O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta segunda-feira que inclui academias, salões de beleza e barbearias na lista de serviços essenciais. A intenção é que estas categorias sejam preservadas em decretos de restrição de circulação de governadores e prefeitos. O anúncio pegou de surpresa o ministro da Saúde, Nelson Teich, que disse que a decisão não passou por ele.

Na semana passada, o presidente já havia incluído construção civil e atividades industriais na lista. O decreto de Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), faz uma ressalva de que devem ser “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

“Saúde é vida. Academias, salões de beleza e barbearias foram incluídas em atividades essenciais “, disse o presidente, ao retornar para o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira.

Questionado sobre a declaração do presidente, Teich disse que não tinha conhecimento da medida e que ela não passou pela pasta.

“Se você criar um fluxo que impeça que as pessoas se contaminem, se criar condições e pré-requisitos para que você não exponha pessoas a risco de contaminação, você pode trabalhar retorno de alguma coisa. Agora, tratar isso como essencial, é um passo inicial, que foi decisão do presidente, que ele decidiu. Saiu hoje isso? Falou agora? “, questionou Teich, em entrevista coletiva.

O ministro teve que confirmar com os jornalistas quais atividades estavam sendo impactadas:

“Decisão de? Quem é…Manicure, academia? Isso aí não é…Não passou, não é atribuição nossa. Isso é uma decisão do presidente.

Com informações de O Globo

Os hospitais da rede pública estadual do Maranhão ultrapassaram a marca de mil leitos exclusivos para pacientes com coronavírus. Em março, eram pouco mais de 200. Agora, são 1.015, quase cinco vezes mais.

Os leitos estão espalhados por diversas regiões. Como a maioria dos casos confirmados está na Ilha de São Luís, é esta região que concentra a maior parte dos leitos: 672.

A abertura de leitos é fundamental para o combate à doença, porque o número de casos ainda é crescente. Na Ilha, por exemplo, 97% dos leitos de UTI da rede pública estadual estão ocupados. Essa conta não inclui a rede municipal e a rede privada.

“Passamos de mil leitos exclusivos para coronavírus. Começamos a crise com 232. Porém, persiste o quadro de crescimento de casos novos, em várias regiões”, disse o governador Flávio Dino, acrescentando que novas medidas estão sendo tomadas dia a dia.

Nesta segunda-feira (11), por exemplo, foram abertos na capital um ambulatório exclusivo para coronavírus (atrás do Carlos Macieira) e um hospital também dedicado a pacientes com Covid-19 (anexo do Nina Rodrigues).

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Dom Pedro pague, no prazo de 24 horas, todos os salários dos servidores referentes ao mês de março de 2020, e, no prazo de 72 horas, todos os salários dos servidores referentes ao mês de abril de 2020, e, até o décimo dia útil de cada mês, pague as remunerações de todos os servidores municipais, de qualquer vínculo.

A cidade é administrada pelo Prefeito Alexandre Carvalho (foto).

Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou como penalidade o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município de Dom Pedro.

Também foi determinado que, no prazo de cinco dias, o Município forneça aos servidores e profissionais da saúde os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs): máscaras N95; máscaras cirúrgicas; luvas de procedimento; protetor facial; álcool gel; sabão; toucas; propé tipo bota, assim como mantenha em estoque quantidade suficiente para que, enquanto durarem os efeitos da pandemia da Covid-19 nesta cidade, não faltem aos profissionais da saúde.

No caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa pessoal pelo prefeito Alexandre Costa, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Denys Lima Rego. Assinou a decisão a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva.

ATRASO

Na ação, o promotor de justiça afirmou que, em razão da pandemia da Covid-19, acompanhou os serviços de saúde e participou de muitas reuniões com os gestores municipais, tendo constatado que servidores contratados da Secretaria de Saúde, a maioria deles na linha de frente dos esforços para conter o avanço da doença, não teriam  recebido o pagamento do mês de março de 2020.

Além da ausência de pagamento de salários, a administração municipal também não estaria fornecendo os EPIs para evitar a contaminação de servidores da saúde, como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel e até mesmo sabonete.

Uma nova carga de respiradores chegou ao Maranhão nesta quinta-feira (7) para equipar UTIs em diversos hospitais do Estado. São 44 aparelhos, essenciais para salvar dias de pacientes com coronavírus.

O lote foi desembarcado no aeroporto de São Luís no fim da tarde. “Mais 44 respiradores chegando para salvar vidas no Maranhão. Esses são fruto de ação judicial contra requisição feita pelo governo federal. O Supremo Tribunal Federal nos deu razão e mandou entregar ao nosso Estado”, disse o governador Flávio Dino.

No mês passado, o STF determinou a entrega de 68 respiradores comprados pelo Governo do Maranhão da Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda.

