foi a de atração de investimentos para o Estado, política esta que vem contribuindo para a geração e manutenção de empregos formais.

A realização do primeiro ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” e a libertação do ex-presidente Lula foram os principais temas repercutidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em seu podcast semanal “Diálogo com Othelino”. O parlamentar comentou também as eleições presidenciais na Bolívia e a crise política enfrentada atualmente naquele país.

Sobre ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’, promovido pela Assembleia, com tema central sobre a Reforma Tributária, Othelino destacou a participação dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto.

“Ambos esclareceram muito bem, em suas palestras, as propostas da reforma e, também, a tendência defendida por alguns setores do Brasil para fazer com que quem ganhe menos, pague menos impostos; e quem tenha maior renda, pague proporcionalmente a mais”, explicou.

O presidente da Assembleia reiterou o objetivo do programa ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’. “Nossa ideia é proporcionar aos cidadãos e cidadãs conhecimento sobre temas em discussão no cenário nacional e que afetam diretamente a vida dos maranhenses. Já que a Reforma Tributária está em tramitação no Congresso Nacional, decidimos discuti-la para mostrar à sociedade os impactos, para o bem ou para o mal, que ela pode trazer. Até para que todos possam dar suas opiniões e monitorar como os deputados federais e senadores, que nós elegemos, vão tratar desse tema tão importante para o Brasil e para o Maranhão”, explicou.

Lula Livre

Em seguida, Othelino comentou a libertação do ex-presidente Lula. “A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado”, avaliou.

O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito. “A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento”, disse.

Eleição na Bolívia

Por fim, Othelino Neto lamentou o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta. “Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Morales chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país”.

E concluiu: “O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país”, concluiu Othelino Neto.