Os respiradores já deveriam ter sido entregues, mas foram requisitados à empresa pelo Ministério da Saúde. O Maranhão, então, recorreu à Justiça e teve vitória.

Dos 68 equipamentos, 24 já tinham chegado na semana passada. E agora veio o restante.

Além destes, o Maranhão comprou outros 187 respiradores no exterior, em parceria com empresas que atuam no Estado.

São, portanto, 255 respiradores que chegaram ao Maranhão desde o mês passado.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PC do B), que estabelece normas de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19. A matéria deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária.

De acordo com o projeto, os concursos para profissionais da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar, como comprovação de título, o tempo de serviço prestado diretamente no combate à Covid-19 em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.

O projeto prevê, ainda, que o tempo de serviço deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19 e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.

Solidariedade

O Projeto de Lei 125/2020 é mais uma ação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, em benefício dos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19.

Esta semana, em parceria com o deputado Neto Evangelista (DEM), Othelino iniciou uma campanha de solidariedade em São Luís, que tem por objetivo viabilizar hospedagem em hotéis para aqueles que estão na linha de frente da pandemia, mas não têm condições de custear diárias, e com receio de voltar para casa e contaminar seus familiares.

O movimento intitulado “Acolhendo Heróis” já conta com o apoio de vários deputados e tem como objetivo facilitar minimamente a vida desses profissionais que estão mais expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Já aderiram à campanha os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Wendell Lages (PMN), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Mical Damasceno (PTB), Helena Duailibe (Solidariedade), Glalbert Cutrim (PDT), Andreia Rezende (DEM), Fernando Pessoa (Solidariedade), Pará Figueiredo (PSL), Thaiza Hortegal (PP), Rafael Leitoa (PDT), Marcos Caldas (PTB) e Zé Gentil (PRB).

Além deles, também apoiam a iniciativa o senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Gil Cutrim (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), bem como o vereador Osmar Filho (PDT).

Como todos sabem, a Ilha de São Luís já está sob o efeito do LOCKDOWN, mas, infelizmente, ainda tem muita gente que não sabe o que isso significa.

Abaixo, uma lista de perguntas e respostas contendo informações sobre essa ação que vai durar 10 dias aqui na Ilha do Amor!

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que, partir desta terça-feira (5), as viagens de ferry boat entre o Terminal São Luís e o Terminal do Cujupe terão novos horários.

A medida obedece ao Decreto 35.784, do Governo do Estado do Maranhão, e Portaria da MOB, e fixa os horários de 8h e 15h para as viagens que saem de São Luís em direção ao Cujupe e 10h30 e 17h30 do Cujupe em direção ao Terminal da Ponta da Espera.

As viagens serão exclusivamente para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente (TFD), viaturas policiais, profissionais da segurança, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Não será permitido o transporte de passageiros, nem o trânsito comum em veículo particular.

A saída e entrada por terra, por meio da Ponte Marcelino Machado, no Estreito dos Mosquitos, através do modal rodoviário, obedecem as mesmas regras e está proibido o trânsito de passageiros e veículos particulares, Vans e Ônibus.

Transporte Semiurbano

Sobre as regras para o transporte intermunicipal semiurbano entre os municípios de São Luís, José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, somente será admitida a presença de passageiros com máscaras de proteção, sendo vedado o transporte de passageiros em pé.

As empresas, consórcios e concessionárias deverão obedecer ainda a Portaria 250 da MOB que, entre outros itens, determina protocolos de higienização, realizando a limpeza com água e sabão ou álcool 70%, as superfícies de contato dos veículos e embarcações como barras, assentos e portas antes de cada viagem, orientar os funcionários para a manutenção das janelas dos veículos abertas ao longo das viagens, assim como manter distância dos passageiros.

Trânsito nas MAs localizadas na Ilha

O trânsito nas rodovias estaduais MA-201, MA-202, MA-203 e MA-204 estão suspensos a partir do dia 5, somente sendo permitido o tráfego de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da saúde em deslocamento, veículos com transporte de passageiros, caminhões e veículos a serviços das atividades essenciais. Ao longo de todas as MAs localizados na Ilha de São Luís, haverá fiscalização com barreiras policiais.

“É de extrema importância que a população do Maranhão entenda a necessidade do isolamento social. Essa medida salva vidas e, somente assim, iremos diminuir a curva de contágio do novo coronavírus. Fiquem em casa e assim preserve a sua vida, a vida dos seus familiares e amigos”, alertou Lawrence Melo.

Sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dezenas de bombeiros iniciaram na manhã desta segunda-feira (4) uma operação para organizar as filas nas agências da Caixa espalhadas pelas quatro cidades que integram a Ilha de São Luís.

A medida é para evitar as aglomerações em agências bancárias que vêm efetuando o pagamento do auxílio emergencial, pacote aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 entre os brasileiros.

Batizada de Operação Distância Segura, a ação vem sendo realizada em agências bancárias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com o major Lisboa, chefe da seção de Comunicação do CBMMA, durante a Operação Distância Segura as equipes estão utilizando viaturas equipadas com megafones para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança no combate à pandemia.

“Temos consciência que essas ações não serão eficientes se não houver a conscientização das pessoas. Além dessas ações que nós estamos desenvolvendo na Operação Distância Segura, estamos trabalhando na conscientização das pessoas, para usarem máscaras e para se manterem organizadas no distanciamento. Assim a gente acredita que consegue uma boa intervenção para prevenir a transmissão do novo coronavírus”, frisou major Lisboa.

Uma força-tarefa envolvendo equipes do CBMMA e da Secretaria de Estado de Governo (Segov) trabalhou diuturnamente, durante o sábado e o domingo, para balizar e marcar as filas nas agências bancárias e evitar as cenas de aglomerações recorrentes em todo o Brasil, que são foco de transmissão do novo coronavírus.

Segundo o tenente Paulo Costa, que coordenou o início de uma das fiscalizações, as posições foram sinalizadas para garantir uma distância segura entre cada pessoa na fila e evitar possíveis contágios.

“Foi feita uma marcação na fila pelo Corpo de Bombeiros a cada 1,5 metro. A gente fica orientando as pessoas para que fiquem nessas marcações para evitar aglomerações. Todas as agências bancárias têm uma equipe do Corpo de Bombeiros fazendo essa organização, acompanhado de algum funcionário da Caixa, que nos auxiliam nessa organização”, explicou o militar.

A intervenção estadual nas filas dos bancos surge em razão da falta de providências do Governo Federal e das instituições financeiras para resolver o problema.

“Depois vamos cobrar da Caixa o ressarcimento ao Governo do Estado, uma vez que a obrigação jurídica é deles”, afirmou o governador Flávio Dino.

O Governo do Maranhão irá manter os serviços da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) durante o período de lockdown. O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 18h, sem pausa para o almoço, garantindo assistência farmacológica aos pacientes durante a pandemia do novo coronavírus.

“Para ter acesso aos medicamentos, o usuário deverá ter em mãos a sua carteirinha de cadastro, bem como um documento de identificação. Caso o paciente seja do interior do estado, e que precise vir à capital, a carteirinha irá validar o seu deslocamento. Outra alternativa é solicitar o acesso aos remédios junto à secretaria de saúde municipal como forma de resguardar segurança e o bem-estar do usuário”, explica o diretor da FEME, Pedro Satiro.

A FEME atende todos os 217 municípios do Maranhão. O serviço possui 40 mil pacientes cadastrados, destes, 30 mil estão ativos. Diariamente, são atendidos entre 900 a mil pacientes e, para conter a transmissão e diminuir o risco de contágio pela Covid-19, foram montadas estratégias como o aumento da validade das receitas de três para seis meses, assim como a liberação de uma quantidade maior de medicamentos.

Para Priscila Barbosa, de 39 anos, o funcionamento durante o lockdown será bom para todos. “Eu moro em São Luís e preciso buscar medicamentos para a minha filha. A manutenção dos serviços da FEME durante o bloqueio com certeza ajudará muitos, principalmente as pessoas de outras cidades e que precisam vir à capital buscar seus remédios”, declarou.

Além da dispensação de medicamentos, a área administrativa da farmácia do estado continuará funcionando normalmente, com setor de cadastro dando suporte àqueles que necessitarem contar com o suporte do serviço. Para dar apoio à organização de filas e evitar aglomerações, a FEME conta com o apoio dos Bombeiros Civis do Maranhão. Mais de 170 já se voluntariaram, atuando também nas UPAs do Vinhais, Araçagi, Itaqui-Bacanga e Cidade Operária.

Segundo o coordenador da ação e bombeiro civil, Manoel Arias, somente na farmácia do estado 11 profissionais prestam apoio. “Colocamos os nossos profissionais à disposição para que, de alguma forma, possamos contribuir com as autoridades no combate ao novo coronavírus. Nós dividimos o grupo em dois, no intuito de dar suporte nos turnos da manhã e da tarde”, destacou Manoel.

O decisão judicial de lockdown foi determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís na última sexta-feira (1º). O decreto entra em vigor nesta terça-feira (5) e terá duração de 10 dias.

Considerando a crise decorrente do enfrentamento ao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, o TCE-MA decidiu, em sessão plenária virtual de 29 de abriL,  suspender até o dia 1º de junho de 2020, o vencimento do prazo para apresentação das prestações e das tomadas de contas, estaduais e municipais, referentes ao exercício financeiro de 2019.

 A mesma sessão também decidiu que ficam suspensos até o dia 11 de maio de 2020 todos os os prazos processuais e administrativos.

 Até o vencimento do novo prazo estipulado, a apresentação das prestações de contas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais ocorrerá, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .

A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